Coluna do Domingão

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”.

A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta segunda-feira (11), a liberação de R$ 42 milhões para a realização de obras em todo o Estado. O anúncio foi feito na abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O encontro é promovido pela Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe) e segue até a próxima quarta-feira (13.04). Do total de recursos, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já o restante será destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais.

Na presença de prefeitos e gestores municipais, o chefe do Executivo estadual destacou que vai manter todas as pactuações feitas com as administrações municipais. “A gente tem a crença de que o momento não é fácil, mas vai exigir de todos nós uma capacidade de diálogo, união e superação desses desafios. O que a gente fez hoje aqui, ao vir anunciar uma série de ações em favor dos municípios, busca dar a oportunidade para que com apoio e junção seja possível vencer os desafios”, disse Paulo, assegurando ainda que vai continuar ajudando os municípios sempre que possível.

As perfuratrizes serão utilizadas na perfuração de poços para minimizar os efeitos da estiagem, que já dura cinco anos. Com relação às ambulâncias, o chefe do Executivo estadual garantiu que as 12 unidades serão estruturadas para atender com segurança à população. “Essas viaturas vão oferecer mais conforto aos que necessitam desse serviço”, completou Paulo Câmara.

Além da confirmação desse repasse, o governador autorizou a liberação de R$ 200 mil para a elaboração do projeto executivo do Hospital da Criança, em Caruaru, no Agreste. O município foi o primeiro de Pernambuco a receber recursos do Escritório de Projetos (EP). O termo de adesão dos aprovados no edital do EP foi assinado no dia 21 de janeiro. O Escritório selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades, por meio de um aporte de R$ 10 milhões.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco e a Amupe, por intermédio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração, assegurando a capacitação de agentes públicos municipais. Paulo lembrou o apoio que Governo de Pernambuco tem dado aos municípios diante da diminuição dos repasses da União e a queda natural da arrecadação devido à crise nacional.

“Temos que usar todos os mecanismos para impulsionar novos investimentos e manter os serviços públicos funcionando. Temos que enfrentar essas questões com trabalho e responsabilidade”, disse Câmara.

Sobre a diminuição dos repasses federais, o gestor estadual voltou a defender a revisão do Pacto Federativo. “A distribuição dos recursos precisa ser revista com urgência. Não há nesse País uma política que nos anime nesse sentido. E nós precisamos reagir a essa questão”, grifou Paulo, sendo aplaudido pelos gestores municipais.

O blog acompanhou atentamente as declarações do irmão do vereador Cícero Fernandes, o Tenente Antonio  Fernandes ao programa Balanço Geral, da Tv Clube. Em nenhum momento ele acusa Duque de ser responsável pelo suposto consórcio para matar o vereador. “Ele era uma pessoa muito bem quista e tinha bom relacionamento com todo eleitorado dele. Que eu saiba que tinha inimigos, não tinha conhecimento”, afirmou.

Antonio comenta a história da lista. “Em relação àquela lista de vinte pessoas, o prefeito vai ter que se explicar. Tem um consórcio que foi feito pera matar meu irmão. Não sou politico nem pretendo ser. Agora, ele vai responder, porque ele ativou uma chama das pessoas, acirrou as coisas lá dentro. Essas oito pessoas que saíram da cidade eram funcionários da prefeitura. Porque saíram da cidade ? Tem que explicar…”

Ele garantiu que a família não está fazendo justiça com as próprias mãos. “Nós não estamos fazendo vingança. Sinto muito pelas quatro mortes que houve. Minha família não tem nada a ver”.

A nota da Assessoria de Duque foi clara, e acusou o irmão de Cição de tê-lo colocado como parte do consórcio: “Diante de matéria veiculada pela TV Clube de Pernambuco, onde o irmão do ex-vereador Cição aparece acusando o Prefeito Luciano Duque de participação no consórcio que teria vitimado o ex-vereador, vimos, por meio desta nota, repelir, veementemente, as acusações veiculadas na reportagem”.

Agora, a Assessoria diz que a fala teria partido do jornalista Hugo Esteves. Afirmam também que houve uma primeira nota com teor equivocado enviado a vários veículos e solicitam correção. Abaixo, a nota tida como correta pela Assessoria de Comunicação de Serra Talhada:

Diante de matéria veiculada pela TV Clube de Pernambuco, no dia 07 de abril, onde fui injustamente acusado de participação no suposto consórcio que teria vitimado o ex-vereador, Cição, venho repelir, veementemente, as acusações veiculadas na reportagem.

Todas as acusações se tratam de insinuações fantasiosas, descabidas e sem qualquer veracidade. Essa imputação é tão absurda que chega a ser hilariante.

Desde o ano passado, venho cobrando, publicamente, a investigação de todos homicídios ocorridos em Serra Talhada, especialmente os últimos assassinatos. Atitudes que por si sós, demonstram justamente o contrário do que estou sendo injustamente acusado.

Sou filho de comerciante, oriundo de uma família séria, ilibada e pacata que jamais se envolveu na prática de atos criminosos, principalmente do quilate de homicídios.

Serra Talhada toda sabe que minha pessoa jamais se envolveria com esse tipo de questão. Não preciso fazer nenhum esforço para me defender dessa infâmia.

Infelizmente, esse tipo de afirmação só tende a desviar o foco das investigações.

Por isso, diante de fato inaceitável, solicitarei a participação da Polícia Federal para apurar os assassinatos acontecidos em Serra Talhada.

Ademais, serão tomadas todas as medidas legais cabíveis para combater essa calúnia e difamação diante desse ultraje a minha trajetória de vida como cidadão e político.

Luciano Duque

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Na última sexta-feira (14) o Secretário Municipal de Administração de Tabira, César Pessoa, juntamente com o comandante da guarda municipal, André Marques e representação da GCM, estiveram visitando a sede da Guarda Municipal do município de Petrolina. 

A comitiva tabirense foi recepcionada pelo secretário de Segurança Pública de Petrolina, Cícero Dirceu da Silva, especialista em segurança pública há 34 anos, policial federal aposentado e que já atuou em estados como o Rio de Janeiro.

Na pauta da reunião, foram discutidos vários assuntos, como, por exemplo, a valorização e o reconhecimento do trabalho das guardas municipais, agora integradas ao Ministério da Justiça, através da Lei n° 13.022/2014, atuando e trazendo resultados positivos no combate à criminalidade.

Na oportunidade a comitiva de Tabira aproveitou para conhecer as instalações e equipamentos utilizados pela guarda municipal Petrolinense que conta com prédio de alojamento, central de treinamento, central de monitoramento de trânsito, além de um micro-ônibus com central de monitoramento na realização de eventos.

Para o secretário de administração César Pessoa a visita foi muito proveitosa. “Agradeço a recepção calorosa do Secretário de Segurança Pública, Cícero Dirceu e todos os que fazem a Guarda Civil Municipal de Petrolina. É uma experiência marcante e que com certeza levaremos o aprendizado para aplicarmos em nossa Tabira, pois é uma das preocupações da prefeita Nicinha Melo, que é levar segurança para todos os tabirenses”, finalizou o secretário.