TCE-PE quer busca ativa de quem não se imunizou contra a Covid-19 

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT'”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, vem se fragilizando e sendo fragilizado diante dos outros poderes, em especial do Legislativo, chegando ao ponto de tornar-se refém da facção política comandada pelo apenado Valdemar Costa Neto, o qual, com a lanterna na proa, ilumina o caminho para o retorno do chamado ‘presidencialismo de coalizão'”, escreveu.

O texto também critica o governo federal dizendo que Bolsonaro foi eleito com discurso contra a corrupção, mas que teria fracassado e “não conseguiu mudar a política como ela tem sido no Brasil no decorrer nos últimos 35 anos”.

Ele também citou o Orçamento Secreto como equivalente ao “Mensalão do PT”. “Nessas condições, o ‘sistema’ foi, também aos poucos, aumentando a sua ousadia, chegando ao cúmulo de reeditar o famigerado ‘Mensalão do PT’ na forma de um sinistro ‘Orçamento Secreto’ para os amigos do governo”, completou.

Chagas também criticou o que chamou de “pacote de bondades” do governo federal ao povo. Para ele, esse caminho visa conseguir votos para Bolsonaro e é “pouco criativo, efêmero e contraditório”.

“Pouco criativo porque é a repetição da emissão de cheques sem fundos que, pelas mesmas razões, foram oferecidos à população pelos governos populistas que o antecederam. Efêmero porquanto é limitado ao período eleitoral. E contraditório porque desdiz o compromisso assumido em 2018 de não governar com olhos na reeleição”.

Em junho do ano passado, também em publicação no Facebook, o general disse que a idolatria a Bolsonaro está dividindo militares da reserva.

No texto, Chagas afirma que uma parte dos colegas inativos está contaminada por “mitomania” e “pelo culto à personalidade de um homem cuja cultura, militar e acadêmica, não ultrapassa o nível da sola dos seus sapatos” e que não tem compromisso com o Brasil.

“Jair Bolsonaro, a quem eles parecem idolatrar e que tratam como o ‘Salvador da Pátria’ (como se isso existisse), é a antítese do Soldado”, diz o general em seu texto. “Disciplina e hierarquia são coisas que Bolsonaro, quando em seu curto tempo no serviço ativo ou mesmo fora dele, nunca respeitou devidamente ou entendeu a importância”, escreveu.

Por Anchieta Santos ao blog

Os poucos gatos pingados que compareceram no último sábado ao Recanto do Matuto, em Serra Talhada, para assistirem a apresentação do Dr. Nena como pré-candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque, não deixaram o senador Armando Monteiro satisfeito.

A cara amarrada durante todo evento do ex-auxiliar da Presidente afastada Dilma Rousseff, foi uma clara demonstração que ele não gostou do que viu. Dr. Nena e o Deputado Augusto César não mobilizaram os aliados e o senador não achou graça nenhuma.

A equipe do Português/AESO perdeu na noite de ontem (06) para a fortíssima equipe da Buzzo Sports, de São José dos Campos (SP). As pernambucanas perderam de 25 a 12. Devido a derrota do Itajaí (SC) para o Fortaleza, pelo placar de 30 a 19, o Português ainda mantém chances de disputar a final.

Nos outros jogos da rodada, o Treze (PB) venceu o Ipanema (AL) por 30 a 16; o Unipê (PB) bateu o Clube do Porto (AP) por 36 a 08.

Os jogos finais acontecem na quadra coberta do ginásio desportivo municipal no próximo sábado (09), à noite. O Campeonato Brasileiro Adulto de Handebol Feminino é organizado pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Tribuna do Ceará

O Governo do Estado segue com a transferência de presos das cadeias públicas do interior para as grandes penitenciárias. O número de unidades desativadas pode chegar a 80.

Mais de mil detentos foram transferidos. Apesar de não ter registro de mortes depois da medida, a preocupação é com as condições que os presos serão submetidos e também com o número de profissionais que vão fazer a segurança nas unidades.

Sessenta e sete cadeias públicas do interior já foram desativadas, de forma permanente, na última semana. Outras unidades estão em análise e também podem ser fechadas nos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o motivo é a falta de segurança, como ausência de muralhas, guaritas e guarda externa, o que facilita os riscos de fugas e tentativas de resgates.

Com a medida, cerca de mil detentos foram transferidos para outras unidades prisionais em municípios vizinhos e para as grandes penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, que já sofriam do problema de superlotação. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado esses locais abrigavam quase 66% de presos a mais do que a capacidade.

Somente no IPPOO II, eram mais de mil internos para menos de 500 vagas. No Centro de Detenção Provisória, eram 968 presos para 568 vagas.