TCE-PE quer busca ativa de quem não se imunizou contra a Covid-19 

O deputado federal Fernando Rodolfo – PR/PE cumpriu agenda no interior de Pernambuco nesta sexta-feira (29), visitando Salgueiro, no Sertão Central.

No município, Rodolfo se reuniu com o prefeito Clebel Cordeiro, secretários municipais e algumas lideranças locais, além de participar da entrega de obras de pavimentação na comunidade indígena e quilombola Conceição das Crioulas, na Zona Rural.

O parlamentar destacou a importância de voltar ao Sertão e entender às demandas da população interiorana.

“Eu vim para ser parceiro de Salgueiro e comemorar com vocês a entrega dessa obra”, enfatizou Rodolfo.

O deputado fez questão ainda de colocar seu trabalho em Brasília a favor do município sertanejo.

“Meu mandato está à disposição desse lugar porque sei que aqui tem um prefeito que trabalha pelo povo e se trabalha pelo povo é meu amigo”, finalizou Rodolfo.

Ele esteve acompanhado por alguns assessores, entre eles, o interlocutor do gabinete regional em Garanhuns, Alfredo Gois.

Nota Oficial

Minha vida sempre foi marcada pela luta em defesa da democracia e das causas progressistas. Em 2022, quando reelegemos o presidente Lula para comandar o Brasil, conquistamos uma vitória conjunta, fruto uma frente ampla. De lá para cá, ninguém ficou parado em cima do muro. Superamos divergências e avançamos com a melhor opção para o Brasil.

Para quem tem compromisso com a população, de verdade, a política do rancor ou do retrovisor não tem espaço. O que importa é a soma de esforços para multiplicar os resultados que o Recife começou a apresentar.

Hoje, anunciamos o apoio à reeleição do prefeito João Campos e fazemos isso de onde sempre estivemos: ao lado do povo. Faremos isso na periferia do Recife, que conhece como ninguém os problemas e necessidades de nossa cidade e não em salas fechadas ou escritórios refrigerados. Faremos isso ao lado de quem sempre foi nossa prioridade, nossa gente. Foi ouvindo nossa gente, foi vendo muitos dos sonhos que nós defendemos sendo construídos e priorizados que tomamos essa decisão. Reconhecer o que é acerto é essencial para continuar avançado.

Mais do que uma aliança política, esta é uma união pelo Recife e por nossa gente. Pelo trabalho capaz de transformar vidas com a ação que chega na ponta e que dá resultado. Sigo do lado onde sempre estive, do lado certo da história e aqui segurei acompanhada de quem se propões a estar nesta mesma caminhada.

Marília Arraes

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2022. O processo, de número 231006056, teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto.

O interessado no processo é o prefeito Erivaldo José da Silva, mais conhecido como Joelson. Após a análise das contas, a Segunda Câmara, por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação das contas do prefeito Joelson, porém com ressalvas.

As ressalvas apontadas no parecer destacam áreas que precisam de ajustes para garantir maior eficiência na gestão pública. O Tribunal enfatizou a importância de tais correções para a melhoria contínua da administração municipal, assegurando que recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

Com informações do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisões relacionadas às eleições municipais de 2020 em Tabira, no Sertão de Pernambuco, e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político que envolviam o atual prefeito do município, Flávio Marques (PT). As informações foram divulgadas pelo portal Causos & Causas com base em publicações oficiais da Justiça Eleitoral.

De acordo com o acórdão, a Corte Superior afastou as condenações anteriormente impostas pela instância regional e concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para vincular o gestor às irregularidades apontadas nas ações.

Os processos tiveram origem em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs nº 0600147-43 e nº 0600249-65), ajuizadas pela então coligação adversária “Por uma Tabira Melhor”. As ações questionavam supostas práticas relacionadas à utilização de servidores temporários durante o período eleitoral de 2020.

Segundo o entendimento firmado pelo TSE, não ficou demonstrada a participação direta de Flávio Marques nos fatos investigados, nem a existência de elementos capazes de comprovar benefício eleitoral decorrente das condutas atribuídas a terceiros.

Com a decisão, foi afastada também a sanção de inelegibilidade anteriormente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O julgamento consolidou a improcedência das acusações e encerrou a discussão judicial sobre o caso na esfera eleitoral.

Ainda conforme o Causos & Causas, o TSE entendeu que os recursos apresentados pela parte autora não trouxeram elementos novos capazes de modificar o entendimento já adotado pela Corte, aplicando a Súmula nº 26 para rejeitar os agravos interpostos.

A decisão produz reflexos diretos sobre a situação jurídica do prefeito, uma vez que elimina os efeitos das condenações anteriormente impostas e afasta restrições aos seus direitos políticos decorrentes dessas ações.

Com o encerramento do processo no âmbito da Justiça Eleitoral, o caso referente às eleições de 2020 passa a ter desfecho definitivo, mantendo preservados os direitos políticos de Flávio Marques e a regularidade do exercício de seu mandato à frente da Prefeitura de Tabira.

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030