Fachin aguarda explicações de Mendonça e Moraes antes de decidir sobre crise no STF

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.

O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.

O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.

Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado.

Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do rodízio de abastecimento em Lagoa Grande. Na ocasião, Raquel Lyra também autoriza o início das obras para construção de uma creche.

No final da tarde, em Santa Maria da Boa Vista, a gestora entrega 691 títulos de propriedade a famílias do bairro Boa Vista. Na comunidade, serão realizadas reformas habitacionais em 140 imóveis regularizados, por meio do programa federal Periferia Viva.

Além disso, durante a manhã, em Petrolina, a chefe do Executivo estadual realiza visita à obras estruturantes realizadas pelo Governo de Pernambuco. São elas: Escola Técnica Estadual (ETE), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), Escola em Tempo Integral (ETI) e o Complexo de Polícia Científica (CPC).

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (05) ao jornalista Dárcio Rabelo, na Rádio Independente FM, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), avaliou positivamente o resultado das eleições proporcionais na Capital do Sertão e afirmou que seu grupo político está 99% propenso a apoiar a candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno em Pernambuco.

Segundo ele, o grupo político que comanda saiu das urnas fazendo majoritários seus candidatos Luciano Pacheco a deputado estadual e Fernando Monteiro a federal, o que o deixava feliz.

Parabenizou a eleição de Fernando e lamentou que Luciano não tivesse sido eleito, mas reconheceu sua luta e o esforço que fez para conquistar mais votos na região. Lamentou que a cidade perde com isso, em não ter um deputado estadual da terra. “Quero agradecer o apoio da população, me sinto feliz, todo o grupo, nós fomos majoritários”.

Presente a entrevista, o advogado Anselmo Pacheco lembrou que “historicamente a eleição para deputados é fragmentada, pela estrutura, formação, sempre teve tradição de muitos serem votados. Afirmou que numericamente a situação foi forte aos fazer majoritários seus candidatos. Os números é que contam. Somando os dois candidatos (Raul e Fernando) ultrapassou a marca dos 8 mil votos para federal”.

Wellington disse ainda que desde que assumiu, sempre teve um compromisso com Arcoverde e Pernambuco e lembrou que tanto como estadual como federal ultrapassou a oposição. Afirmou que esperava que Waldemar Borges tivesse mais votos, já que teve a ex-prefeita apoiando. Disse que com a eleição de Fernando Monteiro, com quase o dobro dos votos do segundo colocado em Arcoverde, pela primeira vez apoiando por um prefeito na cidade, agora vai atrás de mais recursos e obras para o município.

Ao final o advogado Anselmo Pacheco sinalizou abertamente que nos próximos dias o prefeito Wellington Maciel deverá se encontrar com a candidata a governadora Raquel Lyra, quando deverá formalizar oficialmente o apoio a tucana no segundo turno da eleição em Pernambuco, e deverá ser o coordenador da campanha da candidata do PSDB em Arcoverde.

A CDL e o Sindcom Serra Talhada estão realizando, junto com diversas instituições de estado, o evento Cidadania em Ação no Sertão, que acontece de 4 a 8 de outubro, no Shopping Serra Talhada. 

Na ocasião as entidades estarão lançando a campanha Nome Limpo, Crédito na Praça! A iniciativa tem o objetivo de promover a negociação de débitos dos clientes e devolver o crédito para que todos possam voltar a comprar “no melhor comércio da região, com preços e prazos especiais”. 

Fique ligado e participe! Essa será uma grande oportunidade para você que enfrentou dificuldades durante a pandemia ter o seu nome limpo novamente e crédito na praça para comprar aquilo que você precisa.