Câmara de Carnaíba autoriza prefeitura a contrair emprestimo junto à CEF

Ascom – Tabira

A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal.

A informação é da Assessoria de Comunicação do município.

“Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF. Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical”, diz a nota.

Informa o Município de Tabira que “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do Município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm impactando a rotina das famílias na região do Pajeú.

Acompanhado pelo presidente da Compesa, Alex Campos, e pelos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire, Mário Viana enfatizou a necessidade de investimentos para estabilizar o fornecimento de água em Afogados da Ingazeira, além de estender as ações para cidades como Solidão e Tabira, que também enfrentam dificuldades com a escassez no abastecimento.

A população da região, há meses enfrentando interrupções constantes no serviço, têm relatado os efeitos diários da irregularidade, que por vezes deixa as residências sem água durante dias. Com a reunião, o Governo de Pernambuco e a Compesa buscam alternativas para mitigar o problema e oferecer uma solução duradoura para os municípios afetados.

A Prefeitura de Sertânia, inaugurou o matadouro e o canil públicos. O matadouro passou por obras de revitalização e requalificação para atender às normas da vigilância sanitária.

O canil vai funcionar onde ficava o antigo matadouro. O local foi reformado e foram feitas baias cobertas para abrigar os animais. 

O canil dispõe ainda de baias separadas para abrigar os animais doentes com o objetivo de prevenir e controlar as zoonoses. O espaço também vai abrigar os cachorros em situação de vulnerabilidade. 

No local, serão realizadas castrações e aplicação de vacinas. Os animais atendidos pelo canil serão exclusivamente os de rua, que se encontram em estado de urgência ou emergência. 

Os cachorros vão receber o tratamento necessário e depois serão encaminhados para adoção. 

No ambiente do matadouro foram instaladas plataformas nos currais e ao longo do acesso para o abate. Também foram adquiridos equipamentos como câmara fria, pistola de abate, balança eletrônica, instrumentos de triparia, entre outros. Além disso, todo o processo é acompanhado por um médico veterinário.

A Polícia Federal prendeu hoje mais um suspeito de financiar os atos golpistas em Brasília no último dia 8. O homem, que era procurado no Rio de Janeiro, foi encontrado em uma pousada em Guaçuí (ES).

Com a prisão, a PF finaliza os três mandados de prisão que recebeu na chamada Operação Ulysses. Antes, já tinham sido presos o subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior e a doceira Elizângela Cunha Pimentel Braga.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As informações são do UOL.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.