TCE-PE nega pedido de medida cautelar contra licitação da Prefeitura de Tuparetama

Da Veja – Por Estado Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira, 20, as atribuições da Polícia Federal e do Poder Judiciário, após críticas disparadas contra a realização de buscas e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM-PE).

“A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas”, afirmou Moro à reportagem.

Bezerra Coelho e o filho são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores afirmam terem repassado R$ 5,5 milhões em propinas ao pai. A Operação Desintegração foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a operação de “desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade”. Ele disse que vai questionar a decisão no Supremo.

A declaração de Moro vem após a defesa de Fernando Bezerra Coelho ter afirmado que a operação era uma retaliação ao senador pela atuação dele contra abusos de órgãos de investigação.

“Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse o advogado de Bezerra, André Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês.

A defesa da autonomia da Polícia Federal é também uma mensagem de Moro para dentro da corporação. Nos bastidores da PF, Moro foi criticado ao longo das últimas semanas por não ter confrontado declarações do presidente Jair Bolsonaro de que poderia mexer na instituição.

Para tentar manter o diretor-geral Maurício Valeixo, sua indicação, Moro adotou como estratégia não reagir publicamente e tentar demonstrar que havia uma “rede de intrigas” buscando opor o presidente ao comando da PF. Até agora, deu certo.

Além da frase de Moro sobre a autonomia da Polícia Federal, a instituição também foi defendida pelo ministro Barroso.

“A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, disse o ministro que autorizou a operação.

Barroso disse também que busca e apreensão é uma medida padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro e segue os precedentes do Supremo. “Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, disse.

Participaram do encontro com Paulo Câmara, Stefan Ketter e outros dirigentes da montadora

O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (16), com o vice-presidente mundial de Manufatura e membro do Conselho Executivo da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), Stefan Ketter, e outros executivos da montadora. O objetivo do encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, foi avaliar os avanços do Polo Automotivo Jeep, inaugurado em abril no município de Goiana, na Mata Norte. A fábrica e seu parque de fornecedores integrado vão responder por 6,5% do PIB do Estado; uma injeção de R$ 2,1 bilhões até 2020.

A partir do encontro, foram elencadas novas demandas para assegurar o crescimento do projeto, quem tem 80% da sua mão de obra formada por pernambucanos. “Fizemos uma reunião de acompanhamento do projeto; a avaliação geral das ações da empresa. A fábrica já é uma realidade, mas algumas coisas do projeto nós estaremos sempre cuidando”, explicou Paulo Câmara.

Na reunião, Ketter e os executivos da montadora também apresentaram os avanços na concepção do Centro de Pesquisa que será implantado na Fábrica Tacaruna, no Recife. A empresa já está planejando a divulgação do programa e todos os detalhes serão apresentados dentro de alguns meses. “Eles querem divulgar as etapas desse projeto, com prazos e quantas pessoas vão trabalhar. O Governo do Estado já se comprometeu a ceder aquela área. Agora é só finalizar o processo legal”, adiantou Câmara.

O governador garantiu ainda uma rota alternativa para o escoamento de mercadorias. Paulo detalhou que o projeto do Estado, que visa diminuir o fluxo de veículos em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, avançou; e que nova rodovia de 14 quilômetros será uma concessão no valor de R$ 150 milhões.

“Nós fazemos o monitoramento sobre os acessos que viabilizam o escoamento dos carros. Por isso, estamos fazendo rodovias para desviar o fluxo da BR-101, enquanto o Arco Metropolitano, um projeto da União, não vem”, informou o governador, salientando que o lançamento da licitação será feito ainda este ano, assim que forem finalizados os trâmites.

Os números apresentados pela montadora indicam que projeto pernambucano é promissor e estável. A aprovação positiva do Jeep Renegade no mercado é um diferencial para a empresa. O veículo, que é produzido por trabalhadores locais, foi eleito o mais seguro da categoria. O Polo Automotivo Jeep de Goiana faz parte da estratégia global de expansão da FCA. A planta, que é a mais moderna da marca, pode produzir 250 mil veículos por ano.

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta.

Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias.

Ele esteve pela primeira vez ao lado de correligionários como o ex-vereador Zé Negão,  o vereador Edson Henrique e outros nomes, como os advogados Décio Petrônio e Ivanildo Valeriano,  o líder comunitário Zé Severino,  o suplente de vereador Edson dos Cosméticos, Júnior Santiago, a esposa Sandra e a filha Letícia.

Em mais de uma oportunidade,  Danilo se apresentou como alguém que quer fazer um debate propositivo,  dizendo não ter nada pessoal contra Sandrinho Palmeira.  Mas não deixou de questionar seu ciclo de governo e da Frente Popular.

Defendeu meritocracia, afirmando que a Prefeitura está com número alto de empresas terceirizadas sem realizar concurso público.  “Vi um professor de história pedindo uma cesta básica porque não tinha oportunidade.  Disse a ele que estude porque farei um concurso público”, acusando a gestão de levar o tema com a barriga. Também que enquanto a prefeitura privilegia alguns, muitos reclamam oportunidade.

Disse que Afogados arrecadou em três anos R$ 400 milhões. “Se você economiza 10% desse oprçamento a gente já está falando de R$ 40 milhoes. Com R$ 40 milhões se faz muita coisa. A prefeitura este ano gastou apenas R$ 10 milhões em obras. Ou seja, apenas 6,6% do orçamento investido diretamente em obras e manutenção. É muito pouco pra uma prefeitura do porte de Afogados”. Disse que o município pagou em terceirização R$ 60 milhões este ano. “Se economiza 10%, R$ 6 milhões dava pra fazer 60 ruas de R$ 100 mil”. Defendeu mais ações na zona rural e nos bairros. Criticou ainda a velocidade das obras, citando o pátio da feira e a necessidade de melhoria do mercado público.

Também afirmou ter verificado um déficit de R$ 13 milhões nesse fim de ano da gestão,  quando comparados entrada e saída de recursos. “Enxergo possibilidade de fazer mais”. Afirmou ainda que além de otimizar e ser mais austero, pode captar recursos fora, como com o Banco Mundial.

Danilo também falou da composição política de sua campanha.  Afirmou que estará num partido da base da governadora Raquel Lyra.  Também que entende sua posição de não querer se envolver na campanha do ano que vem. E que acha difícil seu apoio a Sandrinho,  dada sua permanência com José Patriota no PSB.

Sobre a escolha do vice, não quis cravar o nome de Edson Henrique,  reconhecendo nele um bom quadro,  mas afirmando que isso está ainda sendo discutido.  E elogiou o gesto de Zé Negão,  ao declarar apoio automático à sua pré-campanha.

Quanto à pesquisa do Instituto Data Trends divulgada ontem, disse ter ficado satisfeito em ter largado com 14%. Entretanto,  afirmou que tinha algumas ponderações sobre o levantamento,  como o dado apresentado na pesquisa espontânea e a forma como foi apresentado,  afirmando que quando identificado como “Danilo de Dona Giza” ou “Danilo de Giza Simões”, a tendência é de que pontue melhor.

Quando perguntado sobre a possibilidade de se reunir com José Patriota sobre o processo eleitoral,  disse não haver problema nenhum,  dada sua boa relação com o parlamentar.  Mas foi firme ao dizer que não há possibilidade de ser demovido da decisão de ser candidato já em 2024. “Eleito, vou precisar do mandato dele. Mas a decisão de ser candidato está tomada”.

Almoço: após o debate,  Danilo ofereceu um almoço para membros da imprensa na AABB,  em Afogados da Ingazeira.

Nesta sexta-feira (21), o candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio foi expulso do partido. A legenda assimfica sem candidato no estado.

Anteriormente, a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade divulgou um alerta informando que o candidato poderia sofrer abertura de processo disciplinar, consequente expulsão do quadro partidário e o cancelamento de candidatura ao governo do estado de Pernambuco.

Dos 25 integrantes, 21 participaram da votação e por unanimidade, ele foi expulso do partido.

A nota foi divulgada, na última quarta-feira (19), após encontro entre Lossio, o postulante a deputado federal Coronel Meira (PRP) e Gilson Machado Neto (PSL), ambos apoiadores da candidatura à Presidência da República de Jair Bolsonaro (PSL).

Ao Diario de Pernambuco, Lossio afirmou: “nunca vi você expulsar alguém sem dar o direito de defesa. A Rede está voltando para a época em que pertenciam ao Partidão onde executavam as pessoas que desagradavam a eles. Vamos discutir isso em todas as instâncias. Nossa candidatura foi construída e legitimada pelas pessoas e pelo próprio partido e temos a maioria da rede ao nosso lado como você viu no documento”, acusou.

A carta, da qual ele se refere foi enviada, nessa quinta-feira (20) a executiva nacional, como forma de mostrar apoio de integrantes locais. Nela, havia assinatura de 44 pessoas filiadas à sigla, incluindo a chapa majoritária completa, candidatos a deputado federal e estadual pela legenda. No entanto, da executiva estadual, que tem 19 integrantes, apenas cinco assinaram.

A Rede é um partido que não tem presidente, no lugar dele, existe o porta-voz. Os dois porta-vozes de Pernambuco não apoiaram a nota de Lóssio divulgada na quinta-feira.

Hoje o candidato tinha comandado uma carreata na sua base natal, Petrolina. Depois foi comunicado da decisão.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a tentativa do governo federal de emplacar o sistema de capitalização da Previdência pública novamente no Congresso Nacional. O texto poderá ser enviado à Câmara Federal enquanto a reforma do sistema previdenciário tramita no Senado, que analisa a inclusão de estados e municípios na matéria. “O governo está propondo um combo. Vote na capitalização e ganhe a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, afirmou.

Para o parlamentar, que se recupera de uma cirurgia e está de licença médica, a proposta será rejeitada pela Casa e não contará com apoio dos governadores. “Estes já haviam dito, desde o início do debate da reforma, que seria um ponto inegociável”, comentou.

Danilo Cabral lembra que não há consenso sobre a capitalização no Congresso, nem mesmo entre os partidos que apoiam o governo federal. “Mais uma vez não dará certo, porque a capitalização é o que tinha de mais perverso, na medida que coloca, exclusivamente, a responsabilidade do acúmulo de recursos pra aposentadoria nas mãos do trabalhador”, disse.

A capitalização prevê que cada trabalhador irá aplicar o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro e só recebe o que juntou. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que já saíram do mercado de trabalho. É um modelo adotado em 32 países, segundo a Federação Internacional de Administradores de Fundo de Pensão, e alvo de diversos questionamentos, como no Chile, onde aposentados estão recebendo menos que o salário mínimo do país.

Segundo Danilo Cabral, a capitalização sempre foi a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O verdadeiro interesse do mercado sempre foi a gestão dos recursos acumulados pelo sistema previdenciário, que hoje está sob comando do Estado e passaria a ser gerenciado pelos bancos”, destacou. O deputado acrescenta que a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição e que não deve ficar à mercê dos interesses do mercado, especialmente em um país onde ainda há muita desigualdade, como o Brasil.