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TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Outras Notícias

Márcia Conrado inaugura ruas no São Lourenço e Santa Rita

Neste domingo, dia 21 de abril, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, irá inaugurar a pavimentação de três vias na zona rural do município. Com um investimento total de R$ 393 mil , as obras representam um marco no compromisso da gestão municipal em garantir o acesso viário qualidade para a população. A prefeita […]

Neste domingo, dia 21 de abril, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, irá inaugurar a pavimentação de três vias na zona rural do município.

Com um investimento total de R$ 393 mil , as obras representam um marco no compromisso da gestão municipal em garantir o acesso viário qualidade para a população.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância dessas obras para o povo de Serra Talhada. “Investir em vias de acesso de qualidade é garantir o direito fundamental de ir e vir da população. O trabalho que estamos desenvolvendo em Serra Talhada é pautado para resolver os problemas enfrentados pela nossa gente, e a pavimentação dessas ruas é mais um passo nessa direção.”

Duas das ruas contempladas estão localizadas no São Lourenço, enquanto a terceira está no Distrito de Santa Rita, na sede.

Imprensa continua destacando feito do Afogados FC

O Jornal do Commercio em sua edição impressa e online (NE10) deste domingo (21), trás uma matéria especial sobre o Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Nenhuma outra cidade de Pernambuco vive momentos de felicidade tão intensos quanto Afogados da Ingazeira. Localizada a 371 Km do Recife, a ‘princesa’ do Pajeú encontrou no futebol um atalho […]

O Jornal do Commercio em sua edição impressa e online (NE10) deste domingo (21), trás uma matéria especial sobre o Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

Nenhuma outra cidade de Pernambuco vive momentos de felicidade tão intensos quanto Afogados da Ingazeira. Localizada a 371 Km do Recife, a ‘princesa’ do Pajeú encontrou no futebol um atalho para o progresso e fonte de orgulho dos cerca de 37 mil afogadenses, que sonham em ver a “terra de sol e de encantos mil” – como diz o próprio Hino – atrair as atenções também no cenário nacional.

O segundo maior município da microrregião do Sertão do Pajeú, que tem como principal atividade econômica a produção de carnes e agricultura, de fato, não conquistou troféu do Campeão Pernambucano de 2019.

No entanto, o terceiro lugar da competição e o simbólico título de campeão do interior deram ao clube, batizado no final de 2013 com o nome da cidade, as inéditas vagas para o Brasileiro da Série D e da Copa do Brasil da próxima temporada, apenas em seu terceiro ano de disputa na elite estadual.

No fim das contas, não é nenhum exagero dizer que a Coruja se saiu como o time mais vitorioso na competição e agora mira novas conquistas e consolidação, sonhando em representar o estado com o mesmo sucesso, agora no futebol nacional.

Veja a matéria completa neste link.

Começa hoje 8ª feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira

Nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, Afogados da Ingazeira se transforma na capital sertaneja do empreendedorismo. É a oitava edição da feira de empreendedorismo do município, numa realização da Prefeitura de Afogados em parceria com o SEBRAE e apoio da CDL/Afogados. Serão 154 estandes, distribuídos no espaço das Praças Monsenhor Alfredo de […]

Nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, Afogados da Ingazeira se transforma na capital sertaneja do empreendedorismo. É a oitava edição da feira de empreendedorismo do município, numa realização da Prefeitura de Afogados em parceria com o SEBRAE e apoio da CDL/Afogados.

Serão 154 estandes, distribuídos no espaço das Praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. Durante os três dias da feira, além da exposição de produtos e serviços diversos, o visitante vai poder conferir atrações culturais num palco 360º, palestras, debates, capacitações, desfile de moda, espaço kids e arena gastronômica. A área da feira contará com segurança 24h.

“Convidamos a todos para virem visitar a feira, prestigiar nossos empreendedores e nossa economia local. Está tudo pronto para a realização de mais uma grande feira de empreendedorismo, mostrando a garra, a força, a pujança dos nossos empreendedores,” afirmou Ney Quidute, secretário municipal de administração e desenvolvimento econômico. 

A abertura oficial acontece nesta quinta (6), a partir das 19h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

TRE-PE realiza mutirão para coleta biométrica e emissão do 1º título

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e […]

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens.

O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h (o atendimento ao público se encerraria às 14h). E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h. As unidades da Justiça Eleitoral têm a capacidade de atender até 11 mil eleitores por dia na modalidade presencial.

Todos os serviços serão disponibilizados à população, como a transferência de domicílio, regularização de cadastro e atualização de dados, mas os destaques serão a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, serviços que são prestados na modalidade presencial. O mutirão também serve de alerta aos eleitores para não deixarem para a última hora a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Biometria

Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar a coleta biométrica do eleitorado. Atualmente, Pernambuco tem 989.454 eleitoras e eleitores sem registro biométrico, equivalente a 14,02% do eleitorado total, que é de 7.055.348 (dados atualizados em 1/10/2025).

Entre os municípios pernambucanos com maior número de eleitores sem biometria coletada, quem encabeça a lista é Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, 2º maior colégio eleitoral do estado. Dos 485.217 eleitoras e eleitores do município, 53,13% (257.795) não realizaram a coletada biométrica.

Por esse motivo, o TRE-PE preparou uma ação ampliada na cidade. Além do funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, na avenida dos Guararapes, o município contará com unidades de atendimento na Agência do Trabalhador (Centro), Curado, Cavaleiro e terá um mutirão na igreja Matriz de Santo Amaro, no Centro. Há ainda o posto do Shopping Guararapes, que funciona em um horário diferenciado, atendendo de segunda a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h.

Confira abaixo o ranking das 20 cidades com maior número de eleitores sem biometria coletada:

No recorte por faixa etária, a maior quantidade de eleitores sem biometria coletada está concentrado entre 21 a 24 anos: são 218.411 eleitores, que correspondem a 22% do total do eleitorado sem registro biométrico. O principal fator foi a pandemia, quando foi possível tirar o título entre 2020 e 2022 sem a exigência da coleta biométrica em razão das restrições sanitárias.

Importância da biometria

A coleta biométrica é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas. Com a biometria coletada, a identificação da eleitora ou eleitor se dá pela digital através do leitor biométrico da urna. Como a digital é única, não haverá dúvida sobre a identificação.

Outro fator importante é a agilidade, não havendo necessidade de conferência de documentos e confirmação na folha de votação sobre a identidade do eleitor ou eleitora.

Para além da questão eleitoral, a biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.

Segundo o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, “essa é uma ação que une tecnologia, cidadania e democracia; cada pessoa que faz a biometria contribui para fortalecer a confiança no processo eleitoral”.

1º Título

A ação estadual acontece junto à campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulada “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar jovens de 15 a 17 anos a tirarem o primeiro título. A iniciativa contará com influenciadores e conteúdos especiais nas redes sociais para aproximar a Justiça Eleitoral da nova geração de eleitores.

O objetivo é mostrar à juventude que ela já tem o direito de votar nas próximas eleições, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. E esse exercício é muito mais do que participar de um processo eleitoral — é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país. A campanha também contará com as parcerias de influenciadores que falam com o público jovem e que vão aderir voluntariamente à causa.

Atendimento on-line

Os serviços como de atualização dos dados cadastrais, mudança de domicílio ou emissão de certidão estão disponíveis on-line, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral, mas desde que as eleitoras e eleitores tenham a biometria coletada.

Um dos serviços que podem ser utilizados na modalidade on-line é a de atualização do cadastro para pessoas com deficiência se autodeclararem e poderem votar em uma seção com acessibilidade.

Agende o atendimento

Os agendamentos para atendimento durante o mutirão já estão disponíveis no site do TRE-PE (clique aqui para agendar). O Tribunal recomenda verificar se o eleitor já tem sua biometria coletada pelo site, em Autoatendimento Eleitoral, depois clicar em Título Eleitoral e, por fim, consultar situação eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da atendente virtual Júlia e pelo Disque Eleitor: (81) 3194 9400.

Brasil 247: Premiê português nega lobby de Lula

O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht. “O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou […]

images-cms-image-000446574O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht.

“O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou Passos, usando expressão portuguesa que significa “fazer lobby”.

“Não me veio dizer: há aqui uma empresa que eu gostava que o senhor, se pudesse, desse ali um jeitinho. Isso não aconteceu. E nem aconteceria, estou eu convencido, nem da parte dele, nem da minha parte”, acrescentou. Na reportagem, jornal da família Marinho omitiu informações repassadas pelo Instituto Lula.