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TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Outras Notícias

Paulo Câmara promove 1.161 praças da Polícia Militar

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° […]

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco.

Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

Nos últimos oito anos (2015-2022), foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

Manifestações contra e pró impeachment nas ruas do Recife

Em meio ao turbilhão que está Brasília, com a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais se articulam em todo o País para atos contrários e a favor da manutenção do mandato da presidente. Neste domingo (13), o Vem pra Rua fará um ato a partir das 10h no Marco Zero, […]

bfec72d0c1c2b8ddf23f16e24dce0196Em meio ao turbilhão que está Brasília, com a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais se articulam em todo o País para atos contrários e a favor da manutenção do mandato da presidente. Neste domingo (13), o Vem pra Rua fará um ato a partir das 10h no Marco Zero, no Recife, pedindo o impedimento. Já na próxima quarta (16), será a vez da Frente Brasil Popular, que reúne centrais sindicais e movimentos sociais, a ocupar as ruas do Centro em prol da petista.

Pela primeira vez, o Vem pra Rua fará uma manifestação fora da praia de Boa Viagem. “Atendemos a um apelo dos participantes, que pediram para ser no Marco Zero”, explicou o porta-voz do movimento no Recife, Gustavo Gesteira. Segundo ele, não é possível precisar quantas pessoas comparecerão ao ato. “Acreditamos que terá uma adesão menor, pois marcamos muito em cima da data”, explicou.

17279624A manifestação foi programada na quinta-feira da semana passada, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment. “O pedido tem muita densidade. De forma clara, os argumentos dão ensejo ao impeachment. Qualquer parlamentar que estivesse na presidência da Câmara teria o dever de ter aceito o pedido”, argumentou Gesteira.

Ainda segundo o porta-voz, o ato é apenas para pedir o impeachment de Dilma e não citará Cunha, suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção. “O Vem pra Rua defende o afastamento de Eduardo Cunha, mas o foco será o impeachment”, disse. Além do Recife, o ato será realizado em diversas cidades do País.

Por outro lado, na defesa de Dilma, movimentos sociais e centrais sindicais marcaram para o dia 16 uma manifestação de apoio à petista, também seguindo um movimento nacional. O grupo sairá às 15h da Praça Oswaldo Cruz, na Boa Vista, em direção à Rua da Aurora, onde haverá um ato no monumento Tortura Nunca Mais.

“Sabemos que é um dia de semana, das dificuldades, mas esperamos uma boa adesão”, disse Carlos Veras, presidente da CUT-PE, que também não quis estimar o público no ato. “Vamos reunir todos que defendem a democracia, tem muita gente consciente do que está em jogo. Ela (Dilma) já foi condenada sem julgamento”, advertiu Veras. O sindicalista disse, ainda, que o ato pedirá o afastamento de Cunha.

Do JC On Line

Raquel Lyra volta hoje ao Pajeú

A governadora Raquel Lyra volta ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro. Às 10 horas da manhã,  Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários. Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog […]

A governadora Raquel Lyra volta ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro.

Às 10 horas da manhã,  Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários.

Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog apurou. A principal,  um ônibus escolar para a frota municipal.

É a segunda semana seguida de Raquel na região. Semana passada, ela esteve em São José do Egito e Tuparetama.

Jataúba

Em continuidade à sua agenda no Agreste do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (3), em Jataúba, um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária, da habitação e da educação na região.

Entre as ações no município, estão a assinatura da ordem de serviço para restauração da PE-160 e entregas de títulos de regularização fundiária e de dois ônibus escolares.

Estrada abandonada pelo estado prejudica comercio de Tabira, reclama empresário

Em Tabira o clima é de indignação com a situação que se encontra a PE 304, Rodovia Manoel Paulino, ligando a cidade a Água Branca. Buracos enormes, falta de acostamento, ausência de limpeza do mato que invade a a estrada. A frente do Programa Caminhos do Governo do Estado a Secretária de Infraestrutura Fernanda Batista […]

Em Tabira o clima é de indignação com a situação que se encontra a PE 304, Rodovia Manoel Paulino, ligando a cidade a Água Branca.

Buracos enormes, falta de acostamento, ausência de limpeza do mato que invade a a estrada.

A frente do Programa Caminhos do Governo do Estado a Secretária de Infraestrutura Fernanda Batista prometeu que em agosto e depois transferiu para outubro a promessa de que o estado faria uma intervenção com a operação “ tapa buraco” e em seguida com licitação feita, promoveria o total recapeamento da via.

Estamos na primeira quinzena de dezembro e as promessas não foram executadas. O comercio da cidade tem sentido a ausência da clientela que vem das cidades paraibanas.

A insatisfação é tanta que o empresário Elias Manú procurou a Rádio Cidade FM para sugerir que o comercio de Tabira se una e promova a operação tapa buracos na estrada. Elias chegou a oferecer de sua parte R$ 5 mil. Detalhe: obra pública o cidadão pode fiscalizar, executar não.

Carlos Veras é coautor de projeto que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos

O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15) O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados. A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade […]

O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15)

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade a criação de dezenas de milhões de postos de trabalho e de geração de renda, associada à qualificação profissional. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Com a continuidade dos efeitos da pandemia e a incapacidade do governo Bolsonaro, esses números devem seguir crescendo. “Diante disso, nós do PT, apresentamos uma solução para atenuar a crise e dar oportunidades de trabalho à boa parte da população, que está desalentada com a situação do país”, explica Carlos Veras.

De acordo com o texto, o programa proporcionará a todos os trabalhadores e trabalhadoras maiores de idade que não possuem emprego nem recebem benefícios previdenciários a possibilidade de contribuir para a melhoria das condições de vida em sua cidade, ocupando postos de trabalho criados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil credenciadas.

A proposta envolve os governos federal, estadual e municipal, com execução local, financiamento da União e assistência técnica (qualificação profissional) fornecida pelos estados. Além disso, ela se apoia na capilaridade das unidades do Sistema Nacional de Emprego e dos órgãos gestores das políticas públicas de emprego e renda, os quais existem em todos os municípios e criam uma corrente de informações e iniciativas sobre a força de trabalho ociosa no local e sobre as ofertas de trabalho e cursos de qualificação profissional.

A inscrição ao Programa será feita pelo trabalhador em plataforma eletrônica disponibilizada pela União. A estimativa do custo bruto anual do Programa é de cerca de R$70 bilhões para cada 10 milhões de trabalhadores, a serem custeados por recursos específicos alocados no orçamento da União.

O deputado Carlos Veras lembra que, devido à pandemia, as sessões da Câmara dos Deputados estão sendo realizadas remotamente. “As matérias são votadas diretamente no Plenário e a pauta é decidida na reunião de líderes. É importante a pressão popular para que a proposta avance na Case. É urgente retomar as oportunidades e a economia deste país. Apresentamos, então, este necessário projeto”.