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TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Outras Notícias

Gleisi Hoffmann critica Justiça Eleitoral e Alexandre de Moraes rebate

Por André Luis A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). “Eu queria falar […]

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

“Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Hoffmann. “Os valores ditos aqui R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, taxa de juros, fazem correção e mais trazem a visão subjetiva da Equipe técnica do tribunal que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos”.

Hoffmann também questionou a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. “Os partidos são a base da sociedade democrática, sem partido, nós não fazemos democracia porque a política não pode ser individual, ela tem que ter o sentido de projeto, por isso ela é coletiva através dos partidos”, afirmou. “Não pode ter uma justiça eleitoral que aliás é uma das únicas do mundo, o Brasil é o único lugar do mundo que tem justiça eleitoral, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral, tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente pode começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann em nota divulgada no site oficial do Tribunal.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, disse Moraes.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, completou.

Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, disse Moraes. “Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.

Líder da Oposição diz que Pajeú também é vítima da crise da segurança

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PTB), falou das pretenções da bancada e do embate com os governistas, que começou quente na Assembleia. “Iremos fazer uma oposição muito articulada, que dialogue com a sociedade. Não a critica pela crítica, de quanto pior, melhor. Estamos num governo […]

silvio-costa-filhoEm entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PTB), falou das pretenções da bancada e do embate com os governistas, que começou quente na Assembleia. “Iremos fazer uma oposição muito articulada, que dialogue com a sociedade. Não a critica pela crítica, de quanto pior, melhor. Estamos num governo que vai para o seu nono ano de gestão do PSB. Setenta por cento dos nomes de confiança estiveram no governo passado. Todos os problemas na educação, saúde, desenvolvimento e segurança pública se devem ao governo do PSB”, criticou.

Sílvio Costa criticou os problemas no sistema prisional, alegando que o Estado esqueceu a questão e também tratou do Pacto Pela Vida. “É um programa importante, mas vemos aumento da violência e criminalidade . Em 2014, os crimes cresceram 9,5%. Em janeiro, 24%.

Ele afirmou que os Delegados recebem o pior salário do Brasil e que falta apoio a agentes e PMs. Deu também exemplos no Sertão. “No Pajeú, temos Delegacias sem estrutura, cidades como Tuparetama sem policiais. Em Serra, aumento de crimes. Em Garanhuns, no São Francisco, na região Metropolitana a mesma coisa. Dia 12, haverá Audiência Pública para trabalhar essa questão”, afirmou.

Guillherme Uchôa: Costa Filho entrou na defesa do Presidente da Alepe, afirmando não haver uma pressão negativa por parte da sociedade. “Por onde andei não vejo que seja uma pauta da sociedade, quem comenta é a imprensa, um outro da sociedade civil . Não vejo manifestações contra Uchôa. Percebo que as entidades tem tido voz e vez, ele tem procurando respeitar oposição. Ficamos numa situação onde ou votávamos no PSB, que era dar poder demais ao partido, ou seguiríamos com Uchôa, com quem a oposição será respeitada. Vamos cobrar sempre melhorias no diálogo com a sociedade, lutar para criar uma ouvidoria. Mas apoiamos Guilherme e  entendemos que ele  vai dar voz a  essas questões .

Museu do Cangaço e universidades desenvolvem jogo educativo sobre o cangaço

Nos dias 4 e 5 deste mês, o Museu do Cangaço recebeu a visita de professores e alunos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco. O objetivo principal da visita foi a apresentação dos resultados parciais do projeto de inovação “Uma […]

Nos dias 4 e 5 deste mês, o Museu do Cangaço recebeu a visita de professores e alunos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O objetivo principal da visita foi a apresentação dos resultados parciais do projeto de inovação “Uma Visita Histórica ao Cangaço Através de um Jogo Educativo”, que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), em parceria com a Fundação Cabras de Lampião e as referidas universidades. O projeto teve início em fevereiro de 2023 e vai até o final de janeiro de 2024.

Não é novidade que os museus possuem um papel extremamente relevante na preservação da história e da memória da humanidade, e são responsáveis por seu patrimônio material ou imaterial. 

Com o Museu do Cangaço não é diferente, que é considerado como o portal de entrada para os que querem conhecer a cultura, a história e as potencialidades turísticas do sertão. Neste sentido, este projeto toma como base a premissa de que a disseminação de conteúdo histórico-cultural da memória do Cangaço pode ser um excelente material educativo. 

Através da aplicação de jogo digital, o usuário será inserido em um ambiente que represente os desafios existentes naquela época, assim, ele poderá vivenciar os desafios de sobrevivência e buscar possíveis soluções. Buscando uma separação da típica narrativa de divulgação da mídia em geral, o jogo é baseado na sobrevivência na época do Cangaço. Espera-se que esta abordagem motive os usuários a descobrirem ainda mais sobre o tema.

De acordo com o Museu do Cangaço, “O trabalho que vem sendo desenvolvido visa fortalecer a identidade cultural do sertão a partir da história, e para contar nossa história, pensamos em todas as formas possíveis, diz Cleonice Maria, Gestora do Museu do Cangaço e Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião ”.

Este projeto é coordenado pelo Prof. Jean Araujo da UFAPE, e conta com a participação de outros cinco professores, sendo quatro docentes da UFAPE (Daliton Silva, Ícaro Cunha, Igor Medeiros e Rodrigo Rocha), e a docente Flávia Vieira, vinculada à UAST-UFRPE. Por conta da interdisciplinaridade deste jogo educativo digital, o projeto também conta com a participação de seis alunos vinculados aos cursos de Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Design e Licenciatura em Química (Beatriz Oliveira, Lucas Branco, Pedro Araújo, Pedro Neto, Raylandson Silva e Thainara Martins), e de historiadores do Museu do Cangaço.

Serra registra mais um homicídio, o 14º no ano

Mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada. Foi o 14º homicídio do ano, o segundo esta semana. Frequentadores da Academia das Cidades, no bairro do Ipsep, viveram momentos de terror e medo na noite passada. De acordo com testemunhas ao Farol de Notícias, por voltas das 20h um homem de 27 anos identificado como […]

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Mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada. Foi o 14º homicídio do ano, o segundo esta semana. Frequentadores da Academia das Cidades, no bairro do Ipsep, viveram momentos de terror e medo na noite passada.

De acordo com testemunhas ao Farol de Notícias, por voltas das 20h um homem de 27 anos identificado como Wellington de Souza Xavier, residente no Ipsep, foi fuzilado com pelo menos 20 tiros no calçadão do parque.

Ainda segundo testemunhas que frequentavam a Academia das Cidades no momento do crime, três homens chegaram em motocicletas e um deles atirou na cabeça da vítima. Mesmo caído, o assassino continuou atirando até descarregar a arma, fugindo em seguida. A polícia isolou a área até a chegada da Polícia Civil.

Presidente da Câmara de Iguaracy comemora emenda de R$ 100 mil para combate à Covid-19

Por André Luis O presidente da Câmara de Iguaracy, vereador Manoel Olimpio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú  estar preocupado com o aumento de casos positivos da Covid-19 no município. “Já temos cinco casos positivos, outros em investigação. A gente fica muito preocupado com isso”. Ele pediu para que a população atenda às […]

Por André Luis

O presidente da Câmara de Iguaracy, vereador Manoel Olimpio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú  estar preocupado com o aumento de casos positivos da Covid-19 no município. “Já temos cinco casos positivos, outros em investigação. A gente fica muito preocupado com isso”.

Ele pediu para que a população atenda às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde e pediu a união de todos para combater o novo coronavírus.

“A gente está aqui em Iguaracy cumprindo a determinação do Governo do Estado, cumprindo determinação da Secretaria de Saúde e o que a gente pede a população de Iguaracy é união, vamos juntos resolver esse problema. A Secretaria está pedindo pra fazer, ficando em casa, usando máscara, é hora de todos dar as mãos, não é hora de ficar discutindo, nem torcendo pelo pior” disse.

Olimpio informou que a Câmara tem feito a sua parte para ajudar a Secretaria de Saúde no controle da Covid-19. Destacou que a Prefeitura comprou uma ambulância nova que deve chegar em breve e uma outra ambulância UTI.

O presidente disse ainda que os vereadores estão cobrando ajuda dos deputados aliados  e daqueles que receberam votos no município e destacou a emenda no valor de R$ 100 mil do deputado Gonzaga Patriota.

Pontuando, Manoel informou que adiantou o pagamento dos funcionários e vereadores do município, que geralmente acontece no dia vinte, para esta sexta-feira (15). “Porque estamos vendo as dificuldades que todos estão passando”, justificou.