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TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Outras Notícias

Passeata encerrou campanha Abril Azul em Sertânia

Prefeitura de Sertânia realizou uma passeata para finalizar a campanha Abril Azul 2022. O evento com o tema “Lugar de autista é em todo lugar” teve como objetivo sensibilizar a população e dar visibilidade ao autismo.  Ao longo do mês uma série de atividades foi realizada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e […]

Prefeitura de Sertânia realizou uma passeata para finalizar a campanha Abril Azul 2022. O evento com o tema “Lugar de autista é em todo lugar” teve como objetivo sensibilizar a população e dar visibilidade ao autismo. 

Ao longo do mês uma série de atividades foi realizada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, através do Programa Olhar Para as Diferenças e Selo Unicef. 

A passeata que começou às 16h saiu da Escola Estadual Jorge de Menezes e seguiu até a Praça João Pereira Vale. O momento reuniu autistas e seus familiares, além de profissionais das secretarias envolvidas e a sociedade em geral. O ato foi uma forma de mostrar que essas pessoas existem e que tem suas pautas e seus direitos. 

Um dos pontos mais importantes do encontro foi o anúncio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. O Projeto de Lei nº 008/2022, que autoriza a emissão desse documento já está na Câmara de Vereadores do município e deve ser votado na próxima semana.  

A programação do Abril Azul em Sertânia contou com diversas ações nas UBSFs, escolas, Câmara de Vereadores e Praça de Eventos Olavo Siqueira. Foram promovidos debates e rodas de conversas sobre o assunto, esclarecendo dúvidas a respeito do Autismo. O objetivo final foi promover a inclusão desse público em todos os espaços da sociedade e gerar uma qualidade de vida para eles e suas famílias. 

No dia a dia, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sertânia são acompanhadas pelas equipes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Vale ressaltar que o município de Sertânia é referência estadual com uma série de políticas públicas voltadas para essa população, tendo como um dos seus principais avanços o Laboratório de Autismo e a Lei nº 1.639/2018, de autoria do vereador Tadeu Queiroz, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. 

A passeata contou com a presença do vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida; Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Secretária de Saúde, Mariana Araújo; Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcante; Chefe de Gabinete, Neto Cajueiro; Articulador Municipal do Selo Unicef, Marivaldo Omena. Além das articuladoras do Programa Olhar Para as Diferenças, de cada Secretaria: Emanuelle Morais (Educação); Julyanne Alves (SDSC); e Rosinelândia Leandro (Saúde).

Em vídeo, Campos relata problema em avião do acidente

Um vídeo cedido pela RPS Produtora mostra o momento em que o presidenciável do PSB Eduardo Campos, que morreu na quarta-feira (13) em um acidente de avião, brinca com o fato de ter se atrasado a um compromisso em Maringá, no norte do Paraná, por causa de um problema na aeronave Cessna 560 XL, prefixo […]

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Um vídeo cedido pela RPS Produtora mostra o momento em que o presidenciável do PSB Eduardo Campos, que morreu na quarta-feira (13) em um acidente de avião, brinca com o fato de ter se atrasado a um compromisso em Maringá, no norte do Paraná, por causa de um problema na aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, a mesma do acidente, revelado pela TV Globo e G1.

Ele estava sentado ao lado da vice-candidata Marina Silva (PV) e participava de uma palestra na Associação Comercial, quando relatou o problema, no dia 16 de junho. A falha elétrica já havia sido relatada ao G1 pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) horas depois do acidente.

“Nossas desculpas, da gente chegar rigorosamente dentro do horário (risos), entramos num avião em Londrina e o avião não funcionou… ainda bem que foi… se fosse ao contrário…. (risos), mas aí tivemos que arrumar um carro, o carro estava sem gasolina, nós fomos parar num postinho, depois pegamos uma chuva… e Marina disse pare o carro que ninguém tá vendo nada (risos)… e chegamos aqui em duas horas, agradeço a paciência, a atenção….”, relatou Campos.

O acidente que matou Campos aconteceu em Santos, SP, e, além do candidato, outras seis pessoas morreram. Chovia no momento da queda. A Aeronáutica vai apurar as causas da queda do avião. Em paralelo, a Polícia Civil também irá investigar o caso para buscar possíveis responsáveis.

Doriel Barros assume PT estadual hoje

A posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Lideranças políticas de todas as regiões do estado, além de movimentos e organizações sociais e sindicais já confirmaram presença. O Diretório […]

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

A posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Lideranças políticas de todas as regiões do estado, além de movimentos e organizações sociais e sindicais já confirmaram presença.

O Diretório Estadual é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. Hoje também, antes da posse, haverá uma reunião do Diretório Estadual para a formação da Comissão Executiva do Partido.

O novo presidente do PT, Doriel Barros, teve história construída dentro do Movimento Sindical Rural, tendo sido diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas e da Fetape, onde atuou por 16 anos, assumindo a presidência por dois mandatos.  Foi eleito deputado estadual em 2018, ficando na quarta colocação, com 66.990 votos.

Webinar explora oportunidades do BPA: saiba como seu site pode ser premiado

O Brasil Publisher Awards (BPA) surge como uma importante premiação que celebra a excelência, a inovação e as boas práticas no segmento de publicações digitais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa pioneira que reconhece o trabalho dos publishers, sejam eles empresas ou profissionais que escrevem e publicam conteúdo em sites, portais e blogs.  Esses publishers […]

O Brasil Publisher Awards (BPA) surge como uma importante premiação que celebra a excelência, a inovação e as boas práticas no segmento de publicações digitais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa pioneira que reconhece o trabalho dos publishers, sejam eles empresas ou profissionais que escrevem e publicam conteúdo em sites, portais e blogs. 

Esses publishers desempenham um papel fundamental na divulgação de informações relevantes, promovendo um diálogo construtivo sobre temas de interesse público.

No próximo dia 23 de outubro, às 10h, será realizado um webinar que detalhará todo o processo do BPA, desde os critérios de seleção até como a premiação pode trazer maior visibilidade para os sites participantes. Essa é uma oportunidade única para publishers de todo o país aprenderem como podem ter seu trabalho reconhecido como um dos melhores no cenário digital brasileiro.

Escritório de Mídia apoia a Associação Nacional dos Publishers do Brasil,  reforçando a importância desses profissionais na disseminação de informações de qualidade. O papel do publisher é crucial para o desenvolvimento de uma comunicação mais democrática e acessível, especialmente em tempos de transformação digital.

Se você é Publisher (produtor de conteúdo) e deseja saber como seu site pode ser premiado, não deixe de participar deste evento!

Participe e inscreva-se no webinar do Brasil Publisher Awards: 

Dia 23/10 às 10h. Inscreva-se: www.webinar.premiumads.com.br/ 

Oposição decide compor bloco de Maia na eleição da Câmara

Foto: Reprodução/Twitter G1 O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT informaram nesta sexta-feira (18) que decidiram aderir ao bloco do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa pelo comando da Casa. Esses quatro partidos já haviam anunciado nesta quinta (17) veto a qualquer candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

Foto: Reprodução/Twitter

G1

O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT informaram nesta sexta-feira (18) que decidiram aderir ao bloco do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa pelo comando da Casa.

Esses quatro partidos já haviam anunciado nesta quinta (17) veto a qualquer candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta sexta, o bloco será composto por 11 legendas: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede. O comunicado foi feito na Câmara por Rodrigo Maia e lideranças desses partidos.

Rodrigo Maia ainda não disse quem apoiará, mas os nomes cotados são os dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

“Este grupo que hoje se apresenta tem muitas diferenças, sim. Porque, diferentemente daqueles que não suportam viver no marco das leis e das instituições e que não suportam o contraditório, nós nos fortalecemos nas divergências, no respeito, na civilidade e nas regras do jogo democrático”, afirmou Maia.

“Esta não é uma eleição entre candidato A ou candidato B. Esta é a eleição entre ser livre ou subserviente; ser fiel à democracia ou ser aliado do autoritarismo; ser parceiro da ciência ou ser conivente com o negacionismo; ser fiel aos fatos ou ser devoto de fake news”, declarou o presidente da Câmara.

A eleição para presidente da Câmara será em fevereiro do ano que vem. Até agora, dois deputados já anunciaram candidatura: Arthur Lira (PP-AL) e Luciano Bivar (PSL-PE).

Bivar participou do anúncio dos partidos nesta sexta, e Lira é um dos principais articuladores do “Centrão” e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Articulação

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o PT tomou a decisão de integrar o bloco, mas que irá sugerir um nome para ser o candidato do bloco.

“Temos muito respeito. Aguinaldo, Baleia Rossi, mas a oposição construirá um nome para apresentar ao bloco como alternativa”, disse.

Os partidos já tinham sinalizado que poderiam apoiar um nome escolhido por Maia, mas faltava o PT definir posição.