Notícias

TCE-PE nega medida cautelar contra Prefeitura de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar requerida contra a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 26 de maio, e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE.

O processo (TCE-PE nº 25100330-9) teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e analisou denúncia apresentada por vereadores da oposição do município, que apontaram possíveis irregularidades em diversos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela gestão municipal durante o exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 996/2025, os conselheiros entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência — o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). A equipe técnica de auditoria do TCE também se manifestou pela negativa da cautelar, sugerida inicialmente para suspender a execução contratual dos procedimentos sob suspeita.

Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas contratações e determinou o aprofundamento da análise do mérito, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo. O objetivo é garantir ampla defesa e contraditório aos gestores, empresas e profissionais envolvidos, especialmente em razão de se tratar dos primeiros meses de um novo mandato municipal.

O TCE reforçou, ainda, a necessidade de cautela e rigor na apuração dos fatos antes da adoção de medidas mais severas. A decisão homologou a deliberação monocrática anterior que já havia negado a medida cautelar.

Outras Notícias

Tabira lidera homicídios na região e acende luz de alerta

Em Tabira, mais um homicídio registrado começa a acender a luz de alerta nos nomes que fazem segurança pública na região e no Estado. Em menos de 45 dias, já são cinco homicídios na Cidade das Tradições, sem considerar as tentativas registradas no período. O que preocupa é o fato de que, até agora, ninguém […]

Movimentação na área onde aconteceu o quinto homicídio nos últimos dias em Tabira.

Em Tabira, mais um homicídio registrado começa a acender a luz de alerta nos nomes que fazem segurança pública na região e no Estado.

Em menos de 45 dias, já são cinco homicídios na Cidade das Tradições, sem considerar as tentativas registradas no período. O que preocupa é o fato de que, até agora, ninguém foi preso por nenhum dos crimes, alguns com autoria inclusive plenamente conhecida.

Ontem,  no Bairro da COHAB, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo, sendo três na região do abdômen e um na região do olho esquerdo, efetuados por dois elementos que chegaram ao local do crime em uma motocicleta, CG150, cor preta, sem placa, vestidos com roupas de cor preta e usando capacetes.

A vítima foi socorrida por vizinhos ao Hospital Municipal, onde veio a óbito. O policiamento realizou diligências com o intuito de localizar os acusados, porém sem êxito. No local do crime foram encontrados dois projéteis, sendo repassados juntamente com o Boletim de Ocorrência à disposição do agente de Polícia Civil plantonista, para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

PP ameaça deixar a base aliada do governo

Do Blog da Folha A declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (8), na qual afirmou que o partido que “vota com o governo, especialmente nas votações relevantes, terá preferência” na distribuição de cargos do segundo escalão, foi a gota d’água na relação do […]

3
O racha da legenda na votação da MP 665 foi criticado pelo governo. Deputado Eduardo da Fonte repudia declarações do ministro Aloizio Mercadante

Do Blog da Folha

A declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (8), na qual afirmou que o partido que “vota com o governo, especialmente nas votações relevantes, terá preferência” na distribuição de cargos do segundo escalão, foi a gota d’água na relação do PP com o Palácio do Planalto. “Não vamos mais aceitar discriminação de ‘Seu Mercadante’ por ter votado em Eduardo Cunha (para presidente da Câmara). Somos a quarta bancada de deputados e não vamos ficar recebendo recado por jornal”, afirmou o líder do partido na Câmara, Eduardo da Fonte (PP).

O pepista disse que bancada se reunirá na próxima terça-feira (12), para decidir se entrega todos os cargos no governo, incluindo o Ministério da Integração Nacional, ocupado por Gilberto Occhi. Estará na pauta também a possibilidade de deixar a base aliada e passar a integrar o bloco de oposição ao governo. “Ou eles (do governo) querem o PP no governo, como partido com o tamanho que o PP tem, ou então a gente entrega tudo e sai do governo”, disse.

Embora Fonte diga que “a preocupação da gente não é cargo”, o gesto pode ser visto como resposta à ameaça de Mercadante de colocar o PP no fim da fila da distribuição de postos no segundo escalão, após o racha da legenda na votação da medida provisória 665, a primeira do ajuste fiscal, aprovada na última quarta (7) pela Câmara. Só 21 votos dos 40 deputados da bancada foram favoráveis à MP – 18 parlamentares votaram contra. Diante do resultado, o Planalto pretende agraciar primeiro na distribuição de cargos, segundo Mercadante, os partidos cuja proporção de votos favoráveis à MP foi mais relevante.

Fonte avalia que o apoio de cerca de 50% da bancada do PP à medida do ajuste ocorreu porque os deputados ainda estavam “muito constrangidos em relação à votação da terceirização, quando chegaram aos seus Estados e tinha outdoors e corredor polonês nos aeroportos para pressionar”. “Isso tudo patrocinado pela CUT e o PT”, observou. O partido é também o que possui mais parlamentares (o total de 32) investigados no Supremo por suspeita de envolvimento com o esquema de desvios na Petrobrás revelado na Operação Lava Jato.

O líder acusa o Planalto de “discriminar” o PP em relação a outros partidos depois que a legenda se uniu à Eduardo Cunha para elegê-lo presidente da Câmara, impondo derrota ao candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa marcação toda em cima do PP é porque fizemos bloco com o PMDB e ganhamos a eleição na Câmara”, disse.

O líder pede respeito ao tamanho da legenda. “Eles (governistas) ficam querendo retaliar o PP por conta disso e não vamos mais aceitar essa retaliação. Ou trata a gente e nos respeita pelo tamanho que temos, com os 40 votos que temos e os cinco senadores, ou então vamos entregar os cargos. Isso inclui o Ministério da Integração. Se for para devolver, tem de devolver tudo, não pode ser pela metade”, afirmou.

Fonte diz que “ficar no governo é ser governo” e não ser discriminado. Segundo ele, a bancada do PP “encheu o teto (com) essa discriminação” e que os parlamentares têm pressionado para a legenda aderir à oposição. “Não vamos aceitar ficar em terceiro ou quarto plano. Ou eles (do governo) querem o PP no governo, como partido com o tamanho que o PP tem, ou então a gente entrega tudo e sai do governo”, disse.

Ao ser questionado se havia risco real de o PP abandonar o governo, Fonte enfatizou que a possibilidade era “real, real, real”.

R$ 1,5 milhão com passagem aérea de suas excelências

Os deputados federais eleitos por Pernambuco acumulam horas de voo que dão inveja a muito piloto de avião. De janeiro a outubro, suas excelências gastaram R$ 1.501.014,94 com a “emissão de bilhete aéreo”. Tudo ressarcido por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão. Durante o período, o deputado Marinaldo […]

marinaldo-rosendoOs deputados federais eleitos por Pernambuco acumulam horas de voo que dão inveja a muito piloto de avião. De janeiro a outubro, suas excelências gastaram R$ 1.501.014,94 com a “emissão de bilhete aéreo”.

Tudo ressarcido por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão. Durante o período, o deputado Marinaldo Rosendo (PSB) foi o campeão em gasto com passagem aérea. Sozinho, ele pediu o reembolso de R$ 162.510,40.

Rosendo é seguido por Eduardo da Fonte (PP), que gastou R$ 85.985,54. Na terceira posição, Carlos Cadoca (PDT) reembolsou R$ 78.729,36. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara.

Por meio do cotão, o parlamentar compra o bilhete e pede o ressarcimento mediante apresentação de nota fiscal. Já os senadores Humberto Costa (PT), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Armando Monteiro (PTB) gastaram R$ 218.181,32 com passagem.

Prefeitura de Brejinho anuncia reforma de praça em evento da Festa da Consciência Negra

Por André Luis Neste sábado (25), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, realizará um marco importante para a comunidade: a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite de Andrade. Este evento está integrado à programação da 4ª edição da tradicional Festa da Consciência […]

Por André Luis

Neste sábado (25), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, realizará um marco importante para a comunidade: a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite de Andrade. Este evento está integrado à programação da 4ª edição da tradicional Festa da Consciência Negra, que acontecerá na mesma rua.

Programação Detalhada:

18h30: Assinatura da Ordem de Serviço de Reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite de Andrade.

19h30: Apresentações Culturais.

20h30: Show da Banda Fofoqueiros do Forró.

22h30: Encerramento da noite com a Banda Kleytom Motta.

A reforma da Praça é um passo significativo para melhorar o espaço público, proporcionando à comunidade um local revitalizado para lazer, convívio social e eventos futuros. A assinatura da Ordem de Serviço representa o comprometimento da Prefeitura em investir no desenvolvimento e na qualidade de vida dos cidadãos de Brejinho.

Além da infraestrutura, a Festa da Consciência Negra promete enriquecer a noite com apresentações culturais envolventes e dois shows musicais de alta energia. O público poderá desfrutar do talento da Banda Fofoqueiros do Forró, seguido pelo envolvente espetáculo da Banda Kleytom Motta.

Nilton Mota discute com Jungmann abastecimento em PE

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco. Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação […]

thumbnail_nilton-mota-e-raul-jungmannO secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco.

Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência.

O ministro Raul Jungmann, afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército e assegurou a assistência não só para os pernambucanos, mas para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército. “Não faltarão recursos para abastecimento de água. Estou desmentido estes boatos categoricamente e em rede nacional,  ou seja, para todo o País”, pontuou o ministro.

Durante a audiência, Jungmann ainda explicou que a Operação Pipa deve ser encerrada este ano com um incremento de 15,3%, resultado de investimento estimado em R$ 1,06 bilhão. Ele ainda detalhou que em 2017 “os recursos devem ficar acima de R$ 1 bilhão e serão incrementados de acordo com a necessidade dos municípios em colapso.