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TCE-PE não homologa Medida Cautelar sobre gestão de resíduos em Serra Talhada

Por André Luis

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

Outras Notícias

Carnaíba: prefeitura inaugura calçamentos e abastecimento d’água em Ibitiranga

Na tarde dessa sexta-feira (13) o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota, inaugurou o sistema de abastecimento d’água que está beneficiando 42 famílias no bairro da Cohab. Também 3.400 m² de calçamentos das ruas da Colônia e Vicência Gomes, que dão acesso à escola José Batista Neto. Todos no distrito de Ibitiranga, zona rural do município. “Era […]

Na tarde dessa sexta-feira (13) o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota, inaugurou o sistema de abastecimento d’água que está beneficiando 42 famílias no bairro da Cohab.

Também 3.400 m² de calçamentos das ruas da Colônia e Vicência Gomes, que dão acesso à escola José Batista Neto. Todos no distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

“Era um sofrimento do povo e nós perfuramos o poço e juntamos com a água da escola José Batista. Com isso somando, tendo uma boa vasão. Vai ter água dia sim, dia não. Nós precisamos fazer mais”, disse o gestor.

A solenidade contou com uma grande participação do público. Compareceram vereadores, equipe de governo, ex-vereadores, ex-vice-prefeito, presidentes de associações, lideranças locais e população.

Repasse extra do FPM caiu na conta. “Nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras”, revela gestor

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro. A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação. O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto […]

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

Conectar: Marília 36%, Raquel Lyra 13%, Miguel 10%, Anderson 6% e Danilo, 4%

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada em primeira mão pelo Blog de Jamildo nesta sexta-feira (29), mostra Marília Arraes (SD) com chances de vencer a eleição para o Governo de Pernambuco já no primeiro turno. A diferença da sua intenção de voto e a da soma dos seus demais adversários é de apenas dois pontos percentuais. De acordo com a pesquisa eleitoral, […]

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada em primeira mão pelo Blog de Jamildo nesta sexta-feira (29), mostra Marília Arraes (SD) com chances de vencer a eleição para o Governo de Pernambuco já no primeiro turno. A diferença da sua intenção de voto e a da soma dos seus demais adversários é de apenas dois pontos percentuais.

De acordo com a pesquisa eleitoral, Marília Arraes cresceu três pontos percentuais desde a última pesquisa, chegando a 36% de intenção de voto. A soma dos demais adversários é 38% o que, levando-se em conta a margem de erro de 3,1 pontos percentuais, pode dar a pré-candidata uma vitória no primeiro turno.

Os demais pré-candidatos oscilaram, dentro da margem de erro, mas o número de eleitores que votariam em branco ou nulo vem caindo: era 24% em abril, chegando a 20% em junho e, em julho, foi 18%. Ou seja: a pré-candidata do solidariedade pode estar retirando dessa parcela do eleitorado seu crescimento.

Em segundo, aparece Raquel Lyra com 13%, seguida de Miguel Coelho com 10%, Anderson Ferreira com  6%. Danilo Cabral aparece com 4%. João Arnaldo com 1%.

Além da intenção de voto para o executivo, a pesquisa mostra dados como a aprovação do Governo Paulo Câmara e do Governo Bolsonaro em Pernambuco, além da intenção de voto para o Senado. Ainda nesta sexta, será divulgado pela coluna o potencial de voto de cada pré-candidato.

Foram realizadas 1.000 entrevistas entre eleitores de Pernambuco, em 55 municípios pernambucanos, entre os dias 19 e 22 de julho de 2022. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência. O número de registro da pesquisa é BR-07876/2022 e PE-05576/2022.

Pró-reitor da UPE tem reunião com prefeito de Tabira

Na oportunidade, Governo Municipal ofereceu à UPE estrutura da nova Escola Dona Toinha para instalação de cursos superiores. O Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito Zé Amaral e a equipe de governo estiveram reunidos, na noite dessa terça-feira (17) com o Pró-reitor de extensão da UPE – Universidade de Pernambuco, Professor Renato Medeiros. O tema central […]

ProfessorRenatoMedeirosNa oportunidade, Governo Municipal ofereceu à UPE estrutura da nova Escola Dona Toinha para instalação de cursos superiores.

O Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito Zé Amaral e a equipe de governo estiveram reunidos, na noite dessa terça-feira (17) com o Pró-reitor de extensão da UPE – Universidade de Pernambuco, Professor Renato Medeiros.

O tema central do encontro foi para falar sobre o Polo de Educação à Distância de Tabira, mas o prefeito e sua equipe não deixaram passar a oportunidade e deram conhecimento ao Professor Renato sobre a bela estrutura da Escola Dona Toinha e a possibilidade de receber, no turno da noite, cursos superiores da universidade.

Mostrando-se muito satisfeito pela notícia, o Pró-reitor viu com bons olhos a possibilidade e disse que é possível sim.

“Eu fiquei muito feliz com essa notícia que surgiu aqui na reunião. As possibilidades são todas. Não cursos presenciais, sempre mantendo na metodologia dos cursos à distância”, explicou.

reuniaopolo

Ida à Brasília – O Prefeito Sebastião Dias estreitou novamente o seu desejo de manter a parceria com o Polo e fez um convite ao Pró-reitor de fazer uma comitiva para seguir até Brasília e falar com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para a liberação de recursos para o Polo Uab de Tabira. A ideia foi aprovada e já ficaram certos de marcar a data da viagem.

A Coordenadora do Polo, Lyedja Symea, que também fará parte da comitiva na ida à capital federal, apresentou números importantes do Polo tabirense. Em seu início de atividades em Tabira, o Polo começou com 122 alunos e já chegou a abrigar 1030. Ela também lamentou o fato de as pessoas de Tabira não valorizarem tanto o seu patrimônio, uma vez que a maior parte dos alunos é composta por alunos de outros municípios.

Atualmente, o Polo de Educação à Distância de Tabira recebe alunos de 18 cidades da região e até mesmo de outros estados. Os Polos de Tabira e Carpina são os que tem mais alunos no Estado de Pernambuco.

Salgueiro: prefeito diz estar impossibilitado de abrir orçamento 2021

Ao que tudo indica o atual prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório de Sá, deverá enfrentar turbulências em sua gestão pelos próximos quatro anos. Ele e sua equipe comemoraram a normalização dos serviços essenciais já na segunda semana de trabalho.  Porém, num vídeo publicado nas redes sociais na noite da segunda-feira (11), o prefeito afirmou […]

Ao que tudo indica o atual prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório de Sá, deverá enfrentar turbulências em sua gestão pelos próximos quatro anos.

Ele e sua equipe comemoraram a normalização dos serviços essenciais já na segunda semana de trabalho. 

Porém, num vídeo publicado nas redes sociais na noite da segunda-feira (11), o prefeito afirmou não ter recebido ainda as contas da prefeitura. 

“Um governo que não teve transição e até hoje não recebemos as conciliações bancárias. Não podemos abrir o nosso orçamento 2021, a experiência é que está garantindo os serviços essenciais”, lamentou. 

O setor jurídico da prefeitura entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público, cobrando a conciliação bancária. Com informações do Blog do Mikael Sampaio.