TCE-PE não homologa Medida Cautelar sobre gestão de resíduos em Serra Talhada

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, está orientando todos os promotores Eleitorais do Estado a necessidade de interposição de pedido de providências contra todos os candidatos para que se abstenham de participar ou incentivar comemorações que gerem aglomerações.

A necessidade tem como base o artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral que veda a realização, desde 48h antes até 24h depois da eleição, de qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas. A medida procura conter a disseminação da contaminação pelo novo coronavírus.

“Até o presente estamos conduzindo as eleições muito bem, mas nossa preocupação também é com as comemorações. Historicamente, logo após a proclamação dos resultados há uma euforia popular e as ruas ficam lotadas de pessoas. Este fato pode potencializar a proliferação da Covid-19 em todo o Estado. No momento, já conseguimos três liminares proibindo comemorações em São José do Egito, Olinda e Abreu e Lima”, disse Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, “vários juízes eleitorais irão decidir até o final do dia se permitirão comemorações eleitorais em suas cidades. O descumprimento da determinação judicial implicará em aplicação de multa pesada e crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral”, disse.

A orientação é que os promotores Eleitorais interponham ações no sentido de coibir as comemorações presenciais após apuração.“Conclamo aos candidatos vencedores que, independentemente, de decisão da justiça eleitoral, não participem de comemorações que enseje aglomerações. A pandemia ainda não acabou e só venceremos ‘esta guerra’ com esforço conjunto de toda sociedade”, finalizou.

Plantão – A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) está de plantão fornecendo orientações à todos os promotores eleitorais do Estado, firmando orientações e realizando atendimento para dirimir dúvidas e alinhar atuação conjunta. “Já prestamos mais de 100 esclarecimentos e estamos focado no pós-eleição. Para garantir a saúde do pernambucano e o direito à vida”, finalizou.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta quarta-feira (30), durante encontro com publicitários do Fórum Empresarial de Propaganda de Pernambuco, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, a ampliação dos investimentos no Estado. Ao lado do seu vice, Paulo Rubem (PDT), Armando afirmou que o ciclo positivo de crescimento econômico dos últimos anos poderia ter sido maior se o Estado tivesse melhorado a sua capacidade de investimentos com recursos próprios e criado um ambiente mais amistoso para a captação de parceiros privados.

“Nós poderíamos ter criado um espaço fiscal melhor para o investimento”, afirmou Armando. “Houve um crescimento extraordinário da receita, que coincidiu com o período que o Brasil cresceu e com o novo ciclo econômico no Estado”, reconheceu o senador licenciado, enfatizando que a arrecadação de impostos em Pernambuco cresceu 79%, entre 2009 e 2013. Mas as despesas com o custeio da máquina aumentaram 113%, mais do que a receita, o que impediu que o governo pudesse fazer investimentos de maior porte com recursos próprios.

“Pernambuco poderia ter uma poupança corrente de duas vezes e meia o que tem”, destacou Armando – o montante de recursos próprios para investimento do Estado varia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. “Mesmo se considerarmos os empréstimos, Pernambuco só investe, em média, 11% de sua recente corrente líquida. O Ceará, por exemplo, investe em torno de 22%. Pernambuco está abaixo da média do Nordeste nesta questão”, enfatizou.

Armando também defendeu uma mudança no modelo de captação de parceiros privados por meio do estabelecimento de um ambiente regulatório mais apropriado, seja pela questão tributária, seja pela criação de novos padrões de relacionamento no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Pernambuco não tem estrutura para gerir as PPPs. Se você não fizer desde o início algo que seja bem formulado, se você não identifica corretamente os parceiros e se você não tem estrutura para fiscalizar, a PPP pode ser um grande problema”, explicou Armando, sugerindo a criação da Empresa Pernambucana de Participações.

Em coletiva de imprensa e de pré-lançamento realizada na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, a Prefeitura de Arcoverde, através do seu Comitê Gestor de Eventos, apresentou como atrações já confirmadas para a programação do ciclo os cantores Leonardo, Alceu Valença, Gabriel Diniz e Xandy Avião.

A ocasião, presidida pela prefeita Madalena Britto, contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, a presidente do Poder Legislativo do município, Célia Almeida Galindo, os vereadores Siqueirinha, Luisa Margarida e Cleriane Medeiros; o major Fabrício Araújo, representando a Polícia Militar; o delegado seccional de Arcoverde, Israel Rubis; Major Eduardo, representando o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros; e o vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Leonardo Salazar.

“Nós queremos fazer neste ano um São João diferente e para todos, porque quem vem em Arcoverde e participa de um dos seus ciclos juninos, nunca fica apenas no primeiro. Teremos uma programação bastante multicultural, mantendo a marca de qualidade alcançada pelo evento nos últimos anos”, adiantou a prefeita Madalena.

O secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, explanou sobre os principais atrativos que a festividade contará e adiantou sobre a estrutura do evento, que este ano acontece entre os dias 21 e 29 de junho e terá como tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’.

“Como Arcoverde tem uma tradição desde 2001 de fazer um São João temático, estaremos homenageando mestres sanfoneiros como Zezinho da Sanfona, Pé de Gréia, Zé Coco, Giovane do Acordeom, Cícero do Acordeom e tantos outros, todos que embora não sejam nativos de Arcoverde, fazem suas vidas aqui”, ressaltou Albérico Pacheco.

O ciclo estará constituído em 10 polos de animação, sendo oito com atrações artísticas e culturais: Polo Multicultural (na Praça da Bandeira), Polo Raízes do Coco (Alto do Cruzeiro), Polo das Artes (no Largo do Cecora), Polo Pé de Serra (Praça Winston Siqueira), Polo da Poesia (no bairro do São Cristóvão), Estação da Cultura (na antiga estação ferroviária), Polo Rubens Pastos (antigo Polo do Rock, na escadaria ao lado do Cecora), e o Polo Vila de Rio Branco (na Praça Winston Siqueira). A festividade também contará com o Polo da Gastronomia, ao lado da Praça do Senadinho, e o Polo de Diversão, com parque para crianças e jogos lúdicos.

Entre os destaques deste ano está a Caminhada do Forró, promovida pelo Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar, que pelo 9º ano consecutivo integra a programação e pretende atrair um público com cerca de 20 mil participantes. Já a realização do 3º Festival Quadrilhas Juninas Capital do São João contará este ano com oito quadrilhas participantes na sua etapa final. E como grande novidade do evento, está a inclusão do 1º Festival de Sanfoneiros – Mestres da Sanfona, marcado para o dia 26 de junho, das 20h às 2h da manhã.

“São esperadas mais de 70 mil pessoas por dia, circulando em todos os polos de animação da cidade, entre turistas, excursionistas, visitante e nativos, com uma estimativa de aproximadamente 600 mil pessoas em todo o período da festa”, avaliou o secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Albérico Pacheco.

A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede no município de Garanhuns. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue à votação do plenário do Senado e retorna em seguida ao exame final da Câmara.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. “Vencemos uma luta de muitos anos e me orgulho, como pernambucano, de ter contribuído para esta vitória. Tenho certeza de que a comunidade do Agreste vai comemorar com entusiasmo”, assinalou Armando.

O senador petebista disse que, embora ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, faz questão de ressaltar “o papel importante” do ministro da Educação, Mendonça Filho, “meu conterrâneo”, na criação da UFAPE.

AVANÇO – O parecer de Armando Monteiro destaca que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o Agreste de Pernambuco e para o avanço do processo de democratização do acesso à educação superior no estado”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontua o parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

Segundo o parecer de Armando, elaborado sobre projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer do petebista determina a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e de 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O moderno projeto de iluminação em LED que está sendo implantando no Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, em Afogados da Ingazeira, está sendo difundido pela LDX, empresa responsável pela obra, como um modelo para o segmento.

Orçado em mais de R$ 600 mil, com recursos da Prefeitura do município em parceria com o Governo Federal, a iluminação do Vianão será a primeira em LED do Nordeste, segundo técnicos da LDX.

A qualidade é tamanha que o stand da empresa montado no 4º Congresso Pernambuco de Municípios dá destaque à ação, divulgando-a como uma importante demonstração do portfólio da empresa.

“Ficamos muito felizes em poder instalar em Afogados algo que tem servido como modelo e que tem sido divulgado em outros locais como exemplo de qualidade. E fico ainda mais feliz por poder, logo em breve, inaugurar a tão sonhada iluminação que irá permitir aos nossos desportistas desfrutar de partidas à noite,” destacou o Prefeito José Patriota, que participa do Congresso.