Arcoverde divulga em pré-lançamento as primeiras atrações do São João 2019

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

• Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
• Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
• Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

Por determinação do Governador Paulo Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passa, a partir de amanhã (08), quando será publicada a Portaria nº 3234/2018.

Assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, ela contém a adequação dos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passem a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015m para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público – TFUSP, correspondente a vistoria por veículos até 9 lugares ou 3500kg, no valor de R$ 47,77; e a vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor de R$ 58,76.

O objetivo da ação é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços de vistoria pela SPUIV sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve na tarde desta sexta-feira (13/01), no Sítio Santo Antônio III, acompanhando a realização do levantamento para a execução do sistema simplificado de abastecimento d’água da comunidade, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Município e o Governo do Estado.

O levantamento, que incluiu o número de famílias que serão beneficiadas e os locais para as instalações das caixas- foi feito pelo engenheiro e gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno.

De acordo com o prefeito, Anchieta Patriota, o sistema simplificado vai atender com água da Adutora Zé Dantas 250 famílias do Santo Antônio III e região, que sofrem com a falta do líquido precioso devido à seca.

“Isso é só o começo. Vamos trabalhar para universalizar o acesso à água em toda a zona rural do município”, cravou o prefeito.

Também acompanharam a realização do levantamento, o secretário municipal de agricultura, Zé Ivan, os vereadores Antônio Chico (PSB) e Irmão Adilson (PSB), e representantes da comunidade.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (01/02) a abertura do ano letivo 2023, onde será trabalhado o tema: O Currículo de Pernambuco em Movimento: Educação Inclusiva, uma escola para todos.

Foi um momento para confraternização com os professores, diretores e coordenadores das escolas e equipe da Secretaria de Educação. Tiago Souza abriu a programação dando o tom festivo do momento. Alunos da Escola Cônego Luiz onde o evento aconteceu – fizeram apresentações da banda marcial da escola.

A secretária de Educação Cecília Patriota deus as boas vindas a todos, reafirmando o compromisso de priorizar os investimentos não somente nas estruturas, mas, principalmente no capital humano, que é o grande responsável pela verdadeira inclusão. O tema foi exposto também na palestra da master coach Maria Brassan.

Na ocasião, aconteceram premiações referentes a dois concursos realizados em 2022: Professores Inspiradores, onde sete foram premiados com os valores de R$ 5 mil (1º), R$ 4 mil (2º) e R$ 3 mil (3º), nas categorias Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II. Os 22 participantes foram contemplados com certificados. Já o Concurso de Produção Textual premiou os professores e alunos. Os brindes dos alunos serão entregues pelos gestores amanhã, no 1º dia de aula.

O evento ainda contou com sorteio de brindes e almoço festivo, com participação de Tiago Souza e banda.