Procurador-geral orienta promotores sobre não realização de comemorações públicas

A corporação também intimou o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e Marcelo Câmara, assessor de Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente deve chegar ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após quase três meses nos EUA. Ele deve ir do aeroporto de Brasília à sede do PL, onde encontrará a esposa, Michelle Bolsonaro, e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Um dos presentes enviados pela Arábia Saudita por meio do ex-ministro Bento Albuquerque foi entregue para compor o acervo pessoal de Bolsonaro, em novembro de 2022. Mais de um pacote teria sido entregue pelo governo saudita numa missão brasileira no Oriente Médio em 2021.

Um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que seria para Michelle, foi retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Outro pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pelo Fisco.

O político deverá ser questionado sobre a origem e o destino das peças em ouro e diamante que deveriam estar no acervo público da Presidência da República. “Vai ser explicado”, disse o senador Ciro Nogueira, em entrevista ao UOL.

Segundo o ex-chefe da Casa Civil, o fato de o ex-presidente ter se apropriado de patrimônio público não afetará sua imagem pública: “Ele não tem cara de ladrão, não tem atitude de ladrão”, disse.

Procurado pelo UOL, o advogado Paulo Cunha não quis comentar sobre a intimação. Em caso de manifestação, esta reportagem será atualizada. As informações são do UOL.

Cansadas de correr atrás de uma resposta da Secretaria de Saúde do município de Tabira, algumas mães agora estão recorrendo à imprensa para fazer apelos à prefeita Nicinha Melo para garantirem o direito legítimo de receberem a medicação controlada para os seus filhos com necessidades especiais.

Essa quarta-feira (14) foi o segundo dia consecutivo que o Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, ouviu essas mulheres cobrando o recebimento de Depakene que é um remédio indicado como monoterapia ou tratamento adjuvante no tratamento de ausência simples e complexa, e como adjuvante em pacientes com tipos de convulsões múltiplas que incluem crises de ausência.

Uma dessas mães relatou que já procurou algumas vezes a secretaria de Saúde e a resposta é sempre a mesma: o remédio não tem e tudo depende da licitação. Em outra oportunidade ela chegou a falar pessoalmente com a secretária Genedy, mas esta disse que quem resolvia essa questão era Élis, a filha de Dinca.

“Eu não tenho mais esperança de receber Depakene esse ano. A não ser que se faça uma pressão muito grande. A gente tem direito, nossas crianças têm direito e eles ficam nos enganando. A gente não gosta de ser enganada, só queremos uma resposta”, reclamou uma mãe.

O Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio para agilizar os serviços de tapa-buracos e pavimentação de ruas. Um investimento de R$ 545 mil, em recursos próprios. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto, que dependia de fornecimento externo.

Parte dos equipamentos para a Usina já chegou ao município e após a entrega de todo o material será executada a sua instalação, para então dar início à produção. A empresa vencedora da licitação também será responsável pelo treinamento dos servidores que irão operar a máquina, que conta com avançada tecnologia.

A fabricação da massa será feita de acordo com a demanda do município. O objetivo é prolongar a vida útil da malha asfáltica usando materiais mais resistentes e duráveis. A ideia é ganhar em eficiência e rapidez. O Governo Municipal de Sertânia realizou, nos últimos três anos, cerca de 50 obras de calçamento, um investimento de quase R$ 5 milhões em pavimentação.

“Com a usina própria teremos autonomia para produzir, além de reduzirmos custos e aumentarmos o número de ruas calçadas em nosso município. A iniciativa representa um avanço. Sertânia passa por um momento de transformação para oferecer, cada vez mais, qualidade de vida e bem-estar à população”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apresentar o relatório das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o 2º quadrimestre deste ano. A audiência contou com a presença das coordenadoras das áreas técnicas da Secretaria e de dois vereadores, Mauricio Mendes e Beto de Marreco.

O relatório apresentado durante a audiência pública abrange as ações e atividades realizadas nos meses de maio, junho, julho e agosto. Essa prestação de contas é uma forma de transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que a população tenha conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela pasta e os resultados obtidos.

“Apesar de ser aberta ao público, a audiência contou com uma participação reduzida de pessoas. Além das coordenadoras da saúde e dos dois vereadores presentes, poucas pessoas estiveram presentes no evento”, lamentou a Prefeitura em suas redes sociais.

Vale ressaltar que essa audiência é uma das três realizadas ao longo do ano, sendo específica para a área da saúde. Essas audiências ocorrem a cada quatro meses, em média, e são uma oportunidade para que a população acompanhe e participe ativamente do processo de tomada de decisões relacionadas à saúde no município.