SJE: Audiência pública apresenta relatório das ações da Secretaria de Saúde

Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde estão com pior situação no Pajeú.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

No Pajeú, o quadro é o seguinte: ainda não informaram dados ao TCE Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O único município do Pajeú que está no limite do comprometimento, já avisado pelo TCE é Flores.

Já os municípios que estouraram limite da LRF são  Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde.

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)

Os atos em Recife nesses dois últimos dias não deixam dúvidas: o PSD terá de fato candidaturas às prefeituras de Recife, Caruaru e Petrolina. Na capital pernambucana, o nome é o do deputado federal André de Paula.

O partido também deve disputar em Caruaru, com Raffiê Dellon, e Petrolina, com Júlio Lóssio. As pré-candidaturas acontecem após recomendação da Executiva Nacional determinar que a sigla tenha candidaturas próprias nas cidades que tenham imagem de televisão na propaganda eleitoral, capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores.

“Eu faço parte da executiva e votei favoravelmente para que o partido tivesse candidatura própria nas principais cidades e quem me conhece sabe que sou um político de partido e muito disciplinado. Fui vereador, candidato a prefeito, tenho nove mandatos no Legislativo, duas passagens no Executivo, portanto, como fugir dessa convocação?”, indagou André de Paula, líder da bancada de 36 deputados do PSD na Câmara Federal e potencial candidato no Recife.

Na maior cidade do Agreste, Caruaru, o PSD deve ter como candidato o empresário Raffiê Dellon, que já começou debates internos e com potenciais candidatos a vereador da cidade em relação às eleições de 2020. No Sertão, os peesedistas devem ficar representados nas eleições do próximo ano por meio de Júlio Lóssio, que já foi prefeito da cidade por duas vezes, entre 2009 e 2016.

Foi no discurso dele que houve um momento de desconforto em parte da plateia. Lóssio deferiu críticas às gestões recentes no Recife, o que inclui a do PSB, vigente desde 2013, por conta de problemas nas áreas de saúde, segurança e educação. O PSB é aliado do PSD no Recife. O próprio prefeito Geraldo Júlio assou pelo evento dizendo ter ido debater conjuntura nacional.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

Os prefeitos Pedro Alves, de Iguaracy, e Luciano Torres, de Ingazeira, participaram nesta segunda-feira (2) da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, realizado no Palácio da Justiça, marcou o início da gestão dos desembargadores eleitos para o biênio 2026/2028 no comando do Poder Judiciário estadual.

A presença das comitivas do Sertão do Pajeú reforça o diálogo institucional entre o municipalismo e a segunda instância da Justiça. Foram empossados os desembargadores Francisco Bandeira de Mello (presidente), Alberto Nogueira Virgínio (1º vice-presidente), Fausto de Castro Campos (2º vice-presidente) e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (corregedor-geral da Justiça).

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, compareceu ao ato acompanhado de Rodrigo Valadares e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Para o gestor, a participação na cerimônia é um gesto de valorização das instituições republicanas.

“A Justiça é base de uma sociedade equilibrada e o fortalecimento institucional reflete diretamente no desenvolvimento dos municípios”, destacou Pedro Alves, reforçando que o prestígio ao TJPE demonstra o respeito de Iguaracy pelas instâncias democráticas de Pernambuco.

Pelo município de Ingazeira, o prefeito Luciano Torres — que também preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) — esteve presente ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Djalminha Veras, e do vereador Neto Nunes.

Luciano Torres acompanhou de perto a ascensão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio ao cargo de 1º vice-presidente, magistrado que possui raízes na região, sendo natural de Afogados da Ingazeira. A agenda oficial da comitiva incluiu ainda a Missa de Ação de Graças realizada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), juntamente com a secretária de educação, professora Aracelis Batista e a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, participou do encontro de Fortalecimento de Ações Educacionais Gerenciadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O escritório itinerante do FNDE, articulado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, esteve na cidade de Limoeiro, durante todo o dia de segunda-feira, 05, na Faculdade de Ciências Aplicadas e atendeu a 30 prefeituras.

Os técnicos do FNDE atenderam no Escritório móvel tirando dúvidas e destravando pendências sobre processos que estão protocolados no órgão, Obras, PAR em geral e SIGPC. A comitiva tabirense participou da Palestra com o tema: Programas e Ações financiados pelo FNDE, ministrada pelo presidente do FNDE,  Antônio Idilvan de Lima Alencar.

Segundo Dias,  o município está contemplado com várias obras e em breve fará o anúncio formal aos tabirenses.