SJE: Audiência pública apresenta relatório das ações da Secretaria de Saúde

A OAB Serra Talhada está reforçando a campanha Eleições Limpas. A campanha, que reforça a máxima de que “Voto não tem preço, voto tem consequências” é uma parceria da OAB que nasceu a partir de parcerias com a CNBB.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições de 2016, coibir práticas antidemocráticas, a corrupção eleitoral, a compra de votos e o abuso de poder político e econômico.

“A campanha Eleições Limpas acredita que um Brasil sem corrupção pode e deve começar nas eleições. Antes de votar, o leitor pode e deve fiscalizar os candidatos de maneira vigilante e participativa. Para tanto, esta é uma ação de estímulo às denúncias de crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal”, diz  a OAB em nota.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma. As informações são do G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje que a Polícia Federal (PF) mantenha no comando delegados que trabalham em inquéritos na Corte.

Com isso, evita-se que o novo diretor da PF — que ainda será escolhido — mude a orientação das investigações.

“Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, decidiu Moraes.

Os delegados indicados trabalham em duas frentes na Corte. Uma sobre ofensas, ameaças e fake news enquanto a outra é sobre o financiamento de atos com pautas antidemocráticas. Moraes é o relator de ambos os casos e o responsável por coordenar as investigações ao lado da Polícia Federal.

A decisão de Moraes acontece horas após o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pedir demissão. Ele afirmou que não concordou com a exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, e declarou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocou o comando da PF para ter acesso a investigações e relatórios da entidade, o que é proibido pela legislação.

Após vistoriar o andamento das intervenções no Aeroporto de Patos, na Paraíba, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú pernambucano, para inaugurar, nesta sexta-feira (28), a pavimentação asfáltica da Rodovia PE-413, na saída para a cidade de Santa Terezinha. A governadora Raquel Lyra também esteve presente na agenda na cidade.

Ao lado prefeito Gilson Bento, Silvio Costa, que enviou emendas parlamentares no valor de quase R$ 5 milhões para a obra, destacou “a importância dessa estrada para o desenvolvimento da região”.

“Gilson tem feito um belo trabalho em Brejinho, colocando a cidade na rota do crescimento. Além disso, pude conversar com prefeitos e lideranças da região para ver como, lá de Brasília, poderemos ajudar os pernambucanos do Pajeú”, pontuou.

TRABALHO – Mais cedo, em entrevista a Nill Júnior, na Pajeú FM, Silvio Costa Filho tratou de investimentos para a região. “Estamos trabalhando no Aeroporto de Serra Talhada, que é fundamental para o desenvolvimento de toda região. Estamos fazendo investimentos de quase R$ 20 milhões; as obras estão em andamento. Tenho falado permanentemente com a prefeita Márcia Conrado, que tem nos ajudado. Vamos trabalhar para ver se até dezembro essa obra fica pronta e a gente possa ampliar o número de voos com aviões de até 72 lugares para a região”, comentou.

“Tenho trabalhado permanentemente para a gente discutir a situação dos aeroportos de Salgueiro e Arcoverde. São investimentos na ordem de quase R$ 15 milhões, que a gente ajudou a viabilizar para a aviação de Pernambuco. Estamos trabalhando muito ao lado do presidente Lula, que é filho de Pernambuco e tem muito amor pelo nosso estado”, concluiu Silvio Costa Filho.

Nosso mandato se posiciona veementemente contrário à ordem de reintegração de posse expedida contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru/PE, pelo juízo da 24ª Vara Federal de Caruaru. O absurdo pedido foi formulado pelo INCRA.

O espaço, conquistado com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, foi criado em 1998 e, desde então, vem prestando relevantes ações de capacitação e formação para assentadas e assentados do estado de Pernambuco e de toda a região Nordeste.

Sua existência e resistência são fundamentais à garantia do direito à terra e à sustentabilidade da agricultura de subsistência e familiar que é responsável por mais de 80% dos alimentos que estão sobre a mesa do povo brasileiro.

Por sua trajetória de luta pelo direito à terra e pelos relevantes contribuições do Centro de Formação Paulo Freire ao estado de Pernambuco e a todo o Nordeste brasileiro, é escandalosa a motivação perseguidora de cunho ideológico adotada pelo órgão que possui a missão de realizar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional.

O requerimento do INCRA é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de criminalizar a sociedade civil organizada exatamente no campo estratégico de produção do conhecimento e da formulação crítica que alimentam nossa luta por uma nação humana, democrática, justa, plural e solidária, que vai de encontro à sua sanha autoritária e alienante.

De nossa parte, vamos lutar firmemente, com todas as forças vivas da sociedade, para restabelecer o direito de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ao Centro de Formação Paulo Freire, tão representativo de toda a luta pelo direito à terra e cuja homenagem ao educador pernambucano já é, em si, um grito de liberdade e por justiça que ecoa no vão do obscurantismo em voga na “terra plana”.

Ocupar, resistir e produzir !

CARLOS VERAS
Deputado Federal (PT/PE)