TCE-PE multa Ângelo Ferreira em mais de R$ 10 mil por sonegação de informações 

Após audiência de custódia e fiança estipulada em R$ 2.200, foi liberado para responder em liberdade após a polícia encontrar em seu veículo 600 caixas de chocolate Garoto, avaliadas em mais de R$ 5 mil.

Informações que chegaram ao blog dão conta de que o colaborador, que não teve o nome ou imagem divulgadas, retomou as atividades na  loja. Ainda não se sabe se haverá medida trabalhista pela empresa. O caso repercutiu muito nas redes sociais.

Segundo a polícia, as caixas seriam comercializadas nas Lojas Americanas.  A ocorrência foi passada à disposição da Delegacia de Polícia local, juntamente com os produtos, o veículo utilizado para o transporte da mercadoria e o aparelho celular do acusado (para eventual perícia e investigação), para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Dando continuidade à discussão em torno dos preços de combustíveis no Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, se reuniram mais uma vez, nesta segunda-feira (04), com representantes de distribuidoras de combustíveis de Pernambuco, na sede da SJDH, no bairro do Recife.

Participaram do encontro membros da Petrobrás, Temape, Federal e TDC Distribuidora, além da Êxito e BCI Importadora.

Na reunião foram abordados os custos e repasses das operações aos postos e aos consumidores. Para Eurico, neste momento o debate e a unidade entre as partes são fundamentais na tomada de decisões que deverá ter como protagonista a população.  “Não é possível colocar no colo dos governadores uma decisão que foi tomada e não contou com o Estado como partícipe. Precisamos detalhar e discutir possibilidades” acrescenta o secretário.

Uma nova agenda será marcada entre os representantes do Governo de Pernambuco, distribuidoras, importadoras e representantes dos postos de combustíveis do Estado para dar celeridade às negociações.

A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho,  Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e  Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira,  Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum.

Também trataram da razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Segundo o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento medidas efetivas já foram tomadas que serão percebidas pelos advogados e jurisdicionados da celeridade processual.

Ele ainda deferiu a reserva de vagas no estacionamento do novo fórum destinada aos advogados. O Presidente da OAB, advogado  Érico Douglas e o Delegado da CAAPE, Jorge Márcio, da Subsecção de Afogados da Ingazeira da OAB/PE, juntamente com o Presidente  da CAAPE – Caixa de Assistência dos advogados de Pernambuco,  Bruno Baptista, estiveram ainda na tarde da quarta feira(18), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

A entidade promoveu aos advogados serviços de saúde, beleza, estética, seguro, previdência e convênios.  Bruno Baptista anunciou nova ação da CAAPE da campanha de vacinação contra H1N1 para próximo mês (maio), em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para imunizar os advogados.

Em entrevista à Rádio Cidade FM, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) informou que ele e o secretário Executivo de Educação de Pernambuco João Charamba assinaram a ordem de serviço para a construção da quadra poliesportiva para a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Carlota Breckenfeld, cuja previsão de início é já neste mês de maio. 

Enquanto que e a climatização da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, com mais de 40 aparelhos de condicionador de ar já está concluída, com todas as salas de aulas e departamentos já equipados. 

De acordo com o parlamentar nos próximos 30 dias serão assinadas mais duas ordens de serviço para a construção de quadra poliesportiva para a Escola Arnaldo Cavalcanti e outra para a Escola Pedro Pires. 

Na ocasião, Veras informou também que no próximo dia 30 de maio, ele estará em Tabira para assinar a ordem de serviço da obra de abastecimento de água dos povoados de Araras e Brejinho, juntamente com a direção da Compesa. 

Perguntado sobre as demais obras anunciadas pelo governo de Pernambuco, via Plano Retomada, relativas à construção da estrada Tabira-Água Branca, Anel Viário e Campus da UPE, o petista informou que todas elas serão iniciativas até o mês de julho deste ano, conforme acertado com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco Fernandha Batista. 

“Para os incrédulos e pessoas de má fé que em nada ajudaram para que as obras andassem, comunicamos que podem acompanhar presencialmente a execução dessas necessárias ações que vão melhorar a qualidade de vida e gerar mais trabalho e renda para o povo tabirense”, afirmou Veras.

A partir desta quarta-feira (12), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem em Pernambuco (DER-PE) deixará de emitir multas para os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado durante o dia.

A medida vale para 15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas estão:   PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma).

De acordo com o DER, as multas deixarão de ser aplicadas durante os  próximos 40 dias. Nesse período, haverá a intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas sob jurisdição estadual. Novas placas serão colocadas em alguns pontos. A medida foi tomada em reunião entre representantes do Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Na sexta-feira (8), primeiro dia de aplicação de multas no Grande Recife, 229 motoristas foram  autuados em estradas de Pernambuco. Uma média de 29 por hora de fiscalização. Esses condutores já punidos, alerta o DER,  não terão as infrações retiradas. Eles deverão pagar os R$ 85,13 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova medida, ressalta o DER, só vale para o Grande Recife. Nas rodovias federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a legislação  que prevê multa continua valendo.

Nas rodovias federais de todo o Brasil, nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados. Os dados são referentes ao período de sexta (8) a segunda (11).

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a competência de fiscalização das vias são dos órgãos que possuem circunscrição sobre elas, ou seja, compete ao proprietário da via fiscalizá-la ou fazer convênio com outros órgãos de trânsito para tal fim.

Desta forma, este órgão o Denatran não possui qualquer gerência sobre a fiscalização nas vias. “Se o DER/PE entendeu por fazer fiscalização educativa por 40 dias, está dentro de suas atribuições, competências e responsabilidades, não havendo qualquer gerência do Denatran sobre o tema”, diz o texto.