TCE-PE mantém suspenso pregão de R$ 6 milhões da Prefeitura de Garanhuns

No dia 23 de dezembro completaria 100 anos um brasileiro que doou a sua vida ao sonho de liberdade e justiça para o povo brasileiro e honrou a nossa pátria com sua coragem, dedicação e luta: Diógenes Arruda.

Diógenes Arruda Câmara nasceu em Afogados da Ingazeira (PE), e foi um dos principais ícones do Partido Comunista do Brasil. Convicto de que a democracia era uma necessidade para o progresso do Brasil e do seu povo, enfrentou as duas ditaduras do século XX (a do Estado Novo, instaurada com o golpe de 1937, e a militar, de 1964), sofreu torturas cruéis e viveu até os 65 anos lutando pelos ideais progressistas.

Preso inicialmente por três meses, logo após o golpe de 1937, voltou a ser detido em 1940. Torturado e submetido ao regime de incomunicabilidade, foi solto um ano e dois meses depois por um Habeas Corpus. Na segunda ditadura, enfrentou mais uma vez a prisão, entre 11 de novembro de 1969 e 22 de março de 1972, quando foi novamente barbaramente torturado.

Com a saúde seriamente abalada, saiu da prisão e decidiu deixar o país. Foi para o Chile e, forçado pelo golpe militar de Augusto Pinochet, se exilou na França ao lado da ilustre artista plástica de Olinda Tereza Costa Rego, que se tornou sua inseparável companheira. Na Europa, Diógenes dedicou-se ao estabelecimento de contatos com organizações democráticas, percorrendo o Velho Continente e o Oriente para fortalecer a luta contra a ditadura militar.

Empunhando a bandeira do Partido Comunista do Brasil desde 1932, Arruda participou ativamente dos acontecimentos políticos mais importantes do país durante o tempo em que viveu. Aos 19 anos de idade, perseguido pelo governo de Pernambuco, foi para a Bahia onde participou do movimento sindical e das lutas estudantis. No início da década de 1940, foi para o Rio de Janeiro, então capital da República, e se destacou como uma das principais lideranças do processo de rearticulação do Partido Comunista, destroçado pelo Estado Novo.

Nas eleições de 1945, Arruda elegeu-se suplente de deputado federal constituinte pela Bahia. Com as eleições suplementares de janeiro de 1949, foi eleito deputado federal em São Paulo pelo Partido Social Progressista (PSP), em aliança com o governador Adhemar de Barros selada por contingências de uma nova onda anticomunista. Apesar das ameaças, Arruda cumpriu o mandato até o fim daquela Legislatura, em 1950.

Diógenes Arruda faleceu em 25 de novembro de 1979. Tomado pela emoção ao receber do exílio o companheiro e camarada de longa caminhada, João Amazonas, seu coração cansado não resistiu — ele faleceu no trajeto entre o aeroporto e o local em que haveria uma recepção aos dois históricos dirigentes comunistas, na cidade de São Paulo.

A vida de Arruda, marcada pela consequência política, por sua dedicação infinita à causa do socialismo e pela defesa intransigente da democracia, merece ser reverenciada. Seu legado está presente na atuação convicta do Partido Comunista do Brasil em defesa da democracia, dos direitos do povo e da defesa da pátria. Neste centenário de seu nascimento, o PCdoB inclina suas bandeiras em homenagem a esse inesquecível camarada.

Luciana Santos é deputada federal e vice-presidente nacional do PCdoB

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares (PSB) tem 67,6% de aprovação de acordo com pesquisa realizada dia 14 pelo Instituto Múltipla,  divulgada com exclusividade por esse blog.

Na pesquisa objetiva, que quis saber se a população aprova ou não o governo, além desse percentual de aprovação,  são  20% os que desaprovam o governo e 12,4% não opinaram.

Foram ouvidas 250 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  Evandro tem aprovação de 9,6% que a consideram ótima, 39,2% que a consideram boa, 32,8% que a consideram regular, 4,4% que dizem ser ruim e 10,8% que afirmaram ser péssima.  Um total de 3,2% não opinaram.

Um número ainda maior aprova a gestão no combate à Covid, 83,6% aprovam o trabalho realizado pela gestão,  contra 9,6% que desaprovam e 6,8% que não opinaram.

Avaliação de Paulo Câmara e Bolsonaro em São José do Egito:

A pesquisa do Instituto Múltipla também avaliou as gestões do governador Paulo Câmara (PSB) e do presidente Jair Bolsonaro,  sem partido.

Para a população de São José do Egito, o governo de Paulo Câmara é bom para 18,8%. Já 3,2% o consideram ótimo e 27,6% regular.  Os que acham ruim são 10,4%. Péssimo,  26%. Não opinaram 14%.

Quanto ao governo do presidente Jair Bolsonaro,  60,8% o acham péssimo,  10,4% ruim, 13,6% regular,  10% bom e 2% ótimo.  Não opinaram 3,2%.

Lula é favorito segundo egipcienses: o Múltipla quis saber em quem a população de São José do Egito votaria pra presidente se as eleições fossem hoje. O ex-presidente Lula lidera com 79,2% das intenções,  seguido de Jair Bolsonaro com 8%. Ciro Gomes tem 2,8%, indecisos 5,6%, brancos ou nulos, 3,6%. Não opinaram 0,8%.

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores.

Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer: os encontros ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho.

Nicinha Melo se manifestou sobre o parecer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou.

A apreciação das contas pela Câmara é a última etapa do processo, podendo confirmar ou não o entendimento do Tribunal de Contas. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o parecer técnico da Corte.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) garantiu em entrevista à Rádio Líder do Vale que não será candidato a prefeito de Serra Talhada em 2016.

“Minha época como candidato a prefeito foi em 2012, passou”, disse, pontuando que “seria uma honra ser prefeito de Serra Talhada”, mas hoje está mais engajado no projeto estadual, afirmou ao radialista Francys Maya.

Entretanto, garantiu que o PR  terá candidato na Capital do Xaxado. Sebastião tem apresentado como nome o seu irmão o advogado Waldemar Oliveira, cujo nome ainda patina, fruto de desconhecimento de parcela da população e das necessidades profissionais de estar muito tempo fora de Serra.