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TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Outras Notícias

Secretaria de Saúde emite nota sobre rescisão de Easy Life e Liber

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu em nota que vem negociando diretamente com as empresas sobre a regularização dos repasses. “No entanto, já está absorvendo os profissionais demitidos da empresa Líber para que não haja descontinuidade no serviço e na assistência à população”. A SES diz ainda que não medirá esforços para que esses servidores sejam […]

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu em nota que vem negociando diretamente com as empresas sobre a regularização dos repasses.

“No entanto, já está absorvendo os profissionais demitidos da empresa Líber para que não haja descontinuidade no serviço e na assistência à população”.

A SES diz ainda que não medirá esforços para que esses servidores sejam utilizados pela nova empresa que será contratada.

A nota foi resposta à denúncia contra a  Easy Life, empresa de transporte de pacientes com atuação no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e outras unidades como o Hospam, que depois de demitir cinco motoristas enviou um representante à Unidade para dizer que os dois meses de salário atrasados não serão pagos, nem direitos trabalhistas.

Liber: Funcionários da empresa Liber também reclamaram que não tem previsão de recebimento de sua rescisão.

Afogados: Secretário prevê que casos dobrem em julho, mas vê pico até início de agosto

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira,  Arthur Amorim, admitiu ao participar do Debate das Dez da Rádio Pajeú que o número de casos de Covid pode dobrar nesse mês de julho. Afogados é a quarta cidade em numeto de casos  no Pajeú com 96 registros, atrás de Serra Talhada,  Tabira e São José […]

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira,  Arthur Amorim, admitiu ao participar do Debate das Dez da Rádio Pajeú que o número de casos de Covid pode dobrar nesse mês de julho.

Afogados é a quarta cidade em numeto de casos  no Pajeú com 96 registros, atrás de Serra Talhada,  Tabira e São José do Egito.

Segundo Arthur, a perspectiva é de que o número de casos dobre, chegando aos 200 episódios nesse mês.  Ele prevê que o comportamento da curva deva ser similar em outras cidades.

Entretanto, ao contrário do que previu o Secretário de São José do Egito,  Paulo Jucá,  Arthur não acredita em pico da doença em setembro. “É muito difícil prever”, afirmou, para depois deixar a impressão de que a alta da curva deverá acontecer antes disso, até início de agosto.

Arthur destacou que o aumento dos casos tem relação com o aumento na testagem no município,  que vem ganhando mais números a cada mês.

Ainda não tem data para vinda de Dilma a Pernambuco

do JC Online Após a passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Piauí e Paraíba ontem, a expectativa dos petistas em Pernambuco é sobre quando ela virá ao Estado fazer campanha no segundo turno. O senador Humberto Costa (PT) participou de uma reunião com a Executiva nacional do partido e garante que a solicitação de […]

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do JC Online

Após a passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Piauí e Paraíba ontem, a expectativa dos petistas em Pernambuco é sobre quando ela virá ao Estado fazer campanha no segundo turno. O senador Humberto Costa (PT) participou de uma reunião com a Executiva nacional do partido e garante que a solicitação de uma visita foi já encaminhada. “Planejamos uma agenda com Lula e Dilma e propusemos essa visita como prioridade”, afirmou.

Ainda segundo Humberto, que é o coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco, não há  data e  local definidos para que a presidente volte ao Estado. Na avaliação do senador, algumas regiões são prioritárias para esse retorno. “Dilma foi muito bem no Sertão e no Agreste, com exceção de Caruaru. Por isso, a visita deve ocorrer ou em Caruaru ou na Região Metropolitana ou Zona da Mata, onde não fomos tão bem”, detalho.

O interesse dos dirigentes locais é que Dilma retorne o mais rápido a Pernambuco para fazer frente à aliança entre  PSDB e PSB. No primeiro turno, a presidente ficou atrás de Marina Silva (PSB) no Estado – o único do Nordeste em que foi derrotada –  e a ordem é não dar brecha para que Aécio Neves (PSDB) capitalize os votos obtidos pela socialista.

MP Eleitoral defende manutenção da condenação de ex-prefeita de Amaraji por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância. Aline Gouveia, que tentou a reeleição e […]

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.

Aline Gouveia, que tentou a reeleição e não obteve êxito, foi condenada em agosto de 2025 pela 31ª Zona Eleitoral, que a declarou inelegível por oito anos e aplicou multa. A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por uma vereadora do município, que apontou irregularidades cometidas durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão de primeira instância, a ex-prefeita promoveu um aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral, passando de 274 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sob a justificativa de interesse público. Também distribuiu frangos à população por meio do programa “Frango na Mesa”, sem respaldo legal específico.

As investigações identificaram ainda o aumento nos gastos com a festa de aniversário da cidade, que subiram de R$ 150 mil em 2022 para R$ 765 mil em 2024. Outro ponto questionado foi o uso de máquinas agrícolas em benefício de eleitores da zona rural, sem previsão orçamentária e sem critérios objetivos de concessão.

Para o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, as provas demonstram de forma clara o uso da máquina pública para fins eleitorais.

“Os atos praticados comprometeram a igualdade na disputa e tiveram o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição da então prefeita”, afirmou o procurador, defendendo que a condenação seja mantida integralmente.

Internauta Repórter questiona combustíveis mais caros sem justificativa em três cidades do Pajeú

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina […]

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel

Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina e diesel.

“Ninguém viu anúncio de aumento. O único canto que aumentou em São José, Brejinho e Tabira. Na Paraíba não aumentou, em Tabira não aumentou, em Afogados também não e nem em Santa Terezinha. Queria saber o que justifica esse aumento”, questiona o internauta.

De acordo com fotos enviadas pelo internauta ao blog, a gasolina está sendo vendida a R$ 5,94 e o diesel, a R$6,09 e a R$ 5,54 (gasolina) e R$ 5,69 (diesel) em outras duas cidades.