Anchieta e Cecília entregam projeto para “Racreche” em Carnaíba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu desculpa, durante ato pelo Dia do Trabalhador hoje na praça Charles Muller, em São Paulo, após sua fala sobre policiais em um evento ontem.

Na ocasião, o petista disse: “Ele [Bolsonaro] não gosta de gente, ele gosta de policial”. 

“Quero aproveitar e pedir desculpa aos policiais desse país, porque, muitas vezes, cometem erros, mas muitas vezes salvam muita gente do povo trabalhador. Temos que tratá-los como trabalhadores nesse país”, disse, ao lado de lideranças sindicais e políticas.

“Resolvi pedir desculpas junto a vocês porque, nesse país, não é habitual pedir desculpa. Eu, por exemplo, estou esperando que as pessoas que me acusaram o tempo inteiro peçam desculpas”.

Além de viralizar nas redes sociais, a gafe cometida por Lula foi criticada por Bolsonaro. O presidente usou as redes sociais para responder à fala do petista e afirmar que defende “o cidadão de bem’.

Sem citar Lula, Bolsonaro publicou um vídeo antigo no qual ele fala sobre redução da maioridade penal, chama detentos de “vagabundos” e defende a legítima defesa no campo contra o MST.

“Enquanto uns acham que policial não é gente e que tem que soltar jovens ladrões, traficantes e latrocidas, nós sempre defendemos o cidadão de bem”, escreveu. Leia a íntegra da reportagem de Herculano Barreto Filho e Pedro Vilas Boas no UOL.

A polícia prendeu os suspeitos de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Os acusados, Alexander Dassa Cruz e Rafael Almeida de Azevedo Maia foram presos na manhã desta quinta-feira (27) na Operação Duas Rodas.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão dos envolvidos no assassinato de Charles Souza Santos, de 41 anos, no dia 24 de janeiro deste ano. Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.

Trinta policiais civis participaram da Operação Duas Rodas. Os presos estão sendo autuados por homicídio qualificado e foram trazidos para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), zona oeste do Recife, assim como todo o material apreendido.

Nas redes sociais, agentes penitenciários tem compartilhado as imagens dos acusados sendo fichados. “Acabaram de chegar no COTEL os dois algozes do companheiro Charles. A justiça começou a ser feita. Parabéns ao Sindicato pelo empenho”, diz uma das notas que circulam pelo aplicativo WhattsApp.

Entenda o caso – O agente penitenciário Charles Souza Santos participava de um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira quando se envolveu em uma confusão. Ele estava em um bar quando foi agredido ao sair do banheiro. Imagens divulgadas na época mostram o momento em que o agente penitenciário foi atacado por um grupo e motoqueiros. O agente foi espancado e levou um tiro. Ele morreu três dias depois.

Como o blog noticiou, foi despachada no último dia 6 a conclusão do inquérito que investiga a morte do agente.  Dentre os indiciados, o Delegado de Arcoverde, José Renato Gaião de Oliveira, mais um PM e integrantes do Motoclube Abutres. Os nomes são de Roberto Azevedo de Oliveira Maia Neto, Cleber Alberto Pinto, Túlio Xavier Seabra, Alexander Dassa Cruz, Charles Rodrigues da Silva, Rafael Almeida de Azevedo Maia e Djoou Silva de Carvalho.

Eles foram indiciados por Homicídio qualificado, crime hediondo previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando é cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Por meio eletrônico, não foi divulgada a participação de cada um no crime. O processo tem o número 0000515-55.2017.8.17.0110.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

Em 21 de agosto de 2009

O prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PR), protestou contra a decisão do governo Lula de continuar cortando repasses de recursos devidos ao municípios, como acaba de ocorrer. O prefeito disse que a situação das prefeituras está pior do que da vez anterior, antes da marcha a Brasília.

Carlos Evandro participou de reunião com prefeitos da região sobre turismo, e a situação econômica dos municípios, com a queda de mais uma parcela do FPM do dia 20, dominou as conversas.

Segundo ele a situação é a mesma, todos enfrentando dias  difíceis, sem condições de bancar os compromissos devidos, inclusive a própria folha de pagamento, situação essa que ele, mesmo deixando claro que apoia o governo Lula, não pode deixar de condenar.

A filharada de Gonzaga: “ao discursar quarta a noite, em Brasília, na sessão solene da CNI que o condecorou com um colar de honra, o presidente Lula saudou todos os deputados presentes pelo nome.

Quando chegou a vez de Gonzaga Patriota (PSB-PE), disse: “Deputado Gonzaga Patriota, o homem que tem mais filhos no Brasil!” Gonzaguinha, de fato, é um bom reprodutor. Tem “apenas” 12 filhos de quatro casamentos. Em 14 de agosto de 2009.

Considerada a principal obra do Governo Marcelo Pereira em São Jose do Belmonte, o novo Hospital teve sua obra física concluída. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com recursos próprios e do FEM, o Prefeito disse que o Hospital custou R$ 2,5 milhões de reais e vai substituir a antiga unidade hospitalar Alta Magalhães construído a mais de 50 anos e que já não atendia a contento a comunidade belmontense.

Numa parceria com o Governo Paulo Câmara, o Prefeito Marcelo se prepara para adquirir os equipamentos do novo hospital que será inaugurado até o mês de julho.