TCE-PE julga legais admissões de pessoal de 2021 na Câmara de Vereadores de Flores

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.

A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de WhatsApp, defendiam um golpe de Estado caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, viesse a vencer as eleições que acontecerão em outubro. As informações são do Congresso em Foco.

A manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do que se convencionou chamar de “Gabinete do Ódio”, grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do atual governo.

Segundo o juiz, a ação da Polícia Federal “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de uma verdadeira ‘organização criminosa’ de forte atuação digital e com núcleos de ‘produção’, de ‘publicação’ de ‘financiamento’ e ‘político’ (…) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”. Segundo Aírton da Veiga, a operação da PF visava atacar o núcleo de financiamento.

“Carteiro Reaça”

O documento detalha o processo desde o início das investigações, quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento em 17 de dezembro de 2019. Frota disse em depoimento saber da existência de “grupos responsável pela criação e disseminação de notícias falsas, ataques e mensagens de ódio a figuras e instituições públicas”.

Ele seria um dos alvos desses grupos. Frota mencionou um grupo que funcionaria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos); outro chamado “Carteiro Reaça” organizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que foi assessor de imprensa do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal.  Haveria ainda, segundo Frota, outro grupo chamado “Vapor Waves”, que coordenaria diversas contas nas redes sociais.

Segundo Frota, esses grupos seriam coordenados pelo “Gabinete do Ódio” de que fazem parte José Matheus, Felipe Mateus e Tércio Arnaud, assessores presidenciais que trabalham sob a coordenação Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Frota relata que em determinado momento disseminou-se pelas redes sociais a falsa notícia do impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Ao que sabe o depoente, esse trabalho coordenado (…) valeu-se especialmente de contas do Twitter não identificadas, sob os nomes fictícios de ‘Lef Dex’, ‘Os Brasileirinhos’ e ‘Leitadas do Loen’”.

Financiadores

De acordo com Alexandre Frota, em uma conversa no Aeroporto de Congonhas, em que estavam Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ele ouviu Carlos dizer que era necessário fazer impulsionamento de postagens. E o vereador filho do presidente falou, então, no empresário Otávio Fakhoury como fonte desse financiamento. Mais tarde, diz Frota, esse empresário “adquiriu ou financiou” a compra de um portal chamado Crítica Nacional, que passou a atuar como “forte disseminador” de fake news e ataques à reputação de adversários. Uma casa no Lago Sul, que então estava ocupada pelo blogueiro Alan do Santos, do Terça Livre, poderia ser “a sede” da milícia de ataques virtuais.

No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) deu depoimento no mesmo sentido. No dia 5 de fevereiro de 2020, o deputado Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) também presta depoimento detalhando a atuação de grupos semelhantes no seu estado, o Ceará.

O documento detalha que, no curso das investigações, foi possível perceber que as ações de ataque eram coordenadas, porque apareciam simultaneamente em diversos sites e perfis.

O juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta, então, os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Tais empresários integrariam um grupo denominado de “Brasil 200 Empresarial”.

Foram esses indícios que determinaram a ação de busca e apreensão, segundo o juiz. O texto aponta ainda as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) como integrantes do “núcleo político” da organização.

Do Congresso em Foco

O sargento da Polícia Militar (PM) reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz se tornaram réus, acusados por duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A denúncia do Ministério Público (MP) foi recebida nesta sexta-feira (15) pelo o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal de Justiça (TJ). O magistrado também ordenou a transferência dos dois réus para um presídio federal e determinou ainda o arresto de todos os bens móveis e imóveis em seus nomes, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo MP.

A medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à sobrevivente e aos parentes dos mortos. Segundo a denúncia, a partir da quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Além disso, segundo o TJ, Ronnie seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. De acordo com as investigações, seu local de residência, em um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com o salário de policial militar reformado.

A denúncia do MP informou ainda que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018. Ele foi filmado fazendo o depósito e as imagens fazem parte do processo.

O governador Paulo Câmara concluiu sua agenda administrativa, nesta sexta-feira (01), no município de Bodocó, no Sertão do Araripe. O gestor estadual autorizou o asfaltamento de ruas do Centro, entregou 120 títulos de propriedade, autorizou a regularização fundiária de outros 637 imóveis da zona rural e deu como inaugurada o Sistema Simplificado de Abastecimento D’água.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que voltar ao Sertão do Araripe é sempre uma emoção especial. “Eu estive aqui no último evento público com o ex-governador Eduardo Campos. Eu e Danilo (Rodrigues, prefeito da cidade), junto com vários companheiros, tivemos a oportunidade, naquele dia, de reafirmar valores que para nós são insuperáveis: trabalhar por aqueles que mais precisam e fazer com que cada um tenha a confiança de que vão poder nascer, estudar, trabalhar, morar aqui e ser feliz junto com suas famílias”, afirmou o governador.

Sobre a oportunidade de anunciar e entregar títulos e escrituras para a a população da zona rural e da cidade, Paulo Câmara acrescentou: “é com esse documento que vai ser possível trabalhar cada vez melhor na terra, com segurança. É com esses títulos e escrituras que as pessoas que têm sua casa vão ter a segurança de morar no seu local e saber que essa residência vai poder ser passada para o seu filho, para os seus netos, para sua família”.

As ações de segurança jurídica, através da entrega de títulos de propriedade, foram realizadas em duas frentes. A primeira, pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). No total, foram entregues 37 documentos. A previsão é de que, até dezembro, sejam emitidos 637 títulos. O trabalho está sendo realizado em parceria com a prefeitura de Bodocó, que disponibilizou o espaço físico que funciona como escritório da Unidade Regional do Iterpe, viabilizando a assistência aos agricultores envolvidos com o convênio.

Já a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), por meio do Programa Meu Imóvel Legal, viabilizou a entrega de 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I. Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

Na ocasião, Paulo Câmera ainda deu como inaugurado o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, beneficiando 280 pessoas do Sítio Tucano, na zona rural bodocoense. Para a obra, no total, foram investidos 310 mil.

BALANÇO – Confira a lista completa dos municípios visitados pelo governador Paulo Câmara desde a quarta (29.06) até esta sexta-feira (01.07). Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

No Sertão, 159 famílias agricultoras dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Floresta e Mirandiba,  vão ter até o dia 31 de junho a oportunidade de decidirem se querem continuar recebendo a Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER)  ou não.

Caso aceitem, técnicos do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) irão preencher um novo formulário para saber quais mudanças foram registardas na área desde o início da 1ª etapa do projeto, que começou em abril de 2014.

Junto às famílias,  técnicos  constroem o mapa falado, onde são visualizadas as entradas e saídas da produção agroecológica nas propriedades, assim como é identificada a participação do homem e da mulher nas atividades de campo.  A proposta é finalizar a atualização dos cadastros no dia 31 de junho e, a partir de julho, cadastrar 31 novas famílias que moram em um dos 5 municípios de atuação do Projeto.

A agricultora Natividade Célia da Silva Lima, mãe de três filhas, explicou como era a produção de alimentos antes de receber a Assistência. “A gente usava agrotóxico nas plantas e agora usamos defensivos naturais. Aprendemos a produzir produtos agroecológicos, inclusive, nos intercâmbios. Não sabia por que não podia usar o agrotóxico, agora eu não uso e sei por que não posso usar”, informou sorridente Natividade, que mora no Assentamento Barra do Exu.

Os contemplados com a 1ª fase aprenderam a fazer defensivo natural para combater pragas e doenças na produção, forragem para alimentação animal, visitas de intercâmbios para trocarem experiências  e receberam mudas de plantas nativas, forrageiras e frutíferas. “A ideia é que eles/as plantem para aumentar a diversidade do ecossistema sem uso de agrotóxico”, informou a técnica, Andréa Oliveira.

No 2º módulo, as famílias vão aprender a reutilizarem o lixo doméstico, as práticas de irrigação alternativas, e receberão os cursos de apicultura e artesanato.

Congresso em Foco

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que pretende “implodir” o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “vagabundo”. Em áudio divulgado pelo portal R7, Waldir reclama da articulação de Bolsonaro para tomar dele a liderança da bancada na Câmara. O deputado conversa com colegas da ala que o apoia, a mesma do presidente do partido, Luciano Bivar (PE).

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara”, disse o líder do PSL. “Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 245 cidades gritando o nome desse vagabundo”, acrescentou.

O áudio não permite concluir se a gravação a que ele se refere é a que foi divulgada ontem à noite pelas revistas Época e Crusoé, na qual Bolsonaro pede a deputados que se movimentem para substituir Waldir por seu filho, Eduardo, na liderança do partido na Câmara.

Em seguida foi deflagrada uma guerra de listas – ora em favor do deputado goiano, ora em favor de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente. A Mesa Diretora da Câmara confirmou nesta quinta (17) que Waldir continua à frente da bancada.

Bolsonaro classificou a gravação de sua conversa como um “ato de desonestidade”. “Eu não trato publicamente deste assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, afirmou.