TCE-PE julga legais admissões de pessoal de 2021 na Câmara de Vereadores de Flores

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e Logística.

As vagas são para as cidades de Petrolina, Salgueiro, Floresta, Ouricuri, Serra Talhada, Sertânia, São José do Belmonte, Custódia, São José do Egito, Afrânio, Lagoa Grande, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 20 a 25 de abril exclusivamente via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected]. De acordo com o edital, os interessados precisam enviar toda a documentação e, no assunto do email, deverá conter o nome do(s) curso(s) em que optou realizar a inscrição e o nome completo do candidato.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa: análise da documentação enviada (Experiência e Titulação), de acordo com a tabela de pontuação constante no anexo IV do edital. Os interessados devem observar a formação e a experiência exigida para cada função. As bolsas variam de R$765,00 a R$ 1.300. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio.

O edital pode ser acessa no portal do IF Sertão-PE através do link: http://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/editais-ead

Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, falou sobre a importância do Pacto para a região

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), Afogados da Ingazeira será o palco da assinatura do Pacto Pajeú Sustentável. A cerimônia, que acontecerá no espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, às 9h, representa um passo significativo em direção ao desenvolvimento econômico sustentável e à conservação da Caatinga na região do Sertão do Pajeú.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma iniciativa liderada pela IDH, uma instituição holandesa financiada pelos governos da Noruega, Holanda, Suíça e Dinamarca. Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, explicou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a instituição busca estimular pactos em territórios-chave para as cadeias alimentares, com foco especial na agricultura familiar.

“A IDH atua nas cadeias da agricultura e agropecuária, buscando fomentar acordos que promovam práticas sustentáveis, especialmente na agricultura familiar”, destacou Grazielle Cardoso.

O Pacto Pajeú Sustentável é estruturado em três pilares fundamentais: produção sustentável, proteção ambiental e inclusão social. Grazielle ressaltou que o pacto estabelece metas comuns com atores locais, como a agricultura familiar, setor público, setor privado e organizações da sociedade civil. “Buscamos impulsionar a comercialização de produtos da agricultura familiar, implementar programas para mulheres agricultoras, combater a violência contra a mulher, fortalecer a preservação da Caatinga e desenvolver oportunidades de mercado”, disse ela.

A colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil tem sido destacada como fundamental para o sucesso do pacto na região do Pajeú. Grazielle Cardoso enfatizou a participação ativa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, ela mencionou que a articulação com o setor privado está em curso, buscando atrair investimentos alinhados com as metas do pacto.

“A colaboração é surpreendente, e a participação dos atores locais é crucial. Estamos trabalhando para atrair investimentos que estejam alinhados com os objetivos do pacto”, afirmou Grazielle.

A IDH destaca projetos locais como o co-financiamento com a Diaconia, que visa atingir mais de 500 produtores, experiências bem-sucedidas com algodão agroecológico e o projeto Farmácia Viva. Grazielle Cardoso enfatizou ainda a articulação da Rede Agroecológica de Mulheres do Pajeú e a participação de organizações, como os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPACs, como fatores notáveis que contribuem para o desenvolvimento sustentável da região.

Sobre a promoção da inclusão social nas comunidades locais, Grazielle explicou que a estratégia é “tornar o campo mais atrativo para os jovens, oferecendo oportunidades e qualidade de vida, combatendo o êxodo rural”. Ela reconheceu o êxodo rural como um desafio global e destacou a busca por criar oportunidades para que os jovens optem por permanecer no campo, tornando o território atrativo e oferecendo uma melhor qualidade de vida por meio da agricultura familiar.

Quanto aos recursos, Grazielle confirmou que o pacto busca atrair investimentos para o território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. “A IDH contribuirá com recursos próprios, mas acreditamos que, com uma governança sólida, metas claras e direcionamento, será mais fácil atrair investidores e recursos externos”, afirmou ela.

A avaliação do impacto do pacto ao longo do tempo será guiada pelas metas estabelecidas nos três pilares, com indicadores específicos monitorados anualmente. Grazielle ressaltou que o pacto é de longo prazo, inicialmente até 2027, e destacou o objetivo da IDH de se tornar apenas mais um ator, deixando o controle para o território após o sucesso da implementação.

A assinatura do Pacto Pajeú Sustentável representa não apenas um compromisso formal, mas um marco significativo na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo para a região do Sertão do Pajeú.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), prestigiou, na noite dessa sexta-feira (26), o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste. Acompanhado do seu companheiro de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista visitou os principais polos da festa, sendo recebido pela população.

“O Festival de Inverno de Garanhuns é uma referência para a cultura e para o turismo de Pernambuco. O município sabe promover uma bonita festa para quem é daqui e para quem vem de fora”, afirmou Câmara.

Segundo nota, o socialista visitou os principais polos da festa, sendo muito bem recebido pela população, que o já o reconhece como o postulante apoiado pelo ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB).

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado

O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi considerado um deputado federal cinco estrelas, segundo índice da plataforma Legisla Brasil, divulgado nesta segunda-feira (1º).

Na atual Legislatura, apenas 23% de todos os deputados do Brasil tiveram uma atuação boa ou ótima. E Danilo está entre eles.

Danilo comemorou o fato de apenas dois deputados de Pernambuco aparecerem na lista dos melhores do Congresso: ele e Felipe Carreras (PSB). Nenhum dos outros parlamentares que estão concorrendo ao governo ou Senado aparece nessa categoria.

O estudo avaliou 574 deputados federais e suplentes segundo cinco critérios objetivos, com início da medição a partir de 2019. “É uma honra para mim figurar nesta lista. Mostra que nosso trabalho duro em Brasília em prol de Pernambuco deu certo. Vou levar toda essa experiência acumulada no Congresso para liderar a Frente Popular a partir de 2023. Como governador, tenho certeza que vamos fazer ainda mais mudanças e construir uma nova história ao lado de Lula presidente”, destacou Danilo.

A medição feita pelo Legisla Brasil avaliou a atuação de cada parlamentar em quatro eixos, dentro dos quais 17 indicadores são estudados. No eixo 1 é avaliada a produção legislativa, ou seja, a apresentação de projetos individualmente ou o protagonismo de autoria, bem como a relevância das autorias – também foram levadas em conta a apresentação de emendas e substitutivos.

Já o eixo dois é relacionado à fiscalização, pilar fundamental da atuação do Legislativo. Ele contabilizou quantas solicitações de informação foram protocoladas, emendas orçamentárias e emendas empenhadas foram apresentadas. O terceiro eixo avaliou o poder de mobilização, fazendo relação com cargos ocupados na legislatura e o número de requerimentos de Audiência Pública. O quarto e último índice levou em conta o alinhamento partidário do legislador, observando se houve desvios da posição majoritária do partido.