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TCE-PE julga irregulares contas de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Pernambuco recebe a primeira indústria de e-metanol do Brasil com investimento de R$ 2 bilhões

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializa nesta segunda-feira (23), em uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a chegada da primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil. O acordo será firmado entre o governo do estado e a European Energy, representada por seu deputy CEO, Jens-Peter Zink. O empreendimento será instalado no […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializa nesta segunda-feira (23), em uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a chegada da primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil.

O acordo será firmado entre o governo do estado e a European Energy, representada por seu deputy CEO, Jens-Peter Zink. O empreendimento será instalado no Complexo Industrial Portuário de Suape, com um investimento previsto de R$ 2 bilhões.

O e-metanol, também conhecido como metanol verde, é produzido a partir de fontes renováveis, sendo livre de emissões poluentes, especialmente quando derivado de hidrogênio verde. A expectativa é que o novo empreendimento gere 250 empregos diretos e cerca de 15 mil indiretos, fortalecendo o polo industrial e ambiental de Suape, que já é referência no setor de energias renováveis no Brasil.

Durante o evento, Raquel Lyra destacará a importância desse investimento para a economia pernambucana e para o desenvolvimento de tecnologias limpas no estado. “Pernambuco dá mais um passo à frente na transformação de sua matriz energética, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade e a inovação,” afirmou a governadora em nota.

Além de impulsionar a economia, a chegada da European Energy representa um avanço significativo na agenda de sustentabilidade e desenvolvimento verde de Pernambuco, posicionando o estado como protagonista na produção de energias renováveis no Brasil.

A cerimônia acontece às 14h, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contará com a presença de outras lideranças políticas e empresariais.

Imposto de Renda 2022: Saiba quem deve declarar e quais a mudanças deste ano

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade. […]

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade.

Para simplificar, o Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago é de acordo com os rendimentos declarados, e os declarantes ainda podem receber a restituição de uma parte do valor.

Esse ano, a declaração do IR é obrigatória para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$28.559,70 em 2021, podendo essa renda ser salarial, bônus ou outras fontes. É obrigatório declarar também quem obteve ganho de capital e realizou operações na bolsa de valores, quem teve rendimentos da atividade rural acima do limite e quem adquiriu bens e direitos acima do limite. Além desses, quem optou pela isenção de ganho de capital, e os que passaram à condição de residente no Brasil, também são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022.

A Receita Federal também instituiu algumas mudanças que podem facilitar tanto no processo de declaração quanto na restituição. Eliane Rufino, diretora da Ercon Contabilidade, explica: “a gente pode destacar três mudanças significativas, a primeira é a restituição via PIX, em que o pagamento da restituição vai acontecer via PIX direto na conta do declarante, a segunda é a declaração pré-preenchida disponibilizada na conta do Gov.br, e a terceira é o salvamento eletrônico que permite parar o processo de preenchimento, e depois começar de onde parou, seja por celular ou computador”, afirma.

A contadora ainda reforça que apesar das mudanças facilitarem no processo de declaração, elas não excluem a necessidade do acompanhamento de um profissional especializado. “Com um profissional da contabilidade é possível fazer a declaração de maneira mais rápida, sem se preocupar com a falta de documentos, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, quanto mais cedo os documentos forem coletados e declarados, mais rápida será a restituição”, conclui. Além de ajudar em todo o processo de declaração do Imposto de Renda, a Ercon acompanha sua declaração por cinco anos, e audita dos anos anteriores, ou seja, se tem Ercon, tem confiança, facilidade e qualidade.

Secretário de Obras de Tabira garante que Praça Gonçalo Gomes será inaugurada na noite do Natal

O secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Tabira, Cláudio Alves, foi o entrevistado dessa segunda-feira (23), pelo comunicador Júnior Alves, durante o programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM. Sobre a limpeza pública, Cláudio disse que o prefeito Sebastião Dias determinou que não haverá alteração dos serviços e a limpeza será mantida […]

O secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Tabira, Cláudio Alves, foi o entrevistado dessa segunda-feira (23), pelo comunicador Júnior Alves, durante o programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM. Sobre a limpeza pública, Cláudio disse que o prefeito Sebastião Dias determinou que não haverá alteração dos serviços e a limpeza será mantida até o dia 31 de dezembro, último dia do seu governo.

Todos os salários também serão pagos em dia garantindo o direito dos trabalhadores, “novembro em novembro e dezembro em dezembro”, assegurou o secretário. Cláudio também disse que a gestão está dando prosseguimento às pavimentações em paralelepípedo com recursos do FEM 2015 em ruas do Bairro de Fátima e Missões.

“Outras ruas já estão licitadas, aí caberá à nova gestão dar prosseguimento ou não”, disse Cláudio. Sobre a Praça Gonçalo Gomes, o secretário disse que a empresa que está construindo prometeu entregar a praça pronta no dia 18 de dezembro. “Na noite do natal o prefeito Sebastião Dias estará inaugurando e entregando para a população a nova praça”, garantiu.

Waldemar Borges critica tentativa de dissolução do PMDB em PE

Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional […]

Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional pernambucana do partido”.

“Fui presidente da juventude do PMDB nos anos 80 e estou aqui para dizer que, apesar de em alguns momentos discordar de caminhos tomados pelo partido, é inquestionável a decência e a honestidade de propósitos que sempre embasaram as decisões tomadas por Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e tantos outros expoentes do partido”, falou.

O parlamentar ressaltou que não é possível se referir ao PMDB-PE como uma seccional qualquer.

“Aqui o partido tem história, tem gente com consistência, que defendeu ideais caros a todos nós, como a defesa do regime democrático. Gente que combateu o arbítrio e sempre soube fazer do PMDB de Pernambuco uma referência nacional. Então quero trazer esse meu gesto de solidariedade a Jarbas, a Raul e a todos vocês que fazem o PMDB nesta Casa. Quero parabenizá-los também por essa defesa altiva, correta, elevada, que vocês têm feito”, concluiu.

MP se manifesta pela improcedência da representação contra a Frente Popular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line. Trata-se de Ação de Investigação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Majoritária “União Pelo Povo”, contra os candidatos a prefeito e vice de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, em que lhes fora atribuída a prática de abuso de poder político e econômico pela parte autora.

A coligação União Pelo Povo acusou a Frente Popular de utilizar ônibus durante comícios e carreatas, alegando que os ônibus como prestavam serviços para a Prefeitura não poderiam participar de eventos políticos.

Após as partes serem ouvidas, os autos foram enviados ao MP que se manifestou pela improcedência da ação. Agora, caberá ao Juiz Eleitoral acatar o pedido do Ministério Público ou não.