Governador elogia contribuição de Batalhão ao Pacto

Por Hanna Yahya/Poder 360

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu nesta 4ª feira (8.jan.2019) mais sanções ao Irã após o ataque do país a bases militares que abrigam soldados norte-americanos nos EUA na noite de 3ª feira (7.jan.2020). Ele não detalhou quais seriam. Disse, entretanto, querer estabelecer 1 acordo com o Irã e, assim, “tornar o mundo 1 lugar mais seguro e pacífico”.

Segundo o norte-americano, a intenção do trato seria fazer com que o Irã caminhe para “prosperidade e use seu enorme potencial”. “Pode ser 1 enorme país, com paz e estabilidade. Mas, hoje, fomenta ódio e guerra.”

Trump afirmou que nenhum americano ou iraquiano morreu no ataque com mísseis iranianos. “Não sofremos baixas. Apenas prejuízos mínimos em nossas bases militares”. “Enquanto eu for presidente dos Estados Unidos, não será permitido ao Irã ter uma arma nuclear”.

Segundo Trump, o Irã “parece estar recuando”, o que seria “bom para todas as partes envolvidas e para o mundo”. Para o norte-americano, “houve 1 aviso que funcionou muito bem”.

O líder norte-americano também abordou a morte do general Qassim Soleimani em 3 de janeiro depois de 1 ataque com drones no aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. O bombardeio foi ordenado pelo governo dos Estados Unidos.

“Na última semana, agimos para interromper a atitude de 1 terrorista terrível que ameaçava os EUA. Eliminamos a vida do principal terrorista do mundo. Ele era responsável por algumas das piores atrocidades. Treinava terroristas, incluindo o grupo Hezbollah, promovendo ataques contra alvos civis. Promovia guerras sangrentas em toda a região”.

De acordo com o presidente, Soleimani estava orquestrando ataques contra soldados norte-americanos e foi responsável por explosões que atingiram a área da embaixada dos Estados Unidos em Bagdá. “Ele estava planejando mais ataques contra alvos norte-americanos. Mas o paramos”, disse Trump.

Acordo nuclear – O mandatário dos EUA chamou o compromisso firmado em 2015 de “tolo acordo nuclear”. “Desde que foi assinado em 2015, US$ 150 milhões foram dados ao Irã. Eles cantam morte à América. Eles continuaram nessa busca terrorista sendo patrocinados por esse dinheiro e criando 1 inferno na região”.

Ainda apoiando a dissolução do acordo, Trump disse que os países “precisam reconhecer essa realidade” e sugeriu que Alemanha, China, Reino Unido, Rússia e França abandonem o compromisso. Para ele, é necessário que as nações “trabalhem juntas para estabelecer 1 acordo com o Irã que torne o mundo mais seguro e pacífico”.

Sanções – O presidente dos EUA disse que o Irã “não ameaçará as vidas do povo”. “Nós continuaremos a avaliar respostas, mas também estabelecemos sanções –que vão permanecer até que o Irã mude seu comportamento“.

Durante o pronunciamento, no entanto, Trump não detalhou as sanções que pretende impor contra o Irã.

Apoio da otan – O mandatário norte-americano disse que pedirá à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que interceda de forma mais ativa no Oriente Médio. Enfatizou que seu país “nunca teve uma economia tão forte”. “Somos o maior produtor de petróleo e gás do mundo. Não precisamos do petróleo do Oriente Médio.”

O presidente norte-americano afirmou ainda que seu país “tem grande equipamento militar”, mas que isso não quer dizer que “terá que usá-lo”. “Não queremos usá-lo. A força americana militar e nossa economia são as melhores coisas para deter nossos inimigos“.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Termo de Ajuste de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Solidão. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

O acordo tem como objetivo estabelecer medidas corretivas e prazos para a regularização de falhas detectadas na prestação do serviço de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023. As irregularidades envolvem tanto a frota própria quanto veículos terceirizados utilizados pela gestão municipal para o deslocamento de estudantes da rede pública.

O termo foi assinado pelo ex-prefeito Djalma Alves de Souza, que chefiava o Executivo na época das ocorrências, e será de responsabilidade do atual prefeito, Mayco Pablo Santos Araújo, o cumprimento das determinações pactuadas. 

Com a homologação do TCE, a Prefeitura de Solidão se compromete a adotar ações que garantam maior eficiência, segurança e regularidade no transporte escolar, serviço essencial para o acesso à educação de centenas de alunos no município. O não cumprimento dos ajustes dentro dos prazos estabelecidos pode implicar novas sanções por parte da Corte de Contas. As informações são do Causos & Causas.

Liberada da prisão nesta quarta-feira (13) após decisão do STJ, Rosângela Sibele, acusada de furtar R$ 21,69 em alimentos em um mercado em São Paulo, contou em entrevista ao Brasil Urgente que é dependente química e que, agora que está em liberdade, pretende focar no tratamento do vício em crack.

“Estou com acompanhamento no CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), tomando medicação, indo no NA (Narcóticos Anônimos). Quero conversar com minha mãe, abraçar meus filhos, explicar isso. Quero pedir perdão à minha família. Entendi o que eu estava fazendo com minha família. Ninguém tem a obrigação de cuidar dos meus filhos, eu tenho. Por quê fiz isso com elas? Quero pedir perdão e ir para uma clínica”, disse.

“Meu grande sonho é ser gente. Eu ainda não sei o que é isso, não sei o que é ser mãe, filha, irmã”, completou.

Rosângela conversou ao vivo com o programa logo após deixar a prisão graças à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik. Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro se baseou no “princípio da insignificância” e argumentou que a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

A desempregada de 41 anos é mãe de cinco filhos e mora há mais de 10 anos, entre idas e vindas, nas ruas da capital. No dia 29 de setembro, ela entrou em um mercado, pegou duas garrafas de refrigerante, dois pacotes de macarrão instantâneo e um pacote de suco em pó e tentou sair sem pagar.

“Quando a viatura chegou, joguei as coisas e saí correndo, assustada. Fiquei com medo de ser presa. Eu estava com fome, enfatizei que estava com fome (…). Nos últimos dias eu estava fazendo reciclagem, não estava roubando ninguém. Eu não queria, não estou acostumada, não queria fazer. Só estava com muita fome, queria muito comer um miojo, estava doida para tomar um leite condensado e um refrigerante gelado. Não tenho dinheiro para isso”, explicou.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado.

Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, que visa manter uma maior aproximação com a advocacia que atua nos fóruns, contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano. Também presentes nas visitas, os presidentes das subseccionais de Serra Talhada, Allan Pereira; de São José do Egito, Genilson Bezerra; e de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

A presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a Ordem está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer profissional seja impedido de exercer seu ofício. “A OAB-PE não tergiversa a respeito da violação das prerrogativas no nosso Estado”, ressaltou. “Já deixamos claro que, sempre que as prerrogativas dos advogados e advogadas forem feridas, vamos reagir de forma enérgica”, complementou.

Carlos Barros destacou que a proposta é aproximar a instituição dos advogados e advogadas, especialmente aqueles que estão na linha de frente, para identificar e resolver qualquer violação de suas prerrogativas de forma rápida e eficaz. “Mais um Prerrogativas In Loco, desta vez no Sertão. É a OAB-PE ouvindo a classe no que toca às violações de prerrogativas que estejam acontecendo naquele momento para que possamos solucioná-las de imediato ou mesmo para colher em forma de sistemática que violam as prerrogativas da advocacia”, asseverou.

Para o presidente da CDAP, Yuri Herculano, a iniciativa inverte a lógica de trabalho da comissão. “A OAB vai até a advocacia, onde quer que ela esteja, não só para ouvir as reclamações dos colegas, mas também deixar informação e difundir que é necessário fazer a representação quando detectada alguma violação de prerrogativas. Assim, a Ordem pode agir em defesa da classe”, frisou.

A primeira parada da comitiva ocorreu no município de Serra Talhada, na manhã da quarta-feira (8), onde Carlos Barros e Yuri Herculano foram recebidos pelo presidente da subseccional, no Fórum da cidade. “É a OAB Pernambuco, junto da OAB Serra Talhada, defendendo as prerrogativas e, principalmente, realizando um trabalho preventivo”, ressaltou Allan Pereira. Ainda em Serra, o diretor tesoureiro e o presidente da CDAP da OAB-PE, prestigiaram a solenidade de juramento de dez novos advogados e advogados na sede da subsecção.

Na tarde da quarta-feira (8), o presidente da OAB São José do Egito, Genilson Bezerra, recebeu Barros e Herculano, na sede da entidade local. “A partir de ações como essa, estamos promovendo uma valorização cada vez maior da advocacia da nossa região, que representa a própria cidadania em juízo”, disse.

Já na manhã da quinta-feira (9), o “Prerrogativas In Loco” chegou ao Fórum de Tabira e, em seguida, ao de Afogados da Ingazeira. Também presente nestas ações, a presidente da subseccional, Laudiceia Rocha, que destacou a importância da iniciativa. “É uma ação útil, por ser uma porta aberta para qualquer problema que uma advogada ou advogado tenha no exercício de sua profissão”, frisou.