Notícias

TCE-PE julga irregulares contas de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Afogados: com ausência de Patriota e Lúcia, Frankilin Nazário será prefeito por duas semanas

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Antony Franklin Moraes (PMDB) deverá assumir a prefeitura a partir da próxima semana e retornará ao cargo no Legislativo após 15 dias. No período, o vice-presidente, vereador José Carlos Santos (PSL) assumirá o cargo na Câmara. A informação é do Blog do Itamar. O prefeito José Patriota […]

frankilin_igor-454x330

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Antony Franklin Moraes (PMDB) deverá assumir a prefeitura a partir da próxima semana e retornará ao cargo no Legislativo após 15 dias. No período, o vice-presidente, vereador José Carlos Santos (PSL) assumirá o cargo na Câmara. A informação é do Blog do Itamar.

O prefeito José Patriota (PSB) irá viajar na próxima semana aos Estados Unidos (EUA), onde irá participar de um evento ainda não informado por sua assessoria, onde irá a convite ministrar uma palestra. Os custos serão da organização, pelo que afirmou em nota à Casa.

Como  a vice-prefeita Lúcia Moura (Sem Partido), que assumiria o cargo também irá viajar, Frankilin é o primeiro na linha direta de sucessão.  O prefeito José Patriota (PSB) e a vice-prefeita, Lúcia Moura (PTC), já pediram autorização à Câmara para afastamento do cargo, por conta da viagem.

Mais crise na segurança: Desconhecidos usam pichações em paredes para ameaçar policiais na Paraíba

Pichações com ameaças direcionadas a policiais militares de Coremas, a 390 km de João Pessoa, no Sertão paraibano, foram encontradas  em paredes de residências da cidade. Segundo a Polícia Militar, a população atribui as pichações a criminosos locais. A Polícia Militar confirmou nesta quarta-feira (21) que está apurando os casos. Em uma das paredes pichadas […]

146924,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Pichações com ameaças direcionadas a policiais militares de Coremas, a 390 km de João Pessoa, no Sertão paraibano, foram encontradas  em paredes de residências da cidade. Segundo a Polícia Militar, a população atribui as pichações a criminosos locais. A Polícia Militar confirmou nesta quarta-feira (21) que está apurando os casos.

Em uma das paredes pichadas há: “Mata os policia é a nossa meta”(sic) e em outra, os pichadores atribuem uma palavra de baixo calão aos policiais.

Segundo o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, Major Guedes, responsável pela companhia de Coremas, as pichações foram encontradas no domingo e as providências para identificar os autores estão sendo tomadas.

“Tomamos conhecimento dessas pichações e determinei a devida identificação dos responsáveis. Acionamos o serviço de inteligência para verificar se isso foi apenas uma brincadeira de mau gosto promovida por adolescentes ou ameaças verdadeiras de criminosos” afirmou o comandante.

Major Guedes informou que nenhum policial da região está recebendo ameaças e que a PM vem realizando o seu trabalho normalmente. “Nenhum policial nosso recebeu ameaça nos últimos dias. Estamos realizando nosso trabalho normalmente em todo o Vale do Piancó e tudo está tranquilo”, concluiu.

Tabira celebra a força da cantoria de viola no 2º Festival Sebastião Dias de Repente

A cidade de Tabira se prepara para viver uma grande noite de cultura popular. No próximo dia 13 de setembro, a Praça Gonçalo Gomes será palco do 2º Festival Sebastião Dias de Repente, evento que celebra a tradição da cantoria nordestina e rende homenagem aos 80 anos do mestre Ivanildo Vila Nova, um dos maiores […]

A cidade de Tabira se prepara para viver uma grande noite de cultura popular. No próximo dia 13 de setembro, a Praça Gonçalo Gomes será palco do 2º Festival Sebastião Dias de Repente, evento que celebra a tradição da cantoria nordestina e rende homenagem aos 80 anos do mestre Ivanildo Vila Nova, um dos maiores nomes do repente no Brasil.

O festival reunirá importantes duplas da poesia improvisada, que prometem encantar o público com talento e criatividade de Ivanildo Vila Nova & Zé Cardoso; Diomedes Mariano & Zecarlos do Pajeú; Zé Viola & Jonas Bezerra; Afonso Pequeno & Daniel Olímpio; Pedro de Alcântara & Thulio Fontinele

A apresentação ficará por conta de Felizardo Moura, conduzindo uma noite marcada pela tradição, pelo improviso e pela força da palavra cantada. Além das duplas, o público também contará com a participação dos declamadores da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA), que se apresentarão em formato de microfone aberto.

O 2º Festival Sebastião Dias de Repente é uma realização do Instituto Poeta Sebastião Dias, com apoio do Governo de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e parceria da APPTA.

A data escolhida para o festival carrega ainda um simbolismo especial. O dia 13 de setembro é celebrado como o Dia Municipal da Poesia, lei de autoria da vereadora Socorro Veras, que marca o aniversário de nascimento de dois grandes nomes da poesia nordestina: o poeta-cantador Sebastião Dias (In Memoriam) e o Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro.

Serviço 

Festival Sebastião Dias de Repente

13 de setembro de 2025

19h – Praça Gonçalo Gomes

Gratuito

Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Antes de votar […]

Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

MPPE traz Projeto Educação contra a Sonegação para Afogados da Ingazeira

O Projeto Educação contra a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, na próxima terça-feira (19), em Afogados da Ingazeira. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação […]

O Projeto Educação contra a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, na próxima terça-feira (19), em Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação Fiscal (GEF), visa apresentar a estudantes do ensino médio, de forma lúdica e pedagógica, lições para combater a sonegação fiscal.

“Combater a sonegação traz resultados diretos à população, porque os recursos arrecadados se traduzem em melhorias nos serviços públicos e também traz resultados para o mercado, para que não se tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos”, destacou o coordenador do Caop Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes.

O MPPE é a instituição que fiscaliza se o poder público, as empresas e os cidadãos estão cumprindo as leis. O MP atua em diversas áreas, investiga e denuncia à Justiça fraudes fiscais, como a sonegação de impostos. Vários parceiros estão junto com o MPPE nessa luta, inclusive nas ações de educação fiscal para estudantes. Em Afogados da Ingazeira, o evento será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ione de Goés Barros (Colégio Normal Estadual).