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TCE-PE julga irregular gestão de São José do Belmonte em 2022 e aplica multa a Romonilson

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O processo (eTCEPE nº 24100676-4) responsabiliza o então prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima. Ambos foram penalizados com multa por descumprimento de normas da administração pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

Francisco Romonilson foi multado com base no artigo 73, inciso I, da referida legislação. Já Glauber Robson recebeu multa com fundamento no artigo 73, inciso III. 

A decisão foi registrada na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 28 de abril de 2025. O extrato publicado não substitui a comunicação formal exigida pelo artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

Ingressos para Salgueiro x Flamengo serão vendidos a partir de R$ 100. “Pode aumentar”, diz Clebel

Os ingressos para a partida entre Salgueiro e Flamengo, pela segunda fase da Copa do Brasil, no estádio Cornélio de Barros, começarão a ser vendidos nesta quinta-feira (9) ao valor de R$ 100. O preço, no entanto, pode aumentar nos dias mais próximos ao jogo, que ainda não tem data para ser realizado. “A princípio […]

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Os ingressos para a partida entre Salgueiro e Flamengo, pela segunda fase da Copa do Brasil, no estádio Cornélio de Barros, começarão a ser vendidos nesta quinta-feira (9) ao valor de R$ 100. O preço, no entanto, pode aumentar nos dias mais próximos ao jogo, que ainda não tem data para ser realizado.

“A princípio os ingressos são para os torcedores do Salgueiro. Se acontecer de não vender todos, vamos aumentar a carga do Flamengo. Se a venda for boa, podemos aumentar o valor”, declarou o presidente do Carcará, Clebel Cordeiro.

Serão disponibilizados 12 mil ingressos para serem vendidos, além de 480 para autoridades. A princípio, 1,2 mil (10% da carga total) será para os torcedores do Flamengo. A informação é do JC On Line.

Triunfo registra o 31º óbito por Covid-19

Farol de Notícias Uma idosa de 75 anos, residente no município de Triunfo, Sertão do Pajeú, faleceu no último domingo (27) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, vítima do novo coronavírus. Ela residia no bairro da Encruzilhada, e a testagem foi realizada no próprio hospital. Este foi o 31º óbito por Covid-19 no município. […]

Farol de Notícias

Uma idosa de 75 anos, residente no município de Triunfo, Sertão do Pajeú, faleceu no último domingo (27) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, vítima do novo coronavírus.

Ela residia no bairro da Encruzilhada, e a testagem foi realizada no próprio hospital. Este foi o 31º óbito por Covid-19 no município.

Ainda no final de janeiro, o prefeito do município, Luciano Bonfim, emitiu decreto suspendendo todos os eventos alusivos ao Carnaval, incluindo prévias carnavalescas, desfile de blocos, agremiações e similares públicos ou privados. Também está proibida a realização de eventos culturais, shows, música ao vivo, paredões, vaquejada, pega de boi ou similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos.

O decreto proíbe também a prática de esportes coletivos nos espaços públicos e particulares e o banho em açudes, barragens, cachoeiras,  rios, riachos, cacimbas e similares, não se aplicando a proibição aos proprietários.

Serra: Prefeitura inicia pavimentação da Rua do Sertão no Bom Jesus

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a pavimentação asfáltica da Rua do Sertão, no Bairro Bom Jesus. No total, serão investidos R$ 135.302,02. Desse valor, R$ 26. 609,71 são de contrapartida do município e o restante do recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a pavimentação asfáltica da Rua do Sertão, no Bairro Bom Jesus. No total, serão investidos R$ 135.302,02.

Desse valor, R$ 26. 609,71 são de contrapartida do município e o restante do recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Estão sendo pavimentados 3.640 metros quadrados em asfalto, ligando a Rua Capitão Arlindo Rocha à Creche do Bairro Borborema. Além da Rua do Sertão, estão sendo pavimentadas as ruas 03 e 13, também no Bom Jesus, com recursos do Ministério das Cidades.

As ruas 3 e 13 complementam a infraestrutura da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha). São mais de 3.400.00m² de pavimentação, drenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização vertical e horizontal, totalizando cerca de 400 mil reais em investimentos.

Prefeitura de Itapetim conclui construção de cinco açudes no Sítio Santo Antônio de Lima

  Em Itapetim, o governo mantém os serviços de açudagem em ritmo intensificado. Neste fim de semana, a Prefeitura, através da Diretoria de Agricultura, utilizando de recursos próprios, concluiu a construção de cinco novos reservatórios, beneficiando agora dezenas de famílias do Sítio Santo Antônio de Lima. De acordo com o diretor municipal de Agricultura, Clodoaldo […]

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Em Itapetim, o governo mantém os serviços de açudagem em ritmo intensificado. Neste fim de semana, a Prefeitura, através da Diretoria de Agricultura, utilizando de recursos próprios, concluiu a construção de cinco novos reservatórios, beneficiando agora dezenas de famílias do Sítio Santo Antônio de Lima.

De acordo com o diretor municipal de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os açudes foram construídos nas propriedades de Admilson Simões, Neta, Antônio de Juvino, Joevino Maranhão e Aldemam Farias. Ainda segundo ele, o trabalho reforça o compromisso do prefeito Arquimedes Machado com o homem do campo e visa ampliar a capacidade de armazenamento de água das comunidades mais castigadas pela longa estiagem.

“Estamos todos satisfeitos. O açude ficou melhor do que eu esperava. Vamos ter água por muito tempo. Só temos a agradecer por mais essa bênção. Agora é só esperar a chuva chegar”, comentou o agricultor Antônio de Juvino, ressaltando que depois do governo do prefeito Arquimedes Machado a zona rural saiu do esquecimento e passou a ter mais valor.

As ações de convivência e combate à seca são uma das prioridades do governo do prefeito Arquimedes Machado, que além de construir e restaurar açudes também investe na perfuração e instalação de poços artesianos, construção de sistemas de abastecimento, construção de cisternas e distribuição de água através de caminhões pipa.

TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais. Do Causos & Causas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso […]

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.