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TCE-PE julga irregular gestão de São José do Belmonte em 2022 e aplica multa a Romonilson

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O processo (eTCEPE nº 24100676-4) responsabiliza o então prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima. Ambos foram penalizados com multa por descumprimento de normas da administração pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

Francisco Romonilson foi multado com base no artigo 73, inciso I, da referida legislação. Já Glauber Robson recebeu multa com fundamento no artigo 73, inciso III. 

A decisão foi registrada na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 28 de abril de 2025. O extrato publicado não substitui a comunicação formal exigida pelo artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE.

Outras Notícias

Vídeo: Prefeito sugere aplicação de ozônio via retal para tratamento da Covid-19

Nesta terça-feira (04.08), viralizou e está causando muita polêmica nas redes sociais, a fala do prefeito, Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, em Santa Catarina, sugerindo a aplicação de ozônio via retal, como tratamento contra a Covid-19. O prefeito que também é médico, já causou muita polêmica por defender métodos de tratamento fora do padrão adotado […]

Nesta terça-feira (04.08), viralizou e está causando muita polêmica nas redes sociais, a fala do prefeito, Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, em Santa Catarina, sugerindo a aplicação de ozônio via retal, como tratamento contra a Covid-19.

O prefeito que também é médico, já causou muita polêmica por defender métodos de tratamento fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“Além da Ivermectina, além da Azitromicina, além da Canfora, nos vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida de 2 ou 3 minutinhos por dia, durante dez dias. Provavelmente sera uma aplicação via retal, que é uma aplicação tranquilíssima, com um cateter fininho e isso dá um resultado excelente. Nós vamos estar implantando isso também”, diz Volnei durante live.

Horário de Verão se inícia neste sábado

O horário de verão começa a meia noite deste domingo (19) e irá alterar o horário de funcionamento do aeroporto e de algumas agências bancárias e lotéricas do Estado. A assessoria de Imprensa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre informou que, devido às obras de revitalização da pista de pouso e decolagem, o […]

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O horário de verão começa a meia noite deste domingo (19) e irá alterar o horário de funcionamento do aeroporto e de algumas agências bancárias e lotéricas do Estado. A assessoria de Imprensa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre informou que, devido às obras de revitalização da pista de pouso e decolagem, o horário de interdição passará de 0h às 7h para 23h às 6h (horário local). Após o dia 6 de dezembro, data prevista para o fim da requalificação da pista, os voos da madrugada voltarão ao normal.

Em períodos de horário de verão, a assessoria de Imprensa do aeroporto destacou que as companhias aéreas já imprimem o bilhete com o horário local de partida, mas reforçou a importância de chegar com, pelo menos, uma hora de antecedência. Em caso de dúvida, recomenda-se que os passageiros se dirijam aos guichês das companhias aéreas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), unidades bancárias do Recife e dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) como Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista não terão alteração nos horários das atividades, funcionando, normalmente, das 10h às 16h. As demais cidades de Pernambuco irão antecipar o atendimento em uma hora, passando, então, a abrirem às 9h e encerrando às 15h.

Ricardo Teobaldo sofre acidente na BR-232, mas passa bem

O carro em que estava o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), perdeu o controle e capotou na manhã desta sexta-feira (20), na BR-232, no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). Chovia no momento do acidente. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, no veículo estava ainda um ex-vereador, Junior de Moisés e […]

O carro em que estava o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), perdeu o controle e capotou na manhã desta sexta-feira (20), na BR-232, no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). Chovia no momento do acidente.

De acordo com informações da assessoria do parlamentar, no veículo estava ainda um ex-vereador, Junior de Moisés e o motorista, cujo nome não foi informado. Eles seguiam do Recife para o município de Limoeiro, local de origem do deputado

A assessoria acrescentou que os três não sofreram ferimentos e seguiram para um hospital local, apenas por precaução. Após liberado, o deputado retornou ao Recife.

Ricardo Teobaldo foi o segundo deputado federal mais bem votado em Santa Cruz do Capibaribe, nas eleições de 2014, com apoio o ex-prefeito Zé Augusto. No Sertão, tem apoio vários nomes.

Em ação eleitoral, MP pede cassação dos diplomas da chapa Cacique e Cilene em Pesqueira

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024. A manifestação […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024.

A manifestação é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentada pelo ex-candidato a prefeito Delegado Rossine.

A AIJE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, com base na execução de obras públicas em benefício eleitoral direto dos candidatos investigados. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), em suposto conluio com Cacique Marcos, iniciou a pavimentação asfáltica da Avenida Ésio Araújo, no bairro Baixa Grande, em 5 de outubro de 2024, véspera do pleito. As obras teriam sido interrompidas no dia seguinte às eleições, em 7 de outubro, o que reforçaria a tese de uso da máquina pública com fins eleitorais.

De acordo com a Promotoria, a conduta tem gravidade suficiente para afetar a legitimidade do processo eleitoral, configurando desequilíbrio entre os concorrentes e violando os princípios da legalidade e isonomia entre os candidatos, já que a obra foi prometida pelo Cacique Marcos.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público requereu:

A procedência da AIJE e consequente cassação dos diplomas do Cacique Marcos e Cilene Martins de Lima; Declaração de inelegibilidade dos três envolvidos — Marcos Luidson, Cilene Martins e Sebastião Leite — por 8 anos a contar da eleição de 2024, nos termos da legislação eleitoral;

Comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Pesqueira e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para adoção das providências legais, incluindo a possibilidade de novas eleições municipais após o trânsito em julgado da decisão. A informação é da Folha das Cidades.

Justiça decreta ilegalidade da paralisação do Detran-PE

Do JC Online A Justiça concedeu, na noite desta quinta-feira (3), liminar à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) considerando a paralisação dos servidores do órgão, agendada para começar nesta sexta (4), ilegal. A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil diários, mas o Sindicato dos Servidores […]

hqdefaultDo JC Online

A Justiça concedeu, na noite desta quinta-feira (3), liminar à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) considerando a paralisação dos servidores do órgão, agendada para começar nesta sexta (4), ilegal.

A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil diários, mas o Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco (Sindetran-PE) só deve ser notificado nesta sexta-feira.

Mais cedo, o Sindetran-PE salientou que o objetivo da paralisação seria pressionar o governo a negociar com a categoria. A entidade afirma que tenta dialogar com o Estado desde janeiro, sempre sem sucesso.

A reportagem tentou entrar em contato por telefone com o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, após a decisão. Mas, até as 23h, ele não havia atendido às chamadas.