TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pelo prefeito de São José do Belmonte

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.

“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

Disputa será entre Márcia Conrado e Marcelo Gouveia. Mas a Prefeita de Serra Talhada deve ser o nome de consenso.

EXCLUSIVO

Nesta sexta-feira (10), o blog apurou junto a uma fonte – que pediu reserva do nome -, que o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), abriu mão da disputa pela Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Segundo a fonte, Rodrigo já teria ligado para a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e também para o presidente da Amupe, José Patriota informando sobre a decisão. Segundo apurado pelo blog, ele não está disposto a bater chapa. Pode ter pesado também o fato de Rodrigo ser muito novo no ambiente municipalista.

Na última quarta-feira (8), Rodrigo já havia apresentado indícios de que pode abdicar da cabeça de chapa para Márcia. “Se Márcia entender que quer ser candidata, a preferência é dela”, afirmou o prefeito de Caruaru em entrevista a uma rádio local.

Com a desistência de Rodrigo, Márcia Conrado deve ser a escolhida para encabeçar a chapa consensual tão desejada por Patriota. Isto porque o outro nome que entrou na disputa nesta semana, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Solidariedade), também deve evitar bater chapa com Márcia. “Marcelo é forte mas não acredito que vá bater chapa”, confessou a fonte.

Marcia Conrado aparece nos bastidores como o nome indicado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que nega. Como o blog já analisou, ela ganhou muita notoriedade e força política nas eleições de 2022. Dos prefeitos do Sertão do Pajeú, foi o nome mais vinculado ao do presidente Lula (PT) e teve o apoio disputado tanto no primeiro, como no segundo turno.

No primeiro turno apoiou o candidato governista, Danilo Cabral (PSB), que não teve bom desempenho nas urnas. Já no segundo, Márcia apoiou Raquel Lyra (PSDB), que venceu a corrida eleitoral pelo Governo de Pernambuco.

Foi muita citada por Raquel, principalmente para se defender das acusações de ser ligada ao bolsonarismo.

Se Márcia for o nome de consenso, o Sertão do Pajeú continuará no comando da associação. O atual presidente é o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual eleito, José Patriota (PSB).

A eleição da Amupe acontece no dia 27 de fevereiro. As chapas podem ser registradas até a próxima sexta-feira, dia 17.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (10), o novo setor de Medicina Nuclear do Pronto Socorro Cardiológico Universitário – Professor Luiz Tavares (Procape/UPE). A unidade passa a ser o único hospital público estadual que possui esse serviço, podendo realizar cerca de 900 cintilografias por mês, nos três turnos, representando um incremento de aproximadamente 500%. A média atual é de 160 exames mensais.

Com investimentos de R$ 4,2 milhões oriundos do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, do Governo do Estado, o espaço conta com duas salas, equipadas com duas câmaras cintilográficas. Os aparelhos permitem realizar exames de cintilografias diagnósticas do miocárdio, ósseas, pesquisa do corpo inteiro, paratireoides, renal, entre outros.

“O Procape é um hospital de altíssima qualidade, que tem formado gerações de cardiologistas, de pessoas dedicadas a essa área, fazendo Pernambuco ser referência no Brasil e no mundo. O investimento nos equipamentos permitirá exames especializados para um melhor atendimento as pessoas atendidas na unidade, gerando esperança no coração de muita gente”, enfatizou Raquel Lyra.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal, destacou a importância da entrega do equipamento. “É um grande ganho para a população, porque são exames extremamente caros e de difícil acesso. Estamos muito felizes em poder entregar esse equipamento para o Estado”, pontuou.

“Temos um hospital de alta complexidade que consegue fazer diagnósticos mais precisos, isso faz com que, de fato, a universidade, junto ao Governo e a Secretaria de Educação, possa permitir uma assistência qualificada aos pacientes do SUS”, reforçou a reitora da Universidade de Pernambuco, Socorro Cavalcanti.

De acordo com o diretor do Procape, Ricardo Lima, a gestão também espera proporcionar uma formação em maior quantidade e qualidade dos procedimentos dos exames para os estudantes da graduação e médicos em Programa de Residência Médica, já que a o hospital é universitário. “Além da assistência que prestamos à população, também formamos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. O Procape tem uma grande importância na área médica da cardiologia, não somente para o estado de Pernambuco, mas também para o Norte-Nordeste.

Também estiveram presentes na solenidade a secretária executiva de Saúde, Bárbara Florêncio; o vice-reitor da UPE, José Roberto Cavalcanti; a diretora executiva do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Izabel Avelar; e o deputado federal Mendonça Filho.

Do blog do Edmar Lyra

O governador Paulo Câmara oficializará o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) na secretaria de Habitação do estado em substituição a Bruno Lisboa.  Quem chega ao mandato em Brasília é Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, que ficou na primeira suplência da sua coligação.

Neste movimento, Kaio ganha uma sobrevida para buscar a sua reeleição com melhores chances e o PSL que vinha flertando com a oposição ao governador volta a integrar sua base.