TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Iguaracy

Uma das novidades da gestão do prefeito Zeinha Torres em Iguaraci foi anunciada hoje. O projeto, chamado “Governo Itinerante”, vai levar de forma descentralizada ações da gestão para comunidades rurais e bairros.

A edição piloto do programa acontecerá na comunidade Mata Verde, na próxima quinta feira (11), a partir das 8 horas.

Durante o evento serão ofertados serviços de várias secretarias da gestão.

A Secretaria de Saúde vai oferecer atendimento médico do Dr Pedro Alves, prevenção, prevenção de câncer de mama, nutricionista, fisioterapeuta, a psicólogo e apoio da equipe do NASF. Haverá também atendimento da Vigilância Sanitária, vacinação anti rábica e atualização do cartão de vacinação.

A Secretaria de Assistência Social atuará com emissão de RG, carteira do idoso, passe livre para deficientes, BPC, suporte de cabeleireiro e manicure, apoio de CRAS, CREAS, Bolsa Família, dentre outros serviços.

A Educação vai participar com contação de histórias. A Diretoria de Cultura e Esportes, com cadastramento cultural e atividades físicas.

A Administração terá serviço de identificação de demandas e apoio jurídico. A de Agricultura disponibilizará um veterinário para a comunidade.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

A Direcional Pesquisa e Publicidade realizou evento na noite desta sexta (16) no Cactus Recepções, em Afogados da Ingazeira, para entregar o Prêmio Destaque Empresarial, que escolheu através de pesquisa de opinião os melhores profissionais nas áreas de comércio e serviços.

O local do evento ficou lotado. A apresentação ficou a cargo de Jorge Velloso, também diretor da empresa e Michelli Martins. Confira o primeiro bloco de homenageados na noite desta sexta. Confira o segundo bloco de homenageados na noite desta sexta (por ordem de entrega):

Também foram homenageados Pajeú Mármores e Granitos, Colégio Normal Estadual, Frigorífico Avícola Timbaúba, Casa do Bolo Sertanejo, Motopeças Cordeiro, Edjane Gomes, New Estúdio, Petrônio Preto Veículos, Auto Posto Brasilino e  Revest Som.

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Alunas do curso de corte e escova, promovido em uma parceria SENAC-Prefeitura de Afogados, promoveram um dia de serviços gratuitos para os idosos residentes na ASAVAP.

Durante todo o dia, as alunas concluintes do curso cortaram os cabelos, deram escova, e levaram alegria para as dezenas de idosos da instituição. “Foi muito gratificante, um aprendizado como ser humano que somos, e muito emocionante poder trazer o nosso conhecimento e o nosso aprendizado para embelezar a vida dessas pessoas,” destacou a instrutora do SENAC, Raquel Crislaine.

“Fico muito feliz em poder fazer parte de uma gestão e de coordenar uma política que visa não apenas fortalecer o empreendedorismo como ferramenta de emancipação individual, mas que também alia isso ao cuidado com o outro, que coloca nossas capacidades em favor do próximo,” afirmou Flaviana Rosa, coordenadora municipal da política de empreendedorismo e secretária de administração.

A Prefeitura de Afogados vai divulgar, na próxima semana, a abertura de inscrições para novos cursos de qualificação profissional, mais uma vez em parceria com o SENAC.