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TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Iguaracy

Por Nill Júnior

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

Outras Notícias

Gonzaga Patriota parabeniza professores pelo 15 de outubro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) dedicou o seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para parabenizar os professores pela data comemorativa. “Hoje é o dia do professor. Dia que eu presto a você, professor, a minha homenagem e ao mesmo tempo me coloco à disposição nesta casa do parlamento brasileiro para […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) dedicou o seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para parabenizar os professores pela data comemorativa.

“Hoje é o dia do professor. Dia que eu presto a você, professor, a minha homenagem e ao mesmo tempo me coloco à disposição nesta casa do parlamento brasileiro para a gente olhar os projetos que tramitam aqui em defesa do professor. Contem comigo, parabéns pelo seu dia!!!”, comentou Patriota.

O deputado ainda fez um resgate histórico sobre o Dia dos Professores:

“O dia 15 de outubro é data emblemática. Foi nesta data, em 1827, que D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos tinham que ter suas escolas de primeiras letras. Esse decreto falava também de temas que continuam atuais: descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas da base curricular e até como os professores deveriam ser contratados. Somente em 1947, 120 anos depois do referido decreto, ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor”, disse.

O socialista observou que “apesar de sua importância, os professores não são valorizados”. E completou. “Precisamos reconhecer e valorizar mais o professor. É preciso investir mais nessa categoria com salários dignos, estrutura de trabalho e capacitação. Afinal de contas, reconhecer a importância do professor é valorizar o ser humano e a educação como base da sociedade”, destacou.

Coordenadora estadual da Secretaria da Mulher visita Itapetim

O município de Itapetim recebeu, nesta semana, a visita da coordenadora estadual da Secretaria da Mulher, Rose, que esteve acompanhada por sua equipe. A agenda incluiu uma visita à sede da Secretaria da Mulher local, onde foram apresentados os serviços e ações voltados para a defesa dos direitos das mulheres no município. Durante a visita, […]

O município de Itapetim recebeu, nesta semana, a visita da coordenadora estadual da Secretaria da Mulher, Rose, que esteve acompanhada por sua equipe. A agenda incluiu uma visita à sede da Secretaria da Mulher local, onde foram apresentados os serviços e ações voltados para a defesa dos direitos das mulheres no município.

Durante a visita, Rose destacou a importância da criação da Secretaria da Mulher em Itapetim e elogiou a iniciativa da gestão municipal. Segundo ela, a implantação do órgão demonstra o compromisso da administração com as pautas de interesse das mulheres.

Como parte da programação, foi realizada uma panfletagem na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, com o tema Tem que respeitar!. A ação contou com a participação da secretária municipal da Mulher, Edilene Machado, além de advogada, psicóloga e educadora social da pasta. O objetivo foi promover o diálogo e a conscientização junto aos estudantes sobre o respeito às mulheres.

A prefeita Aline Karina acompanhou a agenda, ao lado de secretárias e diretoras municipais. Segundo a gestora, o trabalho desenvolvido no município busca fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres e ampliar o acesso a serviços de proteção e orientação.

João Campos diz que governo Lula é melhor do que apontam as pesquisas 

Em entrevista ao jornalista Bruno Luiz, do portal UOL, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem entregas relevantes que não estão sendo percebidas pela população. Segundo ele, os dados positivos na economia e em áreas sociais não têm […]

Em entrevista ao jornalista Bruno Luiz, do portal UOL, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem entregas relevantes que não estão sendo percebidas pela população. Segundo ele, os dados positivos na economia e em áreas sociais não têm se traduzido em apoio popular porque o governo precisa ser mais “proativo” e claro em suas prioridades.

“O governo tem feito mais do que as pessoas têm percebido”, disse Campos, citando ações no agronegócio e na redução da insegurança alimentar. Para ele, a baixa avaliação popular do governo Lula — apontada em pesquisa Datafolha que mostra 40% de avaliação ruim ou péssima — não é apenas um problema de comunicação, mas de gestão e articulação política.

Construção de maioria

Campos também reforçou a necessidade de aproximação com partidos de centro para ampliar a base de apoio à reeleição de Lula em 2026. Ele argumenta que a polarização entre extremos políticos não representa a maioria da população brasileira.

“Se a esquerda não fizer, a direita fará. A maioria do Brasil não está nem com uma ponta nem com a outra. Vencerá quem fizer o debate com o centro”, afirmou, defendendo uma agenda que dialogue com setores mais moderados da sociedade. Segundo ele, o PSB deve ser um partido “acolhedor”, com posições firmes, mas capaz de construir maioria.

Críticas à reatividade e defesa de agenda concreta

O prefeito do Recife avalia que o governo Lula precisa assumir o protagonismo na condução dos temas públicos e não apenas reagir à oposição. Ele cita como exemplo as recentes crises em torno do Pix e das fraudes em empréstimos consignados no INSS.

“O governo tem que construir a agenda. Você não precisa ir pelo caminho que seu adversário lhe convida. Você tem que convidar ele para o seu”, afirmou. Campos mencionou programas como o Pé de Meia e o Nova Indústria Brasil como iniciativas que precisam ser comunicadas com mais eficácia, especialmente em regiões como o Nordeste.

Alianças e eleições em Pernambuco

Questionado sobre os movimentos de aproximação entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente Lula, João Campos disse ver o cenário “com tranquilidade”. A governadora deve ser sua principal adversária na disputa pelo governo do estado em 2026, caso ele opte por deixar a prefeitura.

“O PSB já se posicionou de forma clara que terá candidatura em 2026. Assim como apoiamos o presidente Lula em 2022, temos uma aliança histórica no Estado. E vejo que Lula está focado em governar, não em eleição”, afirmou Campos. Leia a entrevista completa no portal UOL clicando aqui.

Ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes em PE e SP é preso em Arcoverde

Segundo delegada, médico abordava pacientes de forma não usual durante consultas Um ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes mediante fraude foi preso na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, nessa terça-feira (9). De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, que divulgou a prisão nesta quarta-feira (10), o médico teria vitimado ao menos […]

Segundo delegada, médico abordava pacientes de forma não usual durante consultas

Um ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes mediante fraude foi preso na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, nessa terça-feira (9). De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, que divulgou a prisão nesta quarta-feira (10), o médico teria vitimado ao menos 14 mulheres no Estado e em São Paulo. Ele já havia sido preso, mas teve a prisão cautelar revogada.

Contra José Adagmar Pereira de Moraes, que atuava como médico nos dois estados, foram expedidos dois mandados de prisão – sendo um pela Vara Criminal de Suzano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o outro pela 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

“Ele responde por violação sexual mediante fraude porque usava da função dele como médico ginecologista para exceder durante a consulta e abusar sexualmente das pacientes”, detalhou a delegada da Mulher, Ana Luiza Mendonça, ao explicar que os crimes ocorriam dentro do consultório médico. 

A delegada deu mais detalhes sobre o comportamento de José Adagmar. “Ele não usava luvas, tocava, tentava estimular a mulher, dizendo que isso seria essencial para a melhoria da saúde sexual dela ou saúde física”.

Ana Luiza Mendonça também afirmou que o ginecologista abordava as mulheres durante as consultas de forma não usual. “Ele pedia que as mulheres se despissem todas, não usava bata, não tinha assistente, pedia para ficar em posições distinta da posição ginecológica de exame e ele de fato abusava”.

A delegada também frisou que, segundo o código de ética médica, em consultas íntimas ou consultas com mulheres, o ideal é que haja a presença de um assistente na sala. “Isso é um sinal de alerta, o médico não chamar um assistente”, finalizou Ana Luiza.

O médico, que foi preso em outubro de 2020 em Suzano/SP pelo mesmo crime, chegou a ter o registro profissional cassado após as primeiras denúncias. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) havia decretado a interdição cautelar total e impediu o médico de exercer a profissão.

Uma das vítimas de José Adagmar, na época com 19 anos, contou ao g1 SP que procurou atendimento do médico em Suzano por sentir dores ao manter relações sexuais com o namorado. O profissional, segundo o relato da jovem à polícia, indicou que ela deveria ter mais parceiros sexuais – este caso foi registrado como estupro. 

Outra vítima, de 23 anos, atendida na cidade de São Paulo, deu detalhes de como o ginecologista agia durante as consultas. “Se eu te pedir para tirar a roupa aqui, na minha frente, como você ficaria?”, teria sido uma das perguntas feitas pelo médico à jovem. 

Violação sexual mediante fraude

De acordo com o artigo 215 do Código Penal Brasileiro, a violação sexual mediante fraude é crime. “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz o trecho da lei. 

A pena é de reclusão para quem comete esse tipo de crime é de dois a seis anos, em caso de condenação. As informações são da Folha de Pernambuco.

Queda de pilar mata criança de 6 anos em Afogados da Ingazeira

Menina estava se balançando em uma rede quando estrutura que a sustentava caiu por cima dela A morte de uma criança de 6 anos chocou a cidade de Afogados da Ingazeira neste sábado (2/4).  Segundo apuração do blog, a menina, identificada como Tauanny Sofia Freitas, de 6 anos, se balançava em uma rede na oficina […]

Menina estava se balançando em uma rede quando estrutura que a sustentava caiu por cima dela

A morte de uma criança de 6 anos chocou a cidade de Afogados da Ingazeira neste sábado (2/4). 

Segundo apuração do blog, a menina, identificada como Tauanny Sofia Freitas, de 6 anos, se balançava em uma rede na oficina e borracharia do pai no Bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, quando o pilar que a rede estava armada caiu por cima dela.

A Oficina chama-se Borracharia do Mago (foto ao lado), apelido do pai da criança,  Tiago Freitas.

Ainda segundo informações, a menina foi levada para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), mas já teria chegado sem vida. Teve traumatismo craniano. 

Testemunhas dizem que a morte da criança chocou a todos os colaboradores da unidade hospitalar. Era visível a emoção de equipe médica e de enfermagem. 

“Eu já vi tristeza nesse mundo, mas como eu vi no hospital agora a noite. Era médico, enfermeira, maqueiro, todo mundo chorando”, revelou um morador do bairro em áudio que chegou à nossa redação. 

A menina seria neta de um profissional conhecido na cidade como Lalau Borracheiro. A mãe se chama Gaby Freitas e tem uma segunda filha, Talita, a caçula.

Em nota, a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira lamentaram o ocorrido. Leia abaixo:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em nome de todos os que fazem a Secretaria Municipal de Educação e demais integrantes do Governo Municipal, vem externar o profundo pesar pelo falecimento da pequena ?????? ?????? ??????? ??????, aluna da Escola Domingos Teotônio, no bairro São Brás, cujas aulas estarão suspensas nesta segunda (04).

Que Deus acolha a alma da nossa pequena Tauany, e auxilie os pais, demais familiares e amigos, nesse momento de profunda dor pela perda irreparável.

Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de Afogados da Ingazeira