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TCE-PE julga ilegais 2.080 contratações temporárias de 2021 da Prefeitura de Custódia

Por André Luis

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

Outras Notícias

Hugo Motta notifica sindicato na Paraíba por ataques à honra e exige retirada de outdoors 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos. A medida foi […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos.

A medida foi formalizada no Ofício n. 191/2025/AdvCD, elaborado pela Advocacia da Câmara dos Deputados e encaminhado no último dia 22 de outubro aos coordenadores gerais do sindicato: Carlos David de Carvalho Lobão, Francisco Raimundo de Freitas e Milena Beatriz Lira Dias da Silva.

De acordo com o documento, o conteúdo divulgado pelo Sintefpb teria atacado a honra e a imagem do presidente da Câmara, o que, segundo a notificação, configura “no mínimo, crime de difamação”. O texto afirma que o sindicato atribuiu a Motta a prática de conduta moralmente desonrosa, acusando-o de “proteger criminosos e agir contra os servidores públicos”.

A Advocacia da Câmara classificou as manifestações como “impróprios e leviandades” e disse que não condizem com o respeito institucional esperado de uma entidade sindical. Segundo o ofício, a organização estaria utilizando tempo e recursos para “espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Câmara dos Deputados”, desviando-se de debates reais sobre educação e valorização profissional.

Apesar de reafirmar compromisso com a liberdade de expressão e com a atuação sindical, a Casa legislativa ressalta, na notificação, que tais direitos devem coexistir com a proteção da imagem e da honra, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O documento determina que o sindicato: cesse imediatamente a reprodução das acusações; retire todos os outdoors e postagens considerados ofensivos; abstenha-se de novas manifestações com o mesmo teor.

O Sintefpb foi advertido de que o descumprimento da notificação resultará no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

A notificação é assinada pelos advogados da Câmara, Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, responsáveis pela representação jurídica do presidente da Casa. Leia aqui a notificação na íntegra.

Bolsonaro diz que Queiroz era ‘nota dez’ e que cabe a ele responder sobre ‘problema’

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’. A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein. Não se tinha notícia de Queiroz desde […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’.

A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein.

Não se tinha notícia de Queiroz desde o dia 12 de janeiro, quando postou na internet um vídeo dançando em um hospital durante a recuperação de uma cirurgia. Desde então, ele não fez mais aparições públicas e o bordão “Cadê o Queiroz?” se tornou popular nas redes sociais.

Apesar das buscas, é importante destacar que não há ordem de prisão contra ele, nem mesmo determinação para que deponha.

Questionado por jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente disse que, quando o conheceu, era “um cara sem problemas, nota dez”. “Apareceu esse problema, quem responde por ele é ele, não sou eu”, completou.

Fabrício Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, quando foi exonerado. Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou em sua conta movimentações atípicas no valor total de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O relatório do Coaf, apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o valor veio de um sistema de coleta de repasse de dinheiro de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro. Na época, Queiroz disse que o dinheiro veio do lucro da venda de carros e depois afirmou que recolheu salários dos funcionários do gabinete para poder contratar mais gente.

O MP do Rio abriu um procedimento para investigar o caso. Porém, em julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf.

O julgamento sobre uso de dados sigilosos do Coaf em investigações está previsto para o 21 de novembro. No entanto, Toffoli informou que pretende antecipar.

Confraternização Paroquial reuniu mais de 400 pessoas envolvidas na Festa da Imaculada Conceição em Flores

Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo […]

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Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro

O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo geral.

“Louvemos ao Senhor por este momento festivo de Ação de Graças por todos os leigos e leigas de nossa Paróquia, que durante o ano todo se doam a serviço da  missão através dos grupos pastorais, dos serviços e das pastorais de um modo geral”, afirmou o Mons. João Carlos Acioly Paz.

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Para se ter uma ideia da dimensão da confraternização, participaram representantes de 26 setores pastorais. Além dos Juízes da Festa 2015, participaram representantes das comunidades de Sítio dos Nunes, Fátima, Apostolado da Oração, Pastorais da Criança, Familiar, do Dízimo, da Pessoa Idosa, Litúrgica e Canto, casais do ECC e jovens do EJC, Juízes da Festa 2016, colaboradores, Irmãs Filhas de Sant’ana, dentre outros.

Sacerdotes também estiveram presentes. Além do Pároco Mons. João Carlos Acioly Paz, estiveram os padres Josenildo Nunes, Juacir Delmiro, Edilberto Aparecido Brasil de Sá, Mairton Marques e  Clodaldo Fernando Alves de Carvalho . Ao todo, foram aproximadamente 420 participantes, segundo a organização.

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A programação religiosa tem celebração todas as noites às 19h. Terça-feira, dia 8 de dezembro, às 17h acontecerá a procissão de encerramento com a imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas principais ruas da cidade. Às 18h, concelebração eucarística presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Rebelião deixa mais de 50 detentos mortos em presídio do Pará

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados Folha PE Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 […]

Rebelião no presídio de Altamira.
Foto: Reprodução

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

Rogério Leão participou de entrega do Hospital Eduardo Campos

Primeira etapa será exclusiva para tratar adoecimentos de Covid-19. O deputado estadual Rogério Leão participa, na manhã deste sábado (25), da entrega da primeira etapa do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. “Serão 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para Covid-19. Este hostipal será o mais moderno do Sertão Pernambucano. Uma nova […]

Primeira etapa será exclusiva para tratar adoecimentos de Covid-19.

O deputado estadual Rogério Leão participa, na manhã deste sábado (25), da entrega da primeira etapa do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

“Serão 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para Covid-19. Este hostipal será o mais moderno do Sertão Pernambucano. Uma nova referência em saúde que veio para beneficiar toda a região”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

Inicialmente, uma ala completa será utilizada para o tratamento dos adoecimentos pela Covid-19, uma garantia de plena assistência da população do Sertão. No terreno da unidade, o Governo de Pernambuco também construiu um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus, em um investimento de R$ 1,3 milhão. 

Além do deputado Rogério Leão, participaram do evento o deputado federal Sebastião Oliveira, Carlos Evandro, André Longo (Secretário Estadual de Saúde), lideranças políticas locais e populares que seguiram todas as recomendações dos protocolos em saúde. 

Rogério Leão parabenizou, em suas redes sócias, o povo sertanejo, Serra Talhada e agradeceu ao governador Paulo Câmara por mais uma conquista do povo sertanejo.