Hugo Motta notifica sindicato na Paraíba por ataques à honra e exige retirada de outdoors 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) discutiu nesta sexta-feira (21) com agricultores e o vereador de Petrolina-PE, José Batista da Gama (PDT), a situação do Projeto Pontal e eventuais medidas a serem adotadas com o corte do abastecimento de água para as 450 famílias da região.

Segundo o Conselho de Usuários da Água do Sistema Perenizado (ConsuPontal), faz 20 dias que a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf alega problemas nas bombas de transmissão.

Pelo menos 20 comunidades e assentamentos já sofrem com o desabastecimento.  Até agora, os agricultores têm racionado a água dos reservatórios, mas, de acordo com o presidente do ConsuPontal, Antônio Averlangem Corcino, essa é uma solução emergencial. “Nós prevemos que, se continuar sem o fornecimento, no máximo em 30 dias, algumas propriedades vão ficar sem uma gota de água”. Como os reservatórios variam de tamanho (pequeno e grande), Averlangem também avalia que muitas famílias podem se aprofundar na crise antes disso. “Nos pequenos, a água está pouca”, alertou.

Por sua vez, Fernando Bezerra solicitou ao grupo de agricultores a elaboração de uma proposta que buscasse equilibrar a relação entre os moradores do Pontal e a Codevasf. O senador disse estar sensível a situação dos produtores, porém lembrou que a legislação impede que a 3ª SR forneça água, sem outorga. “Ele sugeriu a ideia de o ConsuPontal propor o pagamento da água. Nós vamos elaborar esse documento e encaminhar para a Codevasf, fazer as análises técnicas junto aos profissionais da entidade, demonstrando, assim, que o ConsuPontal tem o interesse em pagar pelo fornecimento”, indicou Averlangem.

Na oportunidade, o vereador Zé Batista apresentou a FBC o levantamento de área irrigada do perímetro Pontal Perenizado – produzido em colaboração com o ConsuPontal. Durante seis meses, uma equipe com um engenheiro agrônomo e dois técnicos mediram o potencial irrigável da área, os hectares de plantações, bem como o número de empregos diretos e indiretos gerados com a produção de frutas.

Para Batista, a descontinuidade ou até mesmo a falta de abastecimento da água, em alguns locais, continuam sendo uma barreira para o total desenvolvimento do Projeto. “Nós temos cerca de 300 hectares plantados naquela região e outros 1.705 ha disponíveis. Agora para plantar tem de ter água, e é por essa razão que estamos pedindo o apoio do senador”, disse.

Estiveram presentes na reunião toda a diretoria do ConsuPontal, que também solicitou um momento com o superintende da 3ª SR, Aurivalter Cordeiro, para a próxima semana. Após o encontro, não houve entrevista com o senador.

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

• Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

• Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

• Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

• Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

• Álvaro Porto, presidente da Alepe;

• João Campos, prefeito do Recife;

• Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

• José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.

O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

Ariano Suassuna (escritor paraibano, filósofo, dramaturgo, professor, político)

O Projeto de Lei 1838/2026 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a vigência imediata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Seguindo tendência mundial, se aproxima de países sul americanos e europeus que já reduziram a carga horária de trabalho abaixo de 40 horas semanais.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional estabelecerá uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Mesmo com inúmeros benefícios, tanto para o patrão como para o trabalhador, a implantação da jornada 5×2 (5 dias trabalhados e 2 dias com descansados remunerados) refletirá positivamente na economia do país; mas mesmo assim sofre resistência de parcela da classe empresarial, de políticos de extrema direita, e de parte da sociedade desinformada, que se alimenta de “fake News”. A grande maioria daqueles contrários à proposta, insistem em afirmar que mudar a jornada fragiliza empregos e a economia. Esse discurso de “quebra da economia” ou “desemprego em massa” foi usado anteriormente contra a implementação do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

Contrários a esta evolução, que pode ser chamada de civilizatória, são os mesmos em sua imensa maioria, que apoiaram os 21 anos de ditadura cívico-militar de 64, expresso nas manifestações de rua da extrema direita. São adeptos do totalitarismo, do autoritarismo como forma de governo, e cultuam como líder o ex-presidente julgado, condenado e preso, pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Também defendem o controle da mídia com censura previa, e o desmantelamento das instituições democráticas, com supressão de direitos, e a abolição da liberdade de imprensa. São na realidade fascistas, que devem ser combatidos.

Os opositores a modernização nas relações trabalhistas, apoiaram o governo, do agora presidiário, na tentativa de implantar “uma nova reforma trabalhista”, com a medida provisória 905/2019 que propunha uma maior flexibilização da CLT, e que entre outras medidas taxava o seguro-desemprego, e facilitava o trabalho aos domingos. Felizmente foi revogada antes de ser votada. Na prática seria a precarização, o aumento da terceirização, a redução de direitos (como 13º e as férias) e o aumento da vulnerabilidade do trabalhador. O agora presidiário durante seu desastroso mandato presidencial, facilitou a vida do empregador, justificando como “estimulo a economia”, com ênfase na flexibilização das leis laborais.

Seguidores do agora candidato à presidência, o “bolsonarinho”, apresentaram na Câmara uma proposta, que é um verdadeiro descalabro; a desoneração para compensar as empresas com a mudança da jornada de trabalho, o que equivaleria a bolsa-patrão. Setores empresariais chegam a defender a absurda proposta da contratação por hora para compensar o fim da escala 6×1. Na realidade opõem que se faça justiça social, e nem que se cuide da saúde de homens e mulheres impactados por longas horas ininterruptas de trabalho.

Ao serem a favor das jornadas de trabalho que consomem todo o tempo da vida das pessoas, como a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, impedem uma vida mais digna, com mais saúde física e mental, e o próprio fortalecimento das relações familiares.

Análises e estudos produzidos pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp), intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, e pela Norma Técnica nº 286/2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulada “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, demonstram que a jornada 6 x 1 compromete a recuperação física e mental do trabalhador, ao reduzir a frequência de descanso e fragmentar o tempo livre, além de enfraquecer vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental dos trabalhadores.

É desmedida e mentirosa a reação de setores empresariais, políticos e setores da sociedade civil, aliados e mesmo integrantes da extrema direita, diante da proposta do governo federal, tentando projetar um cenário de colapso econômico diante da redução da jornada. Ao afirmarem que esta medida irá desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, não levam em conta o que ocorreu em diversos países que adotaram a redução da jornada.

Historicamente, sempre a ladainha foi a mesma, quando se tenta fazer justiça social, diminuir a ignóbil desigualdade existente no país, melhorar a vida do trabalhador, dos mais pobres e vulneráveis. Adotar “fake news” que o Brasil vai quebrar, curiosamente, são os mesmos argumentos utilizados no passado com a finalidade de gerar pânico, de colocar em dúvida a eficácia da medida.

É contraditório a ação da extrema direita e seus seguidores que tanto exaltam a valorização da família, manter um modelo que dificulta, e às vezes impede o convívio com filhos, a prática e devoção religiosa, o lazer e a simples vivência comunitária, notadamente para os trabalhadores com menor qualificação. A vida humana não pode ser resumida apenas a produção sob o ponto de vista meramente econômico, a pagar boletos, ela precisa ser efetivamente vivida. Reduzir a jornada máxima no Brasil é um passo fundamental para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem priorizando privilégios e retrocessos, com votações prejudiciais à classe trabalhadora, com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1, denunciar e combater a maioria do Congresso Nacional que age como verdadeiro “inimigo do povo”.

Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%.  Segundo o Ipea, os custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho, sem efeitos importantes sobre o emprego.

Neste debate, os que resistem a redução da jornada, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia-se na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

A mobilização e pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista e de outras conquistas. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliados na defesa dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela redução da jornada semanal sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aqueles(as) que tenham lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar. É chegada a hora de garantir o direito de existir, e que haja vida além do trabalho.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal.

Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta. Para o Presidente, o projeto precisa ser analisado melhor, pois se trata de um tema polêmico e complexo.

“Precisamos entender esse projeto juridicamente, pois não adianta a gente votar essa matéria, a qual pode trazer danos futuros e depois a culpa ser dos vereadores que a aprovaram. No meu entendimento o servidor tem que ganhar o salário mínimo e esse projeto falta clareza, precisamos discutir mais, levar ao conhecimento da sociedade.”, enfatizou Djalma.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor. Djalma pediu vistas e retirou o projeto de pauta, que deverá passar por análise jurídica da Casa Eduardo Domingo de Lima.

A vacina da Moderna também é em duas doses

AFP

O programa Covax, que favorece a distribuição equitativa de vacinas, assinou um acordo com a empresa Moderna para adquirir 500 milhões de doses de sua vacina anticovid, anunciou nesta segunda-feira a Aliança das Vacinas (Gavi).

“Estamos muito felizes de assinar este novo acordo com a Moderna, que dá aos participantes do Covax acesso a outra vacina altamente eficaz”, afirmou Seth Berkley, diretor executivo da Gavi.

As primeiras doses da vacina de RNA mensageiro devem ser entregues no quarto trimestre de 2021, com 34 milhões disponíveis este ano e até 466 milhões de doses em 2022, afirma um comunicado da aliança.

A vacina da Moderna é administrada em duas doses, mas novas recomendações preveem uma dose apenas se o paciente teve covid recentemente.

O acordo também contém “opções que permitem eventualmente obter doses da vacina adaptadas para futuras variantes”, afirmou a organização com sede em Genebra.

“A ampliação e diversificação da carteira sempre foi um objetivo chave do Covax, para continuar sendo flexível diante desta pandemia em constante evolução – incluindo a crescente ameaça das novas variantes”, disse Berkley. 

“O acordo com a Moderna é mais um passo nesta direção”, completou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) concedeu na sexta-feira a certificação para o uso de emergência da vacina da Moderna, um exigência prévia para integrar o sistema Covax, que estabeleceu junto com a Gavi e Cepi (Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias).

O acordo é “um passo importante em nossos esforços para garantir que as pessoas de todo o mundo tenham acesso a nossa vacina contra a covid-19”, afirmou o CEO da Moderna, Stéphane Bancel, ao admitir que “muitos países têm recursos limitados para ter acesso às vacinas”.

Além da Moderna, a OMS já autorizou a vacina da Pfizer-BioNTech, os fármacos da AstraZeneca fabricados na Índia e na Coreia do Sul e o da Johnson & Johnson.

Até o momento, o Covax, cujo principal fornecedor continua sendo a AstraZeneca, já distribuiu mais de 49 milhões de vacinas em 121 países e territórios.

O fármaco desenvolvido pela Moderna, uma empresa emergente pioneira em vacinas anticovid, tem características parecidas com o desenvolvido pela Pfizer-BioNTech, com 94,1% de eficácia.