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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Cerca de 700 mil pessoas devem passar pelo Pátio de Eventos Ana das Carrancas durante o São João de Petrolina, que começa nesta sexta-feira (14) e segue até o dia 23 de junho. Como nos anos anteriores, o planejamento da segurança é primordial para o sucesso do evento. Por isso, a estrutura da melhor festa junina do Brasil recebeu uma comissão na manhã desta segunda-feira (10).

A vistoria feita por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Celpe, Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e da empresa concessionária vencedora do processo licitatório. O objetivo foi observar se as recomendações estavam sendo cumpridas e avaliar possíveis melhorias.

De acordo com a promotora Roseane Cavalvanti, esta foi a segunda visita in loco feita pelo MPPE. “Foram solicitadas algumas modificações com relação à estrutura montada no ano passado. Queremos ter certeza que o projeto enviado ao Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar esteja pronto desde o primeiro dia do evento”, explica a promotora.

Segundo o titular da Sedetur, Emício Júnior, todas as exigências estão sendo atendidas no projeto. “Começamos a preparar o pátio com antecedência, para evitar qualquer contratempo e garantir a segurança do nosso público, sempre de acordo com as orientações dos órgãos públicos fiscalizadores. Vamos fazer uma festa linda, como já realizamos desde 2017”, certifica o secretário.

O senador eleito por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), recebeu na manhã desta quarta-feira (14) o reitor do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão), o professor Ivaldo José da Silva. O encontro aconteceu no escritório de Fernando, em Boa Viagem, e os dois discutiram sobre a ampliação dos campus destas instituições para beneficiar mais cidades do interior do Estado.

“Quando estive com o ministro Cid Gomes (Educação) iniciei a conversa sobre ampliar a abrangência do IF Sertão, para que possamos capacitar mais pessoas, garantindo formação técnica a milhares de homens e mulheres da região. Ele se mostrou sensível à ideia e acho que não podemos perder tempo para trabalhar”, afirmou o senador eleito. Ele lembrou que a educação foi um dos 5 pontos que defendeu como prioritários durante a campanha eleitoral, ao lado do novo pacto federativo, segurança hídrica, saúde e reforma tributária.

Durante a reunião ficou definido que seriam mantidos contatos com prefeituras de municípios como Afrânio, Araripina, Petrolândia, Ibimirim, Sertânia, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista e Arcoverde.

Em alguns deles já há alunos matriculados, equipes administrativa e docente, porém as estruturas ainda são cedidas pelos governos municipais. “Temos o compromisso de ampliar a malha de qualificação profissional e o Instituto Federal é um parceiro importante nesta tarefa”, disse Fernando.

A Prefeitura de Afogados promoveu, neste sábado (6), o dia D de vacinação contra a influenza. A campanha foi descentralizada e aconteceu nas unidades básicas de saúde da área urbana e em vários pontos da cidade, a exemplo das praças Arruda Câmara e de alimentação.

O Prefeito Alessandro Palmeira prestigiou a atividade e aproveitou a oportunidade para também tomar a vacina e dar o exemplo. “Vacinas salvam vidas. Sempre tivemos excelentes indicadores de vacinação no Brasil. Precisamos retomar a amplitude da nossa cobertura vacinal, isso para todas as vacinas,” destacou Sandrinho.

Na última semana, informações oficiais mostraram o município de Afogados liderando a aplicação de vacinas contra a influenza no âmbito dos municípios que compõem a X GERES, com mais de 48% da população imunizada, número que deve aumentar quando os dados da vacina do dia D forem sistematizados.

Com problemas identificados na gestão da Organização Social OS João Paulo II, a Secretaria de Saúde da gestão Evandro Valadares anunciou no Debate do Sábado que o município reassumirá o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

O anúncio foi confirmado pelo vice-prefeito Eclérinton Ramos, acompanhado do Secretário de Saúde Paulo Jucá e pela Diretora da unidade Ana Cândido , a Aninha, no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Apesar de defender a OS, ficou evidente que a parceria com a instituição não casou, principalmente no relacionamento com os profissionais.

Eclérinston destacou o custo ideal para o funcionamento da unidade, de R$ 700 mil mês, ante R$ 350 mil pactuados.

“Há uns 20 dias atrás fizemos um diagnóstico. O trabalho na Covid gerou um desequilíbrio na manutenção de dois hospitais. Tivemos que tomar uma decisão”, disse Eclérinston.

O Secretário Paulo Jucá destacou que há uma diferença matemática entre a gestão da unidade, por exemplo, o Regional Emília Câmara. “Eram 350 mil contra R$ 5 milhões do Emília Câmara, por exemplo”, comparou.

Ele destacou que não rompeu com a OS. “O contrato acabou dia 30 de junho”. Ele disse buscar emendas para custeio da unidade.

A nova diretora disse que o anúncio da retomada pelo município já melhorou o relacionamento interno entre funcionários, principalmente com médicos. “Só ontem cinco plantonistas ligaram para participar da escala”.