TCE-PE investiga acordo entre Secretaria de Educação do Recife e sindicato

Ex-ministro da Educação no primeiro governo Lula (PT) e ex-governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que votou pela admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), diz ver fortes indícios de que a petista cometeu crime de responsabilidade e acredita que o ciclo do PT no poder acabou, mas não deixa de criticar os primeiros gestos da gestão interina de Michel Temer (PMDB).

“Eu não escolhi o Temer. Quem escolheu foi a Dilma”, ele diz. “Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse”, emenda.

Em entrevista ao repórter Paulo Veras, do Jornal do Commercio, Cristovam Buarque defende que a esquerda precisa se renovar, explica como o impeachment pode favorecer Lula e o PT, sugere medidas para o novo ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), e diz que, caso o PPS queira, ele está pronto para voltar a disputar a Presidência da República em 2018.

JORNAL DO COMMERCIO – O impeachment é golpe?

CRISTOVAM BUARQUE – O impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição. O rito está sendo feito de acordo com a Constituição, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Não foi golpe no caso do presidente Collor. Agora, para não ser golpe é preciso que fique claro que houve crime de responsabilidade. Há indícios fortes de que houve. Mas a comprovação que justifique o impeachment nós vamos ter agora 180 dias para analisar. Mas, se houve crime, seria golpe não fazer o impeachment. Porque a Constituição prevê e determina que é preciso impedir o presidente.

JC – O senhor afirma que a esquerda envelheceu e se apegou ao poder. O que ela pode fazer para mudar isso?

CRISTOVAM – A esquerda precisa querer liderar o processo de transformações sociais. É preciso identificar quais são essas reformas. Não mais as do passado. Tem uma grande parte da esquerda até hoje, inclusive do PT, que imagina que ser da esquerda é estatizar. Não é mais. Hoje, a gente precisa publicizar o Estado. A gente precisa colocar o Estado a serviço do povo, do público. O contrário do que tem sido feito. A Petrobras, por exemplo, serviu em parte ao desenvolvimento brasileiro, mas em parte ao enriquecimento de militantes. Serviu para financiar campanhas eleitorais. Ou seja, a estatal Petrobras foi privatizada. Hoje, o avanço e o progresso não está mais nas fábricas, está nas escolas. A revolução não vem de tomar o capital do capitalista para o trabalhador. A revolução vem de colocar o filho do trabalhador numa escola com a mesma qualidade da escola do filho do patrão.

JC – Qual foi o erro do PT? Esse ciclo do partido acabou?

CRISTOVAM – Acabou, mas pode voltar. Pode ter outro ciclo. O PT não acabou. Agora o PT como símbolo da ética, acabou. Hoje, eu até me atreveria a dizer que o PT está sendo símbolo de corrupção. O PT não é o partido da emancipação das necessidades do povo. O PT é o partido que fez uma coisa generosa, muito boa, que foi ampliar o programa Bolsa Escola, do Fernando Henrique Cardoso. Ampliou de 4 para 12 milhões (de pessoas). Mas não emancipou. Hoje tem mães da Bolsa Escola que foram filhas da Bolsa Escola. Esse ciclo se esgotou. Se esgotou o PT das alianças espúrias com a direita, como eles fizeram tantas vezes, dos conchavos, do Mensalão. Mas o PT poderá ressurgir com o mesmo nome, sob outra forma.

JC – Qual sua expectativa em relação ao governo Temer?

CRISTOVAM – Em primeiro lugar, que ele retome a confiança dos investidores, dos trabalhadores, e dos eleitores na figura da Presidência da República. Porque essa foi muito abalada pela Dilma. Segundo, eu espero que o governo Temer seja capaz de quebrar a intolerância que hoje domina a vida política. Fazer com que os adversários voltem a apertar as mãos. Hoje, estão se cuspindo. E terceiro, o óbvio, que é através dessa confiança, o governo Temer volte a provocar uma dinâmica na economia, tirar gente da recessão, do desemprego. Veja que eu não disse que eu espero que o governo faça a escola que eu desejo, porque eu não acredito que ele vá ter tempo. Eu não disse que ele vai fazer o grande desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Eu não acredito que ele tenha tempo para isso, mesmo que queira. Se ele fizer essas três coisas, ele cumpriu o papel dele.

JC – O senhor criticou a falta de mulheres e representantes dos movimentos sociais no ministério. Ele deixou a desejar?

CRISTOVAM – Primeiro eu quero lhe dizer que eu não escolhi Temer. Quem escolheu foi Dilma. Duas vezes. Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse (risos). Os petistas estão cobrando que eu votei pela admissibilidade (do impeachment) e já estou criticando o Temer. Acontece que a saída dela não foi culpa minha. A Constituição é que diz que ela deve sair. Eu tenho até um projeto que o presidente, durante o processo de impeachment, não precisa deixar o governo. O importante é o julgamento. Agora, qual é a minha expectativa. Eu confesso que depois das entrevistas dos ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, eu fiquei preocupado. Eu não senti como se já tivessem um rumo a ser seguido. Eu vi o ministro da Fazenda dizer inclusive que não tinha números ainda. Esses números estão no Fundo Monetário, estão nos computadores. A Dilma manipulava os números. Ela pegava um número e dizia outro. Mas lá dentro está tudo guardado. Eu senti pouca firmeza nas entrevistas dos ministros.

JC – O que preocupa especificamente o senhor?

CRISTOVAM – É a falta de dizer com clareza para onde estamos indo. Eu acho que já dava para dizer se vai ter ou não aumento de impostos, alguns lugares onde vai cortar gastos. Já tem estudo para isso. Não é o número de ministérios apenas, porque isso aí não reduz custo. Isso é apenas simbólico. Eu até lamento algumas reduções.

JC – Quais reduções o senhor lamenta?

CRISTOVAM – Especialmente Ciência e Tecnologia. Eu acho que se queria fazer alguma mudança era juntar Ciência e Tecnologia com Ensino Superior. Não com Comunicações. Eu não vejo porque.

JC – O impeachment teve os 55 votos, que é mais do que o necessário para o julgamento final. Dilma ainda pode voltar?

CRISTOVAM – Não acho que está decidido. Ainda tem possibilidade de a Dilma voltar. Em seis meses pode haver mudança de posição. Tanto pode ela ter menos votos que os 22, quanto o outro lado ter menos de 55. Embora eu acho que é mais fácil diminuir os 55, porque os 22 são aliados muito ferrenhos dela. O resultado não está dado. Mas não vai ser fácil ela voltar. Haverá um medo do que vai acontecer com a volta dela governando com um terço da Câmara e perto de um terço dos senadores.

JC – A posição pessoal do senhor já está tomada?

CRISTOVAM – Não.

JC – O senhor defendeu a emenda por novas eleições. Ainda é uma saída hoje?

CRISTOVAM – Seria. Mas eu não estou vendo viabilidade. Porque precisava do apoio da Dilma e do Temer, além do Congresso e do Supremo. É uma saída esdrúxula, anormal. Mas nós estamos em tempos anormais. Em tempos anormais exigem-se saídas anormais.

JC – O que seria preciso para melhorar o nível da representação que a gente viu no Congresso?

CRISTOVAM – Só vai melhorar realmente o Parlamento quando o Brasil for um País melhor educado. Antigamente o Congresso tinha melhor nível porque ele era elitista. Só entrava aqui pessoas de família, de dinheiro, de diploma. Hoje entra qualquer pessoa que tiver voto. Mas não fizemos a educação. Então, ao você democratizar sem educar, você massifica. Como melhorar no curto prazo? É preciso fazer algumas reformas políticas. Eu começo a defender, por exemplo, o voto distrital. Ele poderia ajudar, porque diminuiria a necessidade de dinheiro para a campanha. Inclusive, começo a defender parlamentarismo, porque as pessoas dariam mais responsabilidade (para os congressistas). E há muitos anos defendo uma coisa muito simples, mas que eu acho que ajudaria. É mudar o nome de deputado para representante do eleitor. Como, aliás, é nos EUA. Uma coisa é você acordar de manhã e dizer: caramba, hoje eu tenho que votar naquele deputado. A outra é você acordar de manhã e dizer: hoje eu vou escolher o meu representante. Muda a sua postura na hora de votar. Melhor ainda se for representante dos meus filhos. Dá mais força ainda (risos).

JC – Na visão do senhor o impeachment pode beneficiar Lula em 2018?

CRISTOVAM – Eu venho dizendo isso há muito tempo e tenho a impressão que o PT percebe isso também há muito tempo. Com o impeachment, a responsabilidade com o dia-a-dia desaparece do PT. O PT vai para a oposição. E isso o PT sabe fazer. Além disso, se eles conseguirem passar essa falsa narrativa de que foi golpe, eles vão ter uma bandeira. Eu não vejo outra alternativa para o PT se recuperar rapidamente a não ser pela oposição com esse discurso de golpe. Logo no começo, antes de essa história do impeachment ganhar força, eu dizia: vou votar contra, porque quem votou na Dilma que aguente, quem votou contra que espere. Aos poucos eu vi que seria uma irresponsabilidade com o país. Mas eu reafirmo isso o que você perguntou. Eu acho que o impeachment pode beneficiar o Brasil, mas beneficiará o PT também.

JC – O que o senhor acha que deveria ser feito na educação hoje?

CRISTOVAM – Um projeto de longo prazo para federalizar a educação de base no Brasil. Implantar por todo o país escolas federais. É a única saída que eu acho para o Brasil ter uma boa educação. Em um governo de dois anos, eu não acredito muito. Embora, o Temer poderia tomar isso como a marca dele. Fazer em cem cidades pequenas uma escola federal, por exemplo. Quem sabe o ministro pernambucano (Mendonça Filho), terra de Paulo Freire, não se anima a liderar um programa desse? Você podia fazer um questionamento a ele. O projeto disso está prontinho. Eu deixei com a presidente Dilma logo que ela assumiu.

JC – O senhor vai ser candidato em 2018?

CRISTOVAM – Eu não sei. Se o meu partido quiser e as circunstâncias facilitarem eu estou pronto para ser o candidato a presidente. Não considero isso ir para o sacrifício. Mesmo que eu fique sem mandato. Mas eu estou pronto. Pergunte isso ao Roberto Freire (presidente do PPS).

JC – Na perspectiva do senhor, a crise política e econômica se resolve em quanto tempo?

CRISTOVAM – O desespero maior vai demorar, mas a crise financeira a gente começa a sair em poucos meses. Agora, a crise brasileira, de uma política que não funciona, de uma desigualdade que resiste a tudo, de corrupção generalizada. Essa, nós vamos necessitar de décadas para superar. Décadas! Se começarmos rápido.

Os três conselheiros tutelares de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, que haviam sido impedidos de trabalhar por não tomarem a vacina contra a Covid-19,  mudaram de ideia.

Eles chegaram a ser barrados após afirmarem que nada faria com que tomassem o imunizante, mesmo havendo um decreto municipal, publicado em novembro, que obrigava a imunização dos servidores públicos.

O prefeito George Duarte disse em uma entrevista à Rádio Pajeú que provocou uma reunião com conselheiros negacionistas, Vigilância Sanitária e MP. Ele afirmou que buscava brechas legais para até afastar os profissionais e chamar os suplentes.

Após a reunião somada à repercussão e pressão popular, os conselheiros voltaram atrás e tomaram a primeira dose do imunizante.

O Conselho Tutelar de Santa Maria conta com cinco profissionais, dos quais apenas dois estavam imunizados contra o vírus da Covid-19. Dos que haviam recusado, pelo menos um deles era evangélico.

O trio que não se vacinou alegava que não são servidores municipais e que, portanto, o decreto não se enquadra à classe. Uma afronta ao bom senso mesmo diante de tantas mortes.

Entretanto, os conselheiros não imunizados foram impedidos de trabalhar. A Polícia Militar de Pernambuco foi acionada para acompanhar a situação, conforme registro do Blog Nossa Voz.

Na cidade, o prefeito George Duarte tem tido uma atitude de forte enfrentamento da Covid-19. Nas postagens da prefeitura, a municipalidade tem reforçado importância da vacinação. Foram 63 mil doses aplicadas. Agora, 63.003, com a decisão forçada dos conselheiros anti-ciência.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou de audiência pública sobre a grave situação da seca no Estado. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) e foi promovido pelas comissões de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que esteve acompanhado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o objetivo da audiência foi traçar estratégias e discutir alternativas para enfrentar a pior seca das últimas décadas, com foco no gerenciamento dos recursos hídricos e na busca por ações que se antecipem à estiagem. Itapetim vive um drama com a estiagem que assola o município.

O encontro contou com a participação do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, além de representantes do DNOCS, Compesa, Codevasf, AMUPE, Embrapa e APAC. Sindicatos rurais e movimentos sociais também participaram.

Não tem tamanho o desrespeito da empresa Progresso com idosos. Não bastassem as estratégias da empresa para evitar que idosos embarquem usando por base a gratuidade prevista na lei Decreto nº 5.934/06, eles são desrespeitados de toda forma. Senão, vejamos o caso de seu Antonio Cirino de Carvalho, 65 anos, morador de Carnaíba.

Ele tinha consulta agendada para hoje no Altino Ventura, para tratar problema na visão. Buscou ontem guichê da empresa em Carnaíba para seguir à capital pernambucana. Além de não garantir gratuidade, não fez cumprir os 50% do valor integral quando não houver mais vagas para maiores de 65 anos.

Foi informado de que, em Afogados, trocaria de ônibus, pegando um que viria de São José do Egito. Quando o veículo esperado chegou, o motorista negou-se a levar o passageiro para Recife. “Ele disse que perderia o emprego se me levasse. Não entendi nada”, disse o senhor, indignado.

Sem telefone, ficou até duas da manhã na rodoviária de Afogados da Ingazeira, até ser amparado por um afogadense que se comoveu com a situação. Fez um contato com um sobrinho que o pegou de volta para a casa.

Responsável pelo monopólio do transporte intermunicipal , a Progresso, ao que parece, não consegue ser intimidada por ninguém. Nem MP, nem judiciário colocam freio na empresa. Faz o que quer, como quer, quando quer. Seu Antonio que o diga…

Vai ingressar, orientado pela Rádio Pajeú, contra a empresa na justiça. Causa ganha.

Em ofício encaminhado ao blog, o promotor Ariano Tércio solicita à Câmara de Carnaíba o cumprimento do decoro parlamentar nas sessões.

O promotor disse ter ficado como representante do MP preocupado com o clima na Casa que segundo ele não é bom. O promotor usou por base a circulação de vídeos nas redes sociais, áudios e nota do blog tratando do nível do debate na casa aos quais teve acesso, verificando a sua veracidade.

“Há pouco mais de um ano estou promotor de justiça de Carnaíba e desde o início das atividades a Câmara tem ultrapassado campo do debate parlamentar de ideias  e perpassando para um debate apequenado e pessoal, acarretando falta de decoro por alguns vereadores”.

Ele afirma que na própria transmissão da Câmara através do Facebook identificou possível fala do vereador Vandérbio Quixabeira ao dizer, por exemplo que a casa “só terá jeito se acontecer o que aconteceu em Floresta”.

“Isso se não for cessado agora poderá realmente no que aconteceu naquele município citado, o que não queremos que aconteça. Estamos firmes combatendo essas atitudes que poderão ser classificadas como criminosas, acarretando na possível cassação de mandato”.

O promotor lembra que o clima pacífico de Carnaíba hoje foi construído por diversas pessoas e instituições, destacando o Juiz José Carvalho de Aragão Neto, o promotor Frederico Guilherme Magalhães, o Padre Luiz  Marques Ferreira, os poderes executivo e legislativo, os profissionais da saúde, educação, segurança e demais setores, contribuindo para que a cidade ostentasse o título de Princesinha do Pajeú.

“Os vereadores tem a oportunidade de contribuir com o município, votando projetos de leis importantes, fazendo analises técnicas e não meramente políticas, enobrecendo esta colenda Casa e não envergonhando o município e a população que depositou nos senhores a confiança e exercer o papel de representantes do Poder Legislativo”.

O representante do MP solicitou que a orientação seja lida na próxima sessão da Câmara e diz que espera que a  questão seja resolvida no âmbito do poder legislativo, sem precisar de interferência do MP. “Não tomarei ao menos neste momento nenhuma medida judicial, pois desejo que esta triste situação seja resolvida no âmbito interno, com diálogo e cordialidade”. Veja:   Ofício nº 212.2019 PJCARNAÍBA.