TCE-PE homologa termo de ajuste com a Prefeitura de Solidão para corrigir falhas no transporte escolar

Solenidade está marcada para as 9h de segunda-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Por: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.

De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.

“De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual”, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. “Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso”, completou Marcos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. “O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita”, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.

A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um “compromisso importante que não dá para mexer”.

O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida – especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia – e sem festa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.

do Estadão Conteúdo

Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília.

Vargas relatou que foi ao diretório petista nesta segunda-feira (3) com os também deputados Vicentinho (SP), líder do PT na Casa, e José Guimarães (PT-CE). O parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, esteve no diretório petista no mesmo horário de uma reunião da executiva nacional da legenda.

Ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vargas afirmou que tratou com os antigos correligionários de assuntos diversos e negou que seu antigo partido esteja tentando blindá-lo no processo de cassação que enfrenta no Legislativo. “Isso não está acontecendo. A direção do PT pediu o meu mandato”, afirmou. Vargas também conversou hoje com os deputados petistas Policarpo (DF) e Rogério Carvalho (SE).

Nesta terça, a CCJ deve votar um recurso em que a defesa do parlamentar contesta o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. O relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), elaborou um parecer negando o recurso. Caso seja este o entendimento da comissão, a perda do mandato do ex-petista, que não disputou a reeleição por ter se desfiliado do partido, irá para o Plenário da Câmara.

A ligação de Vargas com o doleiro veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho de Youssef. Nas investigações, ele é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a PF, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.