TCE-PE e Governo do Estado discutem política habitacional

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.

Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.

O 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco foi construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu hoje (13) em seu gabinete o gerente regional do DER do 5° Distrito Rodoviário de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro.

Na reunião foram tratados assuntos referentes às melhorias que o governo do estado de Pernambuco vem realizando através da Secretaria de Infraestrutura e do DER no município de Iguaracy e no Pajeú.

“O Sr Luiz de Castro é sempre muito solícito nas demandas de Iguaracy, e sei que vai continuar dando atenção ao nosso município” disse o prefeito Zeinha Torres.

1. Do UOL

Segundo pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje, 43,4% da população aprova a realização de uma reforma da Previdência. Os que desaprovam uma reforma são 45,6% enquanto os que não sabem ou não responderam foram 11%.

A pergunta feita pela pesquisa não se refere a alguma proposta específica.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) levou à Câmara dos Deputados a proposta da reforma da Previdência elaborada pelo seu governo. Modificações no sistema previdenciário vêm sendo discutidas com maior intensidade desde seu antecessor no Palácio do Planalto, Michel Temer (MDB).

Em reunião com a equipe econômica para a apresentação da reforma, governadores criticaram as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros pontos. A proposta prevê que idosos pobres recebam inicialmente R$ 400, em vez de um salário mínimo (R$ 998, em 2019), que é pago hoje. Diante das críticas, o governo se mostrou disposto a ceder em alguns itens.

Salário e ministros

Questionados sobre o novo salário mínimo de R$ 998, 29,5% disseram aprová-lo, enquanto 66,9% desaprovam. O decreto que estabeleceu a nova quantia, antes de R$ 954, foi assinado por Bolsonaro em 1º de janeiro e segue cálculo previsto em lei.

Em relação aos ministros e os ministérios de Bolsonaro, 44,2% os consideraram ótimos ou bons. Para 30,6%, são regulares e para 13,9%, ruins ou péssimos.

Quanto à reestruturação dos ministérios e de órgãos federais feita pelo presidente ao assumir, 62,2% disseram aprová-la, e 21,3%, desaprová-la.

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Mulheres pernambucanas podem se inscrever até o dia 20 de maio

Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever no programa. A gestora ainda reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.

“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter uma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressaltou Raquel Lyra.

Começam a receber os valores neste mês de maio as mulheres que confirmaram seus dados no site entre 25 de março e 25 de abril. “Juntando com os R$ 700 que recebo do Bolsa Família, esse valor vai me ajudar a completar a feira do mês, a comprar lanche para meus filhos. E ter recebido das mãos da própria governadora foi motivo de orgulho e alegria”, comentou Amanda Maria.

Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.

Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.

“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: [email protected].