TCE-PE e Governo do Estado discutem política habitacional

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

A entrega de uma Delegacia da Mulher em Afogados na Ingazeira neste sábado (4) pelo governador Paulo Câmara gerou críticas em Serra Talhada, onde setores da imprensa e políticos tem cobrado que na Capital do Xaxado também haja um equipamento para acolher mulheres vítimas de violência.

Dentre os alvos das críticas além do próprio governador, seu principal aliado na cidade, o Secretário Sebastião Oliveira. Mas o prefeito Luciano Duque buscou evitar polemizar o tema e destacou parcerias com o gestor estadual.

Falando a Júnior Campos, o Prefeito declarou que esta briga não está na pauta. “Não brigo por uma instalação de uma Delegacia da Mulher em Serra, não. Reconheço o esforço do Governador Paulo Câmara que trouxe o Aeroporto pra nossa cidade e defendo a união de forças”, destacou o prefeito em entrevista ao blogueiro Júnior Campos.

Apesar da população e de algumas lideranças políticas da cidade alegarem que Paulo Câmara estaria discriminando e esquecendo Serra Talhada, que tem altos índices de violência contra a mulher, o gestor preferiu o discurso da unidade.

Exercendo o segundo mandato de vereador e presidindo a Câmara do Município Paraibano de Juru pela primeira vez, Napoleão Marques (PSB) falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e mesmo na condição de aliado, não poupou de criticas o Prefeito Luiz Galvão (PSB).

Napoleão acusou que não existe diálogo e que o gestor tem postura autoritária. Reclamou da ausência da ambulância da Vila Dalmópolis, levada para conserto ainda em meados de 2018, da retirada do médico Maurício Valadares do PSF, obra da quadra esportiva paralisada a três anos, Colégio Dalmópolis sem concluir, e ausência de tratores para beneficiar as famílias rurais.

“A ausência de Luiz Galvão para cuidar da saúde afastou o governo do Povo”. Importante informar que o gestor em nenhum momento transmitiu o cargo ao vice-Prefeito Eduardo Pires.

Napoleão disse existir obras sendo retomadas como o Ginásio de Esportes. Foi questionado e não negou existir influência direta da primeira dama Dona Dorinha no governo que por vezes chega a comandar até três secretarias ao mesmo tempo.

O Presidente da Câmara não descartou a possibilidade em disputar a sucessão municipal em 2020, mas admitiu que outros nomes bons também estão no páreo dentro do próprio grupo governista. Napoleão deixou claro que hoje está muito difícil defender a administração do Prefeito de Juru.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins convocou coletiva de imprensa para apresentação da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos.

A entrevista será concedida às 8h desta sexta-feira (3), no gabinete do prefeito, prédio sede do Poder Executivo, na Praça João Pereira, no 20, Centro.

Sertânia, conhecida como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.

Durante o evento, haverá grandes shows com artistas de renome nacional. A expectativa de público é de 30 mil pessoas por dia.

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

A prefeitura do Recife exonerou 21 comissionados do Procon municipal que haviam sido indicados pelo partido Avante. A legenda, liderada no estado pelo ex-deputado Sebastião Oliveira, migrou para o grupo da governadora Raquel Lyra (PSD) no mês de março.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município do último sábado (12), retroativas a 26 de março e 1º de abril. Segundo o JC apurou, os funcionários já não estavam mais cumprindo expediente.

Sebastião Oliveira havia informado no momento da migração política que colocaria os cargos à disposição da prefeitura e apresentou ofício à gestão municipal. No Diário Oficial, as exonerações foram registradas como “a pedido”.

Foram exonerados quatro gerentes, três gestores, um superintendente e outros profissionais que atuavam em cargos técnicos de diferentes unidades do órgão no município.

O Avante entrou definitivamente no governo Raquel Lyra no dia 24 de março, quando a governadora empossou o ex-prefeito de Custódia, Manuca, como secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, num movimento que teve como objetivo ampliar a musculatura política de olho em 2026.

Sebá, como é conhecido, informou que entregaria os cargos na prefeitura do Recife no mesmo dia da posse de Manuca.

Além de Manuca, o Avante também garantiu a administração do arquipélago de Fernando de Noronha no governo estadual. O indicado foi Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho de Sebastião.

Antes de tomar posse, Virgílio precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL), de oposição a Raquel, já sinalizou que não tem pressa em fazer a sabatina.