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TCE-PE divulga Índice de Governança e Gestão da Segurança Pública no Estado

Por André Luis

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga o resultado de um amplo levantamento sobre a política de segurança pública em Pernambuco.

O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado pelo TCU para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor. 

Os dados divulgados pelo TCE-PE são referentes a 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”.  

O TCE-PE aderiu ao IGGSeg em junho de 2023, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Feito em parceria com os Tribunais de Contas dos estados, o levantamento deve fornecer um panorama da segurança pública no país. 

O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

Para cada eixo, as notas foram agrupadas em níveis: insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo. 

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.

DETALHAMENTO DOS RESULTADOS – Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.

Confira os percentuais de cada eixo

O detalhamento completo pode ser visto no site do TCE-PE

SÉRIE HISTÓRICA – O estudo está em sintonia com as diretrizes do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que definiu a segurança pública como uma das prioridades da sua gestão (2024-25). “Começamos analisando os dados de 2022, que serão aplicados em anos posteriores, para criar uma série histórica de como anda a segurança pública em Pernambuco. O levantamento vai servir para mostrar o que pode  ser aprimorado na gestão, contribuindo, assim, para a melhoria dos indicadores da segurança pública”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Além da divulgação periódica do IGGSeg, o Tribunal de Contas vai promover, nos próximos meses, um Painel de Referência reunindo representantes da segurança pública do Estado e de municípios da região metropolitana, além de especialistas no tema. Em seguida, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE vai submeter ao conselheiro-relator de 2023/2024, Marcos Loreto, um pedido para realização de auditorias operacionais para aprofundar os dados obtidos, com foco na eficiência da política pública, e na adoção de medidas que possam aprimorá-la.

Outras Notícias

Família não tem dúvidas: corpo encontrado é o de idoso desaparecido desde março

Um corpo foi encontrado hoje em um terreno baldio no bairro Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira. Segundo a Polícia Civil, apesar de avançado estado de decomposição, as características e vestes batem com as de Francisco Nunes de Farias, o “Tira Gancho”, desaparecido em março deste ano. No local, foram encontrados também itens pessoais como […]

Um corpo foi encontrado hoje em um terreno baldio no bairro Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Segundo a Polícia Civil, apesar de avançado estado de decomposição, as características e vestes batem com as de Francisco Nunes de Farias, o “Tira Gancho”, desaparecido em março deste ano.

No local, foram encontrados também itens pessoais como moleta, carteira e relógio do idoso. O filho Ednaldo Nunes diz que a notícia ao menos alivia a angústia da família. “Agora a gente vai poder sepultar ele em paz”.

Apesar da certeza da família, o corpo será levado para o IML, onde haverá o exame de DNA.

O corpo encontrado não encerra o caso. A polícia agora vai investigar se ele faleceu por causas naturais ou outra motivação.

Projetos aprovados e demandas municipais foram destaque durante sessão da Câmara de Itapetim

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei. A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, […]

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei.

A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, seguindo-se a apresentação e votação de projetos de lei de grande relevância para o município. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Outros projetos de lei foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que propõe nomear a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, que concede o título de cidadão ao sargento Ricelio, ambos para apreciação em próximas sessões.

Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas indicações, abordando demandas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. O vereador Carlos Nunes destacou a importância da instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

Já a vereadora Jordânia Gracielle solicitou a construção de uma piscina de Hidroterapia, um mutirão de limpeza urbana e a poda das árvores em diversos locais do município. Enquanto isso, o vereador José Lailton enfatizou a necessidade de mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, com moções de pesar sendo dedicadas a Maria Madalena Bezerra Lima, Wilma Eleonor de Deus, Lino Alves Brito, Maria do Socorro Montenegro e Joseli da Silva Rocha, reconhecendo suas contribuições para a comunidade de Itapetim.

Identificada vítima fatal de acidente na PE 292

Alisson Queiroz (primeiro no canto superior) morreu ao dar entrada no Hospital Regional. José Vitor Santos (canto inferior) segue em estado grave na UTI da unidade O jovem Alisson Queiroz da Silva, 24 anos,  colaborador da Finofarma, foi a vítima fatal do acidente entre uma moto e um Fiat Strada na PE 292 na noite […]

Alisson Queiroz (primeiro no canto superior) morreu ao dar entrada no Hospital Regional. José Vitor Santos (canto inferior) segue em estado grave na UTI da unidade

O jovem Alisson Queiroz da Silva, 24 anos,  colaborador da Finofarma, foi a vítima fatal do acidente entre uma moto e um Fiat Strada na PE 292 na noite de ontem.

Ele é filho do mototaxista Vanda da Matinha, que era jogador de futebol amador com destaque na cidade. A mãe,  Solange Silva. Tinha dois irmãos. O corpo ainda não chegou após levado ao IML. Será velado no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira, onde os pais moravam, e deverá ser sepultado nesta terça pela manhã. Há forte comoção entre familiares. Em uma rede social, Alisson chegou a escrever: “se um dia a velocidade me matar, não chorem. Eu morri feliz”, segundo relato da própria irmã.

Pelo que o blog apurou, ele estava com amigos em um Bolão de Vaquejada em Ingazeira. Foto de uma rede social mostrava os jovens em no evento com amigos em uma comunidade. Os dois estavam em uma moto que teria perdido o controle. O choque foi frontal. O motorista do Strada ainda não foi identificado.

Deixou o local e retornava de moto. Há uma informação de que estaria sobre efeito de álcool na hora do acidente, ainda não confirmada oficialmente. A família lutava para combater o vício do jovem, que teria deixado de usar álcool um período, mas teve uma recaída. A preocupação era justamente por conta da combinação com duas rodas.

O segundo ferido foi identificado como José Vitor Campos da Silva Rosa Silva, 24 anos. Ele passou por cirurgia diante da fratura de fêmur e tíbia. A ideia dos médicos é estabilizá-lo para que seja encaminhado ao Recife. Ele também teve traumatismo craniano e seu estado é grave. Está na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Paciente de 23 anos que estava na UTI é quarto caso de Covid-19 em Afogados

Ela já passa bem,  depois de dias na UTI. O bebê testou negativo  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu positivo para Covid-19 o exame da paciente, de 23 anos, residente em nosso município, que se encontra internada no Recife. Ela passa bem, já teve alta da UTI, e está internada em um […]

Ela já passa bem,  depois de dias na UTI. O bebê testou negativo 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu positivo para Covid-19 o exame da paciente, de 23 anos, residente em nosso município, que se encontra internada no Recife.

Ela passa bem, já teve alta da UTI, e está internada em um leito de enfermaria no Hospital Barão de Lucena.

No momento, a paciente segue internada e sem previsão de alta. Como já havíamos informado antes, o seu bebê, cujo teste deu negativo para Covid-19, passa bem e já teve alta hospitalar.

É o quarto caso confirmado em Afogados da Ingazeira. Os outros foram de uma paciente tem 47 anos, profissional de saúde, outra também da área de saúde e um trabalhador da área de segurança, que se deslocou para o Ceará.

MP contradiz porteiro e afirma que Bolsonaro não liberou acesso de acusado

Por:  Igor Mello/UOL A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar […]

Simone Sibilio Promotora da Justiça e Coordenadora do GAECO/MPRJ. Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress

Por:  Igor Mello/UOL

A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, no condomínio Vivendas da Barra. No local morava também o policial reformado Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Ontem, a TV Globo revelou que um porteiro do condomínio teria confirmado em dois depoimentos que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no local. Em entrevista na tarde de hoje, a Promotoria contradisse o funcionário do condomínio e informou que os depoimentos dele serão investigados — esse inquérito corre sob sigilo.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou que às 17h10 do dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos de Marielle e Anderson, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58 (casa de Jair Bolsonaro). O porteiro disse à polícia que ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar e que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Segundo a reportagem, o porteiro explicou que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Segundo Simone, houve busca e apreensão na guarita de entrada, quando foi apreendido o livro físico que registra as entradas no local. O documento registra que Élcio pediu autorização para ir à casa 58, onde vive Bolsonaro. No entanto, a cabine conta com um sistema de gravação dos áudios do interfone. Perícia nas gravações revelou que foi Ronnie Lessa quem autorizou a entrada, e não Bolsonaro.

“Quem atende não é a pessoa com prerrogativa de função [Jair Bolsonaro]. Se ele [o porteiro] se equivocou, se esqueceu, isso será apurado. O que podemos dizer é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial. A pessoa que autoriza a entrada é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada”, disse a promotora.

Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em seu perfil no Twitter em que contradiz o depoimento do porteiro.

Na gravação, Carlos exibe supostos registros internos do condomínio, com uma série de arquivos de áudio, no dia do crime. O vereador mostra um áudio que, segundo ele, foi registrado às 17h13 para a casa 65, onde vivia Ronnie Lessa. No arquivo, o porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e recebe como resposta “tá, pode liberar aí”.

“Não há prova de envolvimento de Brazão”, diz MP

As promotoras negaram haver provas de que o ex-deputado Domingos Brazão esteja envolvido no crime. Em denúncia feita em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que Brazão “arquitetou o crime”.

Segundo a promotora Letícia Emily, o inquérito da PF (Polícia Federal) que apurou a obstrução das investigações foi supervisionado pelo MP do Rio. Ela afirma que o relatório do inquérito responsabilizava apenas a advogada Camila Moreira Lima Nogueira e ao ex-policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. Dodge também denunciou Domingos Brazão, o delegado da PF Hélio Christiano e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa.

“Vale registrar aqui que o inquérito policial federal foi conduzido e acompanhado pelo Gaeco. Foi o Gaeco quem finalizou juntamente com a PF o relatório”, explicou. “Não há nenhuma prova concreta até o momento de participação de Domingos Brazão no crime”.