Identificada vítima fatal de acidente na PE 292

Mensagens de áudio obtidas pela CNN colocam o coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da trama golpista

A CNN teve acesso a novas mensagens que integram o inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

As mensagens de áudio colocam um coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da trama golpista.

O coronel Elcio Franco não só sabia, como deu sugestões de como mobilizar 1.500 homens para uma intentona golpista.

Élcio, em conversa com o ex-major, Ailton Barros, que está preso, relatou o temor do então comandante do Exército de ser responsabilizado por uma eventual tentativa de golpe.

Nos diálogos, fica evidente que Ailton e seu grupo pensaram até em suplantar a autoridade do então comandante Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.

A documentação faz parte do inquérito que embasa a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Também embasa a prisão de Ailton Barros, ex-major que circulava pela cúpula do Palácio do Planalto.

A CNN entrou em contato com as defesas de Elcio Franco e Braga Netto e aguarda retorno.

Ailton e o coronel Elcio vinham falando sobre golpe de Estado e sobre a resistência do comandante do Exército da ocasião, Freire Gomes, de aderir ao plano golpista.

Em um trecho, o coronel Elcio fala com Ailton:

“Olha, eu entendo o seguinte: é Virgílio. Essa enrolação vai continuar acontecendo” – Virgílio era um comandante de um batalhão importante do Exército.

Ele então começa a elucubrar sobre o que o comandante do Exército poderia dizer para se defender.

“O Freire não vai. Você não vai esperar dele que ele tome à frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele tá mostrando. Ele tá com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o que? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria? Ele tá indo pra pior hipótese. E qual, qual é a pior hipótese?”.

Elcio diz: “Ah, deu tudo errado, o presidente foi preso e ele tá sendo chamado a responder. Eu falei, ó, eu , durante o tempo todo [ininteligível] contra o presidente, pô, falei que não, não deveria fazer, que não deveria fazer, que não deveria fazer e pronto. Vai pro Tribunal de Nurenberg desse jeiro. Depois que ele me deu a ordem por escrito, eu comandante, da Força, tive que cumprir. Essa é a defesa dele, entendeu? Então, sinceramente, é dessa forma que tem que ser visto.”

Em outro trecho, Ailton Barros diz a Franco: “[É preciso convencer] o general Pimentel. Esse alto comando de m… que não quer fazer as p…, é preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1.500 homens.”

A Prefeitura de Arcoverde acaba de confirmar ao blog que, devido à pandemia do novo Coronavírus, o São João versão 2020 foi cancelado.

A medida atende recomendação das autoridades sanitárias e obedece medidas restritivas e de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19 no município.

O São João de Arcoverde é um dos mais fortes eventos juninos do Estado e contava com suporte do Governo do Estado. Ano passado, teve grandes atrações.

O impacto econômico é importante. Em 2019, foram  1.260 leitos ocupados na rede hoteleira, com 11 hotéis e duas pousadas. A quantidade diária de público foi de 60 mil pessoas,com R$ 30 milhões injetados na economia.

Com o tema “Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável”, terminou nesta quarta-feira (30) a programação da Semana do Bebê 2019, realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Esportes e Lazer. Preconizada pela UNICEF, a Semana do Bebê tem o objetivo de garantir os direitos das gestantes, mães e filhos, intensificando a atenção à primeira infância, pois, os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de cada pessoa.

Durante a manhã teve dia “D” no Centro Administrativo Municipal. O evento começou com um “mamaço”, para chamar atenção acerca da importância do aleitamento materno; contou ainda com desfile de arte gestacional, exposição de fotografias sobre a temática através das lentes do fotógrafo Wellington Júnior, apresentação das crianças da Creche Municipal Anita Vilarim, distribuição de kits infantis para as mães presentes e palestra sobre aleitamento materno com a nutricionista Wanessa Martins; além da divulgação do nome do Bebê Prefeito 2019, Bernardo Willams Mourato da Silva, que nasceu no último dia 28/10, no Hospital São Francisco. Ele é filho de Maria Gabriela Mourato de Lima, moradora do bairro Bom Jesus, onde foi realizado o acompanhamento pré-natal.

O encerramento aconteceu no final da tarde, na Concha Acústica, onde a criançada brincou e se divertiu com a Banda Cazuadinha. “Serra Talhada escolheu como tema da Semana do Bebê o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, trazendo para as gestantes e mamães a importância da amamentação exclusiva pelos menos nos primeiros seis meses de vida, e depois desse período a introdução de alimentos saudáveis e adequados, ajudando a diminuir os índices de crianças com problemas de obesidade ou deficiências nutricionais”, comentou a secretária Márcia Conrado.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou o atendimento nas creches municipais. “O público da Semana do Bebê está nas nossas creches municipais, e a gente busca enquanto educação, cumprir com todos os requisitos que nos são destinados para a etapa de educação infantil, que corresponde a creche e a pré-escola na trajetória da primeira infância. Então a gente se esforça para oferecer os melhores serviços e melhores condições de vida, considerando que essas crianças passam maior parte do dia conosco, acolhemos pela manhã e entregamos às mães à tarde. O esforço é na área pedagógica, administrativa, nutricional, psicológica e social, a gente trabalha no intuito de retribuir a confiança que essas mães depositam em nós”, disse.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira va inaugurar nesta sexta (6), uma unidade do projeto Farmácia Viva, exclusivamente dedicada a produtos fitoterápicos, medicamentos oriundos das plantas medicinais.

Além da Farmácia Viva, a Prefeitura também vai inaugurar uma unidade/laboratório de processamento
e transformação dos princípios ativos de diversas plantas, em medicamentos. Todo o projeto contou com a orientação do renomado médico e especialista em fitoterápicos, Celerino Carriconde.

“Todos nós, em algum momento de nossas vidas, já tomamos aquele remédio caseiro receitado pelos nossos avós. Essa é uma sabedoria centenária, com diversos estudos científicos comprovando as propriedades medicinais de nossas plantas. Estamos incorporando esse saber secular, aos serviços de saúde oferecidos em nossa assistência farmacêutica,” destacou o Prefeito José Patriota.

Na ocasião, a Prefeitura de Afogados também vai lançar uma cartilha com orientações e informações sobre a aplicação medicamentosa de diversas plantas.

A Farmácia Viva vai funcionar na Rua Barão de Lucena, próximo ao bar do chef. A inauguração será nesta sexta, a partir das 9h, no espaço próximo ao canteiro de obras da Praça Padre Carlos Cottart.

Em anexo, fotos da sementeira municipal, onde são produzidas as plantas que são a base dos produtos fitoterápicos da nossa farmácia viva.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.