Arcoverde: vereador denúncia condições de trabalho em Usina de asfalto

Ação, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os servidores do Poder Executivo Estadual, assim como atender às exigências do eSocial

 A partir desta terça-feira (11.06), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao Recadastramento de todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa atualizar os dados cadastrais e também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014. A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diario Oficial do Estado.

 “Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária (descrita abaixo) em qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, destacou o Secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrando que deverão ser recadastrados mais de 125 mil servidores.

Já a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, lembra que os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box abaixo). “Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria SAD”, acrescenta a Executiva.

Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado no cronograma abaixo serão notificados através do site do Portal do Servidor: www.portaldoservidor.pe.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento não sejam processadas por meio do Sistema de Administração de Recursos Humanos do Estado – SADRH ficam dispensados deste recadastramento.

Por fim, o pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.

As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos para atender ao eSocial estão no site da SAD www.sad.pe.gov.br e WWW.portaldoservidor.pe.gov.br.

No caso de dúvidas ainda remanescentes, as mesmas podem ser apresentadas pelo e-mail [email protected], ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor abaixo indicadas:

Documentação necessária para o servidor:  RG civil ou militar; CPF (documento específico emitido pela Refeita Federal do Brasil); Título de eleitor; Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida; Contracheque de outros vínculos que possua fora do Poder Executivo Estadual; Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir; CTPS, se possuir; CPF e RG (RG ou certidão de nascimento/casamento) de todos os dependentes do servidor.

Depois da Prefeitura de Arcoverde realizar uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara de Vereadores, na semana passada, a Prefeita Madalena Britto participou de entrevista na Rádio Independente, nesta quarta-feira (28), para balanço do 1º mandato (2013/2016).

Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora falou dos desafios de administrar uma cidade do porte de Arcoverde com poucos recursos, mas defendeu a gestão alegando que “graças a uma política de planejamento e um minucioso trabalho desempenhado pela equipe de Finanças, a Prefeitura conseguiu realizar obras e honrar com os compromissos com os servidores”.

“Aqui em Arcoverde pagamos o 13º salário, coisa que 92 municípios não estão conseguindo pagar nem as folhas muito menos o 13º.”, enfatizou a prefeita, que completou: “ainda somos o 5º município mais transparente do Estado, quer dizer, temos responsabilidade e compromisso com o nosso povo.”.

Ela defendeu as ações e parcerias. “Com o apoio do Governo do Estado, construímos grandes obras como o Pátio da Feira e participamos da grande mudança no Hospital Regional com a vinda da Organização Social do Tricentenário. Era uma antiga reivindicação nossa e, hoje, o povo já sente a diferença e está satisfeito”, pontuou.

A prefeita citou obras e ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e também na Zona Rural. Destaque para a Educação, carro-chefe da gestão, que teve altos índices de progresso. “Os números do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, recém-divulgados, comprovam: a qualidade da educação nunca foi tão boa quanto na nossa gestão. Tivemos o maior crescimento de todo o estado.”, explicou.

Para o próximo mandato, Madalena destacou a entrega das 929 casas do Residencial Maria de Fátima Freire, das três Unidades Básicas de Saúde – UBS (jardim Petrópolis, Cidade Jardim e São Geraldo), a revitalização do Mercado Público com aCriação do Centro de Gastronomia e Artesanato e a construção da Praça da Juventude, no antigo Centro de Educação Física.

Diário de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco apresentou os detalhes do esquema de corrupção liderado pelo empresário José Pinteiro da Costa Neto, preso na manhã dessa quinta-feira (9). As investigações revelaram que o empresário lidera um grupo criminoso com membros da própria família.

Todos cumprem prisão temporária por envolvimento com lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime tributário. A Secretaria da Fazenda chegou a emitir mais de 70 autos de infração desde 2012 diante das irregularidades fiscais.

De acordo com a polícia, a família Pinteiro conseguia uma evolução patrimonial de até 100% a cada ano tendo um crescimento exponencial de bens para manter uma vida de luxo. Apenas ontem foram apreendidos 34 carros, um valor resultante de R$ 24 mil reais entre libras, dólares e reais, além de obras de arte raras, joias e documentos.

O grupo financeiro de José Pinteiro mantinha 11 empresas das quais apenas três estavam realmente ativas e as outras serviam apenas para lavagem de dinheiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 65 milhões foram sonegados e o empresário foi alvo de 77 execuções fiscais. Foi registrada uma movimentação financeira de R$ 358 milhões em um período de cinco anos.

“Nenhum valor foi restituído aos cofres públicos e a partir da comunicação ao Ministério Público de Pernambuco, a delegacia começou a investigação que resultou na operação. Com o andamento do inquérito esses bens bloqueados devem ser revertidos ao pagamento dos créditos tributários devidos para que seja revertido em serviços públicos”, comentou o gerente geral de operações da Secretaria da Fazenda, Marcelo Bellei.

A família sonegava o dinheiro com a fabricação e venda de lanchas, através das empresas náuticas Mariner e Aquarium, e da produção de eventos promovidos pela empresa We Do, de José Pinteiro Júnior, conhecido por Dj Jopin. Além dele e José Pinteiro Costa Neto, também foram presos Andréa Pinteiro e Victória Pinteiro, respectivamente mãe e irmã de Jopin e seu primo, Aníbal Pinteiro. Os presos foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel) e à Colônia Penal Feminina.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, foi um dos sertanejos que participou na manhã desta terça (27), de homenagem do Governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, pelo município ter obtido excelentes notas no IDEB, índice que avalia a qualidade da educação básica, ficando entre os dez melhores municípios de Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação em nota ao blog.

“Os números de Afogados mostram um avanço de 5,0 para 5,4 nos anos iniciais de ensino, meta projetada para ser alcançada apenas em 2021. Nos anos finais, o índice subiu de 4,4 para 4,8, ultrapassando a meta projetada para 2021”, diz a nota.

O avanço fica mais claro quando se avalia a evolução do ensino no longo prazo. Em 2005, o IDEB dos anos finais em Afogados era de 3,1. Em 2015,  5,4.

O evento contou com as presenças de Secretários de Estado, Deputados, gestores escolares e profissionais da educação. Pernambuco, que no ano de 2007 ocupava a 21ª colocação no ranking nacional, chegou ao 1º lugar atingindo a média de 3,9 e superando a meta (de 3,6) estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Em um momento como este, de celebrar o primeiro lugar da educação, temos que enfatizar que, apesar da importância de sermos primeiro colocado, é gratificante saber que aquela semente que foi plantada anos atrás está dando frutos, e frutos consistentes, mostrando que o caminho é este e não há retrocesso”, ressaltou o Governador Paulo Câmara.

O Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou os números da taxa de abandono escolar. Hoje, Pernambuco é o Estado que tem a menor taxa de abandono com 2,5%, ocupando o primeiro lugar no ranking nacional. Além de ter obtido a melhor nota do IDEB entre os Estados Brasileiros.

O Prefeito José Patriota agradeceu o empenho de todos os profissionais da educação.“Isso só mostra que estamos no rumo certo quando o assunto é investir em educação de qualidade. A educação é o único caminho viável e sólido para diminuição das desigualdades sociais,”finalizou Patriota.

Governadora esteve ao lado do ministro Wellington Dias para debater a assistência social no Brasil

A governadora Raquel Lyra participou do encerramento do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao lado do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a gestora integrou a mesa de encerramento e tratou sobre a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. 

“O trabalho de construção do tecido social para fazer as políticas públicas chegarem na vida de todos é muito desafiador. E quem está aqui é porque acredita que esse trabalho de assistência social garante esperança na vida de muita gente. E na política de combate à fome, nós garantimos o investimento para mais 101 cozinhas comunitárias serem entregues em Pernambuco nos próximos meses. Vamos continuar investindo e garantindo mais recursos, junto também ao presidente Lula e o ministro Wellington, para poder permitir a expansão desse tipo de política pública”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A assistência social é uma das prioridades da gestão estadual, que tem colocado em prática ações de combate à pobreza e à fome. O programa de cozinhas comunitárias do Estado é uma das iniciativas para fortalecer a assistência. De janeiro até outubro de 2023, o Governo de Pernambuco inaugurou 19 cozinhas comunitárias em vários municípios. E a previsão é de que, até o fim deste ano, o governo entregue mais de 30 mil refeições por dia nos equipamentos.

Durante o evento de encerramento do encontro do CONGEMAS, o ministro Wellington Dias disse que o trabalho efetuado pelo governo federal também é para garantir políticas públicas em diversas áreas. “Estamos trabalhando uma estrutura para dar condições a quem precisa em qualquer região do Brasil e, a partir disso, abrir portas para a população ter condições de alimentação, saúde, educação, moradia, Bolsa Família. O presidente Lula sabe da importância do CONGEMAS em toda essa sistemática”, destacou o ministro.

Presente no evento, o prefeito do Recife, João Campos, disse que a atividade dos assistentes sociais é encantadora. “Cuidar e fazer assistência no dia a dia, transformar todo o normativo que garante a existência disso no Brasil é uma prática que encanta”, registrou o prefeito.

A partir do tema geral “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”, o CONGEMAS debateu durante três dias a assistência social do Brasil. Ao longo de três dias de evento, os mais de 2 mil gestores municipais debateram caminhos para atender a população mais vulnerável do país.

Estiveram presentes no encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, o deputado federal Pedro Campos, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, o presidente do CONGEMAS, Elias de Souza Oliveira, o presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social em Pernambuco (COEGEMAS/PE), Mallom Aragão, além de outras lideranças.