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TCE-PE apura liberação de R$ 6 milhões do Governo para pesquisa sobre coronavírus   

Por André Luis

Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

Outras Notícias

Acontece em Novembro o I Festival Sertão do Pajeú de Teatro – Fespat

Realizado pelo Instituto Infinito, com o patrocínio da Caixa Econômica e do Governo Federal, o I Festival Sertão do Pajeú de Teatro – Fespat, objetiva ser um projeto cultural voltado para a população do sertão de Pernambuco e adjacências, onde a partir de sua primeira edição, a ser realizada entre 27 e 30 de novembro […]

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Realizado pelo Instituto Infinito, com o patrocínio da Caixa Econômica e do Governo Federal, o I Festival Sertão do Pajeú de Teatro – Fespat, objetiva ser um projeto cultural voltado para a população do sertão de Pernambuco e adjacências, onde a partir de sua primeira edição, a ser realizada entre 27 e 30 de novembro em Serra Talhada e Triunfo, se tornará nos anos subsequentes uma atração itinerante pelas demais cidades da Região.

Sua principal proposta é expandir a formação cultural e intelectual dos participantes e expectadores, contribuindo diretamente também com a expansão e o fortalecimento dos grupos teatrais do estado. Durante os quatros dias, serão realizadas oficinas, além de duas apresentações de espetáculo por dia em cada uma das cidades.

A coordenação do festival convida a todos para prestigiar os espetáculos RisoFlora – a história de uma Drag Queen, A Receita, Senhora de Engenho – entre a Cruz e a Torá, A Fuzarca, Fulana, Sicrana e Beltrana, Comediano, O Desejo de Catirina e O Rapto do Presente.

Márcia Conrado participa do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou nesta terça-feira (11) em Brasília, do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo do Brasil. O evento, que reúne gestores municipais de todo o país, foi aberto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cooperação […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou nesta terça-feira (11) em Brasília, do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo do Brasil. O evento, que reúne gestores municipais de todo o país, foi aberto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cooperação entre municípios e a implementação de políticas públicas inovadoras e inclusivas.  

“Este encontro é uma grande oportunidade para trocarmos experiências e alinharmos estratégias que realmente impactam a vida da população. O diálogo entre os municípios e o Governo Federal é fundamental para avançarmos em políticas públicas eficientes, sustentáveis e que atendam às necessidades das pessoas. Estamos aqui para fortalecer parcerias e garantir que Serra Talhada continue crescendo com qualidade de vida para todos”, destacou Márcia Conrado.  

Durante a agenda em Brasília, a prefeita também se reuniu com o deputado federal Fernando Monteiro, parceiro de Serra Talhada, para reforçar a articulação de investimentos e projetos voltados ao desenvolvimento do município. A participação no encontro representa mais um passo na busca por melhorias e iniciativas que contribuam para o avanço da cidade.

João Veiga apresenta quanto Estado gasta com acidentes em Pernambuco

Números poderiam ser reduzidos com prevenção e cumprimento da legislação Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Estes e outros números foram apresentados durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, realizada na tarde […]

JOÃO
João Veiga: apresentando números do Comitê

Números poderiam ser reduzidos com prevenção e cumprimento da legislação

Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Estes e outros números foram apresentados durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, realizada na tarde da segunda (27.04) no Plenarinho III da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

A Frente é coordenada pelo Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS), que convidou o coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, para ministrar a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”. De acordo com João Veiga, cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

EDUINO BRITO

Em média, os acidentados passam 45 dias internados e são submetidos a três operações. Onze, de cada cem, saem paraplégicos ou amputados. Só em 2014, o Estado gastou um bilhão de reais com esse tipo de ocorrência. De acordo com o coordenador do Cepam, os acidentes de moto são uma epidemia. Por isso, é necessário tomar decisões políticas a respeito do assunto, e a Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte pode prestar uma grande contribuição para isso.

Atualmente, 10% dos pernambucanos possuem uma moto e 40% frota de veículos do estado de Pernambuco é de motocicleta. Outro dado relevante é que parece ser mais barato comprar uma moto do que tirar carteira de motorista. Pelo menos 75% dos motociclistas do estado estão nas ruas sem portar a CNH. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Eduíno Brito as informações do encontro serão catalogadas e estudadas.

FRENTE

Para o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Diniz, a BR 101 não comporta mais o trânsito, pois é cada vez maior o número de veículos particulares nas rodovias. O atropelamento de animais e a imprudência dos motociclistas são também fatores agravantes.

O secretário de Mobilidade da Prefeitura de Jaboatão, Werner Brito, destacou que a cidade é engessada. As vias não aumentaram e não tem mágica para o problema. Uma das iniciativas da Secretaria é tratar sobre Educação para o Trânsito nas escolas da rede Pública daquele município.

Para o gestor do Projeto Maio Amarelo em Pernambuco, Sálvio Siqueira, a iniciativa da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte vai preservar muitas vidas.  Também participaram do evento, o oficial do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Pernambuco, Ronaldo Lima; o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle e outros parlamentares que integram a a Frente.

Maio Amarelo – A próxima iniciativa da Frente Parlamentar de Trânsito será uma audiência pública no dia 19 de maio para discutir o Maio Amarelo, movimento internacional para a redução de acidentes de trânsito. A informação foi repassada pelo coordenador da Frente, o Deputado Estadual Eduíno Brito, durante a reunião de ontem.

Igor Mariano agradece premiação

É com imenso prazer que recebi nesta terça-feira (25) a informação de que fui eleito, através de pesquisa popular, realizada pelo Instituto Excelência em parceria com o Jornal O Binóculo e o Blog do Itamar França o prêmio de Vereador mais atuante no ano de 2016 em Afogados da Ingazeira. O título me envaidece porque reconheço […]

thumbnail_foto-campanhaÉ com imenso prazer que recebi nesta terça-feira (25) a informação de que fui eleito, através de pesquisa popular, realizada pelo Instituto Excelência em parceria com o Jornal O Binóculo e o Blog do Itamar França o prêmio de Vereador mais atuante no ano de 2016 em Afogados da Ingazeira.

O título me envaidece porque reconheço que a vida pública é árdua e cheia de atribuições, se pudesse resumir em uma, diria que a maior missão é servir, o vereador é o político mais próximo do povo, é portanto, o primeiro que também deve exercer essa missão dia e noite, procurando sempre ouvir as pessoas para trilhar no caminho certo. Servir para mim significa ser voz, ser fiscal, ser crítico, ser propositor, ser ouvinte, ser caridoso, ser transparente, enfim, ser vereador.

Foi justamente buscando esta missão que conquistei essa honraria, apresentei ao longo deste mandato mais de 20 (vinte) Projetos de Lei, fui autor de inúmeros requerimentos, me posicionei como líder da bancada governista sempre como bom ouvinte, buscando ser um elo entre o executivo e o legislativo, defendendo e justificando de forma convicta todas as minhas decisões. Fui às ruas fiscalizar, como Presidente da Comissão que acompanha as obras de saneamento procurei minimizar os inúmeros efeitos da obra na vida do povo.

Em todas as demandas que me foram apresentadas procurei apresentar uma resposta à população que me confiou estar nesta missão. A resposta nem sempre é a que todos (as) querem ouvir, mas está dentro do limite de responsabilidade que procuro ter, isso também deve ser papel de um bom legislador.

Reconhecendo isso, o (a) afogadense me reelegeu para um segundo mandato nas urnas, obrigado ao povo de Afogados da Ingazeira que referenda nosso trabalho, que reconhece que estamos sempre exercitando a missão árdua da vida pública, apesar de todas as falhas, inerentes ao ser humano.

Divido este título com todo cidadão e cidadã afogadense, com minha família que é alicerce forte na minha caminhada, com meus amigos (as) e principalmente agradecendo a Deus, que me dá forças todos os dias para continuar trilhando este caminho.

Quero continuar tendo forças e fé, para dar sequência a este trabalho, sendo sempre um representante a altura do que o (a) afogadense merece ter. Vamos juntos, tocando em frente.

Um abraço carinhoso,

Igor Mariano

Vereador de Afogados da Ingazeira

Morte de Marielle abafa repercussão da paralisação de Juízes

Por uma trágica mas efetiva coincidência, a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PROS), assassinada por “ameaçar setores do poder paralelo carioca”, tendo origem pobre, sendo negra e voz das ruas, abafou totalmente a manifestação dos “homens de toga”. Eles, que do alto de suas regalias constitucionais, tratadas como mecanismos de proteção […]

Por uma trágica mas efetiva coincidência, a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PROS), assassinada por “ameaçar setores do poder paralelo carioca”, tendo origem pobre, sendo negra e voz das ruas, abafou totalmente a manifestação dos “homens de toga”.

Eles, que do alto de suas regalias constitucionais, tratadas como mecanismos de proteção para sua atuação, na luta por auxílio moradia, que por si só, responde por mais que o salário integral a que  grande maioria da população tem direito. O auxílio moradia é o dobro da média de renda do brasileiro, de R$ 2.149.

Pela própria repercussão negativa, a paralisação seria por só um fiasco: apenas sete estados e o DF tiveram a mobilização afetando o atendimento na Justiça Federal: Piauí, Pará, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

No Rio, onde Marielle morreu, não há paralisação. A assessoria do TRF-2 disse que não houve alteração de expediente e que todos os julgamentos previstos para esta quinta-feira estão acontecendo.

Os juízes e desembargadores estaduais também não aderiram à paralisação convocada pela Ajufe, e os fóruns funcionam normalmente. Pernambuco também não aderiu à manifestação.

A repercussão negativa é maior justamente por comprometimento de uma parte do judiciário com uma justiça parcial, muitas vezes ao lado dos mesmos setores de onde saíram os tiros que atingiram a vereadora. É esse tipo de coisa que os juízes devem enfrentar com a mesma voracidade em nome da ética e decência da categoaria. A dor com a morte de Marielle calou o protesto da falta de bom senso…