TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

Lideranças  dão passos já antecipados pelo blog na construção de aliança. Entenda:

A informação que o blog trouxe em primeira mão no último dia 19 até agora não foi desmentida por nenhuma  das lideranças políticas citadas em Serra Talhada. Com base em informações de bastidores passadas por aliados, deu como certa a aliança entre prefeito Luciano Duque (PT) e o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira. Interlocutores que falaram ao blog garantiram na data que da reunião foi cravada a aliança especulada por meses da cidade.

Aliás, todos os passos “premonizados” pelo blog estão sendo dados. Primeiro, prefeito e Secretário estão quase que  incomunicáveis sobre detalhes da aliança com a imprensa local. Mas podem fazer o anúncio até o fim do mês. O blog também cravou que poderão até a princípio negar como estratégia para enquanto isso amarrar detalhes da coalizão, que passa também por 2018. É o que tem ocorrido.

A dúvida fica acerca da manutenção de Duque no PT. O prefeito garantiu que não sairia do partido. Mas há quem não veja essa aliança com Duque na legenda. Se sair, terá que ter boa explicação diante da palavra empenhada. Petistas continuam apreensivos. E nomes do PR começam a sinalizar que abraçam Duque dentro ou fora do PT.

Também foi dito que pesquisa norteará os próximos passos. Hoje, a presença de uma pesquisa encomendada por Duque para avaliara os próximos passos com o governador Paulo Câmara, Sebastião e Waldemar Oliveira foi a notícia do dia, parte da  estratégia para amarração de mais detalhes da aliança, como o blog também previu.

A verdade é que para Sebastião Oliveira, o recuo tornou-se praticamente impossível. A articulação com Duque implodiu o chamado G11 e lançou novo bloco de oposições na Capital do Xaxado. Agora pra Sebá, se correr, ficar na nova oposição não pega. Se ficar, é ver se o povo come e digere o novo discurso.

Agora a pouco ao blog, importante aliado informou ao blog, com reservas: “hoje mais um passo foi dado para ser selada essa união”, sobre o encontro no Palácio. A conferir…

Relatos de mães de jovens mortos em decorrência de abordagens policiais marcaram a Audiência Pública realizada nesta quinta, na Alepe, para discutir o aumento da violência letal e a situação da segurança pública em Pernambuco. O encontro, promovido pela Comissão de Cidadania, reuniu a cúpula da Defesa Social no Estado, representantes dos movimentos sociais, deputados e especialistas no tema.

A dona de casa Verônica Silva cobrou a conclusão da investigação sobre a morte do filho, Deyvison Fernando da Silva Santos, morto em 2020, aos 19 anos, durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Ela afirmou que o caso nunca foi solucionado. “Eu procuro uma resposta, o inquérito ainda não foi fechado. Três promotores já saíram do caso. A gente, que perdeu, tem que lutar e correr atrás, porque quem não perdeu vai continuar sentado na sua cadeira e não vai fazer nada”, lamentou. Verônica lembrou que o caso da morte do filho teve grande repercussão na época, motivando protestos de moradores de Itamaracá que conheciam a família de Deyvison e de Marcone José da Silva, tio do rapaz, também morto durante a ação do Bope.

Para a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), os depoimentos de familiares das vítimas demonstram um sentimento generalizado de injustiça. A deputada comentou o aumento da letalidade policial no Estado, apontando que, somente nos primeiros dez meses de 2023, ocorreram 95 mortes em decorrência de ações dos agentes de segurança, um índice 16% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Ela cobrou um posicionamento do Governo sobre esses indicadores. “A maioria tinha só entre 18 e 24 anos, então são pessoas bem jovens que teriam toda uma vida, todo um futuro pela frente, que foi interrompido. A maioria são jovens negros, vindos das periferias de todas as partes deste Estado, do Litoral ao Sertão”.

Solicitante do debate desta quinta, o deputado João Paulo (PT) criticou a impunidade nos casos envolvendo jovens mortos pela polícia. E também fez um apelo por uma campanha estadual de desarmamento. De acordo com o parlamentar, Pernambuco chegou a registrar em um único dia 20 homicídios por arma de fogo. João Paulo defendeu, além do reforço no policiamento ostensivo, mais investimentos em políticas públicas. “O levantamento dessas áreas prioritárias, com o maior índice de violência, para se ter, acima de tudo, não só a presença policial, mas políticas públicas. Educação, saúde, creche, cultura, habitação e água. É possível fazer”, afirmou.

No encontro, Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, apresentou dados do mapeamento da violência armada na Região Metropolitana do Recife, elaborado periodicamente pela entidade. Segundo a pesquisadora, além do perfil racial das vítimas, o levantamento identifica os indicadores geográficos das ocorrências. Segundo Ana Maria, os bairros periféricos, que abrigam grandes contingentes de população negra, lideram o ranking da violência. Ela acrescentou que Pernambuco apresenta uma tendência crescente de “juvenilização” das mortes. Em pouco mais de cinco anos, 600 jovens foram baleados na Região Metropolitana.

Manoela Andrade, representando a Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco, analisou que o braço armado do Estado, aliado à falta de políticas públicas, é responsável pelos indicadores alarmantes da segurança pública. “O único instrumento do Estado que entra nas periferias são as viaturas da polícia, com duas, três e até cinco, constrangendo e violentando as comunidades”, criticou.

Estatísticas

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, citou argumentos do sociólogo Ignacio Cano, estudioso da letalidade policial no Rio de Janeiro, durante a sua fala no encontro. “Se você tem um universo de cem homicídios, de cem mortes violentas, se você tiver mais de dez por ação policial, só por esse número você já pode dizer que a polícia está excedendo no uso da força, que algo está errado nesse cenário”, explicou. Baseado nesse conceito e em levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2022, o secretário destacou que Pernambuco foi o penúltimo Estado em letalidade policial no Brasil, com um índice de 2,69%, no cruzamento entre os índices de mortes violentas intencionais (MVIs) e de mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIPs). Carvalho assegurou que o Governo “não se coaduna com nenhuma forma de excesso policial, e vem trabalhando em conjunto com o Ministério Público para dar respostas à sociedade, respeitando o devido processo legal”.

Na mesma linha, o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, afirmou que a corporação não concorda com qualquer forma de violência. O militar ressaltou que uma pesquisa realizada pela diretoria metropolitana da PMPE em 2022 revelou que 71% dos policiais são pretos e pardos, e que de 2011 a 2023, dos 35 policiais mortos em serviço, 20 faziam parte desse perfil racial. A chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, também esteve presente no evento.

“A política pernambucana está de luto com mais uma perda. Mais que pessoa pública, Pedro Eugênio era um grande homem e sua ausência nos fará falta.

Fica o legado de sua atuação ao longo de tantos anos, sempre desempenhada de maneira exemplar.

Minhas condolências aos familiares e amigos de Pedro Eugênio; que todos recebam meu abraço e meu desejo que tenham força para enfrentar esse momento tão difícil”.

Deputado João Fernando Coutinho

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa.

Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”

O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.