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TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

Por André Luis

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

No Dia Mundial das Comunicações Sociais, papa agradece coragem de jornalistas

“Seria uma perda não só para a informação, mas também para toda a sociedade e para a democracia, se faltassem estas vozes: um empobrecimento para a nossa humanidade”, afirma o pontífice. G1 O Papa Francisco agradeceu neste sábado (23) aos profissionais de comunicação pela coragem e determinação de mostrar os abusos e injustiças contra os […]

“Seria uma perda não só para a informação, mas também para toda a sociedade e para a democracia, se faltassem estas vozes: um empobrecimento para a nossa humanidade”, afirma o pontífice.

G1

O Papa Francisco agradeceu neste sábado (23) aos profissionais de comunicação pela coragem e determinação de mostrar os abusos e injustiças contra os pobres e de retratar as numerosas realidades do planeta nestes tempos de pandemia.

Intitulada “Vem e verás”, a mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial das Comunicações Sociais deste ano reflete sobre princípios do jornalismo. Extraído do Evangelho de João, o tema tem como subtítulo “Comunicar encontrando as pessoas onde estão e como são”.

“O próprio jornalismo, como exposição da realidade, requer a capacidade de ir aonde mais ninguém vai: mover-se com desejo de ver. Uma curiosidade, uma abertura, uma paixão. Temos que agradecer à coragem e determinação de tantos profissionais (jornalistas, operadores de câmara, editores, cineastas que trabalham muitas vezes sob grandes riscos), se hoje conhecemos, por exemplo, a difícil condição das minorias perseguidas em várias partes do mundo, se muitos abusos e injustiças contra os pobres e contra a criação foram denunciados, se muitas guerras esquecidas foram noticiadas. Seria uma perda não só para a informação, mas também para toda a sociedade e para a democracia, se faltassem estas vozes: um empobrecimento para a nossa humanidade”, afirma o Papa.

Segundo ele, há o risco de narrar a pandemia ou qualquer outra crise só com os olhos do mundo mais rico, como na questão das vacinas e dos cuidados médicos em geral, com a exclusão dos menos favorecidos.

“Quem nos contará a expectativa de cura nas aldeias mais pobres da Ásia, América Latina e África? Deste modo, as diferenças sociais e económicas a nível planetário correm o risco de marcar a ordem da distribuição das vacinas anti-Covid, com os pobres sempre em último lugar”, disse o pontífice, alertando para que a distribuição das vacinas anti-Covid não obedeça a uma lógica de lucro.

O pontífice afirma que “vem e verás” foi a forma como a fé cristã se comunicou, começando pelos primeiros encontros nas margens do rio Jordão e do lago da Galileia. Aos primeiros discípulos que o quiseram conhecer, depois do seu batismo no Rio Jordão, Jesus respondeu: “Vinde e vereis”. Segundo o Papa, a fé cristã começa desta forma e assim é comunicada: “com um conhecimento direto, nascido da experiência, e não por ouvir dizer”, algo muito atual em tempos de grupos de Whatsapp.

Segundo Francisco, vir e ver pressupõe dois movimentos. O primeiro deles é sair da presunção cômoda do “já sabido” e mover-se, ir ver, estar com as pessoas, ouvi-las. Isso requer transparência e honestidade intelectual. Mas além do aspecto moral, “ir e ver” se refere a algo básico no jornalismo, isto é, deixar de lado a informação construída nas redações, em frente do computador, para sair à rua, “gastar a sola dos sapatos”, encontrar pessoas para procurar histórias ou verificar informações.

“Se não nos abrirmos ao encontro, permanecemos espectadores externos, apesar das inovações tecnológicas”, afirma.

O Papa advertiu que cada instrumento só é útil e precioso se nos impelir a ir e ver coisas que, de outra forma, não saberíamos, se colocar em rede conhecimentos que, do contrário, não circulariam, se permitir encontros que de outra forma não teriam lugar.

O “vem e verás” é o método mais simples de conhecer uma realidade. Para conhecer, escreve ainda Francisco, é necessário encontrar, permitir que quem está à minha frente fale comigo, deixar que o seu testemunho chegue até mim.

Outro alerta do Papa diz respeito à informação produzida nas redes sociais. Se por um lado pode haver mais velocidade no fluxo da informação, por outro há o risco da sua manipulação. Um risco que chama a todos a uma responsabilidade “pela comunicação que fazemos, pelas informações que damos, pelo controlo que podemos juntamente exercer sobre as notícias falsas, desmascarando-as”.

“Todos estamos chamados a ser testemunhas da verdade: a ir, ver e partilhar”, afirmou o pontífice.

Teresa Leitão destaca empenho de Humberto Costa na solução dos prédios-caixão

Uma solenidade no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11), marcou o acordo que vai proporcionar a solução para um problema antigo, que atinge cerca de 14 mil famílias que viviam nos chamados prédios-caixão no Recife e Região Metropolitana.  O presidente Lula anunciou o acordo. Ao todo, são 431 prédios interditados e com risco de desabamento […]

Uma solenidade no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11), marcou o acordo que vai proporcionar a solução para um problema antigo, que atinge cerca de 14 mil famílias que viviam nos chamados prédios-caixão no Recife e Região Metropolitana. 

O presidente Lula anunciou o acordo. Ao todo, são 431 prédios interditados e com risco de desabamento nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. A senadora Teresa Leitão, que participou da solenidade, sublinhou a importância da solução para as famílias atingidas. “Quem mais ganha são os antigos moradores desses prédios-caixão, que sofreram, por décadas, com questões na Justiça, e agora, finalmente, vão ter sua situação analisada com cuidado e resolvida”. 

O governo federal vai investir R$ 1,7 bilhão em ressarcimento aos proprietários, que deverão receber indenizações de até R$ 120 mil por apartamento. O drama vivido por esses moradores se arrastou por muito anos e parecia até esquecido pelo poder público. 

Nessa mobilização para que o problema fosse resolvido, Teresa Leitão destacou o empenho de seu colega no Senado, Humberto Costa: “À frente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Humberto conseguiu dar visibilidade a um problema antigo, que afetava uma parcela da população do Recife e Região Metropolitana e que parecia ainda longe de uma solução. Os esforços do governo federal e da governadora Raquel Lyra, como também o nosso empenho aqui no Congresso, foram  importantes para encontrarmos essa solução”, ressaltou a senadora. 

O acordo foi celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Governo de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Itapetim adquire novo respirador para o município

A Prefeitura de Itapetim adquiriu um novo respirador para dar suporte ao município. O equipamento será utilizado nos pacientes que agravarem o estado de saúde decorrente do Covid-19. “O centro de COVID de Itapetim agora conta com equipamentos necessários para o combate da doença, além de contar com uma equipe especializada que vem dando todo […]

A Prefeitura de Itapetim adquiriu um novo respirador para dar suporte ao município. O equipamento será utilizado nos pacientes que agravarem o estado de saúde decorrente do Covid-19.

“O centro de COVID de Itapetim agora conta com equipamentos necessários para o combate da doença, além de contar com uma equipe especializada que vem dando todo suporte necessário ao município”, disse o prefeito Adelmo Moura, que comunicou a novidade ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Dinca diz que grupo de Sebastião queimou R$ 1,1 milhão na reta final da campanha

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) acusou o prefeito Sebastião Dias e seu grupo político de um derrame de dinheiro nos dias que antecederam a eleição. Nos estúdios da Pajeú, ele chegou com dois tabirenses conhecidos como Cícero Cotó e Zé Bolão. Eles acusaram a campanha de Sebastião Dias de compra de votos. O […]

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O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) acusou o prefeito Sebastião Dias e seu grupo político de um derrame de dinheiro nos dias que antecederam a eleição. Nos estúdios da Pajeú, ele chegou com dois tabirenses conhecidos como Cícero Cotó e Zé Bolão.

Eles acusaram a campanha de Sebastião Dias de compra de votos. O primeiro disse que Sebastião Dias, Zé de Helena e uma terceira pessoa teriam  lhe oferecido R$ 8 mil, mais um contrato de  R$ 2,8 mil por mês. Zé Bolão disse ter sido procurado por Aderval de Brejinho que teria lhe oferecido R$ 10 mil para não trabalhar na campanha de Dinca.

Dinca foi além, afirmou que após a pesquisa indicando vitória de Nicinha, houve um grande movimento de migração para o nome de Sebastião, inclusive de nomes do núcleo da campanha de Zé de Bira. Disse que também gerou um   movimento de derrame de R$ 1,1 milhão. Também alegou que até ex-presidiários intimidaram eleitores.

Outra queixa de Dinca foi a de que muitas lideranças ligadas a Zé de Bira migraram para a campanha de Sebastião. Chegou a dizer que dentre os nomes estavam no pacote Marcos Crente, Edmundo Barros, Paulo Manú e Pipi da Verdura. “Como Marcos e Edmundo agora estão cotados para assumir Secretaria e mandato no novo governo?”

Salgueiro: Empresário ligado a oposição declara apoio a Marcones Sá

O empresário Márcio Nemédio, liderança ligada ao comércio de rua de Salgueiro, declarou abertamente apoio ao grupo liderado pelo PSB em Salgueiro às eleições municipais de 2024. O veredito foi dado em live no Instagram do influencer digital Michelzinho Vasconcelos. Nemédio alegou que foi eleito por duas vezes pela base do governo, se afastou por […]

O empresário Márcio Nemédio, liderança ligada ao comércio de rua de Salgueiro, declarou abertamente apoio ao grupo liderado pelo PSB em Salgueiro às eleições municipais de 2024. O veredito foi dado em live no Instagram do influencer digital Michelzinho Vasconcelos.

Nemédio alegou que foi eleito por duas vezes pela base do governo, se afastou por não concordar, mas que agora acredita que o prefeito atenderá suas sugestões para o município. Como se não bastasse, o novo zebra afirmou que o grande responsável pelo reencontro com o prefeito foi o presidente Lula.

Márcio que já tentou incansáveis vezes ser prefeito de Salgueiro baixou a crista para o atual chefe do executivo da cidade, Marcones Sá. O feirante obteve êxito em algumas eleições que disputou, foi eleito em dois mandatos com sucessivos aumentos de votação, conquistando a presidência da Casa Epitácio Alencar.

Nemédio, por diversas vezes bradou e expôs até de forma agressiva as inconsistências nas gestões do PSB local e estadual mas agora declama juras de amor aos quatro cantos da cidade. Ponto para o prefeito Marcones, mesmo sendo o único político a nível local que declarou simpatia a gestão do socialista em 3 anos de governo.

Perguntar não ofende: como fica a configuração política da terceira via sem o seu protagonista mais polêmico?