TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

Cleide Ferreira afirmou ao blog que foi quem denunciou desvio à Polícia na época

Em nota ao blog, a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira diz que a denúncia de que estaria obrigada a devolver de R$ 101.940,60 da  construção de cisternas por erro em prestação de contas “trata-se de mais um ato de desespero dos  adversários, que tentam a todo custo denegrir a minha sua, querendo encobrir o desmantelo da atual administração”.

“Informo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não concluiu a Prestação de contas referente ao convênio 168/2009 – Construção de Cisternas de Placas – no valor total de R$ 1.247.125,00”.

Segue Cleide: “O valor de R$ 101.940,60 se refere a uma fraude identificada e levada ao conhecimento por minha pessoa, inicialmente à Polícia Civil em 27 de fevereiro de 2012 e à Polícia Federal, no dia 09 de março do mesmo ano. Na ocasião, identificamos duas funcionárias envolvidas, as quais foram por mim demitidas imediatamente. O número do inquérito policial é 0036/2012-4-DPF/CRU-PE e está localizado na Polícia Federal de Caruaru”.

Sendo assim, diz ela, o valor citado pelo seu blog, trata-se exatamente da fraude. “Repito, que por mim foi identificada e denunciada às Polícias Civil e Federal com o intuito de resguardar o patrimônio público. Portanto, não cabe a mim a referida devolução e aguardamos com serenidade a conclusão do inquérito e condenação dos culpados, que deverão, com certeza, ressarcir os valores desviados”.

As obras da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cabrobó serão retomadas. Em reunião na tarde desta segunda-feira (30), o deputado Lucas Ramos (PSB) consolidou os últimos detalhes com o secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Aluísio Lessa, para que seja dada a ordem às empresas responsáveis pelos serviços  de retorno aos trabalhos.

A retomada das obras civis só foi possível após Lucas Ramos conquistar R$ 1,2 milhão de recursos próprios do Estado junto às Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda. E mais R$ 4,8 milhões captados via Convênio com o Governo Federal para conclusão da primeira ETE do Sertão do São Francisco.

“Cabrobó dará um passo decisivo na formação de novos profissionais, tornando-se polo regional em educação. A ETE beneficiará 1.300 estudantes com o Ensino Público de qualidade do qual Pernambuco é referência nacional. Após passar por desafios orçamentários, conseguimos apresentar a importância da ETE para o futuro da região e garantir os recursos necessários para sua conclusão”, celebrou Lucas Ramos.

A unidade, que se chamará ETE Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, por meio de lei elaborada pelo deputado, atenderá também alunos dos municípios circunvizinhos.

Foto: Facebook/Divulgação

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, estreia neste domingo (20), no Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira na série D do Brasileirão, enfrentando o Floresta do Ceará.

Esta semana, dois jogadores da “Coruja do Sertão”, testaram positivo para a covid-19 e estarão fora da partida de estreia. O departamento médico informou que foram testados 27 jogadores.

Segundo informação da diretoria, os dois atletas já estão afastados dos demais integrantes do elenco do clube.

Além do time cearense, a equipe enfrenta Salgueiro, Atlético-PB, Campinense-PB, América-RN, Guarany de Sobral-CE e Globo-RN no Grupo A3. 

Essa é a primeira vez que o Afogados disputa a quarta divisão. Só de viagens serão mais de 3.125 quilômetros.

A partida terá início às 16h e a seleção do povo da Rádio Pajeú transmite todas as emoções direto do estádio.

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.