Após agressão, Novinho da Paraíba desabafa nas redes sociais

O ex-prefeito Marconi Santana passou a integrar a lista dos 100 pré-candidatos a deputado estadual mais mencionados em uma pesquisa de alcance estadual. O levantamento foi realizado pelo Blog Ponto de Vista PE em parceria com o Instituto OpinData e o Instituto Conecta.

Segundo os organizadores, a pesquisa ouviu 47.200 pessoas nos 184 municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha. A amplitude das entrevistas, de acordo com os institutos, reforça a representatividade dos resultados.

A presença de Marconi Santana no grupo dos nomes mais lembrados é interpretada por sua equipe como sinal de consolidação da pré-candidatura. Em nota, a assessoria afirmou que o desempenho “reflete a confiança de parte do eleitorado” e agradeceu aos participantes do levantamento.

Com o resultado, a pré-campanha deve concentrar esforços na ampliação das bases de apoio e na articulação política para as eleições à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Observadores do cenário político estadual apontam que o nome de Marconi passa a figurar com mais destaque nas projeções para o pleito de 2026.

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

A Frente Popular inaugurou neste sábado (10) o comitê de campanha Sandrinho 40, na avenida Rio Branco.

A inauguração reuniu centenas de militantes ao longo do dia, em um grande adesivaço, reunindo também  integrantes do grupo “Juventude 40”, e candidatos a vereador dos partidos que integram a Frente Popular.

“Nesse momento de pandemia todos nós precisamos nos reinventar. Sempre fizemos grandes eventos de inauguração  de comitê, com a presença massiva da nossa militância, com palanques, discursos e uma verdadeira multidão”, disse.

“Esse ano não poderia ser assim e tivemos que optar por um outro formato, que apesar de diferente do usual,  reuniu bastante gente. Pessoas que vieram aqui para adesivar o carro, para pegar material de campanha, e muita gente  que veio aqui para nos dar um abraço fraterno e declarar o seu apoio a nossa candidatura. Fiquei muito feliz com o resultado”, destacou.

Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do candidato a vice, Daniel Valadares.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está fortalecendo o combate à criminalidade em Petrolina, no Sertão do Estado. Novos policiais militares e civis já estão atuando no município, ampliando a presença das forças de segurança e intensificando as ações de enfrentamento à violência.

Para acompanhar as ações e traçar novas estratégias, na segunda-feira (23), a secretária executiva da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, coronel Torres, e a delegada geral adjunta da PCPE, Beatriz Leite, estarão no município em reunião operacional com o efetivo.

No âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, foram destinados 68 policiais militares, entre eles das especializadas do Bepi, Bope e Rocam, para o 5º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo em Petrolina e região. O reforço, denominado como Operação São Francisco, amplia a capacidade operacional da Corporação, fortalecendo o patrulhamento preventivo, as abordagens e as ações estratégicas nos pontos com maior incidência criminal.

Já a Polícia Civil de Pernambuco recebeu reforço de dois delegados, 10 agentes e seis escrivães, que passaram a atuar na Delegacia de Homicídios e nas duas delegacias circunscricionais do município. O objetivo é garantir maior celeridade na conclusão dos inquéritos e intensificar as investigações, especialmente relacionadas aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Petrolina é considerada uma cidade estratégica por fazer divisa com o estado da Bahia, o que exige atuação integrada e permanente das forças de segurança. Além das ações locais, a SDS também desenvolve operações interestaduais, a exemplo da Operação Divisa, realizada de forma conjunta para conter a criminalidade e enfrentar disputas relacionadas ao tráfico de drogas na região.

De acordo com o delegado-geral da PCPE, Felipe Monteiro, o monitoramento das ocorrências é contínuo e orienta o emprego do efetivo. “O acompanhamento das manchas criminais é feito de forma diária. Onde identificamos aquecimento, onde há necessidade de reforço, ampliamos a presença das forças de segurança. Todas as operativas da SDS têm atuado de forma integrada para sanar esses pontos. Esse é um trabalho diário das forças de segurança no combate à criminalidade”, destacou.

O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou que o reforço no efetivo fortalece a atuação preventiva e repressiva na região. “A ampliação do efetivo permite intensificar o policiamento ostensivo, ampliar as ações de presença e dar respostas mais rápidas à população. Estamos direcionando profissionais preparados para atuar de forma estratégica em Petrolina, fortalecendo a segurança da população”, afirmou.

A ampliação em Petrolina ocorre por meio de remanejamento estratégico de policiais

já formados e com experiência nas forças de segurança do Estado. Essa ação é possível graças ao concurso público realizado em 2024 e ao ingresso de novos profissionais nas forças de Pernambuco. Mais de 3 mil novos policiais já estão nas ruas, enquanto os demais seguem em curso de formação. Ao todo, 7.013 novos servidores oriundos do último concurso público estarão prontos até o final deste ano, reforçando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica em todo o Estado.

PRISÃO – Na sexta-feira (20), as forças policiais realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de latrocínio consumado e posse de arma de fogo de uso restrito, em Petrolina. Durante a ação, fruto de diligências contínuas relacionadas a crimes contra a vida, foram apreendidas uma pistola calibre .380 com dois carregadores municiados, um revólver calibre .38 municiado, além da motocicleta, capacete e aparelho celular da vítima. Um dos autuados possui envolvimento com outros homicídios na cidade. Os presos foram encaminhados à unidade policial e permanecem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.