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TCE multa ex-prefeito de Inajá por descumprimento de TAG

Por Nill Júnior

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Outras Notícias

Presidente da ASSERPE destaca 2026 para o rádio e a TV de Pernambuco. “Ano que promete”

O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Edmilson Boaviagem, concedeu a primeira entrevista a frente da entidade. Foi ao jornalista Mário Neto, na Nova Brasil FM. Boaviagem destacou que 2026 será um ano de muitos avanços para o meio, tendo a entidade que conemora 39 anos neste dia 21 como indutora […]

O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Edmilson Boaviagem, concedeu a primeira entrevista a frente da entidade.

Foi ao jornalista Mário Neto, na Nova Brasil FM.

Boaviagem destacou que 2026 será um ano de muitos avanços para o meio, tendo a entidade que conemora 39 anos neste dia 21 como indutora institucional da relevância dos veículos.

“São mais de 80 emissoras tendo o suporte e serviços da entidade, com encontros regionais, congressos e debates como no último Encontro ASSERPE. Além disso, a entidade é referência no setor e participa dos grandes debates nacionais em parceria com a ABERT”, destacou. No calendário de encontros setoriais, serão cinco reuniões, com destaque para as agendas de Caruaru e Pesqueira, além da capital, Recife.

O presidente destacou o ano de eleições e afirmou que a entidade terá uma agenda de encontros e manterá a parceria institucional com o TRE para que as emissoras associadas cumpram rigorosamente a legislação no tocante aos prazos e ao tradicional “pode e não pode” do período.

Ainda dentro do cronograma da radiodifusão, o Fala Norte Nordeste em novembro na cidade de Fortaleza e os primeiros testes da TV 3.0 no Rio e São Paulo, com a previsão de que Recife passe a fazer parte desse cronograma entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

“Continuaremos defendendo os nossos associados contra qualquer projeto que ameace a liberdade editorial e autonomia do rádio e da TV em Pernambuco”.

Prefeitura inaugura ruas no São Francisco

por Rodrigo Lima A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado obras de pavimentação e calçamento nas ruas Manoel Bezerra e das Travessas José Pereira de Sá e José Barbosa. A situação chegou a render a primeira matéria do quadro “O Secretário do Povo”, com Evandro Lira, veiculado pela Rádio Pajeú. Convivendo com lama, esgoto […]

inauguração

por Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado obras de pavimentação e calçamento nas ruas Manoel Bezerra e das Travessas José Pereira de Sá e José Barbosa. A situação chegou a render a primeira matéria do quadro “O Secretário do Povo”, com Evandro Lira, veiculado pela Rádio Pajeú. Convivendo com lama, esgoto e até um “piscinão”, os moradores viviam revoltados.

Ouvindo a rádio, ouvindo a população e ouvindo a Câmara – através de um requerimento proposto pelo Vereador Luiz Bizorão – a Prefeitura decidiu tocar a obra, livrando os moradores da situação caótica em que viviam.

A travessa José Barbosa foi pavimentada com a Usina de Asfalto. A Rua Manoel Bezerra e a Travessa José Pereira de Sá foram calçadas com paralelepípedo. Juntas, as obras representaram investimentos de mais de R$ 125 mil, com recursos próprios, do IPTU pago pela população afogadense – no caso das duas primeiras – e com recursos do FEM, no caso da Travessa José Pereira de Sá.

muita gente compareceu à inauguraão

A inauguração ocorreu no último sábado, com uma grande festa promovida pelos moradores. “Às vezes eu acordo, olho a rua calçada e penso que ainda estou sonhando. Era muito sofrimento, a água e a lama entravam pelas casas. Hoje está uma maravilha”, declarou a dona de casa Maria de Lourdes (Lourdinha), moradora da Rua Manoel Bezerra. “É muito gratificante ver de que maneira o recurso público, o dinheiro do imposto de cada um, pode ser revertido em prol da população e fazer tanto bem a tantas pessoas,” declarou o Prefeito José Patriota.

Durante a inauguração, o Prefeito foi agraciado com uma lembrancinha entregue pela moradora Maria de Lourdes. Após os discursos, os moradores caíram no forró ao som de Márcia Lítsia e Leandro. Eles também se cotizaram e ofereceram um jantar a todos os que compareceram à inauguração. Além de Patriota, estiveram presentes os Vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Zé Carlos e Luís Bizorão, além do ex-prefeito Totonho Valadares.

Obras no São Francisco – Além da Rua Manoel Bezerra e das duas travessas inauguradas, a Prefeitura já calçou a Rua José de Sá Maranhão e as ruas do entorno da Igreja de São Francisco. E está concluindo, nos próximos dias, a pavimentação da Rua Pedro Cândido, totalizando 09 ruas só no São Francisco. Em toda a cidade, já são mais de 47 ruas pavimentadas.

Confira abaixo como era a situação das ruas antes das obras, em reportagem do Secretário do Povo:

Em nota ao blog, Promotor volta a defender Detran em Carnaíba. “Atuação é imparcial e cumpre lei”

Prezado Nill Júnior. O Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de Carnaíba, comunica que recentemente tomou conhecimento de algumas matérias publicadas acerca da operação do Detran em Carnaíba. Quando assumi a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, no dia 05 de março de 2018, percebi que a cidade, estava precisando […]

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

Prezado Nill Júnior.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de Carnaíba, comunica que recentemente tomou conhecimento de algumas matérias publicadas acerca da operação do Detran em Carnaíba.

Quando assumi a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, no dia 05 de março de 2018, percebi que a cidade, estava precisando de alguns ajustes e melhorias em setores importantes, entre eles o trânsito. Carnaíba é uma das cidades com maior potencial de crescimento no Estado de Pernambuco, seja na cultura, na música, na educação, na saúde e demais setores.

Registe-se, em menos de dois meses, após matéria neste blog noticiando uma possível existência de matadouro clandestino, atuamos para que a municipalidade pudesse melhorar as condições do açougue de Ibitiranga, o que foi realizado satisfatoriamente. Isto é resultado do trabalho de diversos setores da sociedade, imprensa, e Ministério Público.

Ao longo deste ano de 2018 foram mais de 186 atendimentos realizados por esta Promotoria de Justiça, defendendo os interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis, e fiscalizando a efetividade da lei, proporcionando ao povo das cidades de Carnaíba e Quixaba, mais qualidade de vida, e a certeza de terem um promotor de Justiça que não mede esforços para defender a população dos municípios em epígrafe.

Quando soube do episódio lamentável do Banco do Brasil, logo ingressei com ação civil pública para que a nossa agência seja reaberta e a população de Carnaíba possa ter de volta os serviços prestados pelo Banco. É nosso dever enquanto compromissado com a cidadania.

No início do ano também soube que a cidade passara por momentos bem difíceis no tocante à segurança pública. O então Capitão Vieira, hoje Major, à época comandante da 1ª CPM, disponibilizou equipe da Rocam para atuar por 90 dias na cidade de Carnaíba. Resultado disso, muitas apreensões de pessoas portando drogas, prisões de elementos perigosos, satisfação do comércio e da população, proporcionando maior sensação de segurança por todos.

O Capitão Airam, hoje comandante da mesma companhia, juntante com o Sargente Praxedes, e toda corporação estão dando continuidade ao trabalho belíssimo na segurança pública da nossa cidade. Contamos, ainda, com o Dr. Guilherme, delegado de polícia civil atuante e toda a sua equipe da delegacia de polícia civil de Carnaíba.

Várias queixas chegaram ao nosso conhecimento informando que alguns condutores de Carnaíba não estavam respeitando às normas de trânsito, inclusive resultando em vários acidentes, que muitas vezes não são divulgados pela imprensa, mas, estaticamente chegam ao nosso conhecimento. Para dar uma resposta a sociedade, solicitei junto ao Detran do nosso Estado de Pernambuco, que realizasse algumas operações na cidade de Carnaíba.

Tive o cuidado de solicitar, além das operações ostensivas, várias ações educativas, para que a população fosse conscientizada acerca das normas de trânsito, o que foram realizadas. Doutra banda, após esse período, começaram às operações ostensivas, com o cunho de corrigir eventuais ilícitos praticados por condutores que desrespeitam a legalidade. É lamentável a postura de algumas pessoas que em vez de cumprir a lei e torcer pelo desenvolvimento da nossa cidade, ficam com algazarraras e mentiras que nada acrescentam.

Recentemente, fora noticiado nos blogs da região, um acidente na cidade de Tabira envolvendo um condutor que possivelmente estaria embriagado.

Tal notícia me fez lembrar da operação em Carnaíba, onde alguns condutores foram autuados por alcoolemia, saindo de circulação e evitando que fatalidades como a de Tabira se repitam. Assim a atuação preventiva do Detran tem como finalidade evitar acidentes automobilísticos e o cumprimento da legislação.

Espero que a população Carnaibana entenda que a operação de trânsito foi solicitada pelo MP como órgão fiscalizador da lei, em consonância com o artigo 127 da CRFB/88. Brevemente, estaremos na Rádio Pajeú à disposição da população para esclarecer eventuais dúvidas.

Esta Promotoria de Justiça é imparcial e atua tão somente em respeito à legalidade, ao regime democrático de direito e à efetivação das normas constitucionais.

Por fim, informamos que a Promotoria de Justiça continuará a solicitar a presença e a fiscalização, enquanto se fizer necessária, pelos agentes de trânsito do Detran-PE que têm atuado de forma proba, imparcial e em estrito cumprimento do dever legal.

Carnaíba, 17 de dezembro de 2018

Ariano Tércio Silva de Aguiar
Promotor de Justiça

Cooperativas buscam maior acesso ao crédito dos fundos regionais administrados pela Sudene

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede […]

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia

Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede da Autarquia no Recife (PE). 

A reaproximação do movimento cooperado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste reiniciou a construção de uma agenda de fortalecimento das atividades econômicas dos empreendedores vinculados a estas organizações. O superintendente Danilo Cabral e os diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos) e Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) discutiram o tema com os presidentes André Pacelli (OCB-PB), Malaquias Ancelmo (OCB – PE) e João Nicédio Nogueira (CE).

De acordo com levantamento do Sistema OCB (dados de 2022), o Nordeste possui 877 cooperativas em atividade. O setor agropecuário responde pela maior quantidade de associações registradas, com 221, seguido pelos setores de trabalho, produção de bens e serviços (180) e transporte (172). O movimento emprega 34.658 pessoas na região.

André Pacelli, que também é presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste, destacou que o acesso ao crédito é a principal reivindicação do sistema. 

“O cooperativismo é um segmento importante no Brasil. Somos mais de 20 milhões de cooperados em todo o país, com movimentação de mais de R$ 650 bilhões (em atividades produtivas). No Nordeste, temos um movimento muito pujante. E viemos à Sudene reivindicar um maior incremento de recursos, que as cooperativas de crédito possam operacionalizar os fundos FNE e FDNE e também criar um ambiente propício ao desenvolvimento do cooperativismo como um todo”, pontuou Pacelli. O representante da OCP Paraíba complementou que o setor pode ajudar as pequenas comunidades a partir da atuação em setores como saúde, transporte e agronegócio, “promovendo maior distribuição de renda e maior desenvolvimento humano”. 

O superintendente Danilo Cabral identificou pontos convergentes entre a pauta apresentada pelas organizações de cooperativas e a democratização do acesso aos créditos pelos fundos regionais. O gestor lembrou que esta ação é uma das determinações da gestão do presidente Lula e que vai buscar alternativas para atender o pleito apresentado à Sudene. 

“Vamos procurar agora as instituições financeiras que operam os nossos fundos regionais, o FDNE e o FNE, para identificar parceiros que possam estabelecer políticas de financiamento para as cooperativas. Nós já temos diretrizes no FNE que destinam 55% dos recursos para mini, micro e pequenos produtores e cooperativas. Precisamos operacionalizar isso e, através do FDNE, credenciar operadores que possam abrir crédito para as cooperativas”, explicou o superintendente.

Institucional – Como parte da estratégia de aproximar a Sudene da sociedade, na manhã desta terça-feira, o superintendente Danilo Cabral visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE). Foi recebido pelo presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, pela vice-presidente, Ingrid Zanella, e pelo secretário-geral, Ivo Amaral Júnior. Um dos assuntos tratados na reunião foi o impacto da Reforma Tributária no Nordeste. Também discutiram a retomada do crescimento da Região, com a chegada dos investimentos do Novo PAC.

Nesta quarta-feira (6), Danilo Cabral faz uma visita à Universidade Federal de Pernambuco, onde se reunirá com o reitor Alfredo Gomes. Sudene e UFPE mantêm parcerias e seus gestores vão debater a possibilidade de dar início a novos projetos.

Ângelo Ferreira comemora agenda de Paulo em Sertânia

O governador Paulo Câmara (PSB), anunciou seu primeiro ato administrativo. Ele irá, no próximo domingo, ao município de Sertânia para assinar ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra. O socialista também irá visitar as cidades de Afogados da Ingazeira onde também assinará a retomada da obra de restauração da PE-292, além […]

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O governador Paulo Câmara (PSB), anunciou seu primeiro ato administrativo. Ele irá, no próximo domingo, ao município de Sertânia para assinar ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra.

O socialista também irá visitar as cidades de Afogados da Ingazeira onde também assinará a retomada da obra de restauração da PE-292, além de Tabira e São José do Egito, e nessa última ele assiste à missa em homenagem ao centenário de nascimento do poeta e repentista Lourival Batista, o Louro do Pajeú, que, se estivesse vivo, completaria 100 anos em 6 de janeiro.

O governador será recebido pelo deputado estadual Ângelo Ferreira, que cobrou as referidas obras. A visita tem sido comemorada pelo socialista.