TCE mantém débito e multa a Sávio Torres 

Blog do Erbi

Atual secretário de saúde em São José do Egito, Paulinho como é conhecido, filho do saudoso Paulo Jucá, prefeito por três vezes da Capital dos Poetas, poderá ser a grande novidade no cenário político para as eleições de 2022. Paulo, nunca foi candidato a nenhum cargo eletivo, mas atua com êxito na área da saúde a mais de 10 anos.

Paulo Jucá foi responsável direto pela ampliação e melhoramento da rede de atenção básica de São José do Egito, com implantação de várias Unidades de Saúde da Família em todo município, além do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, ainda em 2007.

Atualmente está à frente da Secretaria de Saúde da terceira maior cidade do Pajeú com atuação. Foi o principal articulador para implantação de leitos de UTI na UPA/COVID, junto ao prefeito Evandro Valadares, adquiriu novas ambulâncias para o município, acompanha de perto a instalação de um tomógrafo no Hospital Maria Rafael, equipamento único em hospital público municipal no interior do estado. Além de coordenar a equipe da saúde egipciense, em meio a pandemia que o mundo vive.

Segundo informações do blogueiro Júnior Finfa, Paulo de Tarso já teria o apoio de pelo menos 6 prefeitos, e várias lideranças do Pajeú e Moxotó para disputar uma cadeira na ALEPE em 2022.

Caso o projeto se concretize, São José do Egito poderá ter depois de 20 anos, um egipciense na Assembleia Legislativa de Pernambuco e as regiões do alto e médio Pajeú, voltariam a ter um representante nativo.

Ator Sérgio Mamberti leu carta do ex-presidente, que está preso desde o começo de abril. Ele foi aclamado durante a convenção nacional da legenda, neste sábado (4), em São Paulo.

Do G1

O Partido dos Trabalhadores confirmou na tarde deste sábado (4) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O anúncio foi feito pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a convenção nacional do PT, na Liberdade, no Centro de São Paulo. O candidato a vice ainda não foi definido.

“Viemos aqui para votar no nosso candidato a presidente, Lula. Esse é um momento histórico. Lula é o nosso candidato a presidente da República”, disse Gleisi.

Em carta lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula diz que é a primeira vez em 38 anos que não participa de uma convenção nacional do partido. “Mas sei que estou presente em cada um de vocês”, disse.

Lula não participou da convenção porque está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível. A questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial, que ocorre até dia 15 de agosto.

Participaram do evento lideranças do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato ao governo de São Paulo pelo partido, Luiz Marinho, o ex-ministro Celso Amorim, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, o senador Lindberg Farias, entre outros.

Movimentos sociais e entidades sindicais também marcaram presença, como o MST, o MTST, CUT, Central dos Movimentos Populares, UNE, entre outros.

Em um momento da convenção, todas as pessoas presentes colocaram uma máscara com o rosto do ex-presidente Lula e gritaram em coro: “Eu sou Lula”.

O ex-prefeito Haddad e coordenador da campanha de Lula afirmou não ter dúvidas “de que o cenário está configurado. Eles imaginavam que o Lula não teria prestígio”. “O povo conhece o Lula e o que nós temos pela frente é uma batalha decisiva.”

Lula está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a lei da ficha limpa, o torna inelegível. Mas a questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial.

Carta de Lula na íntegra

“Companheiras e companheiros. Esta é a primeira vez em 38 anos que eu não participo pessoalmente de um encontro nacional do nosso partido. Mas sei que estou presente dentro de cada um de vocês, de cada dirigente, delegado e militante do PT.

Ao longo desses 38 anos nós construímos a mais importante força política que esse país já conheceu. Porque nascemos nas bases da classe trabalhadora da cidade e do campo lutando pela democracia e nunca, nunca mesmo, nos afastamos do povo.

Chegamos ao governo pelo voto e foi um longo aprendizado para transformar o Brasil. E transformamos.

E vencemos a miséria e a fome. E levamos água para quem sofria com a seca e luz elétrica para quem vivia nas trevas.

Levamos as crianças para a escola, e os jovens, negros, pobres e indígenas para a universidade. São coisas que parecem simples em qualquer país civilizado, mas que representaram uma enorme diferença para a nossa gente sofrida.

Isso só foi possível porque sempre colocamos os trabalhadores e os mais pobres no centro das atenções do governo.

Criamos um dos maiores e melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família.

Aumentamos o valor real do salário mínimo. Levamos o crédito aos trabalhadores, os aposentados e para a agricultura familiar.

Criamos 20 milhões de empregos. Dos muitos governos anteriores ao nosso a imensa maioria da população foi tratada como se fosse um problema, nós tratamos a nossa gente como solução. E por isso o Brasil mudou. Provamos que é possível fazer diferente e melhor do que fizeram antes.

Hoje o nosso povo está sofrendo, a fome voltou a rondar os lares e muitos nem tem mais um lar, estão vivendo nas ruas, tornaram-se mendigos junto com os filhos.

Milhões de trabalhadores desistiram de procurar emprego porque não há. Milhões foram excluídos do Bolsa Família.

As universidades e os hospitais vivem a sua maior crise.

Hoje nosso país está sendo vendido. A nossa Petrobras, o nosso pré-sal, a Eletrobrás, os bancos públicos, todos na fila para serem entregues a preço de banana aos grandes grupos estrangeiros como já fizeram com a Embraer.

Nossa política externa voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado Norte-Americano.

Hoje a nossa democracia está ameaçada. Há dois anos deram um golpe parlamentar para destituir a presidenta Dilma Rousseff rasgando a Constituição.

Agora querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas. Excluir um nome que está à frente na preferência do eleitorado em todas as pesquisas. Já derrubaram uma presidenta eleita. Agora querem vetar o direito do povo de escolher livremente o próximo presidente.

Querem inventar uma democracia sem o povo.

Esse encontro nacional do PT que nós estamos aqui hoje realizando talvez seja um dos mais importantes em toda a história do nosso partido. É enorme a responsabilidade que temos pela frente na decisão que vai nos conduzir a uma luta sem tréguas pela democracia pelo povo brasileiro e pelo Brasil.

E a vitória vai depender do empenho de cada um de nós. Gostaria de estar aí para abraçar cada companheira e cada companheiro, para agradecer por toda a solidariedade e principalmente por manterem aceso o espírito do PT, mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

Onde me encontro estou sempre renovando minha fé de que um dia o nosso reencontro virá pela vontade do povo brasileiro. Viva o Brasil! Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!

Um abraço do Lula.”

Do JC On Line

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Em 11 de setembro de 2006 o blog informou: “a atual estátua do Monsenhor Arruda Câmara na Praça que tem seu nome será substituída por uma nova de bronze.

A informação foi passada pelo prefeito Totonho Valadares. A nova estátua ficará em nova localização.

A dúvida, diz o prefeito, é saber se ela será uma estátua de corpo inteiro como a anterior de concreto ou só um busto. ‘Estamos vendo com a arquiteta’, disse o prefeito”.

Semana passada, o blog fez no Blog e a História uma busca por matérias sobre a reformulação das praças no Sertão. Dentre elas a Praça Arruda Câmara.

Daí, surgiram perguntas de leitores: a estátua antiga de Monsenhor Arruda Câmara foi demolida? Para muitos, ela poderia ter sido doada ao Museu da Diocese ou mesmo da Rádio Pajeú.

O ex-prefeito Totonho Valadares afirmou ao blog que não recorda onde foi depositada, reconhecendo seu valor histórico.  Se comprometeu em perguntar a Secretários da época.

O mesmo se aplica aos fragmentos do velho coreto, encontrados na reforma. Eles ficavam em um espaço da nova praça, destacados por iluminação própria, com versos de Diomedes Mariano e depois foram retirados.

Aproveitando a demanda e a importância histórica dos fragmentos, o blog perguntou a alguns setores da prefeitura, sem resposta. Eles também serviriam ao Museu da Rádio Pajeú – muitos programas e transmissões foram feitos de lá – ou outro espaço.

A história de Arruda Câmara:  Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira 8 de dezembro de 1905 — Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1970) foi um político brasileiro. Exerceu o mandato de deputado federal constituinte pelo Pernambuco em 1946. Alfredo estudou em Monteiro (PB), na escola pública Alagoas e, em 1917, foi para Pernambuco continuar os estudos no Colégio do Triunfo (RE). Inicialmente, desejava entrar para o sacerdócio, por isso, em 1919, foi para o Seminário de Olinda (PE) e se formou lá, no ano de 1925, em Direito Canônico. Mas os estudos não pararam: depois de formado, foi para Roma estudar no Colégio Pio Latino-Americano e na Academia de São Tomás de Aquino, conquistando, em seguida, o doutorado em Filosofia, no ano de 1927. No ano seguinte, se tornou sacerdote oficialmente e continuou morando em Roma para o doutorado em Teologia Dogmática pela Universidade Gregoriana. Depois dessas conquistas, voltou ao país natal. Em 1929, Câmara foi nomeado cura da catedral e vigário da Paróquia de Pesqueira (PE). Além disso, atuou como pároco substituto em Piedade e em Afogados da Ingazeira.

Foi professor de Latim e História da Filosofia em dois locais: no Seminário de Pesquisa, onde também era reitor, e no Seminário de Olinda. No mesmo ano de 1929, iniciou sua carreira política, quando entrou para a Aliança Liberal, um movimento que apoiava as candidaturas de Getúlio Vargas, para presidente, e João Pessoa, para vice-presidente, nas eleições de 1930.

Devido à vitória dos concorrentes, Júlio Prestes e Vital Soares, algumas partes da Aliança começaram a criar articulações para o nascimento de um movimento armado contra o governo.

Com o assassinato de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, as movimentações ficaram mais fortes e a guerra começou no dia 3 de outubro do mesmo ano. Arruda Câmara se uniu aos rebeldes, comandados pelo capitão Antônio Muniz de Faria, que tomaram o quartel da Soledade, em Recife, no dia seguinte à eclosão da revolução.

Cinco dias depois, o movimento já estava em grande parte do Nordeste e o chefe militar, Juarez Távora, decidiu que deveriam formar um grupo de destaque, sob o comando de Juraci Magalhães, para ocupar os municípios de Maceió e Aracaju e, depois, a Bahia.

Como membro do grupo, Arruda foi preso no dia 20 de outubro, mas foi solto apenas quatro dias depois, pois o presidente Washington Luís havia sido deposto, o que gerou a queda do estado da Bahia.

Durante a revolta do 21º Batalhão de Caçadores contra o governo de Pernambuco, que aconteceu entre os dias 29 e 30 de outubro de 1931, em Recife, Alfredo apoiou o governo e acabou ferido.

Os adversários ocuparam Olinda e algumas partes de Recife e mandaram para Lima Cavalcanti uma ordem para que renunciasse, mas este conseguiu o apoio de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e do governo federal, fazendo com que ganhasse o movimento.

Depois desse fato, a carreira política de Alfredo de Arruda Câmara deslanchou e não parou mais. Ele foi Deputado Federal dos anos 30 anos anos 70.

Foi responsável por várias conquistas para Afogados da Ingazeira,  como destacado pelo historiador Fernando Pires:

Em 1946, para a conclusão de estradas no interior de Pernambuco O deputado padre Alfredo de Arruda Câmara apresentou requerimento à Assembleia para solicitar do Sr. Ministro da Viação a informação se já foram tomadas as providências para aquisição dos trilhos necessários ao trecho da Estrada de Ferro Central de Pernambuco – Albuquerque Né a Afogados da Ingazeira.

Incluída na Proposta de Orçamento do Governo Federal, para 1951, verba de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para a Maternidade de Afogados da Ingazeira, a pedido do Mons. Arruda Câmara, autor do Projeto da sua construção.

A criação da Diocese de Afogados da Ingazeira foi fruto da persistência e da tenacidade de Monsenhor Arruda Câmara.

Em 1967, O deputado federal Mons. Alfredo de Arruda Câmara comunicou aos afogadenses que haviam sido iniciados os estudos para a construção da barragem de Brotas, mas, tendo falecido em fevereiro de 1970, os serviços só foram iniciados em 1974.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias