TCE julgou irregulares gestões fiscais de Câmaras em Igarassu, Itaíba e Tupanatinga

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (24) para celebrar o lançamento do Programa PE na Estrada, anunciado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na quarta-feira (23).

O programa é considerado o maior investimento em infraestrutura viária da história do estado, com um aporte de mais de R$ 5 bilhões destinado à recuperação de 3,5 mil quilômetros de estradas.

“Hoje, com grande satisfação, anunciamos o início do PE na Estrada, o maior programa de infraestrutura viária do estado, lançado pela governadora Raquel Lyra, que vai investir mais de R$ 5 bilhões na recuperação das nossas rodovias”, escreveu o parlamentar em sua publicação.

Romero Sales Filho destacou que o programa contempla rodovias como as PEs 009, 051, 060, 121 e 263, que há anos enfrentavam problemas de infraestrutura. Ele ressaltou que essas obras são resultado de uma cobrança contínua de seu mandato, tanto durante a gestão anterior quanto no atual governo.

“São rodovias que há muito tempo precisavam de atenção e agora finalmente terão as melhorias garantidas, fruto do nosso trabalho e empenho!”.

Além das estradas mencionadas, o deputado afirmou que outras rodovias estaduais também serão contempladas pelo programa, o que representa um avanço significativo para o desenvolvimento de diversas regiões do estado. Romero reforçou o compromisso de seguir acompanhando de perto a execução das obras para garantir a segurança e qualidade das estradas pernambucanas.

“Pernambuco está em constante mudança e seguimos acompanhando de perto cada etapa dessas obras, garantindo que os pernambucanos tenham estradas seguras e de qualidade!”, finalizou o deputado.

Decisão é do ministro Humberto Martins

“Condenação não impede posse”, diz.

Do Poder 360

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, liberou na tarde deste sábado (20.jan.2018) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

O magistrado acatou recurso do governo e derrubou decisão liminar (provisória) concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro.

A posse estava suspensa desde 9 de janeiro. O governo recorreu 3 vezes ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sem sucesso. Na noite da última 5ª feira (18.jan.2018), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou novo recurso ao STJ, agora deferido por Martins.

O ministro afirmou que não há dispositivo legal que justifique a suspensão da posse da congressista com base em condenações na Justiça do Trabalho.

Cristiane é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. Leia as acusações e polêmicas publicadas sobre a deputada.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.

Martins afirmou na decisão que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, “sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida”.

“Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente.

O governo pretende empossar a nova ministra do Trabalho já na 2ª feira (22.jan), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos.

O advogado Carlos Marques disse a pouco que acompanhou o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa WN Empreendimentos, como parte da Operação Remenda, que acontece hoje em vários estados.

“Acompanhei o trabalho de recolhimento de material necessário pelos policiais. Não havia mandado pessoal contra Wagner. Era de busca de documentos da empresa”. O advogado firma que a investigação – pelo que foi informado da PPF – é sobre uma ONG investigada tendo por trás um Deputado Federal, cujo nome não foi divulgado porque há sigilo nas investigações.

“Quem manteve contrato com essa ONG, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Federal, está sendo investigado. Wagner disse se recordar de uma gravação contratada para a Missa do Vaqueiro para essa ONG. Foi a única relação comercial com essa ONG que teve a WN”, disse, assegurando que Wagner Nascimento, que está em Recife, está tranquilo.

Manuel Martins foi encontrado, durante o plantão, com marca de disparo na cabeça

Por Xainã França/Folha de Pernambuco

Foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Manuel Martins. O corpo, com marcas de disparo de arma de fogo na cabeça, foi encontrado em uma das salas da Delegacia de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado. O caso aconteceu por volta das 9h.

O prédio foi isolado e aguarda a chegada do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal Manuel (IML). Manuel era titular da cidade de Amaraji, Zona da Mata Sul de Pernambuco, mas esteve de plantão em Vitória durante o ocorrido.

Segundo informações do repórter Cristiano Bassan, parceiro da Rádio Folha 96,7 FM em Vitória de Santo Antão, o plantão estava tranquilo até que se ouviu um disparo de arma de fogo vindo do banheiro em que Manuel se encontrava, no primeiro andar da delegacia. Os policiais chamaram pelo delegado e, após não ouvir resposta, arrombaram a porta do cômodo e encontraram o corpo. A polícia investiga o caso.

O delegado morava em Maceió e costumava passar a semana em Pernambuco a trabalho. Colegas afirmaram que Manuel passava por um processo depressivo, chegando a tirar licenças médicas do trabalho.

A movimentação na cidade é grande e o clima entre os policiais civis que trabalhavam com Manuel é de grande tristeza. O delegado regional, Guilherme Mesquita, ainda não se pronunciou.

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha

Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). 

Também foi imposta multa ao candidato no valor de R$ 10 mil e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre o evento, neste caso, por maioria. 

As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.

Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. 

De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.