Adutora do Pajeú tem rompimento em Cajá de Flores

Veja abaixo declaração do senador Douglas Cintra sobre o falecimento do ex-deputado federal Pedro Eugênio:

“Com a morte de Pedro Eugênio, Pernambuco perde um dos seus quadros mais respeitados e admirados, sobretudo pela maneira íntegra, séria e correta com que fazia política, mas também por seu excepcional desempenho técnico.

Em todas as funções que ocupou, no Executivo e no Legislativo, Pedro Eugênio conseguia aliar as habilidades de liderança política com as qualidades de um economista com sólida formação. Além de tudo isso, era um amigo de todos, alguém que sabia viver de maneira leve e feliz.

Que Deus abençoe e conforte toda a sua família”.

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou hoje (15/09) a decisão do Governo Federal de iniciar um novo processo de licitação para concluir o trecho das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que estavam sob a responsabilidade da construtora Mendes Júnior.

“Deveremos nos próximos dias licitar o trecho que até então estava com a Mendes Júnior. A mesma sinalizou que não tem mais condição de dar continuidade à sua responsabilidade contratual. Com isto, o Eixo Norte haverá de ser entregue em 2017”, disse o ministro Helder Barbalho. Ele aproveitou para reafirmar a entrega do Eixo Leste do PISF, que cruza Pernambuco chegando até a Paraíba, para ainda este ano.

A modelagem desse processo está sendo construída com o Tribunal de Contas da União (TCU) e tão logo seja finalizada será anunciada pelo Ministério da Integração Nacional.

A Mendes Júnior Trading S.A. demonstrou ao Ministério interesse em transferir os contratos sob sua responsabilidade para outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. A empresa possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

Em função disso, o Ministério formulou uma consulta ao TCU sobre as possíveis alternativas para solucionar o problema. No início de agosto, o Tribunal recomendou à Pasta adotar a medida mais adequada, de forma a garantir que as obras do PISF não sofram descontinuidade.

O município de Serra Talhada foi contemplado mais uma vez com o Selo Unicef por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes à saúde, à educação e à assistência social.

O Selo 2017-2020 foi concedido nesta terça-feira (08) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a 431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Serra Talhada faz parte dos 34 municípios pernambucanos aprovados nesta edição do certificado internacional.

“Serra Talhada recebe novamente o reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas, uma comprovação de que fazemos uma gestão preocupada com as políticas públicas para as crianças e adolescentes, onde conseguimos avançar em todos os principais indicadores, reduzimos as taxas de analfabetismo e mortalidade infantil, aumentamos a cobertura vacinal, os exames de pré-natal, as políticas de proteção e inclusão social, e melhoramos consequentemente a qualidade de vida e o futuro desses jovens”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A famosa Rua da Baixa em São José do Egito ganhou o seu Monumento aos Poetas. Da artista Sueli Brasileiro, foi fixado em uma estrutura de alvenaria, revestida parcialmente com cerâmica artesanal em argila.

A escultura em bronze é um trabalho do artesão paulista Laércio Alves, que simboliza o poeta popular sem personificação, sem rosto e de origem camponesa do trabalhador braçal extraindo a viola. À frente do monumento, um canteiro que representa a flora mais resistente e autêntica do sertão.

Um painel poético, por trás do Monumento, enriquece o projeto idealizado pelos arquitetos Allender Patriota Veras e Tiago Lins.

Na entrega do monumento, estiveram presentes o prefeito Romério Guimarães, o vice prefeito Naldinho de Raimundo, o ex-Deputado Zé Marcos de Lima, o ex-prefeito Marcos César Crispim, os vereadores Albérico Tiago, Doido de Zé Vicente, David de Deus, Aldo da Clipsi e todo os secretários, além da família de Pedro Salviano, homenageado, como um dos maiores empreendedores da região.

Ainda apresentaram-se Arlindo Lopes (Pirraia), Lâmya Tenório, Paulinho Passos, Egito Siqueira, os alunos da Escola Romero Dantas Mateus e Tiago e cantoria com Afonso Pequeno e Denilson Nunes.

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF