TCE julga regulares contas de gestão de Parnamirim
Por Nill Júnior
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão da Prefeitura de Parnamirim, no Sertão Central, relativas ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Tácio Pontes).
Além do prefeito Tácio Pontes, figuraram no processo TCE-PE N° 21100905-2, os interessados Fabiano Amando Pereira e Debora de Miranda Pereira. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas no respectivo período, conforme o voto do relator e presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A corte analisou as contas de gestão, lançamentos contábeis, diárias, relatório de auditoria e controle interno do município. Foram identificados lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a LRF, contratação de terceirizados, lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.° 01, despesa com combustíveis e manutenção de veículos, diárias sem comprovação de prestação de contas e não elaboração dos relatórios das auditorias realizadas pelo Controle Interno, em desacordo com a Resolução TC n.° 01/2009.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ruy Ricardo Harten. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.
“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos […]
“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.
A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.
As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.
Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.
A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.
Os municípios que quiserem receber feijão dos estoques do Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em benefício de comunidades carentes, devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional do estado correspondente. O produto deve ser destinado a entidades […]
Os municípios que quiserem receber feijão dos estoques do Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em benefício de comunidades carentes, devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional do estado correspondente.
O produto deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes comunitários e cozinhas populares, e ainda para a rede pública de saúde, educação e segurança.
A medida que libera o produto, está no Decreto nº 8.481, publicado ontem (8) no Diário Oficial da União, e permite que sejam doadas até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos administrados pela Companhia. O produto localizado em armazéns localizados nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras da Conab são de responsabilidade dos municípios, que podem fazer isso diretamente ou por meio de terceiros autorizados. A Conab vai publicar, a cada três meses, a quantidade de feijão distribuído e a relação dos atendidos pela ação.
A assistente social Juliana Teles, ex-candidata a vereadora pelo PT nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, anunciou neste sábado (12) apoio às pré-candidaturas de Miguel Duque (Podemos) para deputado federal e Luciano Duque (Solidariedade) para deputado estadual. Juliana é reconhecida por sua atuação na área social e pelo trabalho desenvolvido junto à APAE, […]
A assistente social Juliana Teles, ex-candidata a vereadora pelo PT nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, anunciou neste sábado (12) apoio às pré-candidaturas de Miguel Duque (Podemos) para deputado federal e Luciano Duque (Solidariedade) para deputado estadual.
Juliana é reconhecida por sua atuação na área social e pelo trabalho desenvolvido junto à APAE, onde atua em projetos voltados à inclusão e defesa das pessoas com deficiência. Sua adesão reforça o diálogo do grupo de Luciano e Miguel Duque com lideranças que atuam em pautas sociais e comunitárias.
A ex-petista disputou sua primeira eleição em 2024, quando obteve 200 votos, e integrou o grupo político da prefeita Márcia Conrado (PT). Em janeiro de 2025, oficializou sua saída do partido e passou a se aproximar do campo de oposição em Serra Talhada.
Com o anúncio, Juliana Teles passa a apoiar as articulações estaduais e federais lideradas por Luciano e Miguel Duque, fortalecendo o projeto político que vem reunindo diversas lideranças no Sertão do Pajeú. As informações são do blog do Júnior Campos.
Apresentando o universo brincante e encantador das antigas tradições, a 17ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta ao público oficialmente, na tarde desta quinta-feira (07.07), em uma cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luíza Câmara, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema […]
Apresentando o universo brincante e encantador das antigas tradições, a 17ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) foi aberta ao público oficialmente, na tarde desta quinta-feira (07.07), em uma cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luíza Câmara, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema “Artesanato. Arte Brincante”, a mostra vai reunir mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, do Brasil e do mundo, nos 800 espaços distribuídos em uma área de 30 mil m². Com investimento de R$ 5 milhões e expectativa de movimentação financeira superior a R$ 40 milhões, a edição deste ano espera atrair cerca de 300 mil pessoas durante os 11 dias da exposição.
Durante seu discurso de abertura, Paulo defendeu a valorização dos saberes tradicionais como elemento estruturador do desenvolvimento produtivo e econômico do artesanato local.
“Pernambuco vai mostrar mais uma vez para o Brasil e para o mundo que essa feira reúne o que há de melhor em termos de cultura, artesanato e geração de renda. É uma alegria muito grande para mim, como governador, poder realizar um evento tão grandioso como este, que vai, com certeza, fomentar a atividade econômica e, consequentemente, promover o sustento de milhares de pernambucanos”, destacou Paulo.
Ao lado da primeira-dama Ana Luiza, das duas filhas, Clara e Helena, e da ex-primeira-dama Renata Campos, o chefe do Executivo estadual visitou os estandes de cada um dos mestres artesãos da Alameda dos Mestres.
Uma das novidades desta edição é o I Salão de Arte Popular Religiosa, no mezanino. Com curadoria do Frei Rinaldo Pereira, gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco (Maspe), o espaço reúne 50 peças que traduzem a pluralidade de representações religiosas de diversas crenças.
NEGÓCIOS – A Rodada de Negócios realizada na mostra também foi ampliada, passando de três para 11 dias de atividade. A ação, organizada pelo Sebrae pernambucano, tem o objetivo de agregar compradores e promover comercialização do artesanato durante a Fenearte. A expectativa é superar a marca de R$ 5 milhões de negócios gerados em 2015.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco também montará o Armazém Sebrae de Artesanato, onde vai apresentar o trabalho de 22 unidades produtivas de diversas regiões do Estado, em 18 estandes, com artesanato utilitário, decorativo e acessórios de moda.
A Câmara de Tabira vota hoje em segundo turno o projeto de lei que cria regras mais restritivas para combate à Covid-19 no município. A votação foi aprovada em primeiro turno. A discussão nasceu de uma reunião na quarta-feira com o promotor Romero Borja. “A doença é uma realidade no nosso município. São muitos casos […]
A Câmara de Tabira vota hoje em segundo turno o projeto de lei que cria regras mais restritivas para combate à Covid-19 no município.
A votação foi aprovada em primeiro turno. A discussão nasceu de uma reunião na quarta-feira com o promotor Romero Borja.
“A doença é uma realidade no nosso município. São muitos casos considerando o tamanho da nossa cidade”, explicou Nelly Sampaio, Presidente da Casa.
Os segmentos comerciais como supermercados, mercadinhos, oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado.No domingo todos serão fechados.
Farmácias e postos de gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida.
A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. O recurso vai para um Fundo Municipal que será criado.
Será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer. Haverá reordenamento também no estacionamento de carros nas ruas do centro da cidade.
As novas medidas deverão começar a valer na próxima quarta-feira.
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