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Sindicalistas rejeitam proposta de reformulação do Estatuto dos Servidores

Por Nill Júnior
A Deputada Tereza Leitão
A Deputada Tereza Leitão

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.

A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.

As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.

Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.

A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.

Outras Notícias

Dilma chama Temer para conversar

Do DP A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Desde o dia 9 de dezembro, […]

Dilma durante a entrega do Prêmio FINEP

Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

Prefeita de Arcoverde confirma presença em Seminário do TCE

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na ocasião, serão […]

Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis
Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“A nossa primeira gestão é a prova que seguimos os parâmetros do TCE, assim como, recebemos o quinto lugar da  cidade mais transparentes do Estado. Ainda não é o ideal, mas continuaremos no caminho do planejamento e da responsabilidade para sermos ainda melhores”, enfatizou a prefeita Madalena. O encontro acontece no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Presos dois suspeitos da morte de professor em Arcoverde

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos. Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne […]

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos.

Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne Santos de Freitas Bezerra, dois dos suspeitos de envolvimento no crime.

Segundo a polícia, André informou em interrogatório que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e estava na casa do professor antes da morte.

A perícia inicial aponta que Henry foi asfixiado com um saco plástico e golpeado com uma faca ou punhal na altura da nuca, antes de ter o corpo carbonizado.

Segundo a Delegacia de Arcoverde, a carbonização impediu que os peritos observassem preliminarmente as lesões provocadas pelo autor (ou autores) do assassinato.

De acordo com as investigações preliminares da polícia, André entrou na casa do professor para roubar alguns pertences, como um carro modelo Chevrolet Prisma – que foi encontrado queimado na zona rural da cidade horas depois – e bolsas com objetos da vítima.

Ayanne estaria agindo como olheira na frente da casa enquanto André e outros suspeitos estavam na residência.

Imagens de câmeras de segurança da área ajudaram os policiais a identificar alguns dos demais participantes do crime. A polícia então levantou a hipótese de que o incêndio que resultou na carbonização do corpo do professor Henry havia sido criminoso.

Uma perícia foi realizada no local e coletou material genético. As investigações sobre a morte do professor seguem em andamento e novas provas técnicas devem ser anexadas. A Polícia Civil trabalha para localizar e prender os demais envolvidos no crime.

Marília Arraes diz que família Bolsonaro está mostrando quem é a extrema direita brasileira

A pré-candidata ao Senado Federal por Pernambuco, Marília Arraes, reagiu com indignação às revelações divulgadas pela imprensa nacional, nesta terça-feira, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo as informações publicadas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria solicitado apoio financeiro informal para a produção de um filme sobre o pai — […]

A pré-candidata ao Senado Federal por Pernambuco, Marília Arraes, reagiu com indignação às revelações divulgadas pela imprensa nacional, nesta terça-feira, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo as informações publicadas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria solicitado apoio financeiro informal para a produção de um filme sobre o pai — episódio que gerou forte repercussão política e reacendeu críticas sobre a postura do bolsonarismo em relação à cultura brasileira.

Para Marília, o caso escancara uma contradição histórica do grupo político liderado pelo ex-presidente. “É absolutamente revoltante assistir ao mesmo grupo político que passou anos atacando artistas, demonizando a Lei Rouanet e perseguindo a cultura brasileira recorrer agora a pedidos informais e imorais de financiamento para produzir propaganda em benefício próprio”, afirmou.

Ex-deputada federal e coautora das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, iniciativas fundamentais para a sobrevivência do setor cultural durante a Pandemia da Covid-19, Marília disse que o episódio comprova o caráter oportunista da relação do bolsonarismo com a cultura.

“O clã Bolsonaro sempre tratou a cultura com ódio, censura e perseguição. Tentaram destruir políticas públicas sérias, humilhar trabalhadores da arte e espalhar mentiras sobre mecanismos transparentes de financiamento cultural. Agora fazem exatamente aquilo que acusavam os outros de fazer”, declarou.

Marília também criticou o que classificou como um “projeto personalista de poder”, sustentado por interesses privados e pelo culto à imagem do ex-presidente. “Quando a cultura é plural, popular e livre, eles a atacam. Mas quando serve para alimentar e financiar propaganda da extrema direita, estendem a mão sem qualquer constrangimento. A hipocrisia bolsonarista não tem limite”, disparou.

A pré-candidata reafirmou ainda seu compromisso com políticas públicas transparentes, democráticas e voltadas ao interesse coletivo. “Defendo uma cultura acessível ao povo brasileiro, incentivada de forma republicana e transparente, e não usada como instrumento de bajulação política ou promoção pessoal de quem passou anos incentivando o ódio e a destruição do setor cultural no Brasil”, concluiu.

Delgatti pega 20 anos de prisão por vazar conversas da Lava Jato

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele […]

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

“Seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado. É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais“, continuou o juiz.

Soares Leite também pontuou que Delgatti chegou a propor a venda do material hackeado para a imprensa por R$ 200 mil.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti: Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses; Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses; Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos; Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses.

O juiz afirmou que é “inequívoca” a posição de Walter como “líder da organização criminosa”.

“Utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”, completou o magistrado.