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Sindicalistas rejeitam proposta de reformulação do Estatuto dos Servidores

Por Nill Júnior
A Deputada Tereza Leitão
A Deputada Tereza Leitão

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.

A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.

As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.

Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.

A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.

Outras Notícias

Transnordestina cada vez mais estatal

Do JC Online A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O […]

Do JC Online

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O governo virou sócio de uma fatia relevante da concessionária: este ano chegou a 37,4%. E pode vir mais, caso o atraso de 6 anos se prolongue. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai liberar até o fim do ano a primeira parcela de R$ 500 milhões de um novo empréstimo, de R$ 1,2 bilhão. Caso a TLSA permaneça sem fatura, a garantia é mais ações para o governo.

Já dono de 37,4% da concessionária, governo empresta mais dinheiro ao negócio, tendo como garantia novas ações da companhia
Já dono de 37,4% da concessionária, governo empresta mais dinheiro ao negócio, tendo como garantia novas ações da companhia

A concessão foi assinada em dezembro de 1997. Mas a ferrovia de 1.753 quilômetros de extensão só começou a ser construída em 2006, orçada em R$ 4,5 bilhões e com prazo para dezembro de 2010.

Na primeira gestão Dilma, quando o orçamento já era de R$ 5,4 bilhões, a fatia do governo na Transnordestina era cerca de 10% – somando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDESPar, seu braço de participações, e o Finame, de crédito para máquinas e equipamentos. Já haviam sido gastos R$ 3 bilhões e o dinheiro começou a faltar.

Prefeito de Princesa Isabel vence batalha na justiça

Por Anchieta Santos O prefeito do município de Paraibano de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, foi julgado ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O julgamento foi referente à apelação criminal distribuída sob o n. 0001247-45.2012.815.0311, originária da Terceira Vara da Comarca de Princesa Isabel e alusivo ao período no qual o […]

Por Anchieta Santos

O prefeito do município de Paraibano de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, foi julgado ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O julgamento foi referente à apelação criminal distribuída sob o n. 0001247-45.2012.815.0311, originária da Terceira Vara da Comarca de Princesa Isabel e alusivo ao período no qual o atual chefe do poder executivo princesense foi secretário daquele município, na gestão do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares.

No julgamento do TJPB o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento foi inocentado da acusação de Associação criminosa, permanecendo uma condenação e seu corpo jurídico já trabalha na elaboração de recurso aos Tribunais para reforma da decisão.

Ricardo em nota à imprensa, reafirmou a confiança na Justiça e na sua absolvição. Divulgado o resultado do julgamento, aliados do Prefeito promoveram carreata e um foguetório na cidade. Adversários de Ricardo, acreditam que o inferno astral do gestor está longe de acabar.

Carlos Evandro insiste que pode concorrer à Prefeitura de Serra Talhada

No início da tarde desta quarta-feira (29), durante uma entrevista ao programa Sertão Notícias, da Cultura FM, o ex-prefeito Carlos Evandro e a esposa, Socorro Brito, falaram sobre as especulações levantadas sobre a possível pré-candidatura da ex-Secretária de Saúde . “Eu tenho plena noção que posso concorrer.  Não que minha mulher não tenha condições. Mas […]

Com reprodução do Blog Nayn Neto

No início da tarde desta quarta-feira (29), durante uma entrevista ao programa Sertão Notícias, da Cultura FM, o ex-prefeito Carlos Evandro e a esposa, Socorro Brito, falaram sobre as especulações levantadas sobre a possível pré-candidatura da ex-Secretária de Saúde .

“Eu tenho plena noção que posso concorrer.  Não que minha mulher não tenha condições. Mas tenho plenas convicções da minha pré-candidatura”, disse Carlos Evandro. Em março, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito e manteve sua condição de inelegível por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa. Ainda cabe apelo ao Supremo.

A notícia aumentou rumores da possibilidade da candidatura da esposa. Mas Carlos reagiu. “Isso é para confundir o povo. O problema é que eu incomodo. Mas agora não é tempo de política, não me aproveito das desgraças dos outros. Gostaria de tranquilizar o povo e continuo trabalhando do mesmo jeito”, afirmou o pré-candidato.

Na ocasião a ex-primeira dama também comentou o caso. ” Estamos extremamente preocupados nesse momento. Até ri quando vi a notícia”, afirmou.

“Por conviver no meio político, não é estranho esse assunto, mas quero tranquilizar, porque o pré-candidato é Carlos Evandro. O problema é que ele realmente incomoda. Nunca tive a intenção e vaidade de ser prefeita de Serra Talhada”, finalizou Socorro Brito.

Governo Federal assegura a continuidade do Projeto São Francisco

O Ministério da Integração Nacional (MI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalham em parceria para garantir que as obras do Projeto São Francisco não sofram paralisações. As Pastas têm analisado alternativas legais com o objetivo de adotar a medida mais adequada para a substituição da empresa Mendes Júnior Trading S.A no maior […]

8204zmj4mvglf2s7216ob732tO Ministério da Integração Nacional (MI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalham em parceria para garantir que as obras do Projeto São Francisco não sofram paralisações. As Pastas têm analisado alternativas legais com o objetivo de adotar a medida mais adequada para a substituição da empresa Mendes Júnior Trading S.A no maior empreendimento hídrico do país.

A construtora está enfrentando dificuldades de financiamento para obtenção de créditos no mercado, o que compromete a sua capacidade técnica e que poderia impactar a execução de serviços no projeto. No último mês de junho, a Mendes Junior consultou o Ministério sobre a possibilidade de transferir o contrato a outra empresa.

“Estamos buscando fazer um processo de transição sem que haja prejuízo de prazo. O otimismo é que nós vamos encontrar uma solução. A obra não está parada”, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A Mendes Junior possui dois contratos firmados com o ministério para construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento. Com 87,7% de avanço físico, o trecho possui 140 quilômetros de extensão e conta com 2.827 profissionais. A água do Velho Chico percorre 51,2 quilômetros desse trajeto.

Composta por três estações de bombeamento do eixo, canais, reservatórios e túnel, a meta 1N compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

Ao lado de Zeca, Siqueirinha se reúne com Raquel Lyra no Recife

Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, se reuniu com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (16) para discutir pautas importantes para o município. O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, que segundo pesquisa recente lidera as intenções de voto para 2024. Siqueirinha que […]

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, se reuniu com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (16) para discutir pautas importantes para o município.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, que segundo pesquisa recente lidera as intenções de voto para 2024. Siqueirinha que também aparece na pesquisa tem 7% de intenções.

Além de Siqueirinha e Zeca, o encontro teve ainda as presenças do deputado estadual Gustavo Gouveia e do presidente do Podemos de Pernambuco, Marcelo Gouveia, futuro presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“Foi uma oportunidade importante para estreitarmos os laços com o governo estadual e para discutirmos ações que possam contribuir para o desenvolvimento de Arcoverde”, escreveu Siqueirinha em suas redes sociais.

Ainda de acordo com Siqueirinha, os laços com a governadora Raquel Lyra vão gerar bons frutos para Arcoverde. “Estamos confiantes de que o governo estadual estará ao lado de Arcoverde para construir um futuro melhor para a nossa cidade”, disse Siqueirinha.