TCE julga regular com ressalvas Gestão Fiscal da Câmara de Carnaíba

G1 PB

Da noite de sexta-feira (10) até o fim da manhã desta segunda-feira (13), o açude de Poções, que abastece o município de Monteiro, no Cariri paraibano, mais que dobrou o seu volume após receber as águas da transposição do Rio São Francisco.

De acordo com dados divulgados por João Fernandes, presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude recebeu aproximadamente 400 mil m³ de água desde a inauguração do Eixo Leste da transposição na Paraíba.

Na última medição feita pela Aesa, na manhã desta segunda, o açude de Poções apresentou 1,9% (cerca de 562.000 m³) da sua capacidade total. Um aumento de 1,1% em relação a quantidade de água que o manancial tinha antes da chegada das águas da transposição, quando apresentava 0,8% (cerca de 182.000 m³).

As águas da transposição estão chegando ao manancial por meio da barragem São José, que também já recebeu um grande volume de água vinda do Rio São Francisco. Segundo o presidente da Aesa, as caixas de descarga da barragem foram abertas para possibilitarem que as águas passem direto para Poções e não seja preciso esperar que São José encha por completo.

“Nós decidimos abrir as comportas inferiores para que a água passe direto, enquanto enche a barragem. Assim que a barragem encher nós fechamos as caixas de descarga e as águas vão ser lançadas para Poções por meio do sangradouro da barragem, como acontece normalmente” explicou, João Fernandes.

O açude de Poções é o primeiro grande manancial a receber as águas do Rio São Francisco no percurso até a cidade de Campina Grande. Depois de Poções, a águas vão chegar ao açude de Camalaú. Logo depois seguirá o curso pelo Rio Paraíba até chegar ao açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, que abastece não só Campina, mas outros 18 municípios paraibanos.

A SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) entregou em Serra Talhada mais quatro ciclolix, que são as bicicletas desenvolvidas especialmente para facilitar o recolhimento e transporte de materiais recicláveis.

A entrega aconteceu ao lado do galpão da COOPECAMAREST (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada), no Parque de Exposições da cidade.

O prefeito Luciano Duque, o secretário de Meio Ambiente Euclides Ferraz, além de outros secretários e servidores municipais, assim também como os catadores de recicláveis, se reuniram para receber as bicicletas, que agora vão se juntar a primeira que chegou à capital do xaxado em dezembro.

O ato contou com a presença da gerente executiva da SEMAS, Vileide Lins, que ainda trouxe kits para os catadores da COOPECAMAREST.

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

As chuvas dos últimos dias colaboraram para melhorar o nível de algumas barragens em Pernambuco. Um dos mananciais que está em pré-colapso no estado, a Barragem do Prata, no município de Bonito, elevou de 9,83% para 11,72%, entre a última quarta-feira (24) e hoje (27).

Com o aumento, ainda tímido, o Prata registra agora 4.939.384 metros cúbicos de água acumulados, o que já garante prorrogar o uso da água da barragem até o mês de agosto deste ano. A Barragem do Prata é responsável pelo abastecimento de água de Caruaru e das cidades de Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Ibirajuba, Altinho e Cachoeirinha.

Em Garanhuns, as três barragens que fornecem água para a cidade elevaram o volume de reservação com as chuvas dos últimos dez dias. A Barragem do Cajueiro aumentou o nível de acumulação de 43% para 48% (6,9 milhões de m³ de água), Mundaú subiu de 23% para 35% (696 mil m³), enquanto Inhumas, que estava em colapso, com 5% da sua capacidade total, agora subiu para 27% (1,8 milhão m³).

Ainda no Agreste, a Barragem do Rio Correntes, que fornece água para a cidade de Correntes, está vertendo. A Compesa inclusive, concluiu um serviço para limpeza dessa barragem, neste mês, o que contribuiu para melhorar a acumulação de água no manancial e retirar a cidade do rodízio. Lagoa do Ouro também teve o calendário reduzido pelas chuvas, passou para um dia com água e um dia sem, depois que regularizou a vazão do Riacho da Palha.

A população de Bom Conselho já sente as melhorias no abastecimento, após as barragens de Bulandim, Mata Verde e Caboge voltarem a acumular água. A companhia retornou com a captação nos mananciais, e estabeleceu um novo calendário de três dias com água e seis dias sem para a cidade – antes era de cinco dias com água e dez dias sem.

Na região Metropolitana do Recife, o maior aumento de volume aconteceu na Barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, que subiu, de ontem para hoje, de 46,06% para 54,12%.

As outras quatro principais barragens da RMR não sofreram alterações significativas dos níveis: a Barragem de Várzea do Una está 35,84% da sua capacidade total; Tapacurá com 32,07%; Duas Unas apresenta 27,82% do seu volume de reservação; e Botafogo registra 13,47%.

Com as últimas chuvas que caíram em Chã Grande, na Mata Sul, a Compesa voltou a captar água na Barragem dos Macacos, que está vertendo. Com a retirada de 15 litros de água por segundo deste manancial, somados a mais 15 l/s que são captados na Barragem de Siriquita, em breve, será divulgado um novo calendário de abastecimento para cidade, que hoje é de dois dias com água para 12 dias sem.

A Barragem de Banho da Negra que abastece Pombos, também está vertendo, o que possibilitou reduzir o rodízio da cidade de dois dias com água e 28 dias sem, para dois dias com água e cinco dias sem.

As barragens de Água Fria de Cima e Água Fria de Baixo, que atendem Sirinhaém, também atingiram a capacidade máxima de reservação e estão vertendo. Na cidade é realizado o rodízio de 24 horas com água e 48 horas sem. Em Escada, as chuvas regularizaram o nível do Rio Sapocagy, principal manancial que atende a cidade e que estava em pré-colapso. A Compesa voltou a captar água no manancial 24 horas por dia, o que permitiu adotar o novo calendário de abastecimento em Escada, que é de um dia com água e um dia sem.