Serra Talhada: Legislativo abre licitação para aquisição de combustível e transmissão das sessões

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE)  avalia que a polêmica envolvendo o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que neste sábado (17), impedido pela Polícia Militar de ir ao encontro de Márcia Conrado, sua candidata na disputa pela prefeitura da cidade sertaneja, foi fruto da aproximação das acirradas eleições municipais.

“Quem conhece Luciano Duque sabe de seu senso de justiça e de sua cordialidade e respeito com todos. O prefeito foi claro ao dizer que discorda de ter sido impedido de ir ao encontro de sua candidata. Vamos viver a democracia que tanto prezamos e sigamos em paz. Luciano Duque cumpre as regras, as leis, respeita o próximo, e o respeito por isto”, afirmou o deputado, que reforçou: “seu grupo é meu grupo. Conte comigo”.

Lei foi proposta pelo deputado estadual José Patriota

Festas tradicionais do Sertão do Pajeú, o Natal Triunfo e a Festa de Nossa Senhora das Dores, que acontecem no município de Triunfo, agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, através da Lei Estadual Nº 18.545. A lei foi criada por iniciativa do deputado estadual José Patriota (PSB).

“Nosso gabinete segue trabalhando para valorizar as datas comemorativas e a cultura do Pajeú pernambucano. Isso representa a valorização das festas e da cultura da querida cidade de Triunfo, uma das joias do Sertão de nosso estado”, afirmou Patriota.

O prefeito do município, Luciano Bonfim, agradeceu ao esforço do deputado e destacou a importância do reconhecimento das datas comemorativas. “Essa oficialização é uma vitória para todos nós, pois destaca a importância cultural e religiosa dessas celebrações e promove nossa cidade como destino turístico, valorizando nossas tradições e fortalecendo nossa identidade”, ressaltou Bonfim.

O patrimônio dos atuais candidatos a governador que também disputaram as eleições de 2010 quase dobrou em quatro anos. O valor total que esses políticos declararam para seus bens passou de R$ 179,7 milhões nas eleições passadas para R$ 342,3 milhões, uma evolução de 90%.

A inflação acumulada no período foi de 29%, segundo dados do IPCA, do IBGE. A Folha analisou as declarações de 129 candidatos a governador em todos os Estados. Foi possível checar a evolução de somente 95 deles, já que esses haviam apresentado seus dados à Justiça Eleitoral também em 2010.

Destes, 68 ampliaram o patrimônio, 23 reduziram e outros cinco se mantiveram iguais nesses quatro anos. O candidato a governador mais rico do país é o senador Eunício Oliveira (PMDB), líder nas pesquisas para a sucessão estadual no Ceará. Ele declarou ser dono de um patrimônio de R$ 99 milhões.

“É mesmo? Coisa boa, rapaz!”, respondeu o peemedebista após ser informado pela reportagem sobre sua posição na lista de mais ricos. “Isso é sinal de que tudo o que eu ganhei na iniciativa privada foi declarado no Imposto de Renda”, completou.

As declarações dos candidatos à Justiça Eleitoral subestimam o valor de seus bens, porque eles não são obrigados a informar o valor real de mercado dos imóveis que possuem. Basta indicar o valor histórico pelo qual foram adquiridos, sem correção, de acordo com normas da Receita Federal que valem para todos os contribuintes.

Além disso, muitos políticos têm empresas para administrar parte do patrimônio. Eles são obrigados a informar à Justiça Eleitoral as ações que possuem nessas empresas, mas não o valor dos imóveis que elas administram. Veja levantamento:

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.