TCE julga irregulares contas do prefeito e ex-prefeito de Ouricuri

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. Segundo apurou o Broadcast, a alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

“Vamos dificultar para esses contribuintes. O reajuste da tabela será compensando com esses ajustes”, disse uma fonte da área econômica. Por enquanto, não estão previstas alterações nas alíquotas do IRPF. A área técnica do governo está fazendo os cálculos finais. As medidas foram acertadas pela presidente em reunião hoje com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Alvorada.

A correção da tabela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, o que, na prática, poderá colocar essa despesa na equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, no caso de afastamento da presidente Dilma do cargo. Com o anúncio, ficará mais difícil para o vice-presidente voltar atrás de uma medida que tem forte apelo popular, principalmente na classe média. O reajuste do Bolsa Família, antecipado pelo Estado na edição de quinta-feira passada (28) em reportagem sobre pacote de medidas do governo – faz contraponto a decisão da equipe de aliados de Michel Temer de prometer um reajuste dos benefícios do programa num eventual governo do vice.

O impacto de R$ 1 bilhão nas contas já estava previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Fazenda. Mas a área técnica é contrária ao reajuste por causa do rombo das contas do governo R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é de que é uma sinalização ruim de aumento de gastos justamente num momento em que o governo precisaria mostrar austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de uma trajetória sustentável para a dívida pública. Num recado claro de descontentamento, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o Tesouro não via espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família.

Choveu granizo em Carnaíba na sexta-feira.

Previsão é de 90% para seguir chovendo

Por Anchieta Santos

Iniciada na tarde/noite da sexta-feira (31), último dia de janeiro, a chuva entrou pela madrugada do sábado 1º de fevereiro. Afogados da Ingazeira foram 11mm, Carnaíba 24mm, Itapetim 90mm, São José do Egito 65mm, Tabira, Iguaracy, Ingazeira, Sumé e Monteiro/PB, também registraram chuvas. No Distrito de Ibitiranga foram 30mm com acumulado de 170mm desde 1º de janeiro.

Ouvintes do Rádio Vivo se mostraram felizes com as chuvas na zona rural das nossas cidades como: Matinha 51mm, Riacho do Meio de Água Branca 30,5mm, Capim Grosso 23mm, Encruzilhada 19mm, Paulo Ferro 57mm, Arrodeio, 02 Riachos, Serrote verde, Inveja, Jardim 38mm, Minador 25, Barreiros, Jiquiri, Carnaúba dos Vaqueiros, Pintada, Riacho do Peixe, Leitão, Fundões, Gangorra que ficou sem energia, jati, Mussambê, São João Novo, Brejo 40mm, Poço de Pedra, Pitombeira de Carnaíba 20mm, Marcela, caldeirão Grande, Jabitacá, Santiago e vários outros.

Detalhe, houve registro de granizo na chuva de Carnaíba e no sitio Cachoeira. Para hoje a previsão é de 90% para seguir chovendo.

Os motoristas que fazem o transporte de estudantes de Serra Talhada podem boicotar o início do ano letivo por falta de pagamento. A afirmação foi feita por um motorista, que pediu para não ser identificado, ao Farol de Notícias.

Segundo ele, o governo Duque não quitou o mês de novembro e alguns dias de dezembro e isso vem tirando o ânimo e o compromisso de alguns prestadores de serviços.

Caso isto se confirme, as aulas programadas para começar hoje (quinta-feira-19) podem ter problemas. Boa parte dos alunos, em especial do Colégio Cônego Torres, são oriundos da zona rural.

Ontem, o secretário de Educação, Edmar Júnior confirmou que há atraso de pagamento, mas que o assunto será resolvido.

Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Tuparetama, em sessão ordinária, discutiu uma série de pautas relevantes para o município, abordando desde nomeações até reconhecimentos meritórios. 

Uma das principais deliberações foi a aprovação do Projeto de Resolução N°01/2024, que concede revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. Tal medida está em consonância com dispositivos legais federais e municipais, visando garantir a valorização e a justa remuneração dos funcionários que desempenham suas funções.

Também foi aprovada a nomeação do Servidor Efetivo Ernanny José de Oliveira para a Função Gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno.

Além disso, foram objeto de apreciação os projetos de resolução que fixam o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para os próximos mandatos, estabelecendo parâmetros para a remuneração dos agentes políticos que compõem o executivo e o legislativo local.

No âmbito das homenagens, merece destaque o Requerimento Conjunto de Bancada N° 01/2024, aprovado por unanimidade, que nomeia o espaço multiuso do loteamento Santa Luzia em honra a Clementino Carlos da Cruz, mais conhecido como Carlinhos de Zé Padeiro. Essa iniciativa reconhece a contribuição e o legado deixado por este cidadão em prol da comunidade tuparetamense.

Por fim, foi aprovada a Moção de Aplausos proposta pelo vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que reconhece e enaltece os serviços prestados pelo Sr. Tarcio José de Oliveira à sociedade local.

IBGE revela que 1,9 milhão saíram da extrema pobreza em 2024

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.

Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).

Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.

Confira o comportamento da pobreza no país:

2012: 68,4 milhões

2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)

2020: 64,7 milhões

2021: 77 milhões

2022: 66,4 milhões

2023: 57,6 milhões

2024: 48,9 milhões

Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.

Trabalho e transferência de renda

O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.

“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.

Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.

“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.

No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.

Extrema pobreza

No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.

De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).

Desigualdade regional

Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.

Pobreza

Nordeste: 39,4%

Norte: 35,9%

Brasil: 23,1%

Sudeste: 15,6%

Centro-Oeste: 15,4%

Sul: 11,2%

Extrema pobreza

Nordeste: 6,5%

Norte: 4,6%

Brasil: 3,5%

Sudeste: 2,3%

Centro-Oeste: 1,6%

Sul: 1,5%

“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.

Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.

Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.

Menor Gini desde 2012

A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade.

Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.

Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.

O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários 

A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.

O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.