Mais de 8,6 milhões deixam pobreza; Brasil tem melhor nível desde 2012

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

No governo Bolsonaro, também passaram pela pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Plano de trabalho da CPI será votado na quinta (29).

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) um plano inicial de ações que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá implementar. Entre essas ações, está a convocação de todos os ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro. A reportagem é de Gustavo Garcia e Marcela Mattos/G1-Brasília.

Renan foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão. A CPI será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da Covid.

Além do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, passaram pela pasta: Luiz Henrique Mandetta (janeiro/2019 a abril/2020); Nelson Teich (abril/2020 a maio/2020); e Eduardo Pazuello (maio/2020 a março/2021) – clique no nome do ex-ministro para relembrar a saída. Se convocados, todos serão obrigados a comparecer à CPI.

A proposta de Renan Calheiros, contudo, gerou protestos de senadores aliados do governo, que pediram prazo de 24 horas para fazer sugestões ao plano de trabalho a ser elaborado.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) se manifestou contrariamente às convocações. Para o senador, Queiroga e os ex-ministros devem ser convidados e não convocados.

Diante do impasse, Omar Aziz, presidente da CPI, encerrou os trabalhos e anunciou que o plano de trabalho deverá ser votado na próxima quinta-feira (29).

Ao todo, Renan Calheiros elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI (leia detalhes mais abaixo). Ele estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.

Primeiro discurso

Em seu primeiro discurso na função, Renan disse que a comissão não fará perseguição, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia.

“Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível”, declarou o relator.

“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, acrescentou Renan, em outro trecho do discurso.

O jornalista Magno Martins fez uma análise da pesquisa do Instituto Opinião divulgada à meia noite desta terça-feira, movimentando a política do município.

A análise dele é de que a alta aprovação do prefeito José Patriota aferida pelo Instituto dá a ele a condição de ser o melhor cabo eleitoral do município.  A ponto de destacar na manchete: “Com tamanha aprovação, até um poste Patriota elege”.

Magno faz a leitura de que o equilíbrio entre Totonho e Sandrinho a essa altura do campeonato favorece o vice-prefeito que teria mais terreno para crescer. Uma análise que coloca fogo no debate.  Leia o que diz  Magno:

A primeira pesquisa para prefeito de Afogados da Ingazeira, minha terra natal, traz um empate técnico e a polarização entre o ex-prefeito Totonho Valadares, o mais novo militante do MDB, levado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, e o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho (PSB), cara nova do xadrez político do município, mas competitivo graças ao poder e aos impressionantes índices de aprovação do seu tutor, o prefeito José Patriota (PSB).

Quando são feitas as somas dos percentuais de ótimo e bom, o Governo de Patriota tem 76% de aprovação por parte da exigente e politizada população de Afogados da Ingazeira. Na pergunta mais objetiva, quando o entrevistado responde se aprova ou desaprova, Patriota é quase unanimidade: 89%.

Em gestão pública, percentuais de aprovação acima de 60% já deixam qualquer governante bem situado para ser reeleito ou emplacar o sucessor, imagine com beirando os 90%! Posso estar errado, mas mesmo que Patriota por uma molhada de bico exagerada – ele está sem beber por causa de tratamento de saúde – venha a fazer xixi em praça pública, não deixa de eleger o sucessor.

E olha que o adversário não é um Zé Ninguém. É  Totonho Valadares, que militou a vida inteira na Frente Popular ao lado do próprio Patriota e de Augusto Martins, meu irmão, também citado na pesquisa. Também com estampa de bom administrador, Totonho  governou o município por duas ocasiões, testado e aprovado pela população.

Se alguém ficou impressionado com o fato de Sandrinho já largar empatado com Totonho, uma explicação: desde que foi reeleito, Patriota dá espaço político e exibe a cria como herdeiro político, ungido e abençoado para gerir o seu espólio eleitoral. 

E como Geraldo Júlio no Recife faz com João Campos, Patriota só circula nos eventos políticos e de gestão em Afogados da Ingazeira encangado com Sandrinho. Precisa dizer mais alguma coisa? 

Quanto aos impressionantes índices de aprovação, há muitas razões. Patriota é um animal político, forjado no movimento sindical, elevado espírito público e sensibilidade social. Trabalha feito um trator. Mesmo em tratamento de saúde, na guerra contra um câncer, vive num avião ou num carro pela estrada catando dinheiro para obras no município.

Foi na sua dupla gestão que o município conquistou vários prêmios na área ambiental, social, de educação e no empreendedorismo. O ex-governador Eduardo Campos, que recrutou Patriota para o seu time de gestão pública, dizia que ele (o prefeito) era a melhor revelação  administrativa da sua geração.

Foi graças ao arrojado modelo de gestão que empreendeu, estendendo a mão a todos, sem o traço repugnante da perseguição política, que Patriota foi alçado também a presidente da Amupe por dois mandatos seguidos.

Foi, ainda, na busca incessante por parcerias na área privada, que Patriota fez Afogados da Ingazeira sair do anonimato no futebol, incluindo o Afogados na primeira divisão do campeonato pernambucano. 

A Coruja, nome de batismo, ficou em terceiro lugar no certame do estadual deste ano. Passa a botar o município na vitrine da mídia nacional como representante de Pernambuco na Copa do Brasil e na série D do Brasileiro.

A política, muitas vezes, é complexa para explicar pelas suas variáveis nuances. Já a gestão pública, não. Se o povo não sentir os seus efeitos na rua calçada, na melhoria da saúde, ou nos índices sociais, a obra não fica impregnada na mente das pessoas.

 

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Primeira Mão

O Ministério da Saúde receberá apenas 30% das doses da vacina do Butantan acordadas para fevereiro. A expectativa era de que 9,3 milhões de doses fossem entregues este mês, para ampliar a vacinação em todo o País.

Mas, o Ministério da Saúde, que contava com a entrega de 9,3 milhões de doses da vacina contratada junto à Fundação Butantan, foi informado hoje à tarde (18/02), por meio de ofício, que receberá somente 30% dos imunizantes previstos em contrato para fevereiro, totalizando apenas 2,7 milhões de doses. A informação foi passada aos secretários de Saúde por Élcio Franco, Secretário Executivo do Ministério.

A redução no número de vacinas quebra a expectativa do Ministério da Saúde de cumprir o cronograma divulgado ontem (17/02) pelo ministro Eduardo Pazuello em reunião com o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos, a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, e governadores.

A dificuldade em manter o cronograma inicial, neste momento, está em o Butantan conseguir cumprir as entregas das doses previstas em contrato. Diante da situação, o Ministério da Saúde precisará rever a distribuição das doses das vacinas relativas ao mês de fevereiro, divulgada aos secretários de saúde dos estados e Distrito Federal.

O cronograma elaborado e que foi enviado hoje aos gestores previa a inclusão de novos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a Covid-19, como povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, quilombolas, pessoas de 80 a 89 anos e pessoas de 60 a 79 anos. Neste momento, o Ministério da Saúde segue com as tratativas junto aos outros 6 fornecedores visando ampliar a quantidade de vacinas disponíveis a população.

Último treino antes do jogo foi acompanhado por uma coruja. Bom sinal?

Rádio Pajeú transmite todas as emoções a partir das 18h com a Seleção do Povo.

O Afogados Futebol Clube, começa nesta quinta-feira (12), a disputa para dar continuidade na Copa do Brasil. Pela terceira fase da competição, a equipe disputa a primeira partida contra a Ponte Preta, no Estádio Moisés Lucarelli em Campinas às 19h15.

O segundo jogo acontece em Afogados da Ingazeira, no Estádio Vianão, na quinta-feira (19).

No início da noite desta quarta-feira (11), o time realizou o último treino antes de encarar a Ponte Preta. As atividades, que aconteceram no local da partida, foram acompanhadas por um visitante ilustre: uma coruja. A ave, que é a mascote do time pernambucano, acompanhou o treinamento em uma das traves.

O elenco do Afogados chegou em Campinas na manhã desta quarta-feira (11) e realizou no estádio Majestoso um aquecimento e um rachão. Além disso, alguns jogadores treinaram cobranças de pênaltis.

O técnico Pedro Manta vai fazer mudanças em relação a equipe que eliminou o Atlético-MG. O atacante Philip, que foi negociado com o Sport, e o zagueiro Márcio, suspenso, são ausências confirmadas. Mas, o esquema tático com três volantes deve ser mantido.

A provável escalação para a partida é: Wallef; Jader, Edivan, Heverton e Thalisson; Diego Teles, Douglas Bomba, Eduardo Erê e Candinho; Rodrigo e Diego Ceará.

No Debate das Dez, desta quinta-feira (12), o vice-presidente do Afogados FC, Josinaldo dos Anjos, Ubiratan Rocha, delegado e amante do futebol, o diretor de marketing do clube, Bruno Chateaubriant, o delegado Ubiratan Rocha, que um amante do futebol e do clube em especial e o professor, historiador e ex-repórter da Seleção do Povo, Adelmo Santos.

Eles falaram sobre o momento histórico que vive o clube afogadense, sobre o poder do futebol e a dimensão que o Afogados FC alcançou com a vitória sobre o Atlético Mineiro, eliminando o Galo da competição.

Rádio Pajeú transmite: a Rádio Pajeú transmite o jogo com a equipe esportiva Seleção do Povo, com narração de Aldo Vidal, comentários de Anchieta Santos, reportagens de Marconi Pereira e Nill Júnior. A transmissão começa às 18h. Você escuta sintonizando FM 99,3, ou nos aplicativos da Rádio Pajeú ou Radios.net no Play Store.

Na Praça de Alimentação do município terá um telão disponível para que a torcida possa acompanhar a partida.