Mais de 8,6 milhões deixam pobreza; Brasil tem melhor nível desde 2012

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação. 

Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% em outubro de 2022. Além disso, ao somar as duas parcelas do mês, os cofres municipais perderão 4,9% de recursos ou 9,5% com a inflação. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de 13,28%. 

Preocupante

De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o FPM apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de 2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela CNM, a retração seria de  6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento da CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente  não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, explica. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Uol

O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem.

Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deve falar sobre a ligação de Cunha com contas na Suíça atribuídas ao peemedebista.

Segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a Presidência da Câmara recebeu o pedido para reembolso da viagem no último dia 31 e, desde então, não houve nem aprovação nem negativa do pedido. “O presidente ficou em silêncio. Houve omissão”, disse.

Segundo Araújo, que já foi por três vezes presidente do Conselho, o fato é inédito. “É fato inédito. Sou presidente desse Conselho pela terceira vez e nunca pedi a logística para trazer testemunha e não fui atendido. Pela primeira vez a Presidência da Casa não defere o pedido e não diz o porquê”, disse.

O deputado Nelson Marchesan Junior (PSDB-RS), titular da comissão, afirmou que o não pagamento da viagem da testemunha é motivo para pedir à Justiça o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

“Para mim isso é motivo de que comecemos a pensar em pedir judicialmente o afastamento do presidente da Câmara”, disse “Acho que isso é um fato indubitável de afastamento”, afirmou Marchezan.

Araújo afirmou que o Conselho de Ética vai pedir o reembolso da viagem paga por Meirelles.

O advogado que representa Cunha no processo da comissão de ética, Marcelo Nobre, afirmou que o fato de Meirelles ter pago sua própria passagem mostra que ele tem interesse no processo contra Cunha e por isso não poderia depor.

Cunha é investigado no Conselho por ter supostamente omitido a existência de contas na Suíça. Em março de 2015, ele chegou a afirmar em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não possuir qualquer conta que não fossem as declaradas no seu imposto de renda.

Posteriormente, investigação da Procuradoria-Geral da República identificou ao menos quatro contas do deputado e familiares na Suíça.

A defesa do peemedebista alega que o deputado não possui contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual a lei não exige sua declaração à Receita Federal.

A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou o balanço final dos atendimentos realizados ao longo dos últimos dias 16 e 17, dentro do Projeto Resgatando a Cidadania, realizado em parceria com a Secretaria de Defesa Social do estado.

Foram emitidas 255 certidões de casamento e nascimento, 200 pessoas tiveram acesso ao serviço de emissão de RG, foram emitidas segundas, terceiras, quartas e quintas vias.

O Setor do Bolsa Família atendeu 120 pessoas nos dois dias em que funcionou com atendimento especial. Foram mais de 300 atendimentos de manicure e corte de cabelo, também disponibilizados gratuitamente para população.

Na Barraca da Saúde 280 testes de glicemia, 1.100 atendimentos com testes rápidos para detecção de Sífiles, Hepatite B, Hepatite C e HIV, aconteceram. 540 pessoas aferiram sua pressão arterial e outras 270 realizaram classificação sanguínea. Ao todo 3.147 atendimentos foram realizados.

Também foi oferecido parque de diversões para as crianças e pipoca de graça, enquanto os pais eram atendidos a criançada se divertiu bastante.

Depois que a Câmara dos Vereadores aprovou a municipalização do trânsito, a secretaria de Administração, que comanda a Guarda Municipal de Tabira, acelerou o passo para ordenar e organizar o trânsito da cidade.

O engenheiro de trânsito Esdras Cordeiro, que já fez um amplo trabalho nesse sentido na cidade de Patos-PB e em várias outras cidades daquele estado, esteve em Tabira fazendo um estudo das vias e as possibilidades para dar mais fluidez e organização no trânsito para condutores e pedestres.

O projeto concluído foi apresentado ao Prefeito Sebastião Dias na manhã dessa quinta-feira (5). Alguns ajustes ainda foram feitos atendendo as sugestões do próprio prefeito e de alguns secretários que estavam presentes.

O novo projeto apresenta uma ampla sinalização horizontal e vertical, mudanças no sentido de algumas ruas, faixas de pedestres elevadas já atendendo a resolução do CONTRAN e 4 pontos para instalação de semáforos.

Está marcada para o dia 17 de julho uma audiência pública onde serão convocados comerciantes, autoridades, entidades, associações e outras pessoas que representam a sociedade para a apresentação do novo projeto do trânsito de Tabira. “Estamos caminhando a passos largos para termos um trânsito organizado e disciplinado, assim como já temos em outras cidades de Pernambuco e que são referência para todo o estado”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

A Rádio Cultura AM, de São José do Egito, tradicional prefixo sertanejo e único a resistir em Amplitude Modulada no Sertão do Pajeú, vai finalmente migrar para o FM.

A nova frequência já foi definida pelo Ministério das Comunicações: será a 94,7 MHZ.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo jornalista João Carlos Rocha, que deixou a Gazeta FM e tem se dividido entre  curso de Direito na Faculdade Vale do Pajeú, onde também assessora a instituição, e o desafio de colocar a rádio no ar. O responsável técnico é um dos melhores de sua área no Nordeste: Paulo André de Souza, o Paulinho, da SP Eletrônica. É o mesmo a cuidar tecnicamente de prefixos como a CBN Recife, Pajeú e TV Aparecida, além de ter colocado várias emissoras importantes no ar em Pernambuco no processo de migração, autorizado lá em 2013.

Em Pernambuco, ainda resistiam no AM além da Cultura, a Clube AM, em Recife, e a Grande Rio AM, de Petrolina. Esta última foi vendida e passará a ser gerida pelo blogueiro Carlos Brito, que já anunciou a migração para FM.

A Cultura é do ex-deputado e ex-prefeito José Marcos de Lima. A expectativa é de que já entre no ar experimentalmente ainda este ano. Curiosamente, ano que vem tem eleição e Zé Marcos pode até ser o candidato oposicionista, caso seja preferido entre os nomes que estão no páreo.