TCE julga irregulares as contas de 2019 da previdência municipal de Afogados da Ingazeira

G1

Criminosos voltaram a atacar um viaduto, prédios públicos e veículos entre a noite de quinta-feira (10) e a madrugada desta sexta-feira (11) no Ceará.

A onda de violência no estado chegou ao 10º dia seguido com 188 ataques confirmados em 43 dos 184 municípios cearenses. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início dos ataques, 35 membros de facções criminosas do estado foram transferidos para presídios federais – 15 das mudanças ocorreram nesta sexta.

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

Familiares das vítimas atingidas por um carro que vinha de Afogados da Ingazeira e bateu em outro veículo nas proximidades do Sítio Saquinho, entre Carnaíba e Flores, alegam que a dupla no Siena estava sob efeito de álcool.

Segundo relatos, já vinham fazendo zigue-zague na pista. Eles são naturais de Flores. Em Afogados, ocorria a Expoagro.

Parte dos feridos terão que ser transferidos para outra unidade. São naturais de Carnaíba e moram da Bahia. Vinham em uma viagem surpresa para visitarem os familiares. Um deles ficou preso às ferragens.

Segundo Leide Pereira, irmã de uma das vítimas e tia de outros dois, eles vinham de Ibotirama, Bahia, e já estavam próximos da entrada do Sítio Piancozinho quando foram atingidos.

Gustavo Pereira ficou preso nas ferragens e os bombeiros tiveram trabalho para retirá-lo. Ele e a mãe, Janaina Pereira, estão sendo transferidos para Recife. Ericsson Pereira, o outro filho de Janaina, foi o que ficou menos ferido.

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Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

“O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo”, disse o magistrado.

O Uol entrou em contato com Júnior Mano e a prefeitura de Nova Russas, mas ainda não obteve retorno.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então chefe do executivo da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma “utilização massiva” das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).