TCE julga irregulares as contas de 2019 da previdência municipal de Afogados da Ingazeira

O TSE rejeitou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira mais um recurso da coligação do ex prefeito Deva Pessoa cujo objetivo era tirar o mandado do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Com a decisão de Brasília, fica mantido o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres, conferindo legitimidade e boa-fé do candidato eleito.

O grupo do ex-prefeito Deva Pessoa perdeu todas as vezes que ingressou com ação contra vitória/mandato de Sávio, segundo a assessoria jurídica do gestor. Trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e o número do processo é 92-29.2016.6.17.0068 .

Em cerimônia ocorrida no começo da tarde desta quinta-feira (24), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) firmaram um termo de compromisso com os povos indígenas pernambucanos e lançaram a campanha “Se Cuida, Parente”, que visa sensibilizar nos territórios indígenas a importância da prevenção e combate ao coronavírus e a arrecadação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), produtos de higiene e testes para coronavírus.

A reunião contou com a presença do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do coordenador executivo da Apoinme, Sarapo Pankararu, do representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Vladimir Teixeira, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Alfredo Gomes e da coordenadora substituta do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE), Valda Santana. A campanha também tem o Sebrae como parceiro e conta com apoio financeiro da União Europeia.

A arrecadação desses materiais é aberta à população, empresas e instituições públicas e privadas sensibilizadas com a causa. Durante a cerimônia, a Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, disponibilizou 40 mil máscaras reutilizáveis para os 11 territórios indígenas de Pernambuco. As comunidades beneficiadas foram: Atikum, Fulni-ô, Kambiwá, Kapinawá, Pankarar, Pankararu, Pipipã, Truká, Tuxá, Xucuru, Tuxí e Pankaiwka.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota destacou a importância de sermos solidários em um momento tão adverso como o de pandemia. Segundo ele “a Amupe espera que a população pernambucana seja solidária com os povos indígenas. Estamos em articulação para mobilizar e somar esforços de recursos humanos e materiais a fim, não de pagar a dívida histórica com os povos indígenas, pois ela é impagável, mas de se sensibilizar com o atual momento vivido nas comunidades”, enfatizou.

O coordenador executivo da Apoinme, Sarapo Pankararu agradeceu à Amupe e aos parceiros pela iniciativa. Para ele “essa ação traz o cuidado para nossos parentes. No início da pandemia os territórios se organizaram, chegaram a montar barreiras sanitárias e se isolarem. No entanto, tivemos contágios e perdemos vidas. Hoje, a situação está melhorando, mas não podemos relaxar. E essa campanha, com certeza, vai fortalecer a prevenção e o combate nas comunidades”,concluiu.

A Amupe pede que os interessados em contribuir com a arrecadação dos materiais, entrem em contato com a Associação pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 9.9842-0023, as redes sociais da Amupe também estão abertas para maiores esclarecimentos. A sede da Amupe, também foi colocada como ponto de arrecadação os materiais necessários.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

G1

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é a primeira condenação de Marcelo Odebrecht.

Os executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, bem como os ex-diretores da estatal Renato Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa também foram condenados na mesma ação penal. Ainda foi condenado o doleiro Alberto Youssef.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e  Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.

Por André Luis

Provocado pelos últimos acontecimentos que permearam o mundo de algumas das Câmaras Legislativas e a eleição de suas mesas diretoras na região, o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, tratou sobre o verdadeiro papel do vereador e consequência do voto displicente de alguns eleitores e o papel desses, para se conseguir alcançar a moralização na política.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, a presidenta da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho e o professor e historiador Adelmo Santos, discorreram sobre o tema e trouxeram as suas impressões a luz do trato da coisa pública com ética e seriedade.

Augusto lembrou de outros momentos históricos já vividos no Brasil e a disseminação de notícias envolvendo corrupção, principalmente depois da instalação da Operação Lava Jato, que trouxe a tona diversos escândalos de corrupção que resultaram em prisões e perdas de mandatos. “Muitas vezes, esses exemplos ainda não são o suficiente para evitar novos episódios”, lembrou.

Augusto ainda criticou pessoas que se candidatam, sem saber, se quer o que faz um vereador/vereadora, e disse ver o voto municipal divido em duas partes.

“O voto municipal tem dois significados. É a mesma pessoa que vota no prefeito e no vereador, mas são votos totalmente distintos. Quando a gente vota no prefeito, ou prefeita, a gente está dizendo – olha estou depositando a minha confiança que você vai zelar pelo dinheiro público. Já o voto do vereador a pessoa deveria dizer – estou votando e estou te entregando a responsabilidade de me representar, você será a minha voz na Câmara de Vereadores, você vai ser aquele que vai fiscalizar, representar a população”, explicou Augusto.

Augusto ainda disse que ao longo da história e nos dias de hoje, o papel do vereador é confundido e que está muito longe de ser alcançado. “Isso gera essas distorções que estamos acompanhando, se a pessoa não sabe o que é ser um vereador, o que vai fazer quando chegar lá”, questionou Augusto.

Deorlanda Carvalho, que se orgulha de ter sido eleita sem compra de voto, assim como também conseguiu assumir a cadeira de presidenta da Casa sem o esquema de toma lá dá cá, que foi escancarado em algumas eleições de mesas diretoras na região nas últimas semanas. Disse não ser fácil se eleger dessa forma, mas que pra ela só servia se fosse assim.

“Quando assumi a cadeira de vereadora na Câmara de Ingazeira, foi com o pensamento de realmente ser uma representante do povo. Mesmo sendo da situação, em momento nenhum quis ser somente uma vereadora que balançava a cabeça afirmativa pra tudo que vinha do executivo. Cheguei a devolver projetos, o que me rendeu críticas, por ser da base do governo”, disse Deorlanda.

Deorlanda também revelou que nunca havia pensado em ser presidenta da Casa, e que foi procurada primeiramente pela oposição e que segundo ela, a sua participação como presidente de algumas comissões do Legislativo teria despertado o interesse de seus pares. E afirmou que nenhum vereador lhe procurou oferecendo apoio em troca de vantagens.

Chamou a atenção a crítica e questionamento do ouvinte Jose Hernani: “no legislativo de Afogados eu já vi vereador se eleger e morar no Recife, outros passam quatro anos e não apresentam um projeto e ainda assim acumulam reeleições. Vereador que não participa de fiscalização, jovens vereadores que declaram na rádio, separar parte do salário pra atender pedidos de eleitores o que demonstra uma continuação da velha política e falta de conscientização de ambas as partes, vereadores que vivem colados no poder executivo pra não perder cargos e benesses, vereador votando em projeto ruim e ainda pedindo pra não ser julgado por isso. Precisamos colocar o legislativo em seu devido papel. Daí gostaria de saber como fazer para mudar essa realidade, e a triste consequência de um voto dessa natureza, considerando é claro, a falta de oportunidade da nossa região que acaba favorecendo essa politicagem”, disse.

Em resposta a Hernani, o professor Adelmo Santos disse que a saída está na educação, na informação e na participação maior da população na “boa política”. Para Adelmo o problema não está nos vereadores e sim na população.

“O dia quem que população começar a se educar mais, estudar mais, ler mais, procurar participar mais da política sadia, da política verdadeira, nós acreditamos que vai ter sim mudanças radicais. Mas enquanto a população continuar dessa forma, totalmente indiferente com relação ao papel do vereador, indiferente com relação a sua participação na política verdadeira, como deve se deve ser, vai continuar da mesma forma, o sistema não muda, ou seja, elegendo vereadores de qualquer jeito”, afirmou Adelmo.

E completou: “a questão não está nos vereadores, está na sociedade, que precisam se conscientizarem, serem mais éticos, mais cuidadosos com a coisa pública”, pontuou.