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Arcoverde: LW não cumpre acordos e fazendários entram em greve

Por Nill Júnior

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira celebra o Avante na base do governo Raquel Lyra 

O presidente estadual do Avante em Pernambuco, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a entrada do partido na base de apoio ao governo Raquel Lyra. A formalização ocorreu durante cerimônia de posse do ex-prefeito de Custódia, Manuca, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. Em publicação nas redes sociais, Sebastião Oliveira […]

O presidente estadual do Avante em Pernambuco, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a entrada do partido na base de apoio ao governo Raquel Lyra. A formalização ocorreu durante cerimônia de posse do ex-prefeito de Custódia, Manuca, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

Em publicação nas redes sociais, Sebastião Oliveira destacou: “Caberá ao competente Manuca a missão de comandar esta pasta imprescindível para o desenvolvimento de Pernambuco”. 

A composição política inclui três prefeitos filiados ao Avante no estado: Galego de Nanai (Cabrobó), Araújo (Amaraji) e Sandro Advogado (Chã Grande). O partido conta ainda com representação na Câmara Federal através do deputado Waldemar Oliveira, irmão do presidente estadual da legenda.

“O Avante agradece a governadora Raquel Lyra e a governadora em exercício Priscila Krause pela confiança depositada na nossa equipe”, afirmou Sebastião Oliveira em seu pronunciamento. A mensagem citou ainda o apoio do senador Fernando Dueire e do deputado estadual Aglailson Vítor.

A pasta comandada por Manuca será responsável por políticas de qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo no estado. A nomeação representa a primeira participação do Avante no primeiro escalão do governo Lyra, que completa dois anos e três meses de gestão.

Espaço Ângelo 40 é inaugurado em Sertânia

Na noite do último sábado (03) houve um evento chamado arrastão, organizado pela Frente Popular, encabeçada pelo deputado estadual, Ângelo Ferreira, candidato a prefeito do município, ao lado de Toinho Almeida, que completa sua chapa como vice. A concentração do movimento foi na Vila da Cohab e teve seu auge na Praça da Bandeira, onde aconteceu um […]

thumbnail_14249881_1275325832500144_3254209527557130847_o

Na noite do último sábado (03) houve um evento chamado arrastão, organizado pela Frente Popular, encabeçada pelo deputado estadual, Ângelo Ferreira, candidato a prefeito do município, ao lado de Toinho Almeida, que completa sua chapa como vice.

A concentração do movimento foi na Vila da Cohab e teve seu auge na Praça da Bandeira, onde aconteceu um bate-papo com a população e a inauguração do Espaço Ângelo 40, comitê localizado na rua Doutor Manoel Borba, no centro  da cidade. O local foi desenvolvido para reunir a juventude sertaniense, em um espaço de convivência e interação entre os jovens.

Toinho Almeida, em seu discurso, destacou uma importante proposta do plano de governo para 2017: colocar o matadouro público para funcionar, garantindo geração de emprego e renda e melhorando a qualidade da alimentação dos munícipes. O vereador e candidato a vice, que já comandou a Secretaria de Agricultura do município, alertou para as escolas que se encontram sucateadas e até fechadas na Zona Rural e lembrou da situação de abandono das estradas.

Ângelo Ferreira dividiu palanque com os vereadores de mandato, que disputam reeleição, e candidatos a vereador apoiados pela Frente. Ele lembrou aos eleitores a postura dos parlamentares que ocuparam a Câmara Municipal e resistiram como oposição nesses últimos quatro anos. O deputado comentou ainda sobre o descaso da atual gestão, que vem sendo denunciado pelo povo por onde passa.

“Nessa campanha, tenho ouvido reclamações em todos os lugares do município: falta de cuidado na Saúde, falta de transporte para doentes, falta de atenção com as pessoas”, lamentou. O candidato a prefeito também alertou sobre a falta de reformas nas escolas e prédios públicos, como a própria sede da prefeitura, que não foi ao menos pintada pelo atual governo.

Sebastião Oliveira e Luciano Duque fecharam aliança, dizem aliados

Oposição também se antecipou e se reuniu na casa de Augusto César O sábado foi decisivo na Capital do Xaxado. No debate, duas reuniões parecem finalmente ter encaminhado o destino de oposicionistas e governistas. A mais aguardada, aconteceu entre o prefeito Luciano Duque (PT), o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira e o Governador Paulo Câmara, […]

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Oposição também se antecipou e se reuniu na casa de Augusto César

O sábado foi decisivo na Capital do Xaxado. No debate, duas reuniões parecem finalmente ter encaminhado o destino de oposicionistas e governistas. A mais aguardada, aconteceu entre o prefeito Luciano Duque (PT), o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira e o Governador Paulo Câmara, mais assessores e aliados. Interlocutores que falaram ao blog garantem que da reunião foi cravada a aliança especulada por meses da cidade.

O prefeito e o Secretário estão, no momento, incomunicáveis. Mas podem fazer o anúncio até o fim do mês. Poderão até a princípio negar como estratégia para enquanto isso amarrar detalhes da coalizão, que passa também por 2018.  A dúvida fica acerca da manutenção de Duque no PT. Há uma semana, o prefeito garantiu que não sairia do partido. Mas há quem não veja essa aliança com Duque na legenda. Se sair, terá que ter boa explicação diante da palavra empenhada. Petistas estão apreensivos.

IMG-20160319-WA0074Por  outro lado, as oposições já não contam mais com o Secretário de Transportes, a considerar a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César (PTB), que por sua vez se reuniu a poucos dias com Duque. Para alguns, esperança de acordo. Ao final, desfecho com distanciamento.

No encontro,  além do Deputado, Nena Magalhães, Marquinhos Dantas, Israel Silveira,  Carlos Antonio,  João Duque Filho (irmão do prefeito), Augusto César Filho,  Adelmo Rodrigues,  Leirson Magalhães, Cacá Menezes,  Pinheiro do São Miguel e André Maio. Juntos representam PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB. Parte deles integrava o chamado G11, quue implodiu com a divulgação de pesquisa de opinião na cidade.

Pesquisas deverão nortear os próximos passos nos dois grupos: em jogo, o nome para a vice de Duque, os candidatos da oposição a prefeito e a vice, dentre outras questões.

Prefeitos penam para não descumprir a Lei Fiscal

Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha. Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de […]

Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha.

Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores.

De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei.

Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional?

Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

Avianca: Procon notifica empresas aéreas após cancelamento de voos da Avianca

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de […]

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.