TCE julga irregular diárias de secretários de Totonho em 2011

A revista ÉPOCA teve acesso à íntegra das fotos que registram a organização e o empacotamento dos R$ 2,4 milhões em cash entregues a mulas do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do doleiro Lúcio Funaro.

A revista reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça  se de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada. Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na Operação Patmos, resultado das delações dos executivos da JBS.

Os cinco pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim, uma de R$ 500 mil destinada ao presidente Michel Temer – aquela da mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o “longa manus” do peemedebista, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no Supremo.

O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. ÉPOCA publica agora as imagens mais pertinentes. A força da íntegra desse material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas. Recolhidas por familiares ou assessores.

Dois meses após a delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio, ficou convenientemente esquecido.Fred buscou todas as parcelas de R$ 500 mil de Aécio.

Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes: encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio. Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos do executivos da empreiteira, que tanto incriminavam Aécio.

“Eu durmo tranquilo”, disse Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia como um ato isolado, que não o definia. “Se eu te contar uma coisa você não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi você. A única pessoa que pode falar de mim é você”. Saud deixou-o à vontade para desabafar. “Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de lealdade com o Aécio”, disse, antes de começar a contar o dinheiro.

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”

Aconteceu na noite desta quinta-feira (02.02), a apresentação da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira-PE, que ficou composta da seguinte forma: presidente, Glauco Queiroz; vice-presidente, jailma Alcântara; primeira secretária, Fernanda Almeida; diretor de eventos, Danilo Siqueira; diretor de produtos, Gustavo Henrique; Tesoureiro, Walter Henrique e conselheiros fiscais, Antônio Aderval, Ilma Valério e Plínio Pires.

No primeiro momento a conselheira fiscal Ilma Valério, fez a leitura do estatuto da CDL. Logo após falou o coordenador do Sebrae de Serra Talhada, Pedro Lira que parabenizou a nova diretoria e se colocou a disposição para ajudar no que for preciso.

Em seguida, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Alessandro Palmeira, representando o prefeito José Patriota que esta afastado de suas funções para tratar da saúde, firmou o compromisso de que a Prefeitura do município irá ser parceira da CDL. Palmeira confirmou que foi procurado por Glauco Queiroz e que o executivo ajudará no projeto de sistema de monitoramento que será montado em uma sala da Prefeitura.

Glauco Queiroz apresentou em slides os projetos e ações que a nova CDL pretende realizar no município para melhorar o comércio local. Glauco falou que até o fim do mandato que vai até 2019, o planejamento é de que haja um aumentos de 45% no número dos associados, chegando a 242, este número hoje está em 119.

Glauco também disse que a nova diretoria vai trabalhar para maximizar o grau de satisfação dos associados e pretendem elaborar até o dia 30 de abril, um questionário de satisfação para os associados, que poderão fazer críticas, elogios e dar sugestões.

Glauco ainda falou que pretendem tabular os dados e realizar uma reunião com a diretoria para implementar ações corretivas e preventivas em cima das questões do questionário.

Queiroz disse ainda que pretendem realizar campanhas em datas comemorativas, dar continuidade ao Show de Prêmios e falou sobre dois projetos, o “Separe Tudo, Viva Melhor”, que será voltado para a preservação do meio ambiente, onde haverá incentivos para os comerciantes que ajudarem na coleta seletiva do lixo e o “Minha Primeira Experiência” um projeto voltado para a contratação de estagiários, incentivando assim a entrada dos jovens ao mercado de trabalho.

Sobre o incentivo a contratação de estagiários, falou a advogada especialista em direito do trabalho Adriana Secundo, que fez uma breve explicação de como o empresário interessado nesta mão de obra deve agir, quais os direitos e deveres do empregador e do estagiário.

Glauco apresentou o projeto do sistema de monitoramento, ao qual ele disse ser a “menina dos olhos” da nova diretoria, explicou como será o funcionamento e convidou gestores da segurança pública para falar sobre o sistema e como ele pode ajudar na diminuição dos furtos e roubos na cidade.

Ao final foi oferecido um jantar aos presentes que ainda puderam ouvir a boa música do cantor Paulo Márcio.

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.

Do Pinga-fogo

Não é apenas o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) que crê na candidatura dele a governador: o grupo do senador Armando Monteiro (PTB) também. Tanto que passa a defender abertamente não apenas um, mas dois palanques da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

Primeiro foi o líder da oposição e presidente estadual do PRB, Silvio Costa Filho, que defendeu a tese publicamente. Agora é o presidente estadual do Podemos, deputado federal Ricardo Teobaldo: “Eu defendo que haja duas candidaturas da oposição”. Ambos são aliados fieis de Armando Monteiro.

Na prática, haveria aliança branca dos palanques contrários a Paulo, com reencontro no segundo turno. A estratégia deixa um canal aberto com o PT, que tende a se aliar com o PSB, mas que ainda mantém como pré-candidatos Odacy Amorim, deputado estadual, e Marília Arraes, vereadora do Recife. O ex-presidente Lula (PT) defende a aliança com o PSB. A base petista é contra.

A estratégia, em tese, poderia ainda neutralizar o discurso do PSB de que a oposição local é o palanque do presidente Michel Temer (MDB), já que o próprio Podemos tem a pré-candidatura presidencial de Álvaro Dias. Seria cada um no seu palanque.