TCE julga irregular diárias de secretários de Totonho em 2011

O prefeito Alessandro Palmeira anunciou investimentos na pavimentação de mais 13 ruas em diversos bairros de Afogados, dentro do programa Caminhos da Cidadania.

O anúncio foi feito durante entrevista ao comunicador Nill Junior, na Rádio Pajeú. O Prefeito esteve acompanhado de assessores e do vice-prefeito, Daniel Valadares.

“Conseguimos quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares, e parte desses recursos serão usados na pavimentação de ruas nos diversos bairros de nossa cidade, inseridas nas ações do programa caminhos da cidadania”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Serão pavimentadas de acordo com o pacote de obras anunciado pelo prefeito: no São Braz as ruas Damião Alves, Cirene de Lima Alves (trecho) e Antônio Medeiros Filho (trecho). No Bairro Padre Pedro Pereira, as ruas Expedito Barbosa e Projetada 10. No Sobreira/Dom Francisco, as ruas Berta Celli (continuação) e José Inácio da Silva.

No São Francisco, as ruas Antônio José de Souza, Amaro Batista e Manoel Benedito de Paiva, e trechos das ruas José de Sá Maranhão, Maria Aurora e Jaime Batista. Em breve, a Prefeitura irá divulgar outras ruas a serem pavimentadas em Afogados, algumas delas através da execução direta, com recursos próprios.

Ao todo, chegaram mais 4,5 mil doses, que farão parte do estoque estratégico do Programa Estadual de Imunizações

Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco nesta quarta-feira (13.10). As 4.500 doses do imunizante da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram descarregadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE).

As vacinas vão passar a fazer parte do estoque estratégico do Estado, que visa auxiliar os municípios que relatarem eventualidades que impossibilitem o avanço da campanha de vacinação em seus territórios.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.627.350 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.264.650 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Por Thiago Reis – G1

O eleitorado feminino tem crescido ano a ano no país. Nestas eleições, pela 1ª vez, ele será maior que o masculino nos 27 estados do país.

No Brasil, há 76,5 milhões de mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,7 milhões a mais que os homens. O país tem hoje 146,4 milhões de votantes (parte deles está no exterior e não votará nas eleições municipais).

Nas últimas eleições municipais, em 2012, quatro estados ainda contavam com mais eleitores homens: Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em 2014, só Mato Grosso e Tocantins ainda tinham mais homens. Mas as mulheres viraram o jogo. Em Mato Grosso, estão aptas a votar 1.139.972 mulheres e 1.128.530 homens.

No Tocantins, a diferença é pequena: são 518.938 mulheres, ante 518.125 homens. A ultrapassagem, feita apenas em abril deste ano, mostra a importância do eleitorado feminino no país.

Por André Luis

O Encontro Nacional sobre a Violência no Ambiente Escolar, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (15), reuniu pesquisadores, gestores, representantes governamentais e outros participantes para discutir medidas eficazes de segurança nas escolas. 

De acordo com os especialistas presentes, a integração com a comunidade, a construção de um clima positivo e o sentido de pertencimento são medidas mais eficazes do que a instalação de detectores de metais e a contratação de guardas armados.

Telma Vinha, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou dados preocupantes sobre a violência nas escolas brasileiras. O Brasil é o segundo país com maior número de ataques contra escolas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

Telma Vinha ressaltou que investir apenas em equipamentos de segurança, como câmeras e detectores de metais, não é suficiente para evitar os ataques. Ela argumenta que o policiamento dentro das escolas, embora possa inicialmente transmitir uma sensação de segurança, não previne os ataques e piora a qualidade do ambiente escolar. A presença de policiais armados dentro das escolas gera insegurança e medo nos alunos, especialmente os estudantes negros.

Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), autor do livro “A Geração do Quarto”, que coletou depoimentos de jovens entre 11 e 18 anos em cinco capitais brasileiras, destacou a influência da internet na vida dos adolescentes. 

Ele ressaltou que a internet abre um universo em que jovens podem ser cooptados por subculturas extremistas e compartilhar ódios em comum, acreditando em verdades distorcidas. Hugo enfatizou que os jovens estão expostos a diversas formas de violência em todos os espaços sociais, incluindo o ambiente virtual.

Durante o evento, também foram discutidas as ações governamentais para garantir a segurança dos alunos. Um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo Federal para propor soluções de médio e longo prazo para o problema da violência nas escolas. 

A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, mencionou recomendações lançadas pelo ministério e recursos financeiros antecipados para que as redes de ensino adotem medidas necessárias. 

O secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, destacou a Operação Escola Segura e a atuação do Ministério da Justiça para combater conteúdos criminosos na internet.

O evento foi considerado uma oportunidade de reflexão e formulação de políticas públicas para enfrentar o grave problema da violência escolar. 

Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, vereadores, deputados de outros estados, diretores de escolas, profissionais da educação, pesquisadores e estudantes.

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.