TCE julga irregular diárias de secretários de Totonho em 2011

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo.

No caso da Frente Popular, Lino disse ter certeza do resultado. “Tínhamos uma pesquisa pouco antes da eleição que nos dava 12% de frente. No final deu vantagem dentro da margem de erro. Já os adversários diziam uma pesquisa que não batia, inclusive  colocavam nos vidros dos carros mas a justiça proibiu”, afirmou.

Perguntado sobre a manutenção da unidade entre eles, considerando que  na maioria das cidades, unidade entre prefeito e vice não é coisa que se crie por muito tempo, os dois garantiram que não seguirão a linha majoritária na região. “Tudo que ele vai fazer me escuta, me consulta. Assim, vejo que temos tudo para seguir unidos”, disse Juarez.

Sobre as prioridades, os dois voltaram a afirmar que a questão hídrica em algumas comunidades vai ser enfrentada. Também prometeram lutar com Luciano Torres pela Barragem da Ingazeira. A saúde também foi colocada como uma prioridade. Para várias demandas, afirmaram, o prefeito Luciano Torres, presidente da Amupe, será importante colaborador. Entre eles, já foi iniciado o processo de transição.

Sobre equipe de governo, Lino disse que ainda não parou para tratar do tema, mas antecipou que parte da atual equipe deverá ser mantida. Sobre concurso público, sinalizou positivamente sobre a possibilidade de realização do certame em 2017.

Nível da campanha: Lino e Juarez falaram também do nível da campanha na Ingazeira, tão questionado pela postura de parte da militância nos dois lados. “Não vou dizer que não houve problema de nossa parte. Mas eles provocaram de mais. Passamos por todo tipo de coisa, até gente que jogou lavagem, urina na nossa militância”, questionou.

Juarez afirmou que essa na opinião dele “foi a campanha contra o ódio”. Ele comentou a denúncia de Mário Viana de que uma bomba foi explodida em sua casa. “Ele  disse que estava dormindo na hora da explosão. Todos sabem que ele não estava na Ingazeira”, questionou, dizendo que por ter formação superior, Mário deveria ter tido postura diferente. “Como na questão do debate dizendo que Lino não derrubasse o copo. Não respeitou”.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente há mais pessoas curadas do que infectadas pelo coronavírus no Brasil.

Cinthya Leite/JC Online

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (14), pela primeira vez, o número de pacientes recuperados da infecção pelo novo coronavírus no Brasil: 14.026, o que representa 55% dos casos confirmados no País. Ou seja, pelos cálculos da pasta, atualmente há mais pessoas curadas do que infectadas em território brasileiro.

Até o momento, o País tem 25.262 registros de pessoas que já foram diagnosticadas com covid-19. Desse total, 1.532 foram a óbito, segundo o Ministério da Saúde, e 9.704 pacientes estão internados.

Do total de casos, 6.043 estão em estado grave, necessitando de internação em hospitais de referência em todo o Brasil. Atualmente, dos 1.532 óbitos confirmados, 73% ocorreram em pessoas com mais de 60 anos e 73% do total das vítimas apresentavam pelo menos um fator de risco.

Neste fim de semana, o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual José Patriota (PSB) estiveram no município de Tuparetama para debater o nome do pré-candidato a prefeito do município para o ano de 2024.

E, conjunto com o presidente do Diretório Municipal do PT, Josivam Antônio, fecharam a indicação do ex vice-prefeito da cidade Ivaí Cavalcante (PT).

Na oportunidade, o petista Carlos Veras visitou vários municípios do Sertão do Pajeu para construir estratégias, tendo em vista o fortalecimento político da sigla em nível regional, quando debateu com lideranças locais e representantes dos diretórios municipais do PT os possíveis nomes dos pré-candidatos a prefeitos dessas cidades, entre elas, São José do Egito, Itapetim e Tabira. Os nomes dos pré-candidatos desses municípios ainda estão em discussão, mas as candidaturas próprias já são dadas como certas.

“O PT é um partido que tem um legado político importante e fortes lideranças no Sertão, o que lhe dá condições políticas de apresentar nomes com reais chances de vitória nas eleições de 2024, ainda mais contando com o apoio do presidente Lula”, conclui Veras.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu na sexta-feira (22) a confirmação da reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Rosete Bezerra Souza.

A informação foi comunicada pelo deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, e pela governadora Raquel Lyra.

O projeto inclui a reestruturação do prédio escolar e da quadra poliesportiva, com investimento estimado em R$ 8.603.086,40.

De acordo com o prefeito, a obra integra as ações de melhoria da educação e da infraestrutura do município. “Essa obra é prova de uma grande conquista para Iguaracy e iremos lutar por mais melhorias para o nosso município junto à nossa governadora Raquel Lyra e ao nosso deputado estadual Kaio Maniçoba”, afirmou.

Também participaram da articulação o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo (Marquinhos), e o ex-prefeito Zeinha Torres, atual assessor da Casa Civil de Pernambuco.