TCE julga irregular auditoria em Itapetim e determina ressarcimento de mais de R$ 261 mil aos cofres públicos
Auditoria é referente a gestão do ex-prefeito Arquimedes Machado.
O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) da Corte de Contas (TCE-PE), por meio de sua Gerência de Controle de Pessoal (GECP), deflagrou uma auditoria que foi realizada por meio de testes na base de dados do sistema Sagres Pessoal (Estado e municípios), cujo objetivo foi identificar acúmulos ilegais de vínculos públicos, sendo certo que, na fase inicial de tal trabalho, adotou-se como critério o acúmulo de cinco ou mais vínculos com a Administração Pública.
Foi preparado o Relatório Preliminar de Auditoria, no qual consta como achado de auditoria a acumulação por parte de servidores contratados na função de médico, de cinco ou mais vínculos públicos com incompatibilidade de jornada de trabalho na Prefeitura Municipal de Itapetim.
O referido relatório solicitou a abertura de processo de auditoria especial, com vistas a apurar a irregularidade apontada.
Após cruzamento de informações, foram constatados vínculos além da conta por parte de Eclériston de Vasconcelos e João Pereira Borges. Votou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, de responsabilidade de Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, ex-prefeito municipal e ordenador da irregular despesa ora tratada, bem como a Edilene de Souza Machado, então Secretária de Saúde do Município de Itapetim, aplicando-lhes multas individuais no valor de R$ 9.000,00, que deverão ser recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.
Também determinou à atual gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim a instauração de procedimentos administrativos para obter o ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 261.182,66 (duzentos e sessenta e um mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) da seguinte forma: R$ 96.552,00 com o Sr. Eclériston De Vasconcelos Pessoa Ramos; e R$ 164.630,66 com o Sr. João Pereira Borges Neto, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente àquele onde ocorreram as despesas ora glosadas.




Raquel Lyra afirmou que o Estado está trabalhando para apoiar municípios na Defesa Civil
Sob o comando do prefeito eleito e diplomado Zeca Cavalcanti, a bancada do futuro Governo fechou consenso na escolha do vereador Rodrigo Roa para a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde. E como o grupo de Zeca reúne 9 dos 10 vereadores da cidade, a decisão antecipa a vitória de Roa – no dia 1º de janeiro – para o comando do Legislativo municipal no biênio 2025-2026.
Medida foi tomada para contornar a grave crise hídrica que afeta o município














Você precisa fazer login para comentar.